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📲 IMPRENSA DA SEMANA | 1 A 8 DE AGOSTO

As principais intervenções e artigos do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, ao longo da última semana:

📰 CORREIO DA MANHÃ | Justiça com Direitos
“A pressa também condena”
A nova lei do processo penal encurta o tempo, a prova e o espaço da defesa. Uma reflexão sobre os riscos de uma Justiça onde a rapidez não pode comprometer as garantias fundamentais.
🔗 https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/cronicas-bastonario-oa/justica-com-direitos-a-pressa-tambem-condena/

🎙️ ANTENA 1 | Ensino Superior
“A multiplicação de providências cautelares deveria ser evitada”
O Bastonário defende uma solução que assegure a igualdade de oportunidades entre todos os alunos no acesso ao ensino superior.
▶️ https://youtu.be/lYV-nVqFx70

📺 NOW | Ponto de Ordem
Justiça, responsabilidade política e os temas que marcaram a atualidade, numa nova intervenção do Bastonário no Jornal à Noite.
▶️ https://youtu.be/MAzNyDh8foM?si=jlx6fgGLXthdsWhz

📰 EXPRESSO | Além dos Títulos
“Mais um que está comprado”
Das acusações nas caixas de comentários às fake news: uma reflexão sobre o espaço cada vez mais difícil para quem procura explicar o Direito sem escolher trincheiras.
🔗 https://expresso.pt/opiniao/2026-08-06-mais-um-que-esta-comprado-3b88ab11

📺 SIC NOTÍCIAS | Lei dos Estrangeiros
Separação de pais e filhos levanta dúvidas
João Massano analisa o envio da Lei dos Estrangeiros para o Tribunal Constitucional e as questões jurídicas relacionadas com a proteção das crianças e a unidade familiar.
▶️ https://youtu.be/EMFcUrt_Edc

📺 CNN PORTUGAL | Auditoria e Comissão Parlamentar de Inquérito
O Bastonário analisa as dúvidas em torno de um eventual conflito de interesses e sublinha a importância de uma auditoria credível, transparente e capaz de esclarecer o que realmente aconteceu.
▶️ https://youtu.be/5L8nxx22sno

⚖️ Juntos, podemos mais.

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📲 IMPRENSA DA SEMANA | 1 A 8 DE AGOSTO As principais intervenções e artigos do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, ao longo da última semana: 📰 CORREIO DA MANHÃ | Justiça com Direitos “A pressa também condena” A nova lei do processo penal encurta o tempo, a prova e o espaço da defesa. Uma reflexão sobre os riscos de uma Justiça onde a rapidez não pode comprometer as garantias fundamentais. 🔗 https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/cronicas-bastonario-oa/justica-com-direitos-a-pressa-tambem-condena/ 🎙️ ANTENA 1 | Ensino Superior “A multiplicação de providências cautelares deveria ser evitada” O Bastonário defende uma solução que assegure a igualdade de oportunidades entre todos os alunos no acesso ao ensino superior. ▶️ https://youtu.be/lYV-nVqFx70 📺 NOW | Ponto de Ordem Justiça, responsabilidade política e os temas que marcaram a atualidade, numa nova intervenção do Bastonário no Jornal à Noite. ▶️ https://youtu.be/MAzNyDh8foM?si=jlx6fgGLXthdsWhz 📰 EXPRESSO | Além dos Títulos “Mais um que está comprado” Das acusações nas caixas de comentários às fake news: uma reflexão sobre o espaço cada vez mais difícil para quem procura explicar o Direito sem escolher trincheiras. 🔗 https://expresso.pt/opiniao/2026-08-06-mais-um-que-esta-comprado-3b88ab11 📺 SIC NOTÍCIAS | Lei dos Estrangeiros Separação de pais e filhos levanta dúvidas João Massano analisa o envio da Lei dos Estrangeiros para o Tribunal Constitucional e as questões jurídicas relacionadas com a proteção das crianças e a unidade familiar. ▶️ https://youtu.be/EMFcUrt_Edc 📺 CNN PORTUGAL | Auditoria e Comissão Parlamentar de Inquérito O Bastonário analisa as dúvidas em torno de um eventual conflito de interesses e sublinha a importância de uma auditoria credível, transparente e capaz de esclarecer o que realmente aconteceu. ▶️ https://youtu.be/5L8nxx22sno ⚖️ Juntos, podemos mais.
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📰 𝗜𝗠𝗣𝗥𝗘𝗡𝗦𝗔 𝗗𝗔 𝗦𝗘𝗠𝗔𝗡𝗔 | 𝟮𝟳–𝟯𝟭 𝗝𝗨𝗟𝗛𝗢 𝟮𝟬𝟮𝟲

CM | Justiça com Direitos
https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/trocaram-me-as-rotinas-e-a-creche

NOW | Ponto de Ordem
https://youtu.be/uJSJ4LAI7cE

Renascença | Direito à Justiça
https://youtu.be/v9zTLJLa50o

Expresso | Além dos Títulos
https://expresso.pt/opiniao/2026-07-30-vamos-normalizar-o-bullying-ja-ha-demasiadas-gordas-a-acharem-se-importantes-68b1c404

Antena 1 | Noticiário
https://youtu.be/UzoLdbhocQA

#OrdemdosAdvogados #ImprensadaSemana #JuntosPodemosMais

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📰 𝗜𝗠𝗣𝗥𝗘𝗡𝗦𝗔 𝗗𝗔 𝗦𝗘𝗠𝗔𝗡𝗔 | 𝟮𝟳–𝟯𝟭 𝗝𝗨𝗟𝗛𝗢 𝟮𝟬𝟮𝟲 CM | Justiça com Direitos https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/trocaram-me-as-rotinas-e-a-creche NOW | Ponto de Ordem https://youtu.be/uJSJ4LAI7cE Renascença | Direito à Justiça https://youtu.be/v9zTLJLa50o Expresso | Além dos Títulos https://expresso.pt/opiniao/2026-07-30-vamos-normalizar-o-bullying-ja-ha-demasiadas-gordas-a-acharem-se-importantes-68b1c404 Antena 1 | Noticiário https://youtu.be/UzoLdbhocQA #OrdemdosAdvogados #ImprensadaSemana #JuntosPodemosMais
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𝗟𝘂𝗶́𝘀 𝗡𝗲𝘃𝗲𝘀: 𝗰𝗿𝗶𝗺𝗲 𝗼𝘂 𝗶𝗹𝗲𝗴𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲?

