A AIMA limitou o acesso dos advogados aos serviços, na sede da Agência. Advogados que tratam processos de legalização de imigrantes já se queixaram aos Ministérios da Justiça e da Administração Interna, à Provedoria de Justiça e à própria Agência para Interação, Migrações e Asilo. Ainda não obtiveram resposta.
Um grupo de advogados realizou esta manhã uma manifestação frente à loja da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), na sede do organismo, para protestar contra as falhas no atendimento.
Os manifestantes garantem que, todos os dias, se distribui um número limitado de senhas aos advogados, deixando-os impedidos de tratar de procedimentos administrativos que dizem respeito aos seus clientes, a maioria imigrantes.
“Desde finais de fevereiro deste ano, a AIMA só disponibiliza até 10 senhas para os advogados. O que faz com que muitos colegas cheguem aqui de madrugada”, lamenta Aline Linhares, que coordena o protesto e que explica que se torna difícil explicar aos seus constituintes o que se está a passar. Sobretudo porque “a loja está aberta, mas temos essa limitação”. E, assim sendo, acusam a instituição de violar as normas administrativas.
De bandeira de Portugal presa ao casaco e com uma folha A4 na mão, onde vai tomando nota da ordem de chegada dos advogados que pretendem ser atendidos, Aline garante que esta é a única forma de ter acesso aos processos dos seus clientes.
“Nós precisamos de entrar em contacto com a AIMA porque nós enviamos e-mail e não somos respondidos. Muitas vezes são apagados antes de abertos. O call-center não atende. Por carta não temos resposta e por isso, temos de vir aqui pessoalmente. Mas apenas com dez senhas, como é que vamos fazer? Nunca vamos ser atendidos”, lamenta.
Essa inércia provoca limitações aos imigrantes, explica. “Eles não têm documentos e não têm garantias de nada. Sem documentos são invisíveis. Não podem sair do país, não têm acesso á saúde – mas continuam a trabalhar e a pagar impostos”, o que na sua opinião, é inadmissível.
Já alertaram a Provedoria de Justiça, os Ministérios da Justiça e da Administração Interna e a própria AIMA, mas não obtiveram qualquer resposta.
Patrícia Viana, outra das manifestantes, diz que o que se passa é limitador da profissão.
“Nós temos até direito de prioridade de entrada e de consulta dos processos, no sentido da defesa dos direitos constitucionais dos nossos clientes, e não temos direito à consulta do processo”.
Outra das coisas que esta advogada lamenta é que não exista um livro de reclamações
“Tentei efetuar uma reclamação e deram-me uma folha em branco. A legislação portuguesa obriga a que, para além de um livro eletrónico, exista um livro físico”, que não lhe foi apresentado quando o solicitou.
Patrícia Viana lamenta ainda que alguns advogados sofram alguma “perseguição” de alguns funcionários e dos seguranças.
“Estamos a tentar consultar um processo quando chega um outro advogado, com quem os funcionários têm mais simpatia, e por isso recebe duas senhas. Isso deve acabar já”, diz, exaltada, acrescentando que o que se passa “está à margem da lei”.
Bastonário eleito considera situação inadmissível
“É inadmissível olhar para aqui e ver a vergonha que isto é”, atira o recém-eleito Bastonário da Ordem dos Advogados.
Com escritório ali mesmo ao lado, na mesma Avenida António Augusto Aguiar, João Massano lembra que “cada advogado pode representar vinte ou trinta clientes, e por isso não se entende como é que não se percebe como a função social do advogado podia acabar”, com o que diz ser “uma pouca-vergonha”.
Basta, segundo o Bastonário eleito, “criar uma plataforma de atendimento exclusivo para os advogados”, que seria suficiente para retirar grande parte das pessoas que estão horas nas filas.
João Massano ressalva ainda que “as pessoas não confiam nos advogados”.
“Se eu tenho um cliente permanentemente a perguntar-me quando é o agendamento, e eu digo que não sei e que a culpa é da AIMA, eles também não acreditam. E, às tantas, deixam de querer um advogado e estão aqui, em fila, à porta”, remata.
