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𝗢 𝗕𝗮𝘀𝘁𝗼𝗻𝗮́𝗿𝗶𝗼 𝗲 𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗼 𝗚𝗲𝗿𝗮𝗹 𝗿𝗲𝗾𝘂𝗲𝗿𝗲𝗺 𝗮 𝗳𝗶𝘀𝗰𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗽𝗿𝗲𝘃𝗲𝗻𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗱𝗮 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗮𝘀 𝗮𝗹𝘁𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗮𝗼 𝗖𝗼́𝗱𝗶𝗴𝗼 𝗱𝗲 𝗣𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗣𝗲𝗻𝗮𝗹
Caras e Caros Colegas,
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados solicitou ao Presidente da República que promova a 𝗳𝗶𝘀𝗰𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗽𝗿𝗲𝘃𝗲𝗻𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗱𝗮 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 do diploma que altera o Código de Processo Penal e o Regulamento das Custas Processuais, aprovado pela Assembleia da República na sequência da Proposta de Lei n.º 54/XVII.
Esse pedido foi transmitido em audiência realizada ontem, dia 6 de julho.
Damos conta desta iniciativa à Advocacia porque ela toca no essencial da nossa função: a defesa.
𝗔 𝗾𝘂𝗲𝗺 𝗰𝗮𝗯𝗲 𝗿𝗲𝗽𝗿𝗲𝘀𝗲𝗻𝘁𝗮𝗿 𝗮 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮
A representação da Ordem dos Advogados perante os órgãos de soberania cabe ao Bastonário e ao Conselho Geral, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, e 46.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto da Ordem dos Advogados.
É nessa qualidade institucional que a Ordem levou, à Presidência da República as suas reservas quanto a esta reforma.
𝗣𝗼𝗿𝗾𝘂𝗲 𝗽𝗲𝗱𝗶𝗺𝗼𝘀 𝗮 𝗳𝗶𝘀𝗰𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼
As alterações aprovadas representam uma modificação particularmente significativa da arquitetura processual penal portuguesa. Perante uma reforma desta dimensão, a Ordem entende que a apreciação do Tribunal Constitucional, antes da entrada em vigor das novas normas, é o caminho prudente para clarificar a ordem jurídica, proteger os direitos fundamentais dos cidadãos e assegurar a estabilidade do sistema de justiça.
𝗨𝗺𝗮 𝗽𝗼𝘀𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗰𝗼𝗲𝗿𝗲𝗻𝘁𝗲
A Ordem acompanhou esta reforma desde a primeira hora...
Leia na Íntegra em: https://portal.oa.pt/comunicacao/comunicados/2026/comunicado-fiscalizacao-preventiva-constitucionalidade-cpp/
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𝗔 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗶𝗻𝘂𝗮 𝗮 𝗽𝗿𝗲𝗽𝗮𝗿𝗮𝗿 𝗼 𝗳𝘂𝘁𝘂𝗿𝗼 𝗱𝗮 𝗽𝗿𝗼𝗳𝗶𝘀𝘀𝗮̃𝗼.
Ao longo do último ano, temos apostado na modernização da Instituição, na transformação digital, na formação, na simplificação de procedimentos e na criação de novas ferramentas de proximidade com os Advogados.
No dia 12 de junho, foi destacado mais um passo concreto neste caminho: a autenticação da Ordem dos Advogados com a Chave Móvel Digital já estava concluída, plenamente operacional e em funcionamento sem constrangimentos reportados.
Este projecto, parcialmente financiado pelo PRR, reforça a segurança, simplifica o acesso aos serviços da Ordem e prepara a interoperabilidade com as plataformas da Justiça e da Administração Pública.
Foi também anunciado o lançamento do concurso para o novo SINOA, num investimento de cerca de 350 mil euros, destinado a melhorar um sistema indispensável ao funcionamento da Justiça.
Uma Ordem mais moderna, mais acessível e mais próxima dos Advogados e dos Cidadãos.