No programa emitido a 29 de julho, no NOW, com moderação de Pedro Mourinho, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisou os esclarecimentos prestados por Luís Neves e explicou as possíveis consequências jurídicas dos pagamentos em numerário superiores a 3.000 euros.

Nesta edição, são esclarecidas as diferenças entre crime, ilegalidade e contraordenação, bem como o papel do Ministério Público num inquérito e as condições para a constituição de alguém como arguido.

Em análise estiveram ainda a conservação e destruição de provas apreendidas, a responsabilidade em casos envolvendo crianças, as possíveis consequências da demolição parcial de um empreendimento em Cascais e os casamentos fraudulentos destinados à obtenção de nacionalidade ou autorização de residência.

No espaço dedicado às dúvidas dos cidadãos, fica também explicado o que fazer após um acidente rodoviário, qual o prazo para participar o sinistro à seguradora e quando devem ser chamadas as autoridades.

▶️ Veja e ouça o novo episódio:

📺 YouTube:
https://youtu.be/cGlYasr1A60

🎧 Spotify:
https://open.spotify.com/episode/1xnaVORjhIyaaClKUHo5A1?si=USGxNFfHShK-MzYuidm6Qg

🎙️ Apple Podcasts:
https://podcasters.spotify.com/pod/show/joo-massano1/episodes/Episdio-022--Joo-Massano-analisa-as-explicaes-de-Lus-Neves-no-NOW-e3mnhif

#PontoDeOrdem #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #PedroMourinho #LuísNeves #Justiça #Direito #MinistérioPúblico #Contraordenação #AcidenteRodoviário #CanalNOW #JuntosPodemosMais

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𝗟𝘂𝗶́𝘀 𝗡𝗲𝘃𝗲𝘀: 𝗰𝗿𝗶𝗺𝗲 𝗼𝘂 𝗶𝗹𝗲𝗴𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲? No programa emitido a 29 de julho, no NOW, com moderação de Pedro Mourinho, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisou os esclarecimentos prestados por Luís Neves e explicou as possíveis consequências jurídicas dos pagamentos em numerário superiores a 3.000 euros. Nesta edição, são esclarecidas as diferenças entre crime, ilegalidade e contraordenação, bem como o papel do Ministério Público num inquérito e as condições para a constituição de alguém como arguido. Em análise estiveram ainda a conservação e destruição de provas apreendidas, a responsabilidade em casos envolvendo crianças, as possíveis consequências da demolição parcial de um empreendimento em Cascais e os casamentos fraudulentos destinados à obtenção de nacionalidade ou autorização de residência. No espaço dedicado às dúvidas dos cidadãos, fica também explicado o que fazer após um acidente rodoviário, qual o prazo para participar o sinistro à seguradora e quando devem ser chamadas as autoridades. ▶️ Veja e ouça o novo episódio: 📺 YouTube: https://youtu.be/cGlYasr1A60 🎧 Spotify: https://open.spotify.com/episode/1xnaVORjhIyaaClKUHo5A1?si=USGxNFfHShK-MzYuidm6Qg 🎙️ Apple Podcasts: https://podcasters.spotify.com/pod/show/joo-massano1/episodes/Episdio-022--Joo-Massano-analisa-as-explicaes-de-Lus-Neves-no-NOW-e3mnhif #PontoDeOrdem #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #PedroMourinho #LuísNeves #Justiça #Direito #MinistérioPúblico #Contraordenação #AcidenteRodoviário #CanalNOW #JuntosPodemosMais
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⚖️ 𝗥𝗲𝗰𝗼𝗿𝗿𝗲𝗿 𝗲́ 𝘂𝗺 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 — 𝘀𝗲𝗷𝗮 𝗲𝘅𝗲𝗿𝗰𝗶𝗱𝗼 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗲́𝗿𝗶𝗼 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗼 𝗼𝘂 𝗽𝗼𝗿 𝘂𝗺 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼.

No Ponto de Ordem, João Massano alerta para a existência de «dois pesos e duas medidas» na forma como são interpretados os recursos judiciais.

Quando o Ministério Público recorre, reconhece-se a sua legitimidade. Quando é um Advogado a fazê-lo, o recurso é muitas vezes imediatamente classificado como uma manobra dilatória.

Mas o ato processual é o mesmo. E o Advogado, ao recorrer, não está necessariamente a procurar atrasar o processo: está a exercer um direito e a defender os interesses de quem representa.

▶️ Veja o programa completo youtube:
https://youtu.be/8xrFFlLsKgg

🎙️ O Ponto de Ordem está também disponível em formato podcast, nas principais plataformas.

