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𝗔 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝗳𝗮𝗹𝗵𝗮𝗿 𝗮 𝗾𝘂𝗲𝗺 𝘃𝗶𝘃𝗲, 𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗮 𝗲 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝗶 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗻𝗼𝘀𝘀𝗼 𝗽𝗮𝗶́𝘀.
Ter cerca de 200 mil processos de imigração pendentes é inaceitável. Não é apenas um atraso administrativo. É um problema de dignidade, de direitos e de Estado de Direito.
Portugal precisa de imigração para funcionar. Precisa nas obras, nos hospitais, nos campos, nos restaurantes, nos lares. E, por isso mesmo, tem o dever de tratar estas pessoas com respeito, com humanidade e com resposta atempada.
Tenho dito com clareza: não podemos exigir milagres à administração pública sem lhe dar meios humanos e tecnológicos. Mas também não podemos normalizar o incumprimento.
A Ordem dos Advogados não se limita a denunciar. Apresenta soluções. Defendi a criação de secções especializadas para processos de imigração nos tribunais administrativos. E avançámos com medidas concretas, incluindo protocolos para apoio jurídico junto das comunidades imigrantes.
Isto não é ingenuidade. É Justiça.
E um país que se quer sério começa por cumprir com quem nele confia.
Artigo completo:
https://www.publico.pt/2026/04/30/publico-brasil/noticia/ordem-advogados-lista-200-mil-processos-imigracao-pendentes-justica-2173123
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #Justiça #Advocacia #Imigração #DireitosFundamentais #EstadoDeDireito #OrdemDosAdvogados
Open post by jomassano with ID 18099788519040812
“𝗢 𝗝𝘂𝗶𝘇 𝗻𝗮̃𝗼 𝗲́ 𝘂𝗺 𝗼𝗯𝘀𝘁𝗮́𝗰𝘂𝗹𝗼, 𝗲́ 𝘂𝗺𝗮 𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗳𝗲𝘀𝗮”
Defendo, enquanto Bastonário da Ordem dos Advogados, que a autorização prévia de um Juiz é uma garantia indispensável para proteger os direitos de defesa e a privacidade das pessoas no contexto da investigação criminal.
Na RTP Notícias, a 29 de abril, considerei que permitir a seleção direta pelo Ministério Público, sem intervenção judicial prévia, representa uma violação clara das garantias da defesa. Sublinho ainda que o Juiz não é um impedimento à investigação, mas sim uma proteção essencial contra decisões que possam não salvaguardar devidamente os direitos dos cidadãos.
A mensagem central é clara: a eficácia da investigação não pode ser alcançada à custa da redução das garantias fundamentais.
Veja a intervenção na íntegra: https://youtu.be/tAQZigjAJtQ
#Bastonário #OrdemDosAdvogados #Justiça #GarantiasDaDefesa #Privacidade #MinistérioPúblico #RTPNotícias
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António José Seguro e José Pedro Aguiar-Branco não disseram coisas opostas no 25 de Abril. Disseram, por caminhos diferentes, a mesma coisa: democracia adulta fiscaliza o poder, mas não humilha a vida privada.
Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-04-30-seguro-e-aguiar-branco-a-mesma-democracia-d662c4df
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📌 𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 27 de abril de 2026
𝗦𝗘𝗜𝗦 𝗔𝗡𝗢𝗦 𝗔 𝗧𝗥𝗔𝗕𝗔𝗟𝗛𝗔𝗥. 𝗭𝗘𝗥𝗢 𝗔 𝗥𝗘𝗖𝗘𝗕𝗘𝗥.
