📅 Presente no JOB SHOP da Faculdade de Direito da Universidade Católica, um evento que ofereceu uma oportunidade única de discutir os desafios e oportunidades no mundo jurídico.
Na mesa redonda, tive o privilégio de estar ao lado de:
🔹 Fernanda Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados
🔹 Afonso Arnaldo, Sócio da Deloitte
🔹 Rita Seabra, Juíza
🔹 Júlio Barbosa e Silva, Procurador
🔹 Pedro Kurpenski, Assessor da Fundação Oriente
Abordamos temas essenciais para a próxima geração de juristas, explorando as diversas perspectivas e experiências que cada um de nós traz. Uma oportunidade de aprofundar o vosso conhecimento e fortalecer as vossas carreiras.
#JobShop #FaculdadedeDireito #UniversidadeCatólica #OrdemdosAdvogados #JoãoMassano #Advocacia #CarreiraJurídica #Justiça #Lisboa
O Cine-Teatro Turim, em Lisboa, acolhe esta quinta-feira, 17 de outubro, às 21h00, a sessão inaugural do ciclo "Cinema e Direito", uma iniciativa que promete lançar um olhar crítico sobre a justiça através da sétima arte.
A primeira sessão apresenta o documentário "Judges Under Pressure" (Sędziowie Pod Presją), do realizador Kacper Lisowski. Lançado em 2021, este filme polaco de 86 minutos acompanha a jornada do juiz Igor Tuleya, cuja defesa intransigente do Estado de Direito o tornou alvo de perseguição pelo regime do partido Lei e Justiça (PiS), que governou a Polónia entre 2015 e 2023.
"Judges Under Pressure" oferece um olhar incisivo sobre como, entre 2015 e 2023, o partido no poder na Polónia - Lei e Justiça (Prawo i Sprawiedliwość, PiS) - tem vindo a desmantelar o sistema democrático e a divisão tripartida de poderes. O filme mostra como juízes polacos enfrentam demissão e até prisão por se oporem à violação da Constituição, focando-se particularmente na figura do juiz Igor Tuleya, que se tornou um "inimigo público".
Após a exibição, decorrerá um debate com um painel de especialistas composto por:
• Dr. Manuel Ramos Soares, Juiz Desembargador
• Dr. José Ramos, Procurador da República
• Dr. João Massano, Advogado
Esta iniciativa é fruto de uma parceria entre o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), a Direção Regional Sul da ASJP, o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA), a Junta de Freguesia de Benfica e a Iniciativa Poética Lda.
O ciclo "Cinema e Direito" prosseguirá mensalmente até março de 2025, sempre às quintas-feiras às 21h00, com entrada gratuita. As próximas sessões incluem filmes premiados como "A Anatomia de uma Queda", vencedor da Palma de Ouro em Cannes 2023, e clássicos intemporais como "Na Sombra e no Silêncio" e "12 Angry Men".
Esta série de exibições visa promover a reflexão e o debate sobre temas cruciais da justiça e do direito, oferecendo ao público uma oportunidade única de explorar as complexidades do sistema judicial através de obras cinematográficas marcantes.
Falta de investimento na Justiça
O novo Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, criticou severamente a falta de investimento na Justiça durante sua posse.
Apontou a escassez de oficiais de justiça e magistrados, além da urgente necessidade de modernização tecnológica.
Nós, Advogados, bem conhecemos essa falta de investimento, pela desvalorização sucessiva dos Advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e Tribunais (SADT) ao longo de vinte anos.
Estas deficiências, segundo o PGR, limitam significativamente a eficiência do sistema judicial, comprometendo o acesso à justiça para todos os cidadãos.
Veja o vídeo em: https://www.youtube.com/watch?v=6l10EEFf6PE
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A desagregação da Advocacia
A nossa nobre profissão enfrenta uma crise sem precedentes que ameaça a própria essência da Advocacia e do Estado de Direito.
A dignidade da Advocacia é inegociável, mas está sob ataque em múltiplas frentes.
Partilho convosco um artigo muito relevante do nosso Colega, Agostinho Pereira de Miranda, que analisa em detalhe esta situação. Pode ler o artigo em https://propublica.eu/site/uploads/noticias/documentos/artigo_re_advogados_20241011164006_0_1.pdf
Leiam e reflitam sobre as graves consequências para o nosso futuro:
• Supervisão por não-advogados através do novo Conselho de Supervisão
• Erosão dos atos próprios, agora limitados essencialmente ao patrocínio forense
• Desvalorização do estágio, transformando-o numa barreira económica e social
• Concorrência desleal de megaestruturas de aconselhamento jurídico
• Desconsideração institucional do Bastonário
• Presença de não advogados nos conselhos de deontologia
Além disso, enfrentamos outras ameaças graves:
• O Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) paralisado há 20 anos
• O protocolo com a AIMA que banaliza o saber jurídico, atribuindo valor irrisório ao nosso trabalho
• A Portaria que permite a nomeação de Advogados por Juízes e Ministério Público, ameaçando a nossa independência
• O projeto de regulamento de remuneração dos órgãos da Ordem, incompatível com nossa realidade financeira
Pode ler o artigo em https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/a-dignidade-da-advocacia-e-inegociavel/
É urgente unirmo-nos em defesa da Advocacia!
Não podemos permitir que interesses económicos destruam o nosso papel fundamental na defesa dos direitos e liberdades.
A dignidade da Advocacia não se negoceia!
#AdvocaciaEmPerigo #DefendaADignidade #UniãoDosAdvogados
"Revolução na Justiça: O Imperativo da Credibilidade"
A nova liderança da Procuradoria-Geral da República enfrenta um desafio fundamental: restaurar a confiança nas instituições judiciárias. A transparência e a aproximação aos cidadãos devem ser prioritárias, visando uma Justiça mais acessível e compreensível. Esta missão exige um esforço de todos os agentes da justiça para transformar a percepção pública do sistema judicial.
Veja o video inteiro em: https://www.youtube.com/watch?v=6l10EEFf6PE
#JustiçaTransparente #ConfiançaNasInstituições #CredibilidadeJudicial #ProcuradoriaGeral #JustiçaParaTodos #ReformaJudicial #AcessoÀJustiça #TransformaçãoJudicial
A urgência da transparência no MP
O novo Procurador-Geral da República demonstra uma forte vontade de estar mais próximo e acompanhar as situações de forma direta.
A urgência em transmitir uma imagem positiva e transparente é evidente. É essencial que o Ministério Público comunique e explique as suas ações de maneira clara.
Assista ao vídeo em https://youtu.be/6l10EEFf6PE
#Transparência #MinistérioPúblico #JustiçaClara
Novo Episódio: Diálogos Luso-Atlânticos E72
Acordos Luso-brasileiros em 2024 e segurança em Portugal
Veja em https://youtu.be/u7IOqmHb7S0?si=qZikxs6P8LicTYFu
Novo Episódio Já disponível
Diálogos Luso-Atlânticos E72
Acordos Luso-brasileiros em 2024 e segurança em Portugal
Os Diálogos Luso-Atlânticos é um podcast no qual o Advogado Doutor em Direito Internacional, Rui Badaró, e o Advogado João Massano, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados de Portugal, conversam sobre Direito, Política e Atualidade.
Relembramos que pode enviar sugestões para episódios futuros, bem como colocar questões acerca de episódios já publicados para o email dialogoslusoatlanticos@gmail.com
Veja em https://youtu.be/u7IOqmHb7S0?si=qZikxs6P8LicTYFu
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Remuneração e compensação dos membros da Ordem dos Advogados
Terminou o período de consulta do projeto de regulamento sobre remuneração e compensação dos membros da Ordem dos Advogados.
