Notícias Sociais

A Constituição fez 50 anos. Foi escrita para conter o poder. Mas o poder não desistiu. Instalou-se nos pequenos gestos, nas decisões que ninguém vê, nos abusos que ninguém contesta.

Este é o tema do Além dos Títulos desta semana

Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-04-09-o-poder-cabe-num-carimbo-f4d02796

#expresso #JoãoMassano #PequenosPoderes #Constituição #50anosconstituição.

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Neste episódio do Direito à Justiça, Rui Cardoso, diretor do DCIAP, fala de forma direta sobre alguns dos temas mais sensíveis da justiça em Portugal: branqueamento de capitais, denúncias anónimas, averiguações preventivas, segredo de justiça, fugas de informação e falta de meios para investigar criminalidade complexa.

Ao longo da entrevista, deixa alertas sobre o papel dos bancos, explica como funcionam muitas redes de branqueamento, comenta a pressão mediática sobre os processos e reflete sobre os atrasos nas grandes investigações.

Uma conversa indispensável para quem quer perceber melhor os bastidores da investigação criminal e os desafios reais do sistema de justiça português.

Neste episódio:

O que faz o DCIAP
Porque aumentaram tanto as comunicações suspeitas
O papel dos bancos no controlo das contas
O peso das denúncias anónimas
A lentidão da justiça e os grandes processos
Segredo de justiça e fugas de informação
O debate sobre averiguações preventivas

#RuiCardoso #DCIAP #Bastonário #JustiçaEmPortugal #SegredoDeJustiça #BranqueamentoDeCapitais #DenúnciasAnónimas #Corrupção #MinistérioPúblico #DireitoÀJustiça

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📌 𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 6 de abril de 2026

𝗗𝗲𝘇𝗼𝗶𝘁𝗼 𝗺𝗼𝗿𝘁𝗼𝘀. 𝗡𝗶𝗻𝗴𝘂𝗲́𝗺 𝗿𝗲𝘀𝘀𝘂𝘀𝗰𝗶𝘁𝗮.

Sexta-feira Santa. IC1. Uma família alemã viajava de férias. Pai, mãe e dois filhos. O mais novo tinha 12 anos. Morreram os quatro numa colisão frontal.

Nesta Páscoa, morreram 18 pessoas nas estradas. Cinco só nas últimas 24 horas. O mesmo número que morreu na Páscoa inteira do ano passado. Mais de dois mil acidentes em pouco mais de uma semana. 42 feridos graves. 668 feridos ligeiros.

Mas não foi só nas estradas. A PSP registou 363 ocorrências de violência doméstica. 17 detenções. 

A Páscoa é tempo de família. Para muitos, foi tempo de medo.

Há uma violência que mata no asfalto. E outra que mata dentro de casa. Uma deixa destroços na berma. A outra esconde-se atrás de portas fechadas. Ambas matam. Ambas podiam ser evitadas.

Não faltam leis. Faltam consequências. E falta a coragem de olhar para a violência como aquilo que ela é: uma escolha. Um copo a mais é uma escolha. Uma mão levantada é uma escolha.

Quando a resposta chega pelo tribunal, já chegou tarde.

𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹 𝗽𝗿𝗲𝗰𝗶𝘀𝗮 𝗱𝗲 𝗺𝗲𝗻𝗼𝘀 𝗹𝘂𝘁𝗼. 𝗘 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝘀𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲.

Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/ninguem-ressuscita

#JustiçaComDireitos #OrdemDosAdvogados #CorreioDaManhã #JoãoMassano #ViolênciaRodoviária #SegurançaRodoviária #AcidentesRodoviários #ViolênciaDoméstica #Responsabilidade #Justiça #Direito #ProteçãoDasVítimas #Páscoa2026 #Portugal #Família #Prevenção #ConsciênciaCívica #ViolênciaZero #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais

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No novo episódio do podcast Direito à Justiça, a Ordem dos Advogados e a Renascença promovem uma reflexão sobre justiça, saúde mental e reabilitação.

Com a participação do psiquiatra José Gameiro e do Bastonário João Massano, o episódio analisa temas como a reinserção no sistema prisional, a qualidade das perícias psiquiátricas, a inimputabilidade, o internamento compulsivo e os desafios da mediação familiar.

Um contributo relevante para pensar uma justiça mais próxima, mais humana e mais preparada para responder à complexidade social do presente.