#OrdemDosAdvogados #Advocacia #Justiça #ChaveMóvelDigital #TransformaçãoDigital #SINOA #PRR #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
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𝗔 𝗿𝗲𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮 𝗱𝗼 𝗣𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗣𝗲𝗻𝗮𝗹 𝗻𝗮̃𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝘀𝗲𝗿 𝗳𝗲𝗶𝘁𝗮 𝗮̀ 𝗰𝘂𝘀𝘁𝗮 𝗱𝗮𝘀 𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗳𝗲𝘀𝗮.
Na edição de 02 de Julho da Revista Visão, num artigo assinado por Margarida Davim, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, alerta para os riscos de uma alteração legislativa que se concentra sobretudo na fase de julgamento, quando muitos dos principais atrasos surgem antes: no inquérito e na instrução.
Para a Ordem dos Advogados, acelerar a Justiça é necessário. Mas essa celeridade não pode significar o enfraquecimento do papel do Advogado, a limitação da defesa ou o aumento do desequilíbrio entre o cidadão e o Estado.
Uma Justiça mais rápida tem de ser também uma Justiça mais justa.
#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #ProcessoPenal #Justiça #Advocacia #EstadoDeDireito #DireitosFundamentais #GarantiasDeDefesa #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
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🎙️ Já está disponível o Episódio #19 do Ponto de Ordem.
No programa emitido a 1 de julho, no Canal NOW, foram analisados temas centrais da atualidade judicial e social: responsabilidade do Estado, corrupção, fraude à Segurança Social, segredo de justiça e burlas dirigidas a cidadãos.
Em destaque estiveram as suspeitas de fraude associadas a falsas pensões de invalidez, a utilização indevida de funções públicas, a falsificação de documentos, a burla qualificada e a necessidade de reforçar os mecanismos de proteção dos cidadãos e do interesse público.
Foi ainda abordada a condenação do Estado no âmbito da violação do segredo de justiça na Operação Marquês, bem como vários esquemas de burla que afetam pessoas particularmente vulneráveis, incluindo fraudes em arrendamentos de férias e reservas online.
Uma conversa sobre Justiça, responsabilidade pública e proteção dos direitos dos cidadãos.
▶️ Ouça já o novo episódio
Disponível em Spotify, Apple Podcasts e em vídeo no YouTube.
#PontoDeOrdem #OrdemDosAdvogados #Advocacia #Justiça #Direito #CanalNOW #SegredoDeJustiça #Fraude #Corrupção #SegurançaSocial #Burlas #JoãoMassano #JuntosPodemosMais
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𝗘𝗺 𝗘𝘀𝗽𝗮𝗻𝗵𝗮 𝗮𝗰𝗼𝗻𝘁𝗲𝗰𝗲𝘂. 𝗘 𝘀𝗲 𝗳𝗼𝘀𝘀𝗲 𝗰𝗮́?
Há temas que ficam além dos títulos. Em Espanha, o Procurador-Geral do Estado foi condenado por violar a lei que devia guardar, e o Governo, em vez de se afastar, abriu o processo para o perdoar. Não é ficção. É do outro lado da fronteira. E podia ser cá.
Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-07-02-em-espanha-aconteceu.-e-se-fosse-ca--06c3a970
#EmEspanhaAconteceu #SegredoDeJustica #EstadoDeDireito #Justica #JuntosPodemosMais
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𝗣𝗲𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲 𝗮𝗹𝗲𝗴𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝗯𝘂𝘀𝗼 𝘀𝗲𝘅𝘂𝗮𝗹 𝗲𝗻𝘃𝗼𝗹𝘃𝗲𝗻𝗱𝗼 𝘂𝗺𝗮 𝗰𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮, 𝗮 𝗽𝗿𝗶𝗼𝗿𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝘁𝗲𝗺 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝗿 𝗮 𝘀𝘂𝗮 𝗽𝗿𝗼𝘁𝗲𝗰𝗰̧𝗮̃𝗼.