O impacto financeiro deste projeto é alarmante, prevendo-se que as senhas de presença previstas para os membros dos órgãos possam ultrapassar os 220 mil euros anuais, considerando unicamente o Conselho Geral (custo total anual de 157.179,96€) e o Conselho Regional de Lisboa (custo total anual de 62.871,98€).
Este valor é insustentável, especialmente num momento de incerteza financeira, com a diminuição de advogados estagiários inscritos e o aumento das despesas. Defender a dignidade da profissão requer medidas financeiras mais equilibradas.
Vamos exigir mais dignidade?
Leia o artigo completo em https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/a-dignidade-da-advocacia-e-inegociavel/
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O Tribunal Administrativo de Lisboa decidiu que os painéis publicitários da JCDecaux e MOP devem permanecer desligados enquanto o recurso é analisado. Alerto que, se esta ordem não for cumprida, as empresas podem enfrentar consequências graves, como o crime de desobediência e sanções financeiras. Além disso, os responsáveis podem incorrer em responsabilidade civil e disciplinar. Mesmo com um recurso, só uma decisão judicial específica pode permitir que os painéis sejam reativados.
Leia o artigo em: https://cnnportugal.iol.pt/paineis-publicitarios/lisboa/o-que-acontece-se-os-paineis-publicitarios-nao-forem-desligados-jcdecaux-e-mop-arriscam-cinco-consequencias/20241009/6706bf99d34ea1acf26f4473
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A Insegurança em Portugal: Realidade ou Ilusão Mediática?
A recente onda de notícias alarmantes sobre criminalidade em Portugal tem deixado muitos cidadãos a questionar: estamos realmente a viver numa sociedade cada vez mais perigosa?
Leia o artigo em: https://expresso.pt/opiniao/2024-10-10-a-inseguranca-em-portugal-realidade-ou-ilusao-mediatica--b3aca361
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𝗔𝗖𝗔𝗗𝗘𝗠𝗜𝗔 𝗗𝗢 𝗔𝗗𝗩𝗢𝗚𝗔𝗗𝗢 𝗻º 𝟱 | 𝗡𝗲𝘄𝘀𝗹𝗲𝘁𝘁𝗲𝗿 𝗦𝗲𝗺𝗮𝗻𝗮𝗹 - 𝗟𝗲𝗴𝗶𝘀𝗹𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲 𝗝𝘂𝗿𝗶𝘀𝗽𝗿𝘂𝗱𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮
Caro(a) Colega
Consulte já o n.º 5 da newsletter digital do CRLisboa em https://podinformar.pt/?na=v&nk=20-87950d9a75&id=35 com os destaques semanais da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações.
Teve início ontem um novo Ciclo de Conferências sobre Responsabilidade Civil no Direito do Consumo, veja ou reveja os vídeos em https://crlisboa.org/wp/video/!
Boa semana,
João Massano
#academiadoadvogado, #legislação, #jurisprudência, #formação, #vídeos, #epublicações, #crlisboa, #advogados, #newsletter
O SADT: Uma Luta por Respeito Há Duas Décadas
O Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) está paralisado no tempo, desrespeitando a dedicação incansável dos Advogados que defendem os mais vulneráveis da nossa sociedade, e factualmente desvalorizando a importância do serviço a estes prestado.
Imaginem isto: um Advogado que actua enquanto Patrono Oficioso em 2004 recebia 100€ por cada processo que acompanhava. Hoje, 20 anos depois, recebe exatamente o mesmo.
Entretanto, o custo de vida disparou, com uma inflação acumulada que ultrapassou os 30%.
Na prática, estamos a exigir que os defensores da Justiça trabalhem por menos de dois terços do que recebiam há duas décadas!
Esta não é apenas uma questão de dinheiro.
É uma questão de dignidade, de Justiça e do próprio futuro do nosso sistema legal.
Reunião MJ /OA
Hoje, 9 de outubro, realiza-se a reunião prevista entre o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados, na sequência dos contatos que têm sido feitos para endereçar as preocupações dos Advogados, e pelas quais também nos temos batido e manifestado.
Como afirmou a Senhora Bastonária: "Inscrevem a verba no Orçamento do Estado e podemos voltar às negociações. A reunião está marcada para 9 de outubro. O OE é entregue a dia 10. Fica difícil a partir daí" (Bastonária pressiona Governo: basta um mês para acabar com greve dos advogados oficiosos – ECO (sapo.pt))
Esperamos que, conforme planeado previamente, esta reunião traga novidades em relação à tabela de remuneração dos advogados inscritos no SADT.
É hora de valorizar quem defende os direitos dos mais vulneráveis!
Leia o artigo em: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/a-dignidade-da-advocacia-e-inegociavel/
#JustiçaParaTodos #SADT #AdvogadosEmLuta
✨ Semana em Revista ✨
📅 30.09
• Tribunal da Relação de Évora: Evento - 10 anos da Reforma da Organização Judiciária.
📅 02.10
• RTP3 3 Às 11: Participação por videochamada para comentar a detenção do Procurador Orlando Figueira.
📺 Veja o vídeo aqui: https://youtu.be/CDerkwr543M
📅 03.10
• Artigo no Jornal Expresso: "Justiça familiar em colapso: as crianças pagam o preço."
📰 Leia o artigo completo aqui: https://expresso.pt/opiniao/2024-10-03-justica-familiar-em-colapso-as-criancas-pagam-o-preco-4745429c
• Conferência: "Sociedade Digital e Inteligência Artificial" no Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.
📅 04.10
• Congresso: "Registos e Titulação" no Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.
• Tribunal de Setúbal: Departamento de Investigação e Ação Penal.
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A Dignidade da Advocacia é Inegociável
Imagine receber hoje o mesmo que recebia há duas décadas. Parece absurdo não é? Mas é a mais pura verdade. E isto é só uma parte no ínfimo estado das coisas do que se passa na Advocacia do nosso País. Porque há mais, muito mais.
Leia o artigo em: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/a-dignidade-da-advocacia-e-inegociavel/
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Parte 3 de 3 Foi detido em Marrocos um dos 5 reclusos que fugiu da cadeia de Vale de Judeus - Análise de João Massano
Estive no 3 às 11, por videochamada, para falar sobre a operação da Polícia Judiciária que, em colaboração com a polícia marroquina e espanhola, conseguiu capturar um dos 5 fugitivos que há um mês se evadiu da cadeia de Vale de Judeus
In RTP3 - 07-10-2024
Veja o video em: https://www.youtube.com/watch?v=FVvWc-9P1do
Parte 2 de 3 Foi detido em Marrocos um dos 5 reclusos que fugiu da cadeia de Vale de Judeus - Análise de João Massano
Estive no 3 às 11, por videochamada, para falar sobre a operação da Polícia Judiciária que, em colaboração com a polícia marroquina e espanhola, conseguiu capturar um dos 5 fugitivos que há um mês se evadiu da cadeia de Vale de Judeus
In RTP3 - 07-10-2024
Veja o video em: https://www.youtube.com/watch?v=FVvWc-9P1do
Parte 1 de 3 Foi detido em Marrocos um dos 5 reclusos que fugiu da cadeia de Vale de Judeus - Análise de João Massano
Estive no 3 às 11, por videochamada, para falar sobre a operação da Polícia Judiciária que, em colaboração com a polícia marroquina e espanhola, conseguiu capturar um dos 5 fugitivos que há um mês se evadiu da cadeia de Vale de Judeus
In RTP3 - 07-10-2024
Veja o video em: https://www.youtube.com/watch?v=FVvWc-9P1do
🗣️ "Hoje em dia, estamos sempre contactáveis. Smartphones, tablets... a pressão é constante e a lei não consegue resolver esta questão.