Leia mais em: https://rr.pt/area/761/direito-a-justica

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Defendo uma alteração legislativa perante o aumento dos crimes de ódio em Portugal. Nesta intervenção, sublinho a dificuldade em distinguir liberdade de expressão de condutas que já podem configurar crime, bem como os obstáculos na prova e o elevado número de arquivamentos. Considero que a lei deve ser mais concreta e abranger mais situações, para prevenir formas de violência mais graves e reforçar a resposta jurídica ao incitamento ao ódio e à violência.

Data: 1 de abril de 2026
Programa: Telejornal das 20:00, RTP1

#Bastonário #CrimesDeÓdio #DiscursoDeÓdio #LiberdadeDeExpressão #RevisãoDaLei #IncitamentoÀViolência #RTP1 #Telejornal

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No Ponto de Ordem de 1 de abril de 2026, João Massano analisa a escolha de Carlos Cabreiro para liderar a Polícia Judiciária, considerando tratar-se de um nome credível e particularmente preparado para responder ao crescimento do cibercrime.

João Massano comenta também os dados do Relatório Anual de Segurança Interna, sublinhando a gravidade do aumento da violência contra as mulheres, das violações e da criminalidade global, cada vez mais marcada por ameaças transnacionais e digitais.

Na emissão, há ainda espaço para refletir sobre a divulgação de dados ligados à criminalidade e imigração, o risco de xenofobia, a necessidade de combater o ódio nas redes sociais, a eventual responsabilização das plataformas digitais, a crise dos combustíveis e as dúvidas jurídicas em torno da nova lei da nacionalidade.

Uma análise focada em segurança, justiça, prevenção criminal e constitucionalidade.

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Quinhentas e setenta e oito violações em 2025. Onze por semana. O valor mais alto da última década. O RASI identifica quatro prioridades. Nenhuma é a violência sexual. Há uma reacção contra as mulheres. E ninguém a quer ver. Este é o tema do Além dos Títulos desta semana

Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-04-02-onze-violacoes-por-semana.-e-ninguem-conta-ff0fe506

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📌 𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 30 de março de 2026

𝗢𝘀 𝘀𝗼𝗿𝗿𝗶𝘀𝗶𝗻𝗵𝗼𝘀

Sempre que dizia que ia falar sobre menopausa: risinhos. De homens. De mulheres. Defendi apoio psicológico aos advogados. Bastou mencionar a menopausa: chacota nas redes.

Fui na mesma.

Sentei-me numa mesa sobre menopausa e direitos humanos. Nunca vou conhecer o tema na ótica do utilizador. Não sou mulher. Não vou passar por isto. Mas compreendo o silêncio — e o silêncio é a primeira forma de discriminação.

Pensem numa mulher de 52 anos. Não dorme. Tem afrontamentos. Perde concentração. Do nada, uma reação que ninguém entende — nem ela. Os homens reconhecem a cena, não a causa. As faltas acumulam-se. Demite-se. A empresa perde experiência. Ela perde uma carreira. E o sistema jurídico? Não foi ativado.

Três milhões de mulheres em Portugal vivem isto. A maioria sem proteção, sem que alguém pronuncie a palavra. Temos reforma laboral em cima da mesa — ninguém fala disto.

Faço uma promessa: esta conversa não morre aqui.

Três milhões não são minoria. São maioria silenciada. Quem tem responsabilidade pública não pode responder com sorrisinhos.

Daqui a dez anos, a pergunta não vai ser quem falou. Vai ser: quem agiu?

Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/os-sorrisinhos

#JustiçaComDireitos #OrdemDosAdvogados #CorreioDaManhã #JoãoMassano #DireitosHumanos #Menopausa #MenopausaEDireitosHumanos #Igualdade #Dignidade #Discriminação #SaúdeDaMulher #DireitosDasMulheres #TrabalhoEDireitos #JustiçaSocial #ResponsabilidadePública #Advocacia #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais

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𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗮𝘀𝘀𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮: 𝗻𝗼𝗺𝗲𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝘃𝗶𝘀𝗮 𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗿 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗳𝗲𝘀𝗮, 𝘀𝗲𝗺 𝗺𝗮𝗻𝗶𝗽𝘂𝗹𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼

O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, esclareceu, em entrevista à SIC Notícias, que não existiu qualquer manipulação na nomeação de Advogado no âmbito do processo Operação Marquês.

A intervenção da Ordem dos Advogados ocorre exclusivamente para assegurar o direito fundamental de defesa, garantindo que nenhum arguido permanece sem representação legal.