No programa Ponto de Ordem, no Canal NOW, emitido a 23 de Junho, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, defendeu a necessidade de ponderar mecanismos mais expeditos de investigação nestes casos, para que os tribunais possam reagir com maior rapidez e segurança.
Sem antecipar conclusões, e respeitando sempre o princípio da presunção de inocência, há uma questão que deve ser colocada: enquanto não é feito o devido despiste, não deverá ser evitado o contacto entre a criança e o alegado abusador?
As crianças são particularmente indefesas. E quando está em causa uma suspeita desta gravidade, as instituições têm o dever de actuar com especial atenção, ponderação e urgência.
A Justiça deve proteger. E deve fazê-lo a tempo.
#PontoDeOrdem #CanalNOW #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #DireitosDasCrianças #Justiça #ProtecçãoDeMenores #EstadoDeDireito #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
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𝗡𝗶𝗻𝗴𝘂𝗲́𝗺 𝗹𝗵𝗲𝘀 𝗽𝗲𝗿𝗴𝘂𝗻𝘁𝗼𝘂 𝗻𝗮𝗱𝗮
Durante um dia, foram títulos de jornal. Lara, oito anos, morta para ferir o pai. Uma menina de quatro anos, atirada de um oitavo andar. Crianças no centro de denúncias contra quem devia protegê-las. Para Além dos Títulos, fica o que os títulos calam: o que sentiam elas, ninguém quis saber.
Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-06-25-ninguem-lhes-perguntou-nada-ac8c5717
#NinguémLhesPerguntouNada #ParaAlémDosTítulos #ViolênciaDoméstica #ProteçãoDasCrianças #DireitosDasCrianças #InfânciaProtegida #JustiçaComDireitos #CriançasNãoSãoArmas #Advocacia #OrdemDosAdvogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
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JUSTIÇA COM DIREITOS
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 22 junho de 2026
«𝗥𝗮𝗻𝗰̧𝗼 𝗰𝗼𝗹𝗼𝗻𝗶𝗮𝗹𝗶𝘀𝘁𝗮»?
O Brasil é independente desde 1822 e ninguém quer tutela de ninguém. Quero advogados melhores, venham de onde vierem.
A Ordem anunciou que não retoma a reciprocidade com o Brasil e que aposta na formação. A reação nas redes diz muito do tempo que vivemos. «Ranço colonialista». «Complexo de superioridade». «Xenófobo». De um lado e do outro, o insulto substitui o argumento. Lê-se que os portugueses são «banguelas que vivem nas tascas». Lê-se que os brasileiros «vêm fazer bagunça». Isto não é debate. É ódio de toga.
Recuso os dois extremos. Nunca prometi reabrir o acordo: a Ordem rompeu-o em 2023, e o Parlamento revogou a norma que o permitia. O que reabri foi o diálogo. Dialogar não é capitular. Nem humilhar.
O caminho não é fechar portas. É exigir a todos a mesma deontologia: lei portuguesa, segredo profissional, publicidade séria. A deontologia não nos separa. Iguala-nos. E a formação que reforçamos prepara todos para a cumprir.
São mais de quatro mil os advogados brasileiros inscritos em Portugal. Integrá-los não é concessão. É dever. São colegas.
Quem jura defender a Justiça não tem bandeira. Tem um juramento.
Leia o artigo em: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/ranco-colonialista
#Advocacia #Justiça #PortugalBrasil #Deontologia #Advogados #JuntosPodemosMais
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𝗦𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼𝘀 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗼𝘀, 𝗜𝗔 𝗲 𝗼 𝗙𝘂𝘁𝘂𝗿𝗼 𝗱𝗮 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮
Resolver o problema dos serviços públicos passa também por dar competências a entidades como a Ordem dos Advogados.
Em entrevista ao JE Advisory, o Bastonário João Massano abordou os principais desafios da Advocacia e da relação entre a classe, o Estado e os cidadãos: a modernização dos serviços públicos, a situação da AIMA e do IRN, a digitalização, a interoperabilidade das plataformas, a cédula profissional no gov.pt e o impacto da inteligência artificial.