Spotify: https://open.spotify.com/show/033FIeto5Jr8inOajQQztx?si=4yyH5Zv0S3OULpDa1zLvvg

Apple Podcasts: https://podcasts.apple.com/us/podcast/ponto-de-ordem/id6785069921

#PontoDeOrdem #JoãoMassano #OrdemDosAdvogados #Justiça #EstadoDeDireito #DireitoDeDefesa #Advocacia #JuntosPodemosMais

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⚖️ 𝗥𝗲𝗰𝗼𝗿𝗿𝗲𝗿 𝗲́ 𝘂𝗺 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 — 𝘀𝗲𝗷𝗮 𝗲𝘅𝗲𝗿𝗰𝗶𝗱𝗼 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗲́𝗿𝗶𝗼 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗼 𝗼𝘂 𝗽𝗼𝗿 𝘂𝗺 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼. No Ponto de Ordem, João Massano alerta para a existência de «dois pesos e duas medidas» na forma como são interpretados os recursos judiciais. Quando o Ministério Público recorre, reconhece-se a sua legitimidade. Quando é um Advogado a fazê-lo, o recurso é muitas vezes imediatamente classificado como uma manobra dilatória. Mas o ato processual é o mesmo. E o Advogado, ao recorrer, não está necessariamente a procurar atrasar o processo: está a exercer um direito e a defender os interesses de quem representa. ▶️ Veja o programa completo youtube: https://youtu.be/8xrFFlLsKgg 🎙️ O Ponto de Ordem está também disponível em formato podcast, nas principais plataformas. Spotify: https://open.spotify.com/show/033FIeto5Jr8inOajQQztx?si=4yyH5Zv0S3OULpDa1zLvvg Apple Podcasts: https://podcasts.apple.com/us/podcast/ponto-de-ordem/id6785069921 #PontoDeOrdem #JoãoMassano #OrdemDosAdvogados #Justiça #EstadoDeDireito #DireitoDeDefesa #Advocacia #JuntosPodemosMais
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🎙️ 𝗨𝗠 𝗔𝗧𝗥𝗘𝗟𝗔𝗗𝗢 𝗗𝗘𝗦𝗔𝗣𝗔𝗥𝗘𝗖𝗜𝗗𝗢, 𝟭𝟮.𝟲𝟬𝟯 𝗘𝗫𝗔𝗠𝗘𝗦 𝗥𝗘𝗖𝗟𝗔𝗦𝗦𝗜𝗙𝗜𝗖𝗔𝗗𝗢𝗦 𝗘 𝗨𝗠𝗔 𝗖𝗥𝗜𝗔𝗡𝗖̧𝗔 𝗗𝗘 𝟭𝟭 𝗔𝗡𝗢𝗦 𝗖𝗢𝗠 𝗨𝗠𝗔 𝗙𝗔𝗖𝗔 𝗡𝗔 𝗠𝗔̃𝗢

A resposta está no novo episódio do Ponto de Ordem. E vai querer ouvi-la até ao fim.

Com moderação de João Ferreira, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, percorre a atualidade da Justiça a partir de casos concretos.

Um atrelado apreendido num processo de tráfico apareceu no armazém de uma empresa privada. A investigação ficou no Ministério Público, sem delegação na PJ. O episódio explica porquê: o que é o descaminho, o que é o abuso de poder e quando pode um contrato público ser mantido em segredo por razões de segurança.

O episódio aborda ainda a polémica em torno dos exames nacionais, com especial atenção ao impacto que eventuais falhas na correção podem ter no acesso ao ensino superior e nos direitos dos alunos e das famílias.

Nos casos da semana: a criança de 11 anos que pegou numa faca para proteger a mãe (e porque não responde como criminosa), o militar da GNR sobrevivente dos crimes de Aguiar da Beira obrigado a regressar ao serviço, e o recurso do Ministério Público após a absolvição de Ricardo Salgado.

Na Voz do Cidadão, respostas práticas: o que fazer perante uma burla bancária ou informática, que responsabilidade têm bancos e plataformas, e um alerta que a época impõe: abandonar um animal nas férias é crime, punível com prisão.

Justiça, responsabilidade pública e direitos dos cidadãos, em 15 minutos.

▶️ Ouça já o novo episódio.
Disponível em Spotify, Apple Podcasts e em vídeo no YouTube.

#PontoDeOrdem #OrdemDosAdvogados #Advocacia #JoãoMassano #JoãoFerreira #Justiça #MinistérioPúblico #PGR #ExamesNacionais #DireitosDosCidadãos #ViolênciaDoméstica #BurlasInformáticas #CanalNOW #JuntosPodemosMais

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🎙️ 𝗨𝗠 𝗔𝗧𝗥𝗘𝗟𝗔𝗗𝗢 𝗗𝗘𝗦𝗔𝗣𝗔𝗥𝗘𝗖𝗜𝗗𝗢, 𝟭𝟮.𝟲𝟬𝟯 𝗘𝗫𝗔𝗠𝗘𝗦 𝗥𝗘𝗖𝗟𝗔𝗦𝗦𝗜𝗙𝗜𝗖𝗔𝗗𝗢𝗦 𝗘 𝗨𝗠𝗔 𝗖𝗥𝗜𝗔𝗡𝗖̧𝗔 𝗗𝗘 𝟭𝟭 𝗔𝗡𝗢𝗦 𝗖𝗢𝗠 𝗨𝗠𝗔 𝗙𝗔𝗖𝗔 𝗡𝗔 𝗠𝗔̃𝗢 A resposta está no novo episódio do Ponto de Ordem. E vai querer ouvi-la até ao fim. Com moderação de João Ferreira, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, percorre a atualidade da Justiça a partir de casos concretos. Um atrelado apreendido num processo de tráfico apareceu no armazém de uma empresa privada. A investigação ficou no Ministério Público, sem delegação na PJ. O episódio explica porquê: o que é o descaminho, o que é o abuso de poder e quando pode um contrato público ser mantido em segredo por razões de segurança. O episódio aborda ainda a polémica em torno dos exames nacionais, com especial atenção ao impacto que eventuais falhas na correção podem ter no acesso ao ensino superior e nos direitos dos alunos e das famílias. Nos casos da semana: a criança de 11 anos que pegou numa faca para proteger a mãe (e porque não responde como criminosa), o militar da GNR sobrevivente dos crimes de Aguiar da Beira obrigado a regressar ao serviço, e o recurso do Ministério Público após a absolvição de Ricardo Salgado. Na Voz do Cidadão, respostas práticas: o que fazer perante uma burla bancária ou informática, que responsabilidade têm bancos e plataformas, e um alerta que a época impõe: abandonar um animal nas férias é crime, punível com prisão. Justiça, responsabilidade pública e direitos dos cidadãos, em 15 minutos. ▶️ Ouça já o novo episódio. Disponível em Spotify, Apple Podcasts e em vídeo no YouTube. #PontoDeOrdem #OrdemDosAdvogados #Advocacia #JoãoMassano #JoãoFerreira #Justiça #MinistérioPúblico #PGR #ExamesNacionais #DireitosDosCidadãos #ViolênciaDoméstica #BurlasInformáticas #CanalNOW #JuntosPodemosMais
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🎙️ 𝗝𝗮́ 𝗲𝘀𝘁𝗮́ 𝗱𝗶𝘀𝗽𝗼𝗻𝗶́𝘃𝗲𝗹 𝗼 𝗘𝗽𝗶𝘀𝗼́𝗱𝗶𝗼 #𝟬𝟮𝟬 𝗱𝗼 𝗣𝗼𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺.

𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮 𝗹𝗲𝗻𝘁𝗮: 𝗾𝘂𝗲𝗺 𝗽𝗮𝗴𝗮 𝗽𝗲𝗹𝗼𝘀 𝗲𝗿𝗿𝗼𝘀 𝗱𝗼 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼?

No programa emitido a 15 de julho, no Canal NOW, com moderação de Pedro Mourinho, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisou alguns dos principais temas da atualidade judicial portuguesa.

Em destaque estiveram a morosidade dos processos, a libertação de arguidos devido ao fim dos prazos processuais, as indemnizações pagas pelo Estado por erros da Justiça e a necessidade de responsabilizar o sistema quando os cidadãos são injustamente prejudicados.

Foram ainda abordadas as dúvidas em torno das obras realizadas na propriedade do ministro da Administração Interna, o litígio entre a TAP e a antiga CEO Christine Ourmières-Widener, a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas em contratos públicos e os riscos associados à redução da fiscalização preventiva.

No espaço “Ordem do Cidadão”, foram esclarecidas questões práticas:

— O que fazer quando um processo está parado?
— Como pedir apoio judiciário quando não se pode pagar a um advogado?
— É possível pedir uma indemnização ao Estado depois de uma absolvição ou prisão injusta?

Uma conversa sobre Justiça, responsabilidade do Estado, direitos dos cidadãos e o impacto real dos erros do sistema na vida das pessoas.

▶️ Ouça já o novo episódio.
Disponível em Spotify, Apple Podcasts e em vídeo no YouTube.

#PontoDeOrdem #OrdemDosAdvogados #Advocacia #JoãoMassano #PedroMourinho #Justiça #MorosidadeProcessual #DireitosDosCidadãos #ApoioJudiciário #TribunalDeContas #CanalNOW #JuntosPodemosMais

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🎙️ 𝗝𝗮́ 𝗲𝘀𝘁𝗮́ 𝗱𝗶𝘀𝗽𝗼𝗻𝗶́𝘃𝗲𝗹 𝗼 𝗘𝗽𝗶𝘀𝗼́𝗱𝗶𝗼 #𝟬𝟮𝟬 𝗱𝗼 𝗣𝗼𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺. 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮 𝗹𝗲𝗻𝘁𝗮: 𝗾𝘂𝗲𝗺 𝗽𝗮𝗴𝗮 𝗽𝗲𝗹𝗼𝘀 𝗲𝗿𝗿𝗼𝘀 𝗱𝗼 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼? No programa emitido a 15 de julho, no Canal NOW, com moderação de Pedro Mourinho, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisou alguns dos principais temas da atualidade judicial portuguesa. Em destaque estiveram a morosidade dos processos, a libertação de arguidos devido ao fim dos prazos processuais, as indemnizações pagas pelo Estado por erros da Justiça e a necessidade de responsabilizar o sistema quando os cidadãos são injustamente prejudicados. Foram ainda abordadas as dúvidas em torno das obras realizadas na propriedade do ministro da Administração Interna, o litígio entre a TAP e a antiga CEO Christine Ourmières-Widener, a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas em contratos públicos e os riscos associados à redução da fiscalização preventiva. No espaço “Ordem do Cidadão”, foram esclarecidas questões práticas: — O que fazer quando um processo está parado? — Como pedir apoio judiciário quando não se pode pagar a um advogado? — É possível pedir uma indemnização ao Estado depois de uma absolvição ou prisão injusta? Uma conversa sobre Justiça, responsabilidade do Estado, direitos dos cidadãos e o impacto real dos erros do sistema na vida das pessoas. ▶️ Ouça já o novo episódio. Disponível em Spotify, Apple Podcasts e em vídeo no YouTube. #PontoDeOrdem #OrdemDosAdvogados #Advocacia #JoãoMassano #PedroMourinho #Justiça #MorosidadeProcessual #DireitosDosCidadãos #ApoioJudiciário #TribunalDeContas #CanalNOW #JuntosPodemosMais
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Pode uma auditoria revelar factos com relevância criminal? E quando é que uma relação entre decisões públicas e interesses privados pode configurar um conflito de interesses? No CNN 20 Horas, a 7 de agosto de 2026, analisei as questões jurídicas que têm sido levantadas em torno da gestão da Polícia Judiciária, dos contratos realizados e das circunstâncias relacionadas com determinadas obras e pagamentos. Com os factos conhecidos até ao momento, não é possível afirmar que existiu qualquer crime ou conflito de interesses. É precisamente por isso que considero essencial que a auditoria determinada pela Ministra da Justiça seja técnica, transparente e que as suas conclusões sejam conhecidas. Expliquei também que a escolha do preço mais baixo num procedimento de contratação pública não constitui, por si só, qualquer ilícito. Diferente seria uma situação em que se demonstrasse que alguém utilizou as funções que exercia para obter benefícios em obras privadas — cenário que poderia levantar questões de responsabilidade criminal. Abordei ainda os pagamentos em numerário, esclarecendo que ultrapassar o limite legal de pagamento em dinheiro não constitui, só por si, um crime, podendo dar origem a uma contraordenação e ao pagamento de uma coima. A auditoria terá agora um papel central: esclarecer os factos, os contratos, os procedimentos adotados e perceber se existe alguma matéria que justifique investigação adicional.