𝗨𝗺 𝗮𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼 𝗽𝗮𝗴𝗮 𝗮 𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗴𝗲𝗺. 𝗣𝗮𝗴𝗮 𝗵𝗮́ 𝗰𝗶𝗻𝗰𝗼 𝗮𝗻𝗼𝘀. 𝗡𝗮̃𝗼 𝗿𝗲𝗰𝗲𝗯𝗲 𝗵𝗮́ 𝗰𝗶𝗻𝗰𝗼 𝗮𝗻𝗼𝘀. 𝗗𝗲𝗳𝗲𝗻𝗱𝗲 𝘂𝗺 𝗮𝗿𝗴𝘂𝗶𝗱𝗼 𝗻𝗼 𝗕𝗘𝗦 𝗱𝗲𝘀𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟭. 𝗢 𝗷𝘂𝗹𝗴𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝘀𝗼́ 𝘁𝗲𝗿𝗺𝗶𝗻𝗮 𝗲𝗺 𝟮𝟬𝟮𝟳. 𝗦𝗲𝗶𝘀 𝗮𝗻𝗼𝘀 𝗮 𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝘁𝗮𝗿 𝗮𝗼 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼.
Não é caso único. Milhares fazem o mesmo todos os dias. Defendem quem não tem como pagar. Garantem que ninguém é julgado sozinho. E adiantam tudo. Portagens, certidões, fotocópias. Dinheiro que sai da renda, do supermercado, da escola dos filhos.
Uma juíza fez o que ninguém teve coragem de fazer. Declarou inconstitucional a norma que obriga o advogado a esperar pelo fim do processo. Anos. Por vezes décadas. Invocou o princípio da justa retribuição. Quem trabalha, recebe.
E o leitor? Aceitava? Tirava cem euros do ordenado todos os meses? Para o Estado lhe devolver um dia? Ninguém aceitaria. Tem contas. Tem filhos. Tem a retribuição contada.
O BES é a ponta do icebergue. Por baixo, milhares de processos iguais. Colegas que pagam para o Estado julgar.
Sem advogados, os pobres ficam sozinhos no tribunal. E um Estado que os abandona senta-se no banco dos réus.
Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/seis-anos-a-trabalhar-zero-a-receber
#SeisAnosSemReceber #QuemTrabalhaRecebe #NaoEJusto #Advogados #Advocacia #JusticaParaTodos #AcessoAoDireito #DireitoDeDefesa #AdvogadosOficiosos #EstadoDeDireito #Portugal #JuntosPodemosMais
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Além dos Títulos: 𝗢 𝗻𝗮̃𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗻𝗶𝗻𝗴𝘂𝗲́𝗺 𝗼𝘂𝘃𝗶𝘂
A frase saiu à hora do almoço, numa televisão de grande audiência,
sobre uma menor violada. Gerou 4.200 queixas. Mas a verdadeira pergunta
não é se a apresentadora deve pedir desculpa. É esta: 𝗽𝗼𝗿𝗾𝘂𝗲 𝗲́ 𝗾𝘂𝗲 𝗻𝗶𝗻𝗴𝘂𝗲́𝗺 𝗳𝗮𝗹𝗮 𝗱𝗮 𝘃𝗶́𝘁𝗶𝗺𝗮?
Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-04-23-o-nao-que-ninguem-ouviu-d6baf323
#ONaoENao #NaoENaoPonto #OuveONao #Consentimento #ViolenciaSexual #Violacao #Basta #BastaDeSilencio #NaoAoMachismo #ContraAManosfera #RespeitoPelasMulheres #ProtejamAsRaparigas #DefesaDasVitimas #Justica #Portugal #CristinaFerreira #AlemDosTitulos #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
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📌 𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 20 de abril de 2026
𝗤𝗨𝗘𝗠 𝗢𝗦 𝗘𝗗𝗨𝗖𝗢𝗨?
Nenhum deles chorou.
Catorze anos. Matou a mãe com dois tiros. Entre o primeiro e o segundo, ela ainda lhe disse “tem calma”. Atirou de novo. Tapou-lhe o rosto com uma manta. Escondeu a arma na campa dos avós. Contou tudo sem tremer. Sem remorso.
Dezasseis. Visita de estudo à Lourinhã. Apalpou uma colega no quarto. Trancou-se com outra numa casa de banho. Violou-a. Ficou quase um mês na mesma turma das vítimas.