Sentimos a obrigação de responder a mensagens do empregador ou do superior fora do horário de trabalho. E mesmo que decidamos responder depois, há sempre aquela pressão no dia seguinte: `Porque não respondeste?`.
Além disso, depois de um dia exaustivo, ainda temos as responsabilidades familiares. Brincar com os filhos, ajudar nos trabalhos de casa, gerir atividades... A família acaba por ficar perdida no meio deste desequilíbrio.
Estamos num momento em que é preciso encontrar um equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. Será que a lei consegue acompanhar esta realidade?" 📱⚖️
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📢 Valorização do Papel do Advogado na Justiça Familiar
A ausência de representação legal adequada em processos de família pode ter consequências sérias para os direitos dos cidadãos. O advogado de família não é apenas um representante legal, mas também um facilitador e mediador, promovendo soluções que beneficiam a todos, especialmente as crianças. 👨👩👧👦
Para garantir a proteção dos direitos de todos, é fundamental a obrigatoriedade da representação por advogado em todos os processos de família.
👉 Leia o artigo em: https://expresso.pt/opiniao/2024-10-03-justica-familiar-em-colapso-as-criancas-pagam-o-preco-4745429c
#JustiçaFamiliar #DireitosDasCrianças #AdvogadoDeFamília #JoãoMassanoAdvogado #jornalexpresso
𝗦𝗼𝗰𝗶𝗲𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗗𝗶𝗴𝗶𝘁𝗮𝗹 𝗲 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗹𝗶𝗴𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗔𝗿𝘁𝗶𝗳𝗶𝗰𝗶𝗮𝗹
Está a decorrer a conferência Sociedade Digital e Inteligência Artificial na sede do Conselho Regional de Lisboa, numa parceria com Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Durante a manhã, debateu-se a "IA e sociedade, que caminhos e que futuro?" com o Advogado Luís Nuno Perdigão, seguido da análise de risco no novo Regulamento IA, apresentada por Sandra Passinhas, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mafalda Miranda Barbosa, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra falou sobre a IA ao nível do processo civil e a manhã terminou com intervenção da Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Susana Aires de Sousa sobre IA e presunção de inocência.
A conferência recomeça às 14h30.
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É imperativo que se implemente uma reforma que priorize a experiência, a vocação e a empatia na justiça familiar. Só assim poderemos garantir que os tribunais de família cumprem verdadeiramente o seu papel de guardiões do futuro das crianças e da própria sociedade é o tema esta semana do Além dos Títulos.
Leia in Expresso: https://expresso.pt/opiniao/2024-10-03-justica-familiar-em-colapso-as-criancas-pagam-o-preco-4745429c
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𝗣𝗢𝗗 𝗜𝗡𝗙𝗢𝗥𝗠𝗔𝗥 𝗻.º 𝟮𝟭 | 𝗟𝗶𝘁𝗲𝗿𝗮𝗰𝗶𝗮 𝗲 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮
Caros(as) Colegas,
Estamos no arranque da última parte do ano que, para muitos, é um verdadeiro ‘ano novo’ depois das férias de verão. Para os Advogados, é também o retomar do trabalho junto dos tribunais e de outros serviços da Justiça e o regresso ao interesse dos Media e da Opinião Pública pelos grandes processos mediáticos.
O interesse do grande público pela Justiça até poderia ser uma boa notícia se igualasse o nível de compreensão dos seus processos e agentes. Apesar da grande cobertura jornalística, a literacia jurídica é um problema real na Sociedade portuguesa, razão pela qual esta edição da POD Informar é dedicada ao tema e que pode ler em https://podinformar.pt/ (link na bio). Nela:
Fazemos uma leitura do conceito de literacia jurídica, das suas vantagens e objetivos
Recordamos o trabalho que ao longo das décadas o Conselho Regional de Lisboa tem desenvolvido nesta área, e
Apresentamos a análise e as propostas de vários jornalistas especializados em Justiça para melhorar a comunicação do setor.
Há um longo caminho a percorrer na melhoria da comunicação da Justiça e da sua compreensão pelos cidadãos. Um problema que diz respeito a todos os agentes do setor, desde juízes a funcionários. No CRLisboa, tentamos que os Advogados façam a sua parte.
Bom trabalho!
João Massano
#podinformar, #literaciajurídica, #justiça, #35anosdeadvocacia, #delegacoes, #advocacia, #estágio, #crlisboa, #liderança
A ÚLTIMA SEMANA DE SETEMBRO
23.09
· Artigo no Jornal Económico: Inocência Esfaqueada... Leia o artigo: https://jornaleconomico.sapo.pt/.../inocencia-esfaqueada.../
· Tribunal do Seixal
· Câmara Municipal do Seixal
24.09
· Tribunal de Cascais
25.09
· Protocolo entre o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e a Câmara Municipal do Bombarral
26.09
· Artigo no Jornal Expresso: Geração Hipotecada... Leia o artigo: https://expresso.pt/.../2024-09-26-a-geracao-hipotecada...
· Cerimónia de Entrega das medalhas comemorativas dos 35 anos de inscrição na Ordem dos Advogados. Veja o Video: https://www.instagram.com/reel/DAfpPQcvwAB/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
27.09
· No programa 3 às 14 na RTP3 na análise à recém nomeação do P.G.R. Amadeu Guerra:
Veja o Video aqui: https://youtu.be/ZDJjgb1tUDs
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“Quando a Realidade Supera Kafka”
Como Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, jamais imaginei que me veria no centro de um processo disciplinar tão absurdo quanto incompreensível, que parece saído diretamente das páginas de Franz Kafka.
É desconcertante perceber como a vida, por vezes, não apenas reflete a ficção, mas a ultrapassa em absurdo e complexidade.
As acusações, nebulosas e mutáveis, parecem desafiar qualquer defesa racional.
Manter a integridade e a sanidade face ao aparente absurdo das situações é sempre o desafio para todos nós durante as inúmeras situações com que nos deparamos nas nossas vidas.
Mas, como Josef K., devemos sempre persistir na busca pela verdade e pela justiça, mesmo quando o caminho parece obscuro e sem sentido.
Para encerrar, deixo-vos com uma citação de “O Processo”:
“Mas eu não sou culpado, é um erro. Como pode um ser humano ser culpado? Somos todos seres humanos aqui, um como o outro.”
No final, somos todos Josef K., sujeitos às mesmas fragilidades e injustiças, vulneráveis às arbitrariedades de sistemas que nós mesmos criamos.
E é nessa humanidade compartilhada que deveremos sempre encontrar força para continuar a lutar.
#advocacia #direito #ordemdosaAdvogados #justiça #kafka #franzkafka #processodisciplinar #absurdo #complexidade #integridade #sanidade #buscapelaverdade #luta #citação #opressão #arbitrariedade #sistemas #humanidade #persistência #joãomassano
Esta semana, como Presidente do Conselho Regional de Lisboa, vivi um dos momentos mais emocionantes da minha carreira.
A entrega de medalhas aos Colegas com mais de 35 anos de advocacia foi simplesmente inesquecível.
Ver a emoção nos olhos de cada homenageado, sentir o peso da história e da dedicação em cada medalha que coloquei, no olhar de cada homenageado que cumprimentei...
É difícil descrever o orgulho e a gratidão que senti.
Estas medalhas representam muito mais que tempo de exercício.
São símbolos de vidas dedicadas à justiça, à ética e à defesa incansável dos direitos dos cidadãos.
Afinal, se não formos nós a homenagear os nossos, quem o fará?
Somos nós que entendemos verdadeiramente o valor e os sacrifícios desta nobre profissão.