A nomeação de Advogado em situações desta natureza visa assegurar o regular funcionamento da Justiça, sem prejuízo da liberdade do arguido de constituir mandatário da sua escolha a qualquer momento.

A Ordem dos Advogados reafirma o seu compromisso com a defesa do Estado de Direito, das garantias de defesa e da dignidade da Advocacia.

Link: https://sicnoticias.pt/especiais/operacao-marques/2026-03-26-video-nao-ha-qualquer-manipulacao-bastonario-da-ordem-dos-advogados-responde-a-criticas-de-socrates-9883aa43

#Advogados #Advocacia #Justiça #EstadoDeDireito #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais

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Além dos Títulos
𝗖𝗼𝗰𝗸𝘁𝗮𝗶𝗹 𝗠𝗼𝗹𝗼𝘁𝗼𝘃 𝗖𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮 𝗕𝗲𝗯𝗲́𝘀. 𝗘 𝗡𝗶𝗻𝗴𝘂𝗲́𝗺 𝗣𝗮𝗿𝗼𝘂

Um cocktail Molotov foi atirado contra uma manifestação com bebés em frente ao Parlamento. O autor saiu do tribunal no dia seguinte. Em Lyon, um rapaz de 23 anos foi espancado até à morte. Dois ataques, dois quadrantes opostos, a mesma pergunta: porque é que medimos a gravidade da violência pela simpatia que temos pela vítima?

Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-03-26-cocktail-molotov-contra-bebes.-e-ninguem-parou-d1c7cf3f

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No programa Ponto de Ordem de 25 de março, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, aborda três temas centrais que marcam a atualidade da Justiça em Portugal.

🔎 Operação Marquês e advogados oficiosos
Perante as declarações de José Sócrates — que classificou os advogados nomeados como “figurantes em busca de fama fácil” — o Bastonário responde com firmeza, defendendo a dignidade da profissão e alertando para um problema maior: o desvio do foco do julgamento.
“Estamos a discutir pormenores e não aquilo que realmente importa: os factos e a decisão final.”

⚖️ Tribunal Constitucional e influência partidária
João Massano critica a forma como a escolha de juízes está a ser percecionada publicamente, alertando para o risco de se criar a ideia de “juízes de partido”, o que pode comprometer a credibilidade da Justiça.
“A pior coisa que podemos fazer é dar a ideia de que há juízes associados a cores partidárias.”

🔥 Violência em manifestações
Sobre os recentes incidentes, deixa uma posição clara:
“Não há violência boa — seja de extrema-direita ou de extrema-esquerda.”
O Bastonário alerta ainda para o risco de diferentes reações públicas consoante a origem ideológica da violência.

📌 Uma análise direta, crítica e necessária sobre Justiça, perceção pública e Estado de Direito.

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Neste episódio do podcast Direito à Justiça, a jornalista Liliana Monteiro e o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, recebem Filipa Calvão, Presidente do Tribunal de Contas.

Uma conversa essencial sobre o controlo das contas públicas, os riscos da reforma do visto prévio e o impacto direto na gestão do Estado.

📊 Dados que preocupam:
– Cerca de 40% dos contratos analisados apresentam irregularidades
– Em causa estão 4 mil milhões de euros em 2025
– Fragilidades sobretudo ao nível das autarquias locais

⚖️ Filipa Calvão deixa um alerta claro:
A eliminação do controlo prévio pode comprometer o rigor das contas públicas, aumentar o risco de prejuízos para o Estado e expor decisores públicos a responsabilidades financeiras pessoais.

💬 Em destaque neste episódio:
✔️ O papel do Tribunal de Contas na fiscalização do Estado
✔️ Os riscos da ausência de controlo prévio
✔️ A capacidade (ou falta dela) da Administração Pública para fiscalizar despesa
✔️ O impacto do mau planeamento na execução de fundos públicos
✔️ O equilíbrio entre simplificação administrativa e controlo financeiro

Uma reflexão indispensável sobre transparência, responsabilidade e o futuro da gestão pública em Portugal.

🎧 Ouça, acompanhe e partilhe.

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📌 𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 23 de março de 2026

𝗢́𝗱𝗶𝗼 𝗰𝗼𝗺 𝗱𝗲𝘀𝗰𝗼𝗻𝘁𝗼

“𝘝𝘰𝘭𝘵𝘢 𝘱𝘢𝘳𝘢 𝘢 𝘵𝘶𝘢 𝘵𝘦𝘳𝘳𝘢, 𝘱𝘳𝘦𝘵𝘰.”