Para o Bastonário, a IA representa um dos grandes desafios da profissão. A questão não está em usá-la ou não, mas em garantir que a sua utilização é feita com segurança, ética, fiabilidade e igualdade de acesso para todos os Advogados.
A Ordem dos Advogados continuará a trabalhar por uma Advocacia moderna, próxima dos cidadãos e preparada para o futuro, sem abdicar dos seus valores fundamentais.
📺 Ver entrevista no YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=ckAv9oMZR0g
📰 Ler a edição do Jornal Económico:
https://leitor.jornaleconomico.pt/download?token=d0c291e1984ac83286011ca377d86213&file=Especial_19_06_20261.pdf
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #OrdemDosAdvogados #Advocacia #Advogados #JoãoMassano #Justiça #ServiçosPúblicos #Digitalização #InteligênciaArtificial #EstadoDeDireito
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𝗡𝗮̃𝗼 𝗵𝗮́ 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝗻𝗮̃𝗼 𝘂𝘀𝗮𝗿 𝗮 𝗜𝗔. 𝗔 𝗾𝘂𝗲𝘀𝘁𝗮̃𝗼 𝗲́ 𝗲𝗺 𝗾𝘂𝗲 𝘁𝗲𝗿𝗺𝗼𝘀 𝘀𝗲 𝘃𝗮𝗶 𝗳𝗮𝘇𝗲𝗿.
A Inteligência Artificial já entrou na Advocacia. Ignorá-la não é uma opção. O verdadeiro debate é outro: como a usamos, com que regras, com que segurança e com que garantias para os Advogados e para os cidadãos.
Defendo uma transição tecnológica com responsabilidade. Não aceito uma modernização a duas velocidades, em que só os grandes têm acesso às melhores ferramentas e os Advogados em prática individual ficam para trás. A Ordem tem de ajudar a garantir equilíbrio, confiança e igualdade de oportunidades.
A digitalização, a interoperabilidade e a IA não podem ser apenas palavras bonitas. Têm de traduzir-se em soluções concretas. Têm de melhorar o exercício da profissão. Têm de reforçar o acesso ao Direito. E têm de proteger o essencial: a independência, a ética e a confiança.
A inovação é inevitável. A desproteção não.
📎 Artigo:
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/nao-ha-como-nao-usar-a-ia-a-questao-e-em-que-termos-se-vai-fazer/
▶️ YouTube:
https://youtu.be/DwyCtGmEHa0
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #InteligenciaArtificial #Advocacia #Justica #Inovacao #TransformacaoDigital
Open post by jomassano with ID 17953738548168836
Não é um problema dos “grandes processos”. É o processo de responsabilidades parentais que se arrasta há dois anos, a herança que apodrece num tribunal, a queixa que prescreve antes de alguém a ler. Quem já esperou sabe: a justiça que chega tarde não repara. Só chega.
Este é o Além dos Títulos desta semana.
Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-06-18-a-justica-que-chega-tarde-8cfcf04e
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𝗣𝗿𝗼𝘁𝗼𝗰𝗼𝗹𝗼 𝗔𝗜𝗠𝗔–𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀: 𝗻𝗼𝘃𝗼 𝗮𝘁𝗲𝗻𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲𝗱𝗶𝗰𝗮𝗱𝗼 𝗮 𝗮𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗻𝗼𝘀 𝗔𝗻𝗷𝗼𝘀
No âmbito do protocolo entre a AIMA e a Ordem dos Advogados, a partir de 18 de junho de 2026 a loja AIMA de Lisboa, nos Anjos, passa a dispor de duas posições identificadas para atendimento informativo a advogados. O atendimento é por ordem de chegada, mediante senha, e cada senha permite tratar até três processos de cidadãos estrangeiros para os quais o advogado tenha mandato. O objetivo é tornar o serviço mais ágil e organizado, face à elevada procura.
