Caros Colegas,
Espero que todos tenham tido um período de férias revigorante e que estejam prontos para enfrentar os desafios do novo ciclo que se inicia.
O regresso ao trabalho é sempre uma oportunidade para refletirmos sobre o papel que desempenhamos na sociedade e como podemos melhorar a nossa atuação profissional.
Neste regresso, gostaria de destacar alguns dos principais desafios que se colocam à Advocacia nos dias de hoje:
• Procuradoria Ilícita como Crime Público: É imperativo que lutemos para que o crime de procuradoria ilícita seja considerado um crime público, de modo a reforçar a proteção da profissão e dos Cidadãos, assegurando que a prática jurídica seja exercida exclusivamente por profissionais habilitados.
• Revogar as Alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados: As mudanças feitas pela anterior maioria parlamentar precisam ser revistas para garantir que a Advocacia mantenha a sua autonomia e integridade.
• Revogar a Alteração à Lei dos Atos Próprios: É fundamental que lutemos para que as alterações feitas sejam revertidas, assegurando que os atos próprios dos Advogados e sejam respeitados e preservados como competência exclusiva para proteção dos Cidadãos.
• Liberdade de Expressão: Devemos defender o nosso direito à liberdade de expressão, essencial para o exercício pleno da Advocacia e para a defesa dos direitos dos nossos Clientes.
• Sistema de Previdência Justo: É necessário batalhar por um sistema de previdência que seja justo e assistencialista, garantindo segurança e suporte adequados aos Advogados, respeitando os resultados do referendo, mas não impondo soluções injustas para toda a Classe.
• Dignificação do SADT: A luta por uma remuneração justa no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) é vital para que possamos exercer a nossa profissão com dignidade e reconhecimento social.
Além disso, gostaria de destacar a importância de nos adaptarmos às mudanças que estão a ocorrer na nossa profissão:
• Transformação Digital: A digitalização dos processos judiciais e o uso crescente de tecnologias como a inteligência artificial estão a reformular a prática jurídica. É essencial que nos mantenhamos atualizados e preparados para integrar estas ferramentas de forma ética e eficaz no nosso dia-a-dia.
• Ética e Transparência: Em tempos de informação rápida e acessível, a manutenção de padrões éticos elevados e a transparência nas relações com Clientes e Colegas são fundamentais para a credibilidade da nossa profissão.
• Acesso à Justiça: Ainda enfrentamos o desafio de garantir que todos os cidadãos tenham acesso efetivo à justiça. Devemos continuar a procurar soluções que tornem os serviços jurídicos mais acessíveis e inclusivos.
• Sustentabilidade e Responsabilidade Social: A Advocacia também deve lutar por práticas sustentáveis e socialmente responsáveis, contribuindo para um futuro mais justo e equilibrado.
Mas acima de tudo, um bom regresso ao trabalho, com alegria e energia, prontos para enfrentar os muitos obstáculos que temos pela frente (e que vamos conquistar!) e aproveitar as boas oportunidades que, seguramente, surgirão.
Que possamos, juntos, continuar a fortalecer a Advocacia e a Justiça no nosso país.
Um abraço a todos!