A frase foi dita numa rua portuguesa. Repetida milhares de vezes nas redes sociais. Sem rosto. Sem consequência. Sem medo.

O anonimato protege quem ofende. As plataformas não respondem. A investigação não acompanha. E o ódio que antes se sussurrava hoje publica-se, partilha-se, viraliza.

Desde 2019, o Ministério Público abriu quase mil inquéritos por crimes de ódio. Apenas 2,3% resultaram em acusação. O sistema falha.

O artigo 240.º do Código Penal pune o incitamento ao ódio. Mas o insulto racial dirigido a uma pessoa, na rua ou em privado, não preenche, em regra, este crime. Portugal não prevê um crime de ódio autónomo. Recusar entrada a alguém pela cor da pele é contraordenação. Segregar turmas numa escola é contraordenação. Não é crime. É multa.

Sábado assinalou-se o Dia contra a Discriminação Racial. Passou. Como passam os dias de todas as causas sem causa.

Não basta denunciar. Faltam meios, responsabilização das plataformas, leis que protejam a dignidade com a mesma força com que protegem o património. 𝗢 𝗿𝗮𝗰𝗶𝘀𝗺𝗼 𝗲𝘅𝗶𝗴𝗲 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝘀𝘁𝗮. 𝗔 𝗷𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮, 𝗰𝗼𝗿𝗮𝗴𝗲𝗺.

Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/odio-com-desconto

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No segundo episódio do podcast Direito à Justiça, Gonçalo Matias, ministro adjunto e da Reforma do Estado, junta-se à jornalista Liliana Monteiro e ao Bastonário João Massano para uma conversa sobre a transformação do Estado e o combate à corrupção em Portugal.

O ministro defende que o Governo está empenhado em eliminar as “oportunidades” para práticas corruptivas, através da simplificação administrativa e da redução da burocracia. Entre as propostas em destaque está o fim do visto prévio do Tribunal de Contas, com o objetivo de acelerar decisões e devolver eficiência à Administração Pública.

Gonçalo Matias sublinha ainda medidas concretas já em curso, como o regresso de professores às escolas e o reforço de polícias no terreno, bem como a introdução de inteligência artificial no Código dos Contratos Públicos e nos procedimentos administrativos.

Uma conversa essencial sobre modernização do Estado, transparência e confiança nas instituições.

👉 Subscreva o canal e acompanhe os próximos episódios de Direito à Justiça.

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No primeiro episódio do podcast Direito à Justiça, Luís Neves, então diretor nacional da Polícia Judiciária e atual ministro da Administração Interna, junta-se à jornalista Liliana Monteiro e ao Bastonário João Massano para uma análise aos principais desafios da justiça em Portugal.

Ao longo da conversa, Luís Neves alerta para a necessidade de criar instrumentos eficazes que impeçam práticas que arrastam indefinidamente os julgamentos, defendendo um equilíbrio entre o direito de defesa e a necessidade de decisões em tempo útil.

O episódio aborda ainda temas como a complexidade dos megaprocessos, a morosidade da justiça, a falta de meios na investigação criminal e a importância da modernização tecnológica para reforçar a eficácia do sistema judicial.

Uma reflexão essencial sobre confiança na justiça, combate à criminalidade económico-financeira e os caminhos para um sistema mais célere e eficiente.

👉 Subscreva o canal e acompanhe os próximos episódios de Direito à Justiça.

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Na RTP Notícias, partilhei a minha posição sobre a proposta de alteração à lei da identidade de género e as dúvidas jurídicas que esta levanta.

Entendo que esta matéria pode colocar problemas de constitucionalidade, sobretudo quando está em causa um possível retrocesso em direitos fundamentais e a introdução de validação médica numa decisão ligada à autodeterminação da pessoa.

Procurei também clarificar o essencial: o que está aqui em causa é a alteração do nome e do género no registo civil, e não outras realidades que tantas vezes são misturadas no debate público.

Defendi, por isso, que esta questão deve ser apreciada pelo Tribunal Constitucional, para que o país tenha segurança jurídica, clareza e respeito pela Constituição.

#JoãoMassano #Bastonário #RTPNoticias #IdentidadeDeGénero #TribunalConstitucional #Constituição #DireitosFundamentais #Justiça #OrdemDosAdvogados #Advogados #Advocacia #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais

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🎙️ No podcast Direito à Justiça, da Renascença e da Ordem dos Advogados, o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado foi claro: processos rápidos e previsíveis faz com que as oportunidades de corrupção diminuam.