Dezoito, vinte, vinte e um. Quatro influencers violam uma menor em Loures. Filmam. Publicam no TikTok. Trinta e duas mil visualizações. Gabam-se.
Três histórias. Um fio. Jovens que fazem o impensável como quem faz um recado.
A pergunta não é o que lhes falha no cérebro. É o que lhes falta na cabeça. E na casa. E na escola. E no ecrã onde aprendem a viver.
Crescem a ver tudo filmado. Aprendem que humilhar dá likes. Que o silêncio dos outros os protege.
A lei chega depois. Sempre. Três anos de internamento para o filho. Prisão preventiva para o aluno. Porta fechada para os influencers.
Não basta condenar. Alguém os educou. Ou deixou de os educar.
Os valores não nascem em tribunal. Nascem em casa. E é aí que falhamos.
Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/quem-os-educou
#QuemOsEducou #NenhumDelesChorou #EstamosAFalhar #JuventudeSemLimites #ViolênciaSemFreio #CulturaDoLike #SociedadeDoChoque #OndeFalhámos #ValoresPerdidos #EducarÉUrgente #ProtejamAsCrianças #ChegaDeSilêncio #ReflexãoUrgente #PortugalEmChoque #JustiçaComDireitos #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
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“NÃO É NÃO!”
Bastonário deixa posição firme sobre polémica viral
No dia 15 de abril, no Canal NOW, foi comentada a polémica em torno das declarações de Cristina Ferreira sobre um caso de violação coletiva, tema que se tornou viral nas redes sociais. Neste excerto, é reforçada uma mensagem central e inequívoca: “não é não”.
A Ordem dos Advogados destaca a importância do consentimento, da proteção das vítimas e da responsabilidade acrescida de quem comunica em espaço público, sobretudo quando está em causa um tema sensível como a violência sexual e o impacto destas mensagens junto dos mais jovens.
Este é um debate essencial sobre violação, violência contra as mulheres, responsabilidade mediática e o papel de figuras públicas na formação de perceções sociais.
#OrdemDosAdvogados #CristinaFerreira #NaoENao #Consentimento #ViolenciaContraAsMulheres #CanalNOW #Atualidade #Justica
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A Anthropic recusou colocar a sua inteligência artificial ao serviço de armas autónomas.
Donald Trump respondeu com um post e baniu a empresa.
Foi tudo. Sem processo. Sem contraditório. Sem limite.
A pergunta impõe-se.
Quer ser governado por um homem só?
Num mundo entregue a algoritmos, entre o poder e o cidadão tem de existir um juiz. E um advogado.
Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-04-16-um-juiz-entre-mim-e-o-drone-841dd26d
#AlémDosTítulos #JustiçaComDireitos #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #Direito #Justiça #Liberdade #Democracia #Constituição #DireitosFundamentais #EstadoDeDireito #DireitosHumanos #TecnologiaEDireito #InteligênciaArtificial #Vigilância #Cibersegurança #Privacidade #Segurança #Defesa #Paz #Guerra #Drones #Algoritmos #ReconhecimentoFacial #SociedadeDigital #Portugal #Expresso #Opinião #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
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𝗖𝗶𝗯𝗲𝗿𝗰𝗿𝗶𝗺𝗲: 𝗮 𝗻𝗼𝘃𝗮 𝗮𝗺𝗲𝗮𝗰̧𝗮 𝗲𝘅𝗶𝗴𝗲 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗽𝗿𝗲𝘃𝗲𝗻𝗰̧𝗮̃𝗼, 𝗱𝗲𝗻𝘂́𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗲 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝘀𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲
No episódio #6 do Direito à Justiça, da Rádio Renascença, o Tenente-Coronel Carlos Canatário, da GNR, e o Inspetor José Ribeiro, da Polícia Judiciária, debatem a transformação da criminalidade na era digital.