Pode uma auditoria revelar factos com relevância criminal? E quando é que uma relação entre decisões públicas e interesses privados pode configurar um conflito de interesses?

No CNN 20 Horas, a 7 de agosto de 2026, analisei as questões jurídicas que têm sido levantadas em torno da gestão da Polícia Judiciária, dos contratos realizados e das circunstâncias relacionadas com determinadas obras e pagamentos.

Com os factos conhecidos até ao momento, não é possível afirmar que existiu qualquer crime ou conflito de interesses. É precisamente por isso que considero essencial que a auditoria determinada pela Ministra da Justiça seja técnica, transparente e que as suas conclusões sejam conhecidas.

Expliquei também que a escolha do preço mais baixo num procedimento de contratação pública não constitui, por si só, qualquer ilícito. Diferente seria uma situação em que se demonstrasse que alguém utilizou as funções que exercia para obter benefícios em obras privadas — cenário que poderia levantar questões de responsabilidade criminal.

Abordei ainda os pagamentos em numerário, esclarecendo que ultrapassar o limite legal de pagamento em dinheiro não constitui, só por si, um crime, podendo dar origem a uma contraordenação e ao pagamento de uma coima.

A auditoria terá agora um papel central: esclarecer os factos, os contratos, os procedimentos adotados e perceber se existe alguma matéria que justifique investigação adicional.

YouTube Video VVV5dEYzeXZ1cTlpb1ZXeDNLeWZwbmdnLkl6V3poMk5UcTVV

Auditoria à PJ deve ser “clara e transparente”

João Massano 21 hours ago

João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, analisou na SIC Notícias os principais temas da atualidade ligados à Justiça. Em destaque, o envio da Lei dos Estrangeiros para o Tribunal Constitucional e as dúvidas de constitucionalidade relacionadas com a unidade familiar, a separação entre pais e filhos e o superior interesse da criança. O Bastonário abordou ainda a inspeção ao período em que Luís Neves dirigiu a Polícia Judiciária, defendendo rigor, transparência e a divulgação das conclusões, bem como o possível impacto desta auditoria numa futura Comissão Parlamentar de Inquérito. A situação dos exames nacionais foi também analisada, com João Massano a reiterar que uma solução administrativa geral do Ministério da Educação será a melhor forma de salvaguardar o princípio da igualdade entre os alunos. Entrevista emitida na SIC Notícias a 7 de agosto de 2026. #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #LeiDosEstrangeiros #TribunalConstitucional #Justiça #PolíciaJudiciária #LuísNeves #ExamesNacionais

João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, analisou na SIC Notícias os principais temas da atualidade ligados à Justiça.

Em destaque, o envio da Lei dos Estrangeiros para o Tribunal Constitucional e as dúvidas de constitucionalidade relacionadas com a unidade familiar, a separação entre pais e filhos e o superior interesse da criança.

O Bastonário abordou ainda a inspeção ao período em que Luís Neves dirigiu a Polícia Judiciária, defendendo rigor, transparência e a divulgação das conclusões, bem como o possível impacto desta auditoria numa futura Comissão Parlamentar de Inquérito.

A situação dos exames nacionais foi também analisada, com João Massano a reiterar que uma solução administrativa geral do Ministério da Educação será a melhor forma de salvaguardar o princípio da igualdade entre os alunos.

Entrevista emitida na SIC Notícias a 7 de agosto de 2026.

#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #LeiDosEstrangeiros #TribunalConstitucional #Justiça #PolíciaJudiciária #LuísNeves #ExamesNacionais

YouTube Video VVV5dEYzeXZ1cTlpb1ZXeDNLeWZwbmdnLlBTd0dVZnlZc2gw

Lei dos Estrangeiros: “Se há dúvidas, foi uma decisão acertada”

João Massano Agosto 8, 2026 12:01 am

🎓 𝗘𝗡𝗦𝗜𝗡𝗢 𝗦𝗨𝗣𝗘𝗥𝗜𝗢𝗥: 𝗠𝗜𝗡𝗜𝗦𝗧𝗥𝗢 𝗔𝗗𝗠𝗜𝗧𝗘 𝗖𝗥𝗜𝗔𝗖̧𝗔̃𝗢 𝗗𝗘 𝗩𝗔𝗚𝗔𝗦 𝗔𝗗𝗜𝗖𝗜𝗢𝗡𝗔𝗜𝗦 O Ministro da Educação, Ciência e Inovação garantiu ao Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, que nenhum candidato deverá ser prejudicado pelas falhas verificadas no processo dos exames nacionais. Durante a reunião, o Ministro explicou que, caso um aluno tenha sido impedido de concorrer à primeira fase e possua classificação suficiente para ingressar no curso pretendido, poderá ser criada uma vaga adicional — mesmo que já não existam vagas disponíveis na segunda fase. «O que me foi dito foi, de alguma forma, tranquilizador e dá-me esperança de que seja respeitado o princípio da igualdade», afirmou o Bastonário no Ponto de Ordem, no NOW. ▶️ Veja o programa completo: https://youtu.be/MAzNyDh8foM?si=jlx6fgGLXthdsWhz 🎙️ O Ponto de Ordem está também disponível em podcast nas principais plataformas. #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #PontoDeOrdem #EnsinoSuperior #ExamesNacionais #IgualdadeDeOportunidades #DireitoÀEducação #JuntosPodemosMais

🎓 𝗘𝗡𝗦𝗜𝗡𝗢 𝗦𝗨𝗣𝗘𝗥𝗜𝗢𝗥: 𝗠𝗜𝗡𝗜𝗦𝗧𝗥𝗢 𝗔𝗗𝗠𝗜𝗧𝗘 𝗖𝗥𝗜𝗔𝗖̧𝗔̃𝗢 𝗗𝗘 𝗩𝗔𝗚𝗔𝗦 𝗔𝗗𝗜𝗖𝗜𝗢𝗡𝗔𝗜𝗦

O Ministro da Educação, Ciência e Inovação garantiu ao Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, que nenhum candidato deverá ser prejudicado pelas falhas verificadas no processo dos exames nacionais.