#OrdemDosAdvogados #AIMA #Advogados #Advocacia #Imigração #CidadãosEstrangeiros #AtendimentoAIMA #AcessoAoDireito #Lisboa #Anjos #ServiçoPúblico #Justiça #Direitos #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMai
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𝗢 𝗕𝗮𝘀𝘁𝗼𝗻𝗮́𝗿𝗶𝗼 𝗲 𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗼 𝗚𝗲𝗿𝗮𝗹 𝗿𝗲𝗾𝘂𝗲𝗿𝗲𝗺 𝗮 𝗳𝗶𝘀𝗰𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗽𝗿𝗲𝘃𝗲𝗻𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗱𝗮 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗮𝘀 𝗮𝗹𝘁𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗮𝗼 𝗖𝗼́𝗱𝗶𝗴𝗼 𝗱𝗲 𝗣𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗣𝗲𝗻𝗮𝗹
Caras e Caros Colegas,
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados solicitou ao Presidente da República que promova a 𝗳𝗶𝘀𝗰𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗽𝗿𝗲𝘃𝗲𝗻𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗱𝗮 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 do diploma que altera o Código de Processo Penal e o Regulamento das Custas Processuais, aprovado pela Assembleia da República na sequência da Proposta de Lei n.º 54/XVII.
Esse pedido foi transmitido em audiência realizada ontem, dia 6 de julho.
Damos conta desta iniciativa à Advocacia porque ela toca no essencial da nossa função: a defesa.
𝗔 𝗾𝘂𝗲𝗺 𝗰𝗮𝗯𝗲 𝗿𝗲𝗽𝗿𝗲𝘀𝗲𝗻𝘁𝗮𝗿 𝗮 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮
A representação da Ordem dos Advogados perante os órgãos de soberania cabe ao Bastonário e ao Conselho Geral, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, e 46.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto da Ordem dos Advogados.
É nessa qualidade institucional que a Ordem levou, à Presidência da República as suas reservas quanto a esta reforma.
𝗣𝗼𝗿𝗾𝘂𝗲 𝗽𝗲𝗱𝗶𝗺𝗼𝘀 𝗮 𝗳𝗶𝘀𝗰𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼
As alterações aprovadas representam uma modificação particularmente significativa da arquitetura processual penal portuguesa. Perante uma reforma desta dimensão, a Ordem entende que a apreciação do Tribunal Constitucional, antes da entrada em vigor das novas normas, é o caminho prudente para clarificar a ordem jurídica, proteger os direitos fundamentais dos cidadãos e assegurar a estabilidade do sistema de justiça.
𝗨𝗺𝗮 𝗽𝗼𝘀𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗰𝗼𝗲𝗿𝗲𝗻𝘁𝗲
A Ordem acompanhou esta reforma desde a primeira hora...
Leia na Íntegra em: https://portal.oa.pt/comunicacao/comunicados/2026/comunicado-fiscalizacao-preventiva-constitucionalidade-cpp/
𝗔 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗶𝗻𝘂𝗮 𝗮 𝗽𝗿𝗲𝗽𝗮𝗿𝗮𝗿 𝗼 𝗳𝘂𝘁𝘂𝗿𝗼 𝗱𝗮 𝗽𝗿𝗼𝗳𝗶𝘀𝘀𝗮̃𝗼.
Ao longo do último ano, temos apostado na modernização da Instituição, na transformação digital, na formação, na simplificação de procedimentos e na criação de novas ferramentas de proximidade com os Advogados.
No dia 12 de junho, foi destacado mais um passo concreto neste caminho: a autenticação da Ordem dos Advogados com a Chave Móvel Digital já estava concluída, plenamente operacional e em funcionamento sem constrangimentos reportados.
Este projecto, parcialmente financiado pelo PRR, reforça a segurança, simplifica o acesso aos serviços da Ordem e prepara a interoperabilidade com as plataformas da Justiça e da Administração Pública.