Num contexto em que a inteligência artificial já permite clonar vozes e criar esquemas cada vez mais credíveis, a segurança digital deixou de ser um tema exclusivamente técnico. Hoje, é também uma questão de cidadania, prevenção e resposta rápida.
Ao longo da conversa, foram destacados temas centrais como o crescimento do spear phishing, as burlas com casas de férias, os esquemas com MB WAY, a necessidade de maior proatividade das operadoras de telecomunicações e a importância de denunciar sem demora.
Um dos pontos mais relevantes foi a chamada “cifra negra” da vergonha: muitas vítimas continuam sem denunciar por constrangimento. Mas a denúncia rápida continua a ser uma das ferramentas mais eficazes para travar estes crimes.
Não basta reagir. É preciso prevenir, informar e responsabilizar quem opera nos espaços digitais onde estas práticas acontecem.
Para ler mais em: https://rr.pt/area/761/direito-a-justica/
Veja na íntegra em: https://youtu.be/REfju6DFWSo
#DireitoÀJustiça #Cibercrime #SegurançaDigital #Cidadania #Burlas #Prevenção #PJ #GNR #OrdemDosAdvogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
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𝗤𝘂𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗼 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼 𝗱𝗲𝗶𝘅𝗮 𝗱𝗲 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝗱𝗲𝗿, 𝗮 𝘃𝗶𝗱𝗮 𝗱𝗮𝘀 𝗽𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝘀 𝗳𝗶𝗰𝗮 𝗯𝗹𝗼𝗾𝘂𝗲𝗮𝗱𝗮.
Foi isso que sublinhei no Fórum TSF, ao falar sobre a falta de resposta dos serviços públicos em Portugal e sobre o impacto real que isso está a ter na vida dos cidadãos.
IRN, AIMA, Finanças. Em demasiados casos, o que encontramos são atrasos, desorganização, falta de uniformização e uma incapacidade crescente para dar respostas claras e atempadas.
O problema não surgiu agora. É o resultado de anos de desinvestimento em recursos humanos, meios tecnológicos e organização administrativa.
E quando o sistema falha, o dano é profundo: cresce a frustração, aumenta a desconfiança nas instituições e abre-se espaço à desigualdade, à chico-espertice e à erosão do Estado de Direito.
Defendo uma resposta séria, estrutural e urgente.
A Ordem dos Advogados e outras associações públicas não podem ficar de fora deste esforço de modernização e digitalização. Também temos de ser parte da solução.
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
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📌 𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 13 de abril de 2026
𝗤𝘂𝗲𝗺 𝗻𝗼𝘀 𝗽𝗿𝗼𝘁𝗲𝗴𝗲 𝗱𝗲 𝗾𝘂𝗲𝗺 𝗰𝘂𝗶𝗱𝗮?
Um colégio nos Açores. Anos de queixas de maus-tratos. Pais que falaram. Pressão para calar.
Um hospital em Lisboa. Uma mulher internada. Sedada. Um enfermeiro detido por suspeita de abuso sexual.
Dois lugares que prometem abrigo. O mesmo abismo.
Confiamos porque temos de confiar. Deixamos o filho à porta da sala. Deixamos a mãe na cama do hospital. Saímos. E rezamos.
A confiança não chega. Nunca chegou.
Defender-nos começa antes da tragédia. Registo criminal exigido e cruzado. Inspeções sem aviso. Nunca um profissional sozinho com quem não se pode defender. Canais de denúncia que não morram numa gaveta. Resposta à primeira queixa, não à décima.
E começa em nós. Ouvir a criança que mudou. Ler o silêncio do idoso que se encolhe. Não desviar o olhar do colega que vê e cala. Quem encobre é cúmplice.
O Estado tem o dever de agir antes da próxima vítima. Não depois.
Confiar é humano. Verificar é dever. Proteger é o mínimo.
Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/quem-nos-protege-de-quem-cuida
#JustiçaComDireitos #OrdemDosAdvogados #Advogados #Advocacia #CorreioDaManhã #Proteção #Segurança #DireitosHumanos #AbusoDePoder #MausTratos #ViolênciaSexual #ProteçãoDasCrianças #ProteçãoDosIdosos #Denúncia #Responsabilidade #Justiça #EstadoDeDireito #Prevenção #Confiança #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
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𝗔 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝗳𝗮𝗹𝗵𝗮𝗿 𝗮 𝗾𝘂𝗲𝗺 𝘃𝗶𝘃𝗲, 𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗮 𝗲 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝗶 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗻𝗼𝘀𝘀𝗼 𝗽𝗮𝗶́𝘀.
Ter cerca de 200 mil processos de imigração pendentes é inaceitável. Não é apenas um atraso administrativo. É um problema de dignidade, de direitos e de Estado de Direito.
Portugal precisa de imigração para funcionar. Precisa nas obras, nos hospitais, nos campos, nos restaurantes, nos lares. E, por isso mesmo, tem o dever de tratar estas pessoas com respeito, com humanidade e com resposta atempada.
Tenho dito com clareza: não podemos exigir milagres à administração pública sem lhe dar meios humanos e tecnológicos. Mas também não podemos normalizar o incumprimento.
A Ordem dos Advogados não se limita a denunciar. Apresenta soluções. Defendi a criação de secções especializadas para processos de imigração nos tribunais administrativos. E avançámos com medidas concretas, incluindo protocolos para apoio jurídico junto das comunidades imigrantes.
Isto não é ingenuidade. É Justiça.
E um país que se quer sério começa por cumprir com quem nele confia.
Artigo completo:
https://www.publico.pt/2026/04/30/publico-brasil/noticia/ordem-advogados-lista-200-mil-processos-imigracao-pendentes-justica-2173123
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #Justiça #Advocacia #Imigração #DireitosFundamentais #EstadoDeDireito #OrdemDosAdvogados
“𝗢 𝗝𝘂𝗶𝘇 𝗻𝗮̃𝗼 𝗲́ 𝘂𝗺 𝗼𝗯𝘀𝘁𝗮́𝗰𝘂𝗹𝗼, 𝗲́ 𝘂𝗺𝗮 𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗳𝗲𝘀𝗮”
Defendo, enquanto Bastonário da Ordem dos Advogados, que a autorização prévia de um Juiz é uma garantia indispensável para proteger os direitos de defesa e a privacidade das pessoas no contexto da investigação criminal.
Na RTP Notícias, a 29 de abril, considerei que permitir a seleção direta pelo Ministério Público, sem intervenção judicial prévia, representa uma violação clara das garantias da defesa. Sublinho ainda que o Juiz não é um impedimento à investigação, mas sim uma proteção essencial contra decisões que possam não salvaguardar devidamente os direitos dos cidadãos.
A mensagem central é clara: a eficácia da investigação não pode ser alcançada à custa da redução das garantias fundamentais.
Veja a intervenção na íntegra: https://youtu.be/tAQZigjAJtQ
#Bastonário #OrdemDosAdvogados #Justiça #GarantiasDaDefesa #Privacidade #MinistérioPúblico #RTPNotícias
António José Seguro e José Pedro Aguiar-Branco não disseram coisas opostas no 25 de Abril. Disseram, por caminhos diferentes, a mesma coisa: democracia adulta fiscaliza o poder, mas não humilha a vida privada.
Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-04-30-seguro-e-aguiar-branco-a-mesma-democracia-d662c4df
📌 𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 27 de abril de 2026
𝗦𝗘𝗜𝗦 𝗔𝗡𝗢𝗦 𝗔 𝗧𝗥𝗔𝗕𝗔𝗟𝗛𝗔𝗥. 𝗭𝗘𝗥𝗢 𝗔 𝗥𝗘𝗖𝗘𝗕𝗘𝗥.