Durante a reunião, o Ministro explicou que, caso um aluno tenha sido impedido de concorrer à primeira fase e possua classificação suficiente para ingressar no curso pretendido, poderá ser criada uma vaga adicional — mesmo que já não existam vagas disponíveis na segunda fase.

«O que me foi dito foi, de alguma forma, tranquilizador e dá-me esperança de que seja respeitado o princípio da igualdade», afirmou o Bastonário no Ponto de Ordem, no NOW.

▶️ Veja o programa completo:
https://youtu.be/MAzNyDh8foM?si=jlx6fgGLXthdsWhz

🎙️ O Ponto de Ordem está também disponível em podcast nas principais plataformas.

#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #PontoDeOrdem #EnsinoSuperior #ExamesNacionais #IgualdadeDeOportunidades #DireitoÀEducação #JuntosPodemosMais

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𝗘𝗡𝗦𝗜𝗡𝗢 𝗦𝗨𝗣𝗘𝗥𝗜𝗢𝗥: 𝗠𝗜𝗡𝗜𝗦𝗧𝗥𝗢 𝗔𝗗𝗠𝗜𝗧𝗘 𝗖𝗥𝗜𝗔𝗖̧𝗔̃𝗢 𝗗𝗘 𝗩𝗔𝗚𝗔𝗦 𝗔𝗗𝗜

João Massano Agosto 6, 2026 9:28 am

“Uma investigação não significa automaticamente que exista um crime.” No Ponto de Ordem de 5 de agosto, no NOW, João Massano conversa com a jornalista Patrícia Matos sobre o caso envolvendo o ministro da Administração Interna e explica a diferença jurídica entre uma ilegalidade, uma contraordenação e um crime. O Bastonário esclarece ainda o papel da Procuradoria Europeia quando estão em causa fundos comunitários e alerta para os julgamentos públicos feitos antes de serem conhecidas as conclusões das autoridades. Após uma reunião com o ministro da Educação, João Massano revela também as garantias apresentadas para evitar que os alunos prejudicados por falhas nos exames nacionais fiquem impossibilitados de aceder ao ensino superior. O programa responde ainda a dúvidas de cidadãos sobre infiltrações em condomínios e conflitos com a Autoridade Tributária. #JoãoMassano #PatríciaMatos #Bastonário #PontoDeOrdem #NOW #Direito #Justiça #MinistroDaAdministraçãoInterna #ProcuradoriaEuropeia #ExamesNacionais

“Uma investigação não significa automaticamente que exista um crime.”

No Ponto de Ordem de 5 de agosto, no NOW, João Massano conversa com a jornalista Patrícia Matos sobre o caso envolvendo o ministro da Administração Interna e explica a diferença jurídica entre uma ilegalidade, uma contraordenação e um crime.

O Bastonário esclarece ainda o papel da Procuradoria Europeia quando estão em causa fundos comunitários e alerta para os julgamentos públicos feitos antes de serem conhecidas as conclusões das autoridades.

Após uma reunião com o ministro da Educação, João Massano revela também as garantias apresentadas para evitar que os alunos prejudicados por falhas nos exames nacionais fiquem impossibilitados de aceder ao ensino superior.

O programa responde ainda a dúvidas de cidadãos sobre infiltrações em condomínios e conflitos com a Autoridade Tributária.

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Garantias para os alunos prejudicados

João Massano Agosto 5, 2026 11:04 pm

“Ninguém deve ser beneficiado ou prejudicado.” João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, defendeu na RTP Notícias que qualquer solução para os problemas verificados no acesso ao ensino superior deve garantir as mesmas oportunidades a todos os candidatos. Na entrevista, emitida a 3 de agosto de 2026 no programa Notícias às 15, o Bastonário explicou que a suspensão dos prazos da primeira fase é, neste momento, a solução mais evidente, embora o Governo possa apresentar outra medida que elimine a desigualdade existente. João Massano alertou também que uma multiplicação de ações judiciais poderia originar decisões diferentes em casos semelhantes. A prioridade, sublinhou, deve ser permitir que todos os alunos concorram ao ensino superior nas mesmas condições. #JoãoMassano #Bastonário #EnsinoSuperior #AcessoÀUniversidade #Educação #OrdemDosAdvogados

“Ninguém deve ser beneficiado ou prejudicado.”

João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, defendeu na RTP Notícias que qualquer solução para os problemas verificados no acesso ao ensino superior deve garantir as mesmas oportunidades a todos os candidatos.

Na entrevista, emitida a 3 de agosto de 2026 no programa Notícias às 15, o Bastonário explicou que a suspensão dos prazos da primeira fase é, neste momento, a solução mais evidente, embora o Governo possa apresentar outra medida que elimine a desigualdade existente.

João Massano alertou também que uma multiplicação de ações judiciais poderia originar decisões diferentes em casos semelhantes. A prioridade, sublinhou, deve ser permitir que todos os alunos concorram ao ensino superior nas mesmas condições.