Foi também anunciado o lançamento do concurso para o novo SINOA, num investimento de cerca de 350 mil euros, destinado a melhorar um sistema indispensável ao funcionamento da Justiça.
Uma Ordem mais moderna, mais acessível e mais próxima dos Advogados e dos Cidadãos.
#OrdemDosAdvogados #Advocacia #Justiça #ChaveMóvelDigital #TransformaçãoDigital #SINOA #PRR #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
𝗔 𝗿𝗲𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮 𝗱𝗼 𝗣𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗣𝗲𝗻𝗮𝗹 𝗻𝗮̃𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝘀𝗲𝗿 𝗳𝗲𝗶𝘁𝗮 𝗮̀ 𝗰𝘂𝘀𝘁𝗮 𝗱𝗮𝘀 𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗳𝗲𝘀𝗮.
Na edição de 02 de Julho da Revista Visão, num artigo assinado por Margarida Davim, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, alerta para os riscos de uma alteração legislativa que se concentra sobretudo na fase de julgamento, quando muitos dos principais atrasos surgem antes: no inquérito e na instrução.
Para a Ordem dos Advogados, acelerar a Justiça é necessário. Mas essa celeridade não pode significar o enfraquecimento do papel do Advogado, a limitação da defesa ou o aumento do desequilíbrio entre o cidadão e o Estado.
Uma Justiça mais rápida tem de ser também uma Justiça mais justa.
#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #ProcessoPenal #Justiça #Advocacia #EstadoDeDireito #DireitosFundamentais #GarantiasDeDefesa #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
🎙️ Já está disponível o Episódio #19 do Ponto de Ordem.
No programa emitido a 1 de julho, no Canal NOW, foram analisados temas centrais da atualidade judicial e social: responsabilidade do Estado, corrupção, fraude à Segurança Social, segredo de justiça e burlas dirigidas a cidadãos.
Em destaque estiveram as suspeitas de fraude associadas a falsas pensões de invalidez, a utilização indevida de funções públicas, a falsificação de documentos, a burla qualificada e a necessidade de reforçar os mecanismos de proteção dos cidadãos e do interesse público.
Foi ainda abordada a condenação do Estado no âmbito da violação do segredo de justiça na Operação Marquês, bem como vários esquemas de burla que afetam pessoas particularmente vulneráveis, incluindo fraudes em arrendamentos de férias e reservas online.
Uma conversa sobre Justiça, responsabilidade pública e proteção dos direitos dos cidadãos.
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#PontoDeOrdem #OrdemDosAdvogados #Advocacia #Justiça #Direito #CanalNOW #SegredoDeJustiça #Fraude #Corrupção #SegurançaSocial #Burlas #JoãoMassano #JuntosPodemosMais
𝗘𝗺 𝗘𝘀𝗽𝗮𝗻𝗵𝗮 𝗮𝗰𝗼𝗻𝘁𝗲𝗰𝗲𝘂. 𝗘 𝘀𝗲 𝗳𝗼𝘀𝘀𝗲 𝗰𝗮́?
Há temas que ficam além dos títulos. Em Espanha, o Procurador-Geral do Estado foi condenado por violar a lei que devia guardar, e o Governo, em vez de se afastar, abriu o processo para o perdoar. Não é ficção. É do outro lado da fronteira. E podia ser cá.
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#EmEspanhaAconteceu #SegredoDeJustica #EstadoDeDireito #Justica #JuntosPodemosMais
𝗣𝗲𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲 𝗮𝗹𝗲𝗴𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝗯𝘂𝘀𝗼 𝘀𝗲𝘅𝘂𝗮𝗹 𝗲𝗻𝘃𝗼𝗹𝘃𝗲𝗻𝗱𝗼 𝘂𝗺𝗮 𝗰𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮, 𝗮 𝗽𝗿𝗶𝗼𝗿𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝘁𝗲𝗺 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝗿 𝗮 𝘀𝘂𝗮 𝗽𝗿𝗼𝘁𝗲𝗰𝗰̧𝗮̃𝗼.