A Aula Magna, repleta de Colegas, famílias e amigos, vibrou com uma energia única de união e respeito mútuo.
Foi uma celebração do passado e uma inspiração para o futuro da Advocacia.
Aos homenageados: o meu mais profundo respeito e admiração.
Vocês são o exemplo vivo do que significa ser Advogado no seu sentido mais elevado.
Sai desta cerimónia com o coração cheio e com a certeza renovada da nobreza da nossa profissão.
Que continuemos a honrar e valorizar aqueles que dedicaram as suas vidas a esta vocação tão essencial para a sociedade.
Os vários momentos do evento estão disponíveis na Galeria de Fotos, disponível em
https://photos.app.goo.gl/wmaL2VckzhuGQwgb8
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𝐄𝐬𝐜𝐨𝐥𝐡𝐚 𝐝𝐞 𝐀𝐦𝐚𝐝𝐞𝐮 𝐆𝐮𝐞𝐫𝐫𝐚 𝐜𝐨𝐦𝐨 𝐏𝐆𝐑 𝐦𝐚𝐫𝐜𝐚 𝐧𝐨𝐯𝐚 𝐟𝐚𝐬𝐞 𝐧𝐨 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭é𝐫𝐢𝐨 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨
A nomeação de Amadeu Guerra como Procurador-Geral da República representa uma nova dinâmica no Ministério Público. Vejo esta escolha como um passo estratégico para fortalecer o combate à corrupção, restaurar a confiança no nosso Sistema de Justiça e promover a estabilidade que todos desejamos. Com o seu perfil e experiência, acredito que conseguirá trazer a eficácia necessária para liderar investigações sensíveis e melhorar a comunicação com a sociedade.
Leia o artigo em: https://www.dn.pt/5986635248/escolha-de-amadeu-guerra-vista-como-prenuncio-de-nova-dinamica-no-ministerio-publico/
#Justiça #ProcuradorGeral #MinistérioPúblico #CombateÀCorrupção #SistemaDeJustiça #Estabilidade #ConfiançaNaJustiça #Advocacia #AmadeuGuerra #NovaDinâmica
Amadeu Guerra, novo Procurador-Geral da República, enfrenta grandes desafios à chegada.
Entre as possíveis prioridades estão: definir uma estratégia clara e eficaz, melhorar a comunicação do Ministério Público, fortalecer a relação com os procuradores e combater a corrupção com independência.
Terá também que lidar com casos mediáticos e a questão das escutas, além de possíveis crises políticas que possam surgir.
Um dos principais objetivos deverá ser assegurar a transparência e melhorar a imagem pública do MP.
Veja a análise completa: https://youtu.be/ZDJjgb1tUDs
#Justiça #MinistérioPúblico #Corrupção #AmadeuGuerra #pgr
📢 ALÉM DOS TÍTULOS: GERAÇÃO HIPOTECADA 📢
🗓 26.09.24
As recentes medidas do Governo para facilitar a compra de casa pelos jovens são como tentar apagar um incêndio florestal com um copo de água. Pior: estamos a atirar gasolina para as chamas. 🔥🏡 Este é o tema desta semana no "Além dos Títulos".
👉 Leia o artigo em: https://expresso.pt/opiniao/2024-09-26-a-geracao-hipotecada-como-a-obsessao-pela-casa-propria-esta-a-arruinar-o-futuro-de-portugal-1d38f8bd
#AlémDosTítulos #GeraçãoHipotecada #JoãoMassano #Expresso #Habitação #Juventude #MedidasGoverno
A dignidade passa pela remuneração, a dignidade da profissão e a qualidade do trabalho passa inevitavelmente pela remuneração.
🔴 Leia o artigo em: https://cnnportugal.iol.pt/aima/protocolo/aima-vai-pagar-7-50-euros-por-processo-a-advogados-e-solicitadores-que-ajudem-a-regularizar-imigrantes-valor-e-considerado-patetico/20240925/66f2b6e0d34e94b8290581db
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🎥 Parentalidade e Carreira: Igualdade de Oportunidades - Parte 1
Cada vez mais, o direito do trabalho é encarado como uma garantia de bem-estar para todos os envolvidos nas relações laborais. No entanto, será que a legislação e a sociedade estão verdadeiramente alinhadas?
👩⚖️ Revolução desde 2009
No plano jurídico, desde 2009 tem havido uma verdadeira transformação, com a introdução da igualdade de oportunidades e a substituição do regime de maternidade e paternidade pelo conceito de parentalidade. Este é um marco importante na evolução do direito laboral.
📊 Os Desafios da Prática
Apesar das mudanças na lei, a prática revela que a sociedade nem sempre acompanha estas evoluções. A procura incessante por produtividade e a pressão pelo desempenho ainda são vistas como sinónimos de sucesso, criando resistências e uma cultura de stress que persiste.
💡 Uma Reflexão Necessária
Como equilibrar a igualdade de oportunidades com a realidade de uma sociedade centrada na produtividade?
Acompanhe a parte 2 para continuar a explorar este importante tema.
Assista ao vídeo completo no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=0Mx3vKvxHBQ&list=PPSV
#Parentalidade #IgualdadeDeOportunidades #DireitoLaboral #BemEstarNoTrabalho #LawInAction #JoãoMassano
𝗜𝗯𝗲𝗿𝗶𝗮𝗻 𝗟𝗮𝘄𝘆𝗲𝗿 destaca protocolo entre CRLisboa e OPP que promove literacia de saúde mental
No passado mês de junho, a CRLisboa e a OPP assinaram um protocolo para promover a literacia em saúde mental. Especialistas partilham algumas estratégias para melhorar o bem-estar no local de trabalho.
Especialistas: João Massano, advogado e presidente da CRLisboa, Raquel Raimundo, presidente da Delegação Regional do Sul da OPP, e Raquel Sampaio, advogada, diretora executiva e cofundadora da Direito Mental.
Leia em Iberian Lawyer: https://iberianlawyer.com/burnout-among-lawyers-the-silent-epidemic/
#saúdemental, #crlisboa, #OPP, #literacia, #advocacia, #crlmaisproximo, #juntospodemosefazemosmais
No artigo desta semana para o Jornal Económico, reflito sobre o aumento da violência nas escolas. �
Casos como o recente esfaqueamento na Azambuja são alarmantes.
Estamos a criar uma geração onde muitos jovens são, simultaneamente, vítimas e agressores.
𝐎 𝐒𝐢𝐥ê𝐧𝐜𝐢𝐨 𝐄𝐧𝐬𝐮𝐫𝐝𝐞𝐜𝐞𝐝𝐨𝐫 𝐝𝐚 𝐒𝐨𝐜𝐢𝐞𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐏𝐨𝐫𝐭𝐮𝐠𝐮𝐞𝐬𝐚.
Este incidente não é um caso isolado, mas sim o reflexo de uma epidemia silenciosa que assola as nossas escolas.
Precisamos agir agora para prevenir que esta realidade se agrave e proteger as nossas crianças.
@jornaleconomico
Leia o artigo completo aqui: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/inocencia-esfaqueada-estamos-a-criar-uma-geracao-de-vitimas-e-agressores/
#ViolenciaEscolar #Segurança #Educação #Juventude #Portugal #Justiça #Bullying #Responsabilidade #Prevenção #Sociedade #ProteçãoInfantil #EscolasSeguras #Agressão #Crianças #Futuro #Pais #Comunidade #Escola #Violência #Conscientização
𝐔𝐦𝐚 𝐌𝐚𝐧𝐡ã 𝐧𝐚 𝐅𝐂𝐓
Intervenção no painel 𝘿𝙚𝙨𝙖𝙛𝙞𝙤𝙨 𝙙𝙤 𝙚𝙘𝙤𝙨𝙨𝙞𝙨𝙩𝙚𝙢𝙖 𝙟𝙪𝙧í𝙙𝙞𝙘𝙤: 𝙪𝙢𝙖 𝙝é𝙡𝙞𝙘𝙚 𝙢ú𝙡𝙩𝙞𝙥𝙡𝙖 𝙙𝙚 𝙞𝙣𝙤𝙫𝙖çã𝙤 com Tiago Martins e Bárbara Eliseu @coachinglawyers .