#JoãoMassano #Bastonário #EnsinoSuperior #AcessoÀUniversidade #Educação #OrdemDosAdvogados

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Acesso ao Ensino Superior: “Ninguém pode ser prejudicado ou beneficiado”

João Massano Agosto 3, 2026 11:02 pm

A Ordem dos Advogados alerta para a necessidade de garantir que nenhum aluno seja prejudicado no acesso ao ensino superior na sequência de problemas registados nos exames nacionais. Em declarações ao Noticiário da Antena 1, a 31 de julho, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, revelou que vários advogados estão a ser contactados por alunos e famílias preocupados com a possibilidade de não poderem concorrer à primeira fase de acesso ao ensino superior. As declarações surgem no dia em que o Tribunal Administrativo de Viseu aceitou uma providência cautelar apresentada pela família de um aluno que obteve quatro valores na prova de Português, depois de várias respostas terem desaparecido da plataforma digital. A Ordem dos Advogados defende que todos os estudantes devem concorrer em igualdade de circunstâncias e que nenhuma falha alheia aos alunos pode comprometer o seu futuro académico. #OrdemDosAdvogados #EnsinoSuperior #ExamesNacionais #AcessoAoEnsinoSuperior #DireitosDosAlunos #Educação

A Ordem dos Advogados alerta para a necessidade de garantir que nenhum aluno seja prejudicado no acesso ao ensino superior na sequência de problemas registados nos exames nacionais.

Em declarações ao Noticiário da Antena 1, a 31 de julho, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, revelou que vários advogados estão a ser contactados por alunos e famílias preocupados com a possibilidade de não poderem concorrer à primeira fase de acesso ao ensino superior.

As declarações surgem no dia em que o Tribunal Administrativo de Viseu aceitou uma providência cautelar apresentada pela família de um aluno que obteve quatro valores na prova de Português, depois de várias respostas terem desaparecido da plataforma digital.

A Ordem dos Advogados defende que todos os estudantes devem concorrer em igualdade de circunstâncias e que nenhuma falha alheia aos alunos pode comprometer o seu futuro académico.

#OrdemDosAdvogados #EnsinoSuperior #ExamesNacionais #AcessoAoEnsinoSuperior #DireitosDosAlunos #Educação

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Ordem dos Advogados defende em parecer suspensão da primeira fase de acesso ao ensino superior

João Massano Agosto 2, 2026 1:51 am

Ter um animal de companhia implica afeto, mas também um conjunto de responsabilidades legais. No episódio 21 do “Direito à Justiça”, uma parceria entre a Rádio Renascença e a Ordem dos Advogados, Sandra Passinhas, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, explica os principais direitos e deveres associados à detenção de animais. Que responsabilidades recaem sobre o detentor quando um animal ataca ou é atacado? Existe direito a indemnização? Que regras se aplicam aos animais considerados perigosos? É possível estabelecer uma guarda partilhada do animal após um divórcio? E quantos animais de companhia podem permanecer numa habitação? Ao longo do episódio, são ainda abordados o abandono e os maus-tratos, a identificação eletrónica, os conflitos com vizinhos, a permanência dos animais sozinhos durante as férias e os procedimentos a adotar por quem encontra um animal perdido. Em regra, podem ser alojados em cada habitação até três cães ou quatro gatos adultos, não podendo o número total de animais exceder quatro, sem prejuízo das autorizações e regras específicas aplicáveis. Capítulos: 00:00 – Direito à Justiça com Sandra Passinhas 01:30 – Ter um animal é assumir uma responsabilidade 02:15 – O animal, a propriedade e as obrigações do detentor 04:15 – Direito a indemnização pelos danos causados ao animal 07:05 – O regime aplicável aos animais perigosos 08:15 – Autorizações e formação exigidas aos detentores 10:45 – Responsabilidades quando o animal não acompanha o dono 13:00 – Guarda partilhada do animal após um divórcio 15:40 – O animal pode ficar sozinho em casa durante as férias? 18:00 – O que fazer quando o animal incomoda os vizinhos? 23:10 – Educação e acompanhamento comportamental dos animais 23:45 – Quando é permitido ter animais num apartamento? 25:45 – O que é considerado abandono? 27:45 – As jaulas de contenção respeitam o bem-estar animal? 30:00 – Um animal de grande porte fechado numa jaula na cozinha 30:45 – Penas por abandono e maus-tratos de animais 33:35 – Como denunciar um abandono e que provas recolher 34:35 – A obrigatoriedade de identificação dos animais 36:15 – Que informações contém o microchip? 37:30 – Quem encontra um animal pode ficar com ele? Subscreva o canal e acompanhe os próximos episódios do “Direito à Justiça”. #DireitoÀJustiça #OrdemDosAdvogados #RádioRenascença #AnimaisDeCompanhia #DireitoDosAnimais #SandraPassinhas

Ter um animal de companhia implica afeto, mas também um conjunto de responsabilidades legais.

No episódio 21 do “Direito à Justiça”, uma parceria entre a Rádio Renascença e a Ordem dos Advogados, Sandra Passinhas, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, explica os principais direitos e deveres associados à detenção de animais.

Que responsabilidades recaem sobre o detentor quando um animal ataca ou é atacado? Existe direito a indemnização? Que regras se aplicam aos animais considerados perigosos? É possível estabelecer uma guarda partilhada do animal após um divórcio? E quantos animais de companhia podem permanecer numa habitação?

Ao longo do episódio, são ainda abordados o abandono e os maus-tratos, a identificação eletrónica, os conflitos com vizinhos, a permanência dos animais sozinhos durante as férias e os procedimentos a adotar por quem encontra um animal perdido.

Em regra, podem ser alojados em cada habitação até três cães ou quatro gatos adultos, não podendo o número total de animais exceder quatro, sem prejuízo das autorizações e regras específicas aplicáveis.