𝗨𝗺 𝗮𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼 𝗽𝗮𝗴𝗮 𝗮 𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗴𝗲𝗺. 𝗣𝗮𝗴𝗮 𝗵𝗮́ 𝗰𝗶𝗻𝗰𝗼 𝗮𝗻𝗼𝘀. 𝗡𝗮̃𝗼 𝗿𝗲𝗰𝗲𝗯𝗲 𝗵𝗮́ 𝗰𝗶𝗻𝗰𝗼 𝗮𝗻𝗼𝘀. 𝗗𝗲𝗳𝗲𝗻𝗱𝗲 𝘂𝗺 𝗮𝗿𝗴𝘂𝗶𝗱𝗼 𝗻𝗼 𝗕𝗘𝗦 𝗱𝗲𝘀𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟭. 𝗢 𝗷𝘂𝗹𝗴𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝘀𝗼́ 𝘁𝗲𝗿𝗺𝗶𝗻𝗮 𝗲𝗺 𝟮𝟬𝟮𝟳. 𝗦𝗲𝗶𝘀 𝗮𝗻𝗼𝘀 𝗮 𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝘁𝗮𝗿 𝗮𝗼 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼.
Não é caso único. Milhares fazem o mesmo todos os dias. Defendem quem não tem como pagar. Garantem que ninguém é julgado sozinho. E adiantam tudo. Portagens, certidões, fotocópias. Dinheiro que sai da renda, do supermercado, da escola dos filhos.
Uma juíza fez o que ninguém teve coragem de fazer. Declarou inconstitucional a norma que obriga o advogado a esperar pelo fim do processo. Anos. Por vezes décadas. Invocou o princípio da justa retribuição. Quem trabalha, recebe.
E o leitor? Aceitava? Tirava cem euros do ordenado todos os meses? Para o Estado lhe devolver um dia? Ninguém aceitaria. Tem contas. Tem filhos. Tem a retribuição contada.
O BES é a ponta do icebergue. Por baixo, milhares de processos iguais. Colegas que pagam para o Estado julgar.
Sem advogados, os pobres ficam sozinhos no tribunal. E um Estado que os abandona senta-se no banco dos réus.
Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/seis-anos-a-trabalhar-zero-a-receber
#SeisAnosSemReceber #QuemTrabalhaRecebe #NaoEJusto #Advogados #Advocacia #JusticaParaTodos #AcessoAoDireito #DireitoDeDefesa #AdvogadosOficiosos #EstadoDeDireito #Portugal #JuntosPodemosMais
Além dos Títulos: 𝗢 𝗻𝗮̃𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗻𝗶𝗻𝗴𝘂𝗲́𝗺 𝗼𝘂𝘃𝗶𝘂
A frase saiu à hora do almoço, numa televisão de grande audiência,
sobre uma menor violada. Gerou 4.200 queixas. Mas a verdadeira pergunta
não é se a apresentadora deve pedir desculpa. É esta: 𝗽𝗼𝗿𝗾𝘂𝗲 𝗲́ 𝗾𝘂𝗲 𝗻𝗶𝗻𝗴𝘂𝗲́𝗺 𝗳𝗮𝗹𝗮 𝗱𝗮 𝘃𝗶́𝘁𝗶𝗺𝗮?
Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-04-23-o-nao-que-ninguem-ouviu-d6baf323
#ONaoENao #NaoENaoPonto #OuveONao #Consentimento #ViolenciaSexual #Violacao #Basta #BastaDeSilencio #NaoAoMachismo #ContraAManosfera #RespeitoPelasMulheres #ProtejamAsRaparigas #DefesaDasVitimas #Justica #Portugal #CristinaFerreira #AlemDosTitulos #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
📌 𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 20 de abril de 2026
𝗤𝗨𝗘𝗠 𝗢𝗦 𝗘𝗗𝗨𝗖𝗢𝗨?
Nenhum deles chorou.
Catorze anos. Matou a mãe com dois tiros. Entre o primeiro e o segundo, ela ainda lhe disse “tem calma”. Atirou de novo. Tapou-lhe o rosto com uma manta. Escondeu a arma na campa dos avós. Contou tudo sem tremer. Sem remorso.