Muito obrigado a @Marisa Monteiro @humanityagent01 (Inov@Legal) e a @Filipe Pereira @fmbpereira pelo convite.(Inov@Legal)
𝐔𝐦𝐚 𝐭𝐚𝐫𝐝𝐞 𝐧𝐨 𝐁𝐚𝐫𝐫𝐞𝐢𝐫𝐨
É sempre um gosto enorme estar presente numa Reunião da Interdelegações com as Delegações do CRLisboa.
Muito obrigado à Delegação do Barreiro, na pessoa da sua Presidente, Dra. Ana Luz @anacgluz23 , pela excelente organização e pelos excelentes momentos proporcionados.
"Mão pesada" contra incendiários: Promessa política ou realidade jurídica?
Todos temos que reflectir sobre a complexa relação entre as promessas governamentais de combate aos incêndios e os limites do poder judicial.
Pontos-chave:
• A "mão pesada" é mais uma afirmação política do que uma ação jurídica concreta
• O Governo não pode interferir diretamente na aplicação das penas - isso é competência exclusiva dos tribunais
• Possíveis ações incluem reforço na investigação e perseguição policial
• A separação de poderes em Portugal é respeitada
Assista ao comentário em https://www.youtube.com/watch?v=g3VNoCIec-s
#Governo #Montenegro #JustiçaPortuguesa #CombateAosIncêndios #RTP
📰 JCDecaux retomou intervenções nos painéis publicitários?
Carlos Moedas rejeita ser chamado de "mentiroso", mas a oposição reafirma: "Mentiu" e não foi caso único.
⚖️ "A menos que haja uma `ordem oficial` ou uma alteração contratual, a JCDecaux provavelmente terá base legal para continuar as instalações. No entanto, no caso de existir um `despacho oficial` a suspender a colocação dos painéis, a situação poderá mudar."
Se quiserem saber mais sobre este tema, podem ler a notícia completa 👉 https://cnnportugal.iol.pt/paineis-publicitarios/publicidade/jcdecaux-retomou-intervencoes-nos-paineis-publicitarios-moedas-rejeita-ser-chamado-mentiroso-mas-oposicao-reafirma-mentiu-e-nao-foi-caso-unico/20240919/66eb12cad34e94b8290551c1
#JCDecaux #CarlosMoedas #Justiça #Publicidade #Advocacia #Lisboa #JoãoMassano #Direito
Um dia no Norte
Gostaria de deixar um agradecimento muito especial à Prof. Doutora Cristina Manuela Araújo Dias, à Prof. Doutora Flávia Loureiro e à Dra. Marlene Carvalho por me terem recebido e acompanhado nesta visita à Escola de Direito da Universidade do Minho.
Foi um privilégio estar na Biblioteca Salgado Zenha, que presta homenagem a um grande advogado que marcou a advocacia nacional.
Muito agradeço ainda à Professoras Doutoras Cristina Manuela Araújo Dias e Flávia Loureiro a oferta dos 2 volumes da obra "As palavras necessárias - Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de por ocasião do centenário de Francisco Salgado Senha"
Além disso, foi uma honra participar nos estúdios do Porto da RTP para comentar as declarações do Primeiro-Ministro Luís Montenegro sobre as medidas mais severas contra os responsáveis pelos incêndios no nosso país.
#JoãoMassano #Advocacia #BibliotecaSalgadoZenha #Direito #Portugal #NortePortugal #Agradecimento #ComentárioLegal #RTP3 #IncêndiosPortugal #PrimeiroMinistro #LuísMontenegro #Justiça #AdvogadosPortugal #Legislação #Responsabilidade #Sustentabilidade #ProteçãoCivil #DireitoPortuguês #Sociedade
No próximo dia 21 de Setembro, estarei presente no evento LX.Legal.
🔍 Junte-se à sessão das 10h10 sobre os “Desafios do Ecossistema Legal: Uma Multi-Hélice de Inovação”, com a participação de Tiago Martins (Ministério da Economia), Teresa Apolónia (ASA Lawyers) e Bárbara Eliseu (Lawyers Coach).
Neste painel estará em debate como a inovação e a tecnologia estão a redefinir o futuro do setor jurídico.
🤖🌐 Além disso, o evento também explorará temas como a Inteligência Artificial, a Aprendizagem Digital e o Futuro da Educação Jurídica, como parte da iniciativa "Justice Task Force XXI".
📍 Local: NOVA FCT Executive Education, Caparica
📅 Data: 21 de Setembro
🕙 Hora: 08:30 - 19:00
#LXLegal #InovaçãoJurídica #FuturoLegal #JoãoMassano #Advocacia #Justiça #TransformaçãoDigital #LegalTech #JusticeTaskForceXXI
A Procuradora-Geral abordou a questão das violações do segredo de justiça, sugerindo que algumas denúncias poderiam ser estratégias das defesas dos arguidos.
Estas declarações da Procuradora-Geral da República na Assembleia da República não só são incompreensíveis, mas também constituem um ataque direto aos advogados e aos seus clientes.
A questão é simples: ou há crime de violação do segredo de justiça ou não há.
Se há crime, deve ser rigorosamente investigado, independentemente de quem seja o autor.
Não se pode sugerir que a denúncia de uma violação do segredo de justiça seja uma manobra dos arguidos para se vitimizarem.
Esta postura parece mais uma tentativa de desviar as atenções de situações problemáticas que têm ocorrido na justiça portuguesa.
O que se pretende é clareza: se há crime, que seja investigado; se não há, que se assuma isso.
Mas insinuar que a denúncia de um crime serve para beneficiar os arguidos é não só incompreensível, como também mina a credibilidade do sistema judicial e ataca o próprio direito de defesa.
Leia o artigo em: https://www.jmassano.pt/2024/09/16/da-fuga-de-reclusos-ao-subinvestimento-o-colapso-silencioso-da-justica-portuguesa/
ou no Jornal Económico: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/da-fuga-de-reclusos-ao-subinvestimento-o-colapso-silencioso-da-justica-portuguesa/
#SegredoDeJustiça #Justiça #ProcuradoraGeral #Advocacia #Direito #SistemaJudicial #JustiçaPortuguesa #Defesa #Denúncias #Violações #Credibilidade #Crime #Investigação #Advogados #JustiçaTransparente #SistemaLegal #Legalidade #TransparênciaJudicial #joãomassano
𝗔𝗖𝗔𝗗𝗘𝗠𝗜𝗔 𝗗𝗢 𝗔𝗗𝗩𝗢𝗚𝗔𝗗𝗢 | 𝗡𝗲𝘄𝘀𝗹𝗲𝘁𝘁𝗲𝗿 𝗦𝗲𝗺𝗮𝗻𝗮𝗹 - 𝗟𝗲𝗴𝗶𝘀𝗹𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲 𝗝𝘂𝗿𝗶𝘀𝗽𝗿𝘂𝗱𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮
Caro(a) Colega
Consulte já o nº 2 da nova newsletter digital do CRLisboa onde pode encontrar semanalmente os destaques da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações.