Capítulos:

00:00 – Direito à Justiça com Sandra Passinhas
01:30 – Ter um animal é assumir uma responsabilidade
02:15 – O animal, a propriedade e as obrigações do detentor
04:15 – Direito a indemnização pelos danos causados ao animal
07:05 – O regime aplicável aos animais perigosos
08:15 – Autorizações e formação exigidas aos detentores
10:45 – Responsabilidades quando o animal não acompanha o dono
13:00 – Guarda partilhada do animal após um divórcio
15:40 – O animal pode ficar sozinho em casa durante as férias?
18:00 – O que fazer quando o animal incomoda os vizinhos?
23:10 – Educação e acompanhamento comportamental dos animais
23:45 – Quando é permitido ter animais num apartamento?
25:45 – O que é considerado abandono?
27:45 – As jaulas de contenção respeitam o bem-estar animal?
30:00 – Um animal de grande porte fechado numa jaula na cozinha
30:45 – Penas por abandono e maus-tratos de animais
33:35 – Como denunciar um abandono e que provas recolher
34:35 – A obrigatoriedade de identificação dos animais
36:15 – Que informações contém o microchip?
37:30 – Quem encontra um animal pode ficar com ele?

Subscreva o canal e acompanhe os próximos episódios do “Direito à Justiça”.

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Direito à Justiça | Episódio #21 - Sandra Passinhas

João Massano Julho 30, 2026 2:30 am

As explicações de Luís Neves afastam a possibilidade de crime? Um pagamento em numerário superior a 3.000 euros pode levar à constituição como arguido? Nesta edição do Ponto de Ordem, na NOW, explico por que motivo este tipo de pagamento pode representar uma ilegalidade e uma contraordenação, sem constituir necessariamente um crime. Analiso ainda o inquérito do Ministério Público, a eventual responsabilidade dos envolvidos e o princípio segundo o qual o desconhecimento da lei não exclui o seu cumprimento. Abordo também os riscos associados à conservação de provas fora de instalações do Estado, a responsabilidade pela morte de uma criança deixada num automóvel, o caso do empreendimento de Cascais e os esquemas de casamentos fraudulentos. No final, deixo recomendações práticas para quem sofre um acidente rodoviário: prazo para contactar a seguradora, importância das fotografias e testemunhas e situações em que deve chamar a polícia. Emissão de 29 de julho de 2026. #JoãoMassano #Bastonário #PontoDeOrdem #LuísNeves #Justiça #Direito #Contraordenação #AcidenteDeViação

As explicações de Luís Neves afastam a possibilidade de crime? Um pagamento em numerário superior a 3.000 euros pode levar à constituição como arguido?

Nesta edição do Ponto de Ordem, na NOW, explico por que motivo este tipo de pagamento pode representar uma ilegalidade e uma contraordenação, sem constituir necessariamente um crime. Analiso ainda o inquérito do Ministério Público, a eventual responsabilidade dos envolvidos e o princípio segundo o qual o desconhecimento da lei não exclui o seu cumprimento.

Abordo também os riscos associados à conservação de provas fora de instalações do Estado, a responsabilidade pela morte de uma criança deixada num automóvel, o caso do empreendimento de Cascais e os esquemas de casamentos fraudulentos.

No final, deixo recomendações práticas para quem sofre um acidente rodoviário: prazo para contactar a seguradora, importância das fotografias e testemunhas e situações em que deve chamar a polícia.

Emissão de 29 de julho de 2026.

#JoãoMassano #Bastonário #PontoDeOrdem #LuísNeves #Justiça #Direito #Contraordenação #AcidenteDeViação

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“A ignorância da lei não aproveita a ninguém”

João Massano Julho 29, 2026 10:50 pm

⚖️ 𝗥𝗲𝗰𝗼𝗿𝗿𝗲𝗿 𝗲́ 𝘂𝗺 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 — 𝘀𝗲𝗷𝗮 𝗲𝘅𝗲𝗿𝗰𝗶𝗱𝗼 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗲́𝗿𝗶𝗼 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗼 𝗼𝘂 𝗽𝗼𝗿 𝘂𝗺 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼. No Ponto de Ordem, João Massano alerta para a existência de «dois pesos e duas medidas» na forma como são interpretados os recursos judiciais. Quando o Ministério Público recorre, reconhece-se a sua legitimidade. Quando é um Advogado a fazê-lo, o recurso é muitas vezes imediatamente classificado como uma manobra dilatória. Mas o ato processual é o mesmo. E o Advogado, ao recorrer, não está necessariamente a procurar atrasar o processo: está a exercer um direito e a defender os interesses de quem representa. ▶️ Veja o programa completo: https://f.mtr.cool/urqxxbypdp 🎙️ O Ponto de Ordem está também disponível em formato podcast, nas principais plataformas. 📺 Ponto de Ordem, no NOW. #PontoDeOrdem #JoãoMassano #OrdemDosAdvogados #Justiça #EstadoDeDireito #DireitoDeDefesa #Advocacia #JuntosPodemosMais

⚖️ 𝗥𝗲𝗰𝗼𝗿𝗿𝗲𝗿 𝗲́ 𝘂𝗺 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 — 𝘀𝗲𝗷𝗮 𝗲𝘅𝗲𝗿𝗰𝗶𝗱𝗼 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗲́𝗿𝗶𝗼 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗼 𝗼𝘂 𝗽𝗼𝗿 𝘂𝗺 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼.

No Ponto de Ordem, João Massano alerta para a existência de «dois pesos e duas medidas» na forma como são interpretados os recursos judiciais.

Quando o Ministério Público recorre, reconhece-se a sua legitimidade. Quando é um Advogado a fazê-lo, o recurso é muitas vezes imediatamente classificado como uma manobra dilatória.

Mas o ato processual é o mesmo. E o Advogado, ao recorrer, não está necessariamente a procurar atrasar o processo: está a exercer um direito e a defender os interesses de quem representa.

▶️ Veja o programa completo:
https://f.mtr.cool/urqxxbypdp

🎙️ O Ponto de Ordem está também disponível em formato podcast, nas principais plataformas.

📺 Ponto de Ordem, no NOW.

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Recorrer é um direito — seja exercido pelo Ministério Público ou por um Advogado.

João Massano Julho 27, 2026 10:51 pm

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