O Governo está empenhado em simplificar procedimentos, reforçar a confiança e modernizar o Estado, incluindo alterações à lei do Tribunal de Contas e a utilização de inteligência artificial em áreas como a contratação pública e o procedimento administrativo.

📺 Disponível nas plataformas de podcast habituais e também em vídeo no site da Renascença.

🎥 @renascenca

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“O sistema tem que reagir quando aparecem situações que o paralisam.”

No Fórum TSF de 19 de março, defendi que os problemas da justiça não podem ser reduzidos a manobras processuais ou à atuação dos Advogados.

A falta de meios, os atrasos nas investigações e decisões e a incapacidade de resposta do sistema têm impacto direto na confiança dos cidadãos.

A justiça exige equilíbrio: garantir os direitos de defesa, mas também assegurar que os processos chegam ao fim com credibilidade.

🎙️ Fórum TSF | 19 de março de 2026

Programa integral: https://www.tsf.pt/programa/forum-tsf?ep=18063804

🔗 Artigo: https://www.tsf.pt/portugal/artigo/sistema-pos-se-a-jeito-a-criatividade-de-jose-socrates-prejudica-imagem-da-justica-porque-a-lei-o-permite/18063850

#JoãoMassano #Bastonário #Advogados #Advocacia #Justiça #EstadoDeDireito #OperaçãoMarquês #TSF #FórumTSF #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais

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No Ponto de Ordem, de 18 de março de 2026 no Canal NOW, esclareci os impasses em torno da defesa de José Sócrates no julgamento da Operação Marquês e expliquei a atuação da Ordem dos Advogados na nomeação de advogados oficiosos.

Ao longo da entrevista, sublinhei que esta não é uma solução criada apenas para este caso, mas uma resposta aplicável a processos de especial complexidade. Referi também a dificuldade em encontrar advogados disponíveis para aceitar processos com grande pressão mediática, enorme volume documental e fortes exigências de preparação.

Abordei ainda a resposta às críticas sobre a nomeação do defensor oficioso, o prazo necessário para estudar o processo, a proposta de suspensão dos prazos de prescrição e as dúvidas que essa medida pode levantar do ponto de vista constitucional. Falei também sobre o impasse no Tribunal Constitucional, o debate em torno do pacote laboral e a carga fiscal sobre os combustíveis em Portugal.

Uma intervenção centrada na justiça, nas garantias de defesa, no funcionamento das instituições e na necessidade de encontrar soluções equilibradas.

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📌 𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 16 de março de 2026

𝗔 𝗰𝗮𝗺𝗶𝗻𝗵𝗼 𝗱𝗲 𝗰𝗮𝘀𝗮

Final de tarde. Uma mulher abre a aplicação. Pede um TVDE para casa. Entre o clique e a porta, há um vazio legal de oito anos.

Na sexta-feira, o Parlamento começou a preenchê-lo. A revisão da lei foi aprovada e baixou à comissão. A própria lei de 2018 previa revisão ao fim de três anos. Ninguém a fez. O mercado explodiu, os incidentes acumularam-se e o legislador ficou a ver.

Agora fala-se em botão de pânico, identificação inamovível, exigência de português. Propõe-se também integrar táxis no universo TVDE - misturar serviço público e privado exige regras claras, não apenas boa vontade. Entre a generalidade e o Diário da República há um corredor onde muitas leis morrem de consenso.

Um botão de pânico não é um acessório - é um direito. Exigir comunicação em português não é capricho - é o mínimo para quem está vulnerável dentro de um carro.

Aquela mulher do final da tarde ainda espera. Não por um motorista. Por um Estado que garanta que a viagem acaba como deve: em segurança.

𝗥𝗲𝗴𝘂𝗹𝗮𝗿 𝗻𝗮̃𝗼 𝗲́ 𝘁𝗿𝗮𝘃𝗮𝗿. 𝗘́ 𝗰𝗵𝗲𝗴𝗮𝗿 𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗼 𝗽𝗲𝗿𝗶𝗴𝗼.

Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/a-caminho-de-casa

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Além dos títulos, há quem aceite defender o arguido mais impopular do país por vinte e dois euros à hora. E seja tratado como cúmplice.

Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-03-12-socrates-ficou-sem-advogado.-porque--15f5733c

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