Esta semana retomamos as formações com uma Conferência presencial em Loures sobre Otimização do Word para peças processuais.
Descubra a newsletter desta semana em https://podinformar.pt/?na=v&nk=20-87950d9a75&id=30.
Boa semana,
João Massano
#academiadoadvogado, #legislação, #jurisprudência, #formação, #vídeos, #epublicações, #crlisboa, #advogados, #newsletter, #joãomassano
𝐀 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢ç𝐚 𝐞𝐦 𝐏𝐨𝐫𝐭𝐮𝐠𝐚𝐥 - 𝐃𝐞𝐬𝐚𝐟𝐢𝐨𝐬 𝐞 𝐏𝐞𝐫𝐬𝐩𝐞𝐜𝐭𝐢𝐯𝐚𝐬
Para compreender o estado atual da justiça em Portugal é necessário abordar as seguintes questões fundamentais para o funcionamento do nosso sistema jurídico:
• A distribuição de responsabilidades entre instituições governamentais
• O papel do Ministério das Finanças na alocação de recursos
• A escassez de investimentos em setores essenciais, com destaque para a justiça
A justiça, embora seja um direito fundamental, frequentemente recebe menos atenção e recursos em comparação com a saúde e a educação.
Esta disparidade reflete-se na falta de uma política de longo prazo para o setor, que só ganha destaque em casos mediáticos.
As consequências da falta de investimento na justiça:
• Comprometimento da segurança dos cidadãos
• Desvalorização das profissões jurídicas, incluindo a Advocacia
• Impacto na qualidade e eficiência dos serviços judiciais
Um exemplo concreto é a não atualização da tabela de honorários dos advogados, que afeta diretamente a dignidade da profissão e a qualidade da representação legal.
Assista ao vídeo em
#JustiçaEmPortugal #DireitosFundamentais #InvestimentoNaJustiça #EmDefesadaAdvocacia
Da Fuga à Crise da Justiça
A fuga rocambolesca de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus não é apenas um evento isolado, mas um sintoma de problemas sistémicos.
Portugal investe apenas 72 euros por pessoa na Justiça anualmente, 38% abaixo da média da Zona Euro.
Esta negligência tem um preço elevado: prisões sobrelotadas, falta de pessoal e condições desumanas para os reclusos.
O subinvestimento crónico na justiça não apenas compromete a segurança pública, mas também mina a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.
É urgente uma reforma abrangente, desde o aumento significativo do investimento até à modernização das infraestruturas e valorização dos profissionais.
A justiça portuguesa está à beira de um colapso silencioso.
É hora de reconhecê-la como um pilar tão fundamental quanto a saúde e a educação.
Só assim poderemos aspirar a um sistema judicial que não apenas faça justiça, mas que seja visto a fazê-la, restaurando a confiança dos cidadãos nas instituições que são o alicerce da nossa democracia.
Leia o artigo in https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/da-fuga-de-reclusos-ao-subinvestimento-o-colapso-silencioso-da-justica-portuguesa/
www.jmassano.pt
#JustiçaEmCrise #ReformaJudicial #PortugalJustiça #SistemaPrisional #InvestimentoNaJustiça #DireitosHumanos #ConfiançaNasInstituições #JustiçaPortuguesa #ReformaUrgente #Subinvestimento #DemocraciaEJustiça #jornaleconómico #joãomassano
João Massano, advogado e Valentina Marcelino, Diretora adjunta do Diário de Notícias, estiveram no 3 às 13 para falar sobre a entrevista que o recentemente demitido Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais concedeu à RTP, onde explicou as razões da sua demissão que se relacionam com a fuga de 5 reclusos da cadeia de Vale de Judeus.
Parte 3
Veja video na Integra em : https://www.youtube.com/watch?v=9x0whvA8W9I
João Massano, advogado e Valentina Marcelino, Diretora adjunta do Diário de Notícias, estão neste 3 às 13 para falar sobre a entrevista que o recentemente demitido Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais concedeu à RTP, onde explicou as razões da sua demissão que se relacionam com a fuga de 5 reclusos da cadeia de Vale de Judeus.
Veja video na Integra em : https://www.youtube.com/watch?v=9x0whvA8W9I
João Massano, advogado, e Valentina Marcelino, Diretora adjunta do Diário de Notícias, estão neste 3 às 13 para falar sobre a entrevista que o recentemente demitido Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais concedeu à RTP, onde explicou as razões da sua demissão que se relacionam com a fuga de 5 reclusos da cadeia de Vale de Judeus.
Veja video na Integra em : https://www.youtube.com/watch?v=9x0whvA8W9I
Conflito de jurisdição no Processo Marquês: Após a recusa de Ivo Rosa em retomar o caso, o Supremo Tribunal de Justiça poderá ser chamado a decidir qual magistrado tem competência para julgar.
Leia o artigo em: https://www.dn.pt/8546802946/supremo-pode-dizer-quem-julga-processo-marques/
#ProcessoMarquês #Justiça #SupremoTribunal #JoãoMassano #OrdemDosAdvogados #Jurídico #ConflitoDeJurisdição #IvoRosa #SofiaMarinhoPires #AtualidadeJurídica #joãomassano
ACADEMIA DO ADVOGADO | Newsletter Semanal - Legislação e Jurisprudência
Caro(a) Colega,
Bem-vindo(a) à nova newsletter digital semanal do CRLisboa, que passa a disponibilizar semanalmente, os destaques da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações que não pode perder. Esta é mais uma aposta na digitalização dos serviços do Conselho, a par de outras iniciativas, como o Balcão On-line (plataforma digital que facilita a comunicação e interação com os Colegas e com os Cidadãos), etc.
Conheça e consulte em https://podinformar.pt/?na=v&id=28
Contrariamente ao afirmado pela Sra. Procuradora Geral da Republica na Inquirição da AR, os Advogados e os seus Clientes não utilizam o segredo de justiça para se vitimizarem.
Ou existe violação do segredo de justiça ou não existe.
Veja a intervenção inteira no youtube: https://www.youtube.com/watch?v=qHJOba1SUV8
#SegredoDeJustiça #JustiçaTransparente #ÉticaProfissional #AdvogadosResponsáveis #JustiçaEmPortugal #RespeitoPelaLei #IntegridadeLegal #SemVitimização #JustiçaEquitativa #ResponsabilidadeJudicial #Advocacia #ProcessoJudicial #Confidencialidade #DeontologiaJurídica #JustiçaParaTodos #DireitoPenal #LeiEOrdem #LitigânciaResponsável #JustiçaImparcial #ProteçãoJudicial #joãomassano
Fuga de Prisioneiros em Vale dos Judeus – Um Olhar Crítico sobre o Sistema Prisional
No programa 360 da RTP, foi analisada a surpreendente fuga de cinco prisioneiros da cadeia de Vale dos Judeus. 🏛⚖
🔎 As condições degradantes nas prisões portuguesas, a falta de segurança e o desinvestimento crónico no sistema prisional. "Todos ficámos surpreendidos", refiro-me à espetacular fuga que, lembra os "Monty Python".
🚨 Este incidente levanta questões sérias sobre a segurança das prisões e a necessidade urgente de reformas no sistema. Que medidas imediatas podem ser tomadas para evitar futuros acontecimentos?
Veja no youtube a entrevista completa: https://www.youtube.com/watch?v=q7-B4QG3XLE
#Justiça #RTP #SistemaPrisional #ValeJudeus #ComentárioLegal #JoãoMassano #FugaDePrisioneiros #ReinserçãoSocial #CondiçõesPrisionais #360RTP #SegurançaPrisional #AnáliseLegal
𝑶 𝑵𝑶𝑽𝑶 𝑷𝑹𝑶𝑱𝑬𝑻𝑶
A partir deste mês abraço um novo projeto.