No programa Ponto de Ordem, no Canal NOW, emitido a 23 de Junho, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, defendeu a necessidade de ponderar mecanismos mais expeditos de investigação nestes casos, para que os tribunais possam reagir com maior rapidez e segurança.
Sem antecipar conclusões, e respeitando sempre o princípio da presunção de inocência, há uma questão que deve ser colocada: enquanto não é feito o devido despiste, não deverá ser evitado o contacto entre a criança e o alegado abusador?
As crianças são particularmente indefesas. E quando está em causa uma suspeita desta gravidade, as instituições têm o dever de actuar com especial atenção, ponderação e urgência.
A Justiça deve proteger. E deve fazê-lo a tempo.
#PontoDeOrdem #CanalNOW #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #DireitosDasCrianças #Justiça #ProtecçãoDeMenores #EstadoDeDireito #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
𝗡𝗶𝗻𝗴𝘂𝗲́𝗺 𝗹𝗵𝗲𝘀 𝗽𝗲𝗿𝗴𝘂𝗻𝘁𝗼𝘂 𝗻𝗮𝗱𝗮
Durante um dia, foram títulos de jornal. Lara, oito anos, morta para ferir o pai. Uma menina de quatro anos, atirada de um oitavo andar. Crianças no centro de denúncias contra quem devia protegê-las. Para Além dos Títulos, fica o que os títulos calam: o que sentiam elas, ninguém quis saber.
Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-06-25-ninguem-lhes-perguntou-nada-ac8c5717
#NinguémLhesPerguntouNada #ParaAlémDosTítulos #ViolênciaDoméstica #ProteçãoDasCrianças #DireitosDasCrianças #InfânciaProtegida #JustiçaComDireitos #CriançasNãoSãoArmas #Advocacia #OrdemDosAdvogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
JUSTIÇA COM DIREITOS
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 22 junho de 2026
«𝗥𝗮𝗻𝗰̧𝗼 𝗰𝗼𝗹𝗼𝗻𝗶𝗮𝗹𝗶𝘀𝘁𝗮»?
O Brasil é independente desde 1822 e ninguém quer tutela de ninguém. Quero advogados melhores, venham de onde vierem.
A Ordem anunciou que não retoma a reciprocidade com o Brasil e que aposta na formação. A reação nas redes diz muito do tempo que vivemos. «Ranço colonialista». «Complexo de superioridade». «Xenófobo». De um lado e do outro, o insulto substitui o argumento. Lê-se que os portugueses são «banguelas que vivem nas tascas». Lê-se que os brasileiros «vêm fazer bagunça». Isto não é debate. É ódio de toga.
Recuso os dois extremos. Nunca prometi reabrir o acordo: a Ordem rompeu-o em 2023, e o Parlamento revogou a norma que o permitia. O que reabri foi o diálogo. Dialogar não é capitular. Nem humilhar.
O caminho não é fechar portas. É exigir a todos a mesma deontologia: lei portuguesa, segredo profissional, publicidade séria. A deontologia não nos separa. Iguala-nos. E a formação que reforçamos prepara todos para a cumprir.
São mais de quatro mil os advogados brasileiros inscritos em Portugal. Integrá-los não é concessão. É dever. São colegas.
Quem jura defender a Justiça não tem bandeira. Tem um juramento.
Leia o artigo em: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/ranco-colonialista
#Advocacia #Justiça #PortugalBrasil #Deontologia #Advogados #JuntosPodemosMais
𝗦𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼𝘀 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗼𝘀, 𝗜𝗔 𝗲 𝗼 𝗙𝘂𝘁𝘂𝗿𝗼 𝗱𝗮 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮
Resolver o problema dos serviços públicos passa também por dar competências a entidades como a Ordem dos Advogados.