Dezasseis. Visita de estudo à Lourinhã. Apalpou uma colega no quarto. Trancou-se com outra numa casa de banho. Violou-a. Ficou quase um mês na mesma turma das vítimas.
Dezoito, vinte, vinte e um. Quatro influencers violam uma menor em Loures. Filmam. Publicam no TikTok. Trinta e duas mil visualizações. Gabam-se.
Três histórias. Um fio. Jovens que fazem o impensável como quem faz um recado.
A pergunta não é o que lhes falha no cérebro. É o que lhes falta na cabeça. E na casa. E na escola. E no ecrã onde aprendem a viver.
Crescem a ver tudo filmado. Aprendem que humilhar dá likes. Que o silêncio dos outros os protege.
A lei chega depois. Sempre. Três anos de internamento para o filho. Prisão preventiva para o aluno. Porta fechada para os influencers.
Não basta condenar. Alguém os educou. Ou deixou de os educar.
Os valores não nascem em tribunal. Nascem em casa. E é aí que falhamos.
Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/quem-os-educou
#QuemOsEducou #NenhumDelesChorou #EstamosAFalhar #JuventudeSemLimites #ViolênciaSemFreio #CulturaDoLike #SociedadeDoChoque #OndeFalhámos #ValoresPerdidos #EducarÉUrgente #ProtejamAsCrianças #ChegaDeSilêncio #ReflexãoUrgente #PortugalEmChoque #JustiçaComDireitos #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
“NÃO É NÃO!”
Bastonário deixa posição firme sobre polémica viral
No dia 15 de abril, no Canal NOW, foi comentada a polémica em torno das declarações de Cristina Ferreira sobre um caso de violação coletiva, tema que se tornou viral nas redes sociais. Neste excerto, é reforçada uma mensagem central e inequívoca: “não é não”.
A Ordem dos Advogados destaca a importância do consentimento, da proteção das vítimas e da responsabilidade acrescida de quem comunica em espaço público, sobretudo quando está em causa um tema sensível como a violência sexual e o impacto destas mensagens junto dos mais jovens.
Este é um debate essencial sobre violação, violência contra as mulheres, responsabilidade mediática e o papel de figuras públicas na formação de perceções sociais.
#OrdemDosAdvogados #CristinaFerreira #NaoENao #Consentimento #ViolenciaContraAsMulheres #CanalNOW #Atualidade #Justica
A Anthropic recusou colocar a sua inteligência artificial ao serviço de armas autónomas.
Donald Trump respondeu com um post e baniu a empresa.
Foi tudo. Sem processo. Sem contraditório. Sem limite.
A pergunta impõe-se.
Quer ser governado por um homem só?
Num mundo entregue a algoritmos, entre o poder e o cidadão tem de existir um juiz. E um advogado.
Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-04-16-um-juiz-entre-mim-e-o-drone-841dd26d
#AlémDosTítulos #JustiçaComDireitos #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #Direito #Justiça #Liberdade #Democracia #Constituição #DireitosFundamentais #EstadoDeDireito #DireitosHumanos #TecnologiaEDireito #InteligênciaArtificial #Vigilância #Cibersegurança #Privacidade #Segurança #Defesa #Paz #Guerra #Drones #Algoritmos #ReconhecimentoFacial #SociedadeDigital #Portugal #Expresso #Opinião #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
𝗖𝗶𝗯𝗲𝗿𝗰𝗿𝗶𝗺𝗲: 𝗮 𝗻𝗼𝘃𝗮 𝗮𝗺𝗲𝗮𝗰̧𝗮 𝗲𝘅𝗶𝗴𝗲 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗽𝗿𝗲𝘃𝗲𝗻𝗰̧𝗮̃𝗼, 𝗱𝗲𝗻𝘂́𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗲 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝘀𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲
No episódio #6 do Direito à Justiça, da Rádio Renascença, o Tenente-Coronel Carlos Canatário, da GNR, e o Inspetor José Ribeiro, da Polícia Judiciária, debatem a transformação da criminalidade na era digital.