Serei comentador da informação da RTP para os Assuntos Jurídicos.
Acompanhe a minha opinião e análise às questões da Justiça que marcam a atualidade nos jornais da RTP1, RTP2 e RTP3.
Serviço público e informação de confiança.
Expresso a minha sincera gratidão à Joana Garcia, diretora-adjunta de Informação da RTP, pela confiança depositada em mim.
Foi com particular emoção que ontem realizei a minha estreia no programa 360 da RTP3, ao lado da Carolina Freitas.
Veja o video em: https://www.youtube.com/watch?v=q7-B4QG3XLE
#Justiça #RTP #AssuntosJurídicos #Comentador #Opinião #Análise #Informação #ServiçoPúblico #Atualidade #Jornalismo #Direito #Legal #JustiçaEmFoco #Programa360 #RTP3 #Notícias #DireitoPortugal #CarolinaFreitas #Estreia #joãomassano
𝐃𝐞𝐦𝐨𝐜𝐫𝐚𝐜𝐢𝐚 𝐞𝐦 𝐫𝐢𝐬𝐜𝐨: 𝐄𝐥𝐨𝐧 𝐌𝐮𝐬𝐤 𝐯𝐬 𝐀𝐥𝐞𝐱𝐚𝐧𝐝𝐫𝐞 𝐌𝐨𝐫𝐚𝐞𝐬
Estamos presos numa nova “caverna digital”.
Os algoritmos estão a moldar a nossa perceção da realidade e a ameaçar os alicerces da democracia.
Destaque para o conflito entre Elon Musk e Alexandre Moraes, que ilustra na perfeição os desafios que enfrentamos:
• Liberdade de expressão vs. controlo da desinformação
• Poder das grandes tecnológicas vs. soberania nacional
• Algoritmos vs. pensamento crítico
Estamos realmente livres para formar as nossas próprias opiniões?
Ou somos prisioneiros de bolhas informativas criadas por algoritmos?
Como podemos escapar desta caverna digital e fortalecer a nossa democracia?
Leia o artigo em: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/a-democracia-na-era-dos-algoritmos-somos-prisioneiros-de-uma-nova-caverna-digital/
#DemocraciaDigital #AlgoritmosEPoder #LiberdadeDeExpressão #Musk #AlexandreMoraes
🛑 Novos "Monos" Publicitários em Lisboa Levantam Questões Legais e de Segurança Rodoviária 🚦
👉 "Dificilmente poderei afirmar que aquilo é legal", comenta João Massano, referindo-se aos novos painéis publicitários em Lisboa que parecem violar o Artigo 5.º do Código da Estrada. Estes "monos" são apontados como potenciais distrações para os condutores, colocando em risco a segurança rodoviária.
⚖️ "É incoerente. Por um lado, tenta-se reduzir os acidentes com radares, e por outro, instalam-se elementos que distraem os condutores", destaca.
Será que estes painéis vão resistir ao escrutínio legal? Vamos acompanhar!
Artigo de @nmandeiro
📖 Poderá ler o artigo completo aqui: https://cnnportugal.iol.pt/lisboa/paineis-publicitarios/novos-monos-publicitarios-de-lisboa-sao-um-problema-de-seguranca-rodoviaria-e-dificilmente-pode-ser-legal/20240906/66d1cffad34e94b82904a769
#SegurançaRodoviária #DireitoEstradal #JoãoMassano #Lisboa #PublicidadeLegal #CódigoDaEstrada #cnnportugal
🇵🇹 Desafios no Sistema de Imigração em Portugal 🇵🇹
A burocracia e a lentidão do sistema de imigração em Portugal continuam a ser uma preocupação para quem está no terreno e trabalha com imigrantes. Com o desaparecimento da "manifestação de interesse", muitos imigrantes são obrigados a obter um visto, o que muitas vezes implica lidar com consulados que não funcionam de forma eficiente.
Além disso, em Portugal, a AIMA (Agência para a Imigração e Mobilidade) também não tem dado respostas atempadas, o que agrava a situação de cerca de 400 mil casos em lista de espera, mesmo após a implementação do Plano de Acção para as Migrações.
Enquanto os serviços públicos estiverem paralisados, os imigrantes continuam a enfrentar dificuldades. Os últimos dados mostram que os principais pontos de emissão de vistos de trabalho são Luanda, Praia e Nova Deli.
📢 Precisamos de soluções urgentes para garantir que os imigrantes recebam o tratamento digno que merecem. É hora de agilizar processos e melhorar os serviços!
#ImigraçãoPortugal #DireitosDosImigrantes #Burocracia #SoluçõesUrgentes #AIMA #Portugal #JoaoMassano
Sobre o Sistema Informático
“O presidente do Conselho Regional de Lisboa considerou injusta a não atualização há cerca de 20 anos do valor de pagamento do apoio judiciário que é prestado aos cidadãos mais desfavorecidos e sem meios financeiros para contratar um advogado particular.”
Leia aqui: https://rr.sapo.pt/noticia/pais/2024/09/05/sistema-informatico-de-inscricao-nas-escalas-de-advogados-oficiosos-em-baixo-desde-segunda-feira/392555/
📅 Presente no JOB SHOP da Faculdade de Direito da Universidade Católica, um evento que ofereceu uma oportunidade única de discutir os desafios e oportunidades no mundo jurídico.
Na mesa redonda, tive o privilégio de estar ao lado de:
🔹 Fernanda Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados
🔹 Afonso Arnaldo, Sócio da Deloitte
🔹 Rita Seabra, Juíza
🔹 Júlio Barbosa e Silva, Procurador
🔹 Pedro Kurpenski, Assessor da Fundação Oriente
Abordamos temas essenciais para a próxima geração de juristas, explorando as diversas perspectivas e experiências que cada um de nós traz. Uma oportunidade de aprofundar o vosso conhecimento e fortalecer as vossas carreiras.
#jobshop #faculdadededireito #universidadecatólica #ordemdosadvogados #joãomassano #advocacia #carreirajurídica #justiça #lisboa ... See MoreSee Less
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Novo Episódio Já disponível
Diálogos Luso-Atlânticos E72
Acordos Luso-brasileiros em 2024 e segurança em Portugal
Os Diálogos Luso-Atlânticos é um podcast no qual o Advogado Doutor em Direito Internacional, Rui Badaró, e o Advogado João Massano, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados de Portugal, conversam sobre Direito, Política e Atualidade.
Relembramos que pode enviar sugestões para episódios futuros, bem como colocar questões acerca de episódios já publicados para o email dialogoslusoatlanticos@gmail.com
Veja em youtu.be/u7IOqmHb7S0?si=qZikxs6P8LicTYFu
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Remuneração e compensação dos membros da Ordem dos Advogados
Terminou o período de consulta do projeto de regulamento sobre remuneração e compensação dos membros da Ordem dos Advogados.
O impacto financeiro deste projeto é alarmante, prevendo-se que as senhas de presença previstas para os membros dos órgãos possam ultrapassar os 220 mil euros anuais, considerando unicamente o Conselho Geral (custo total anual de 157.179,96€) e o Conselho Regional de Lisboa (custo total anual de 62.871,98€).
Este valor é insustentável, especialmente num momento de incerteza financeira, com a diminuição de advogados estagiários inscritos e o aumento das despesas. Defender a dignidade da profissão requer medidas financeiras mais equilibradas.
Vamos exigir mais dignidade?