Em entrevista ao JE Advisory, o Bastonário João Massano abordou os principais desafios da Advocacia e da relação entre a classe, o Estado e os cidadãos: a modernização dos serviços públicos, a situação da AIMA e do IRN, a digitalização, a interoperabilidade das plataformas, a cédula profissional no gov.pt e o impacto da inteligência artificial.
Para o Bastonário, a IA representa um dos grandes desafios da profissão. A questão não está em usá-la ou não, mas em garantir que a sua utilização é feita com segurança, ética, fiabilidade e igualdade de acesso para todos os Advogados.
A Ordem dos Advogados continuará a trabalhar por uma Advocacia moderna, próxima dos cidadãos e preparada para o futuro, sem abdicar dos seus valores fundamentais.
📺 Ver entrevista no YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=ckAv9oMZR0g
📰 Ler a edição do Jornal Económico:
https://leitor.jornaleconomico.pt/download?token=d0c291e1984ac83286011ca377d86213&file=Especial_19_06_20261.pdf
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #OrdemDosAdvogados #Advocacia #Advogados #JoãoMassano #Justiça #ServiçosPúblicos #Digitalização #InteligênciaArtificial #EstadoDeDireito
𝗡𝗮̃𝗼 𝗵𝗮́ 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝗻𝗮̃𝗼 𝘂𝘀𝗮𝗿 𝗮 𝗜𝗔. 𝗔 𝗾𝘂𝗲𝘀𝘁𝗮̃𝗼 𝗲́ 𝗲𝗺 𝗾𝘂𝗲 𝘁𝗲𝗿𝗺𝗼𝘀 𝘀𝗲 𝘃𝗮𝗶 𝗳𝗮𝘇𝗲𝗿.
A Inteligência Artificial já entrou na Advocacia. Ignorá-la não é uma opção. O verdadeiro debate é outro: como a usamos, com que regras, com que segurança e com que garantias para os Advogados e para os cidadãos.
Defendo uma transição tecnológica com responsabilidade. Não aceito uma modernização a duas velocidades, em que só os grandes têm acesso às melhores ferramentas e os Advogados em prática individual ficam para trás. A Ordem tem de ajudar a garantir equilíbrio, confiança e igualdade de oportunidades.
A digitalização, a interoperabilidade e a IA não podem ser apenas palavras bonitas. Têm de traduzir-se em soluções concretas. Têm de melhorar o exercício da profissão. Têm de reforçar o acesso ao Direito. E têm de proteger o essencial: a independência, a ética e a confiança.
A inovação é inevitável. A desproteção não.
📎 Artigo:
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/nao-ha-como-nao-usar-a-ia-a-questao-e-em-que-termos-se-vai-fazer/
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#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #InteligenciaArtificial #Advocacia #Justica #Inovacao #TransformacaoDigital
Não é um problema dos “grandes processos”. É o processo de responsabilidades parentais que se arrasta há dois anos, a herança que apodrece num tribunal, a queixa que prescreve antes de alguém a ler. Quem já esperou sabe: a justiça que chega tarde não repara. Só chega.
Este é o Além dos Títulos desta semana.
Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-06-18-a-justica-que-chega-tarde-8cfcf04e
𝗣𝗿𝗼𝘁𝗼𝗰𝗼𝗹𝗼 𝗔𝗜𝗠𝗔–𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀: 𝗻𝗼𝘃𝗼 𝗮𝘁𝗲𝗻𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲𝗱𝗶𝗰𝗮𝗱𝗼 𝗮 𝗮𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗻𝗼𝘀 𝗔𝗻𝗷𝗼𝘀
No âmbito do protocolo entre a AIMA e a Ordem dos Advogados, a partir de 18 de junho de 2026 a loja AIMA de Lisboa, nos Anjos, passa a dispor de duas posições identificadas para atendimento informativo a advogados. O atendimento é por ordem de chegada, mediante senha, e cada senha permite tratar até três processos de cidadãos estrangeiros para os quais o advogado tenha mandato. O objetivo é tornar o serviço mais ágil e organizado, face à elevada procura.
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