Num contexto em que a inteligência artificial já permite clonar vozes e criar esquemas cada vez mais credíveis, a segurança digital deixou de ser um tema exclusivamente técnico. Hoje, é também uma questão de cidadania, prevenção e resposta rápida.
Ao longo da conversa, foram destacados temas centrais como o crescimento do spear phishing, as burlas com casas de férias, os esquemas com MB WAY, a necessidade de maior proatividade das operadoras de telecomunicações e a importância de denunciar sem demora.
Um dos pontos mais relevantes foi a chamada “cifra negra” da vergonha: muitas vítimas continuam sem denunciar por constrangimento. Mas a denúncia rápida continua a ser uma das ferramentas mais eficazes para travar estes crimes.
Não basta reagir. É preciso prevenir, informar e responsabilizar quem opera nos espaços digitais onde estas práticas acontecem.
Para ler mais em: https://rr.pt/area/761/direito-a-justica/
Veja na íntegra em: https://youtu.be/REfju6DFWSo
#DireitoÀJustiça #Cibercrime #SegurançaDigital #Cidadania #Burlas #Prevenção #PJ #GNR #OrdemDosAdvogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
𝗤𝘂𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗼 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼 𝗱𝗲𝗶𝘅𝗮 𝗱𝗲 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝗱𝗲𝗿, 𝗮 𝘃𝗶𝗱𝗮 𝗱𝗮𝘀 𝗽𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝘀 𝗳𝗶𝗰𝗮 𝗯𝗹𝗼𝗾𝘂𝗲𝗮𝗱𝗮.
Foi isso que sublinhei no Fórum TSF, ao falar sobre a falta de resposta dos serviços públicos em Portugal e sobre o impacto real que isso está a ter na vida dos cidadãos.
IRN, AIMA, Finanças. Em demasiados casos, o que encontramos são atrasos, desorganização, falta de uniformização e uma incapacidade crescente para dar respostas claras e atempadas.
O problema não surgiu agora. É o resultado de anos de desinvestimento em recursos humanos, meios tecnológicos e organização administrativa.
E quando o sistema falha, o dano é profundo: cresce a frustração, aumenta a desconfiança nas instituições e abre-se espaço à desigualdade, à chico-espertice e à erosão do Estado de Direito.
Defendo uma resposta séria, estrutural e urgente.
A Ordem dos Advogados e outras associações públicas não podem ficar de fora deste esforço de modernização e digitalização. Também temos de ser parte da solução.
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
📌 𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 13 de abril de 2026
𝗤𝘂𝗲𝗺 𝗻𝗼𝘀 𝗽𝗿𝗼𝘁𝗲𝗴𝗲 𝗱𝗲 𝗾𝘂𝗲𝗺 𝗰𝘂𝗶𝗱𝗮?
Um colégio nos Açores. Anos de queixas de maus-tratos. Pais que falaram. Pressão para calar.
Um hospital em Lisboa. Uma mulher internada. Sedada. Um enfermeiro detido por suspeita de abuso sexual.
Dois lugares que prometem abrigo. O mesmo abismo.
Confiamos porque temos de confiar. Deixamos o filho à porta da sala. Deixamos a mãe na cama do hospital. Saímos. E rezamos.
A confiança não chega. Nunca chegou.
Defender-nos começa antes da tragédia. Registo criminal exigido e cruzado. Inspeções sem aviso. Nunca um profissional sozinho com quem não se pode defender. Canais de denúncia que não morram numa gaveta. Resposta à primeira queixa, não à décima.
E começa em nós. Ouvir a criança que mudou. Ler o silêncio do idoso que se encolhe. Não desviar o olhar do colega que vê e cala. Quem encobre é cúmplice.
O Estado tem o dever de agir antes da próxima vítima. Não depois.
Confiar é humano. Verificar é dever. Proteger é o mínimo.
Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/quem-nos-protege-de-quem-cuida
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