Leia o artigo completo em jornaleconomico.sapo.pt/noticias/a-dignidade-da-advocacia-e-inegociavel/
#ordemdosadvogados #remuneração #Compensação #advocacia #justiça #regulamento #transparência #dignidadeprofissional #Finanças #ConselhoGeral #advogadosportugal #crisefinanceira #custosanuais #ÉticaProfissional #responsabilidade ... See MoreSee Less
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A proposta de regulamento levanta questões importantes, especialmente considerando que as senhas de presença são cumuláveis com as ajudas de custo e com as ajudas de deslocação. Para melhor compreensão, é importante distinguir entre as diferentes formas de compensação propostas: • Senhas de presença: Valor monetário atribuído pela participação em reuniões ou sessões de trabalho dos órgãos da OA. • Ajudas de custo: Compensação destinada a cobrir despesas adicionais resultantes da deslocação do membro, como alimentação e alojamento. • Ajudas de deslocação: Reembolso específico para as despesas de transporte incorridas para participar nas atividades da OA. Nos termos da proposta de regulamento, estas três formas de compensação são cumuláveis, o que reforça a incompreensibilidade do pagamento de senhas de presença na conjuntura atual. O custo total anual previsto, ultrapassando os 220 mil euros só para o Conselho Geral e o Conselho Regional de Lisboa, torna-se ainda mais significativo quando se considera a natureza cumulativa destas compensações. A implementação desta medida ocorre num momento de incerteza financeira, com diminuição de inscrições de advogados estagiários e aumento de despesas da OA. A cumulatividade das senhas de presença com as ajudas de custo e deslocação levanta sérias questões sobre a sustentabilidade financeira desta proposta a longo prazo. Dado que as despesas de deslocação e estadia já são cobertas pelas ajudas de custo e deslocação, torna-se difícil justificar a necessidade adicional de senhas de presença. A distinção entre senhas de presença, ajudas de custo e ajudas de deslocação evidencia uma potencial sobreposição de compensações. É fundamental reavaliar esta proposta, buscando um equilíbrio entre o reconhecimento do serviço prestado e a responsabilidade financeira, especialmente considerando o contexto económico atual e os desafios enfrentados pela OA.
O Tribunal Administrativo de Lisboa decidiu que os painéis publicitários da JCDecaux e MOP devem permanecer desligados enquanto o recurso é analisado. Alerto que, se esta ordem não for cumprida, as empresas podem enfrentar consequências graves, como o crime de desobediência e sanções financeiras. Além disso, os responsáveis podem incorrer em responsabilidade civil e disciplinar. Mesmo com um recurso, só uma decisão judicial específica pode permitir que os painéis sejam reativados.
Leia o artigo em: cnnportugal.iol.pt/paineis-publicitarios/lisboa/o-que-acontece-se-os-paineis-publicitarios-nao-fo...
#justiça #publicidade #SegurançaRodoviária #direito #Tribunal #joãomassano #lisboa ... See MoreSee Less
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A Insegurança em Portugal: Realidade ou Ilusão Mediática?
A recente onda de notícias alarmantes sobre criminalidade em Portugal tem deixado muitos cidadãos a questionar: estamos realmente a viver numa sociedade cada vez mais perigosa?
Leia o artigo em: expresso.pt/opiniao/2024-10-10-a-inseguranca-em-portugal-realidade-ou-ilusao-mediatica--b3aca361
#criminalidade #SegurançaPública #justiça #portugalseguro #sociedade #notíciasportugal #segurança #cidadania #atualidade #PortugalHoje ... See MoreSee Less
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𝗔𝗖𝗔𝗗𝗘𝗠𝗜𝗔 𝗗𝗢 𝗔𝗗𝗩𝗢𝗚𝗔𝗗𝗢 𝗻º 𝟱 | 𝗡𝗲𝘄𝘀𝗹𝗲𝘁𝘁𝗲𝗿 𝗦𝗲𝗺𝗮𝗻𝗮𝗹 - 𝗟𝗲𝗴𝗶𝘀𝗹𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲 𝗝𝘂𝗿𝗶𝘀𝗽𝗿𝘂𝗱𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮
Caro(a) Colega
Consulte já o n.º 5 da newsletter digital do CRLisboa em podinformar.pt/?na=v&nk=20-87950d9a75&id=35 com os destaques semanais da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações.
Teve início ontem um novo Ciclo de Conferências sobre Responsabilidade Civil no Direito do Consumo, veja ou reveja os vídeos em crlisboa.org/wp/video/!
Boa semana,
João Massano
#academiadoadvogado, #legislação, #jurisprudência, #formação, #vídeos, #epublicações, #crlisboa, #advogados, #newsletter ... See MoreSee Less
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O SADT: Uma Luta por Respeito Há Duas Décadas
O Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) está paralisado no tempo, desrespeitando a dedicação incansável dos Advogados que defendem os mais vulneráveis da nossa sociedade, e factualmente desvalorizando a importância do serviço a estes prestado.
Imaginem isto: um Advogado que actua enquanto Patrono Oficioso em 2004 recebia 100€ por cada processo que acompanhava. Hoje, 20 anos depois, recebe exatamente o mesmo.
Entretanto, o custo de vida disparou, com uma inflação acumulada que ultrapassou os 30%.
Na prática, estamos a exigir que os defensores da Justiça trabalhem por menos de dois terços do que recebiam há duas décadas!
Esta não é apenas uma questão de dinheiro.
É uma questão de dignidade, de Justiça e do próprio futuro do nosso sistema legal.
Reunião MJ /OA
Hoje, 9 de outubro, realiza-se a reunião prevista entre o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados, na sequência dos contatos que têm sido feitos para endereçar as preocupações dos Advogados, e pelas quais também nos temos batido e manifestado.
Como afirmou a Senhora Bastonária: "Inscrevem a verba no Orçamento do Estado e podemos voltar às negociações. A reunião está marcada para 9 de outubro. O OE é entregue a dia 10. Fica difícil a partir daí" (Bastonária pressiona Governo: basta um mês para acabar com greve dos advogados oficiosos – ECO (sapo.pt))
Esperamos que, conforme planeado previamente, esta reunião traga novidades em relação à tabela de remuneração dos advogados inscritos no SADT.
É hora de valorizar quem defende os direitos dos mais vulneráveis!
Leia o artigo em: jornaleconomico.sapo.pt/noticias/a-dignidade-da-advocacia-e-inegociavel/
#JustiçaParaTodos #SADT #AdvogadosEmLuta ... See MoreSee Less
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✨ Semana em Revista ✨
📅 30.09
• Tribunal da Relação de Évora: Evento - 10 anos da Reforma da Organização Judiciária.
📅 02.10
• RTP3 3 Às 11: Participação por videochamada para comentar a detenção do Procurador Orlando Figueira.
📺 Veja o vídeo aqui: youtu.be/CDerkwr543M
📅 03.10
• Artigo no Jornal Expresso: "Justiça familiar em colapso: as crianças pagam o preço."
📰 Leia o artigo completo aqui: expresso.pt/opiniao/2024-10-03-justica-familiar-em-colapso-as-criancas-pagam-o-preco-4745429c
• Conferência: "Sociedade Digital e Inteligência Artificial" no Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.
📅 04.10
• Congresso: "Registos e Titulação" no Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.
• Tribunal de Setúbal: Departamento de Investigação e Ação Penal.
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A Dignidade da Advocacia é Inegociável
Imagine receber hoje o mesmo que recebia há duas décadas.
Parece absurdo não é?
Mas é a mais pura verdade.
E isto é só uma parte no ínfimo estado das coisas do que se passa na Advocacia do nosso País.
Porque há mais, muito mais.
Jornal Económico
Leia o artigo em: jornaleconomico.sapo.pt/noticias/a-dignidade-da-advocacia-e-inegociavel/
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