⚖️ Responsabilidade Civil e o Papel do Estado na Saúde dos Cidadãos
No contexto da recente crise de resposta do INEM, sublinho que a “grande questão” está na responsabilidade do próprio Estado em assegurar o bem-estar e a saúde dos cidadãos. Esta falha levanta um debate essencial sobre o dever do Estado em garantir que os seus serviços respondam de forma eficaz às necessidades da população.
Apesar da complexidade em provar a responsabilidade criminal, o Estado poderá enfrentar um “plano de responsabilidade civil extracontratual”, dado o impacto direto na vida dos cidadãos.
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