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🎙️ 𝗝𝗮́ 𝗲𝘀𝘁𝗮́ 𝗱𝗶𝘀𝗽𝗼𝗻𝗶́𝘃𝗲𝗹 𝗼 𝗘𝗽𝗶𝘀𝗼́𝗱𝗶𝗼 #𝟬𝟮𝟬 𝗱𝗼 𝗣𝗼𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺.

𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮 𝗹𝗲𝗻𝘁𝗮: 𝗾𝘂𝗲𝗺 𝗽𝗮𝗴𝗮 𝗽𝗲𝗹𝗼𝘀 𝗲𝗿𝗿𝗼𝘀 𝗱𝗼 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼?

No programa emitido a 15 de julho, no Canal NOW, com moderação de Pedro Mourinho, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisou alguns dos principais temas da atualidade judicial portuguesa.

Em destaque estiveram a morosidade dos processos, a libertação de arguidos devido ao fim dos prazos processuais, as indemnizações pagas pelo Estado por erros da Justiça e a necessidade de responsabilizar o sistema quando os cidadãos são injustamente prejudicados.

Foram ainda abordadas as dúvidas em torno das obras realizadas na propriedade do ministro da Administração Interna, o litígio entre a TAP e a antiga CEO Christine Ourmières-Widener, a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas em contratos públicos e os riscos associados à redução da fiscalização preventiva.

No espaço “Ordem do Cidadão”, foram esclarecidas questões práticas:

— O que fazer quando um processo está parado?
— Como pedir apoio judiciário quando não se pode pagar a um advogado?
— É possível pedir uma indemnização ao Estado depois de uma absolvição ou prisão injusta?

Uma conversa sobre Justiça, responsabilidade do Estado, direitos dos cidadãos e o impacto real dos erros do sistema na vida das pessoas.

▶️ Ouça já o novo episódio.
Disponível em Spotify, Apple Podcasts e em vídeo no YouTube.

#PontoDeOrdem #OrdemDosAdvogados #Advocacia #JoãoMassano #PedroMourinho #Justiça #MorosidadeProcessual #DireitosDosCidadãos #ApoioJudiciário #TribunalDeContas #CanalNOW #JuntosPodemosMais

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🎙️ 𝗝𝗮́ 𝗲𝘀𝘁𝗮́ 𝗱𝗶𝘀𝗽𝗼𝗻𝗶́𝘃𝗲𝗹 𝗼 𝗘𝗽𝗶𝘀𝗼́𝗱𝗶𝗼 #𝟬𝟮𝟬 𝗱𝗼 𝗣𝗼𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺. 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮 𝗹𝗲𝗻𝘁𝗮: 𝗾𝘂𝗲𝗺 𝗽𝗮𝗴𝗮 𝗽𝗲𝗹𝗼𝘀 𝗲𝗿𝗿𝗼𝘀 𝗱𝗼 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼? No programa emitido a 15 de julho, no Canal NOW, com moderação de Pedro Mourinho, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisou alguns dos principais temas da atualidade judicial portuguesa. Em destaque estiveram a morosidade dos processos, a libertação de arguidos devido ao fim dos prazos processuais, as indemnizações pagas pelo Estado por erros da Justiça e a necessidade de responsabilizar o sistema quando os cidadãos são injustamente prejudicados. Foram ainda abordadas as dúvidas em torno das obras realizadas na propriedade do ministro da Administração Interna, o litígio entre a TAP e a antiga CEO Christine Ourmières-Widener, a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas em contratos públicos e os riscos associados à redução da fiscalização preventiva. No espaço “Ordem do Cidadão”, foram esclarecidas questões práticas: — O que fazer quando um processo está parado? — Como pedir apoio judiciário quando não se pode pagar a um advogado? — É possível pedir uma indemnização ao Estado depois de uma absolvição ou prisão injusta? Uma conversa sobre Justiça, responsabilidade do Estado, direitos dos cidadãos e o impacto real dos erros do sistema na vida das pessoas. ▶️ Ouça já o novo episódio. Disponível em Spotify, Apple Podcasts e em vídeo no YouTube. #PontoDeOrdem #OrdemDosAdvogados #Advocacia #JoãoMassano #PedroMourinho #Justiça #MorosidadeProcessual #DireitosDosCidadãos #ApoioJudiciário #TribunalDeContas #CanalNOW #JuntosPodemosMais
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𝗢 𝗕𝗮𝘀𝘁𝗼𝗻𝗮́𝗿𝗶𝗼 𝗲 𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗼 𝗚𝗲𝗿𝗮𝗹 𝗿𝗲𝗾𝘂𝗲𝗿𝗲𝗺 𝗮 𝗳𝗶𝘀𝗰𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗽𝗿𝗲𝘃𝗲𝗻𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗱𝗮 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗮𝘀 𝗮𝗹𝘁𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗮𝗼 𝗖𝗼́𝗱𝗶𝗴𝗼 𝗱𝗲 𝗣𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗣𝗲𝗻𝗮𝗹

Caras e Caros Colegas,

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados solicitou ao Presidente da República que promova a 𝗳𝗶𝘀𝗰𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗽𝗿𝗲𝘃𝗲𝗻𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗱𝗮 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 do diploma que altera o Código de Processo Penal e o Regulamento das Custas Processuais, aprovado pela Assembleia da República na sequência da Proposta de Lei n.º 54/XVII.

Esse pedido foi transmitido em audiência realizada ontem, dia 6 de julho.

Damos conta desta iniciativa à Advocacia porque ela toca no essencial da nossa função: a defesa.

𝗔 𝗾𝘂𝗲𝗺 𝗰𝗮𝗯𝗲 𝗿𝗲𝗽𝗿𝗲𝘀𝗲𝗻𝘁𝗮𝗿 𝗮 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮

A representação da Ordem dos Advogados perante os órgãos de soberania cabe ao Bastonário e ao Conselho Geral, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, e 46.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto da Ordem dos Advogados.

É nessa qualidade institucional que a Ordem levou, à Presidência da República as suas reservas quanto a esta reforma.

𝗣𝗼𝗿𝗾𝘂𝗲 𝗽𝗲𝗱𝗶𝗺𝗼𝘀 𝗮 𝗳𝗶𝘀𝗰𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼

As alterações aprovadas representam uma modificação particularmente significativa da arquitetura processual penal portuguesa. Perante uma reforma desta dimensão, a Ordem entende que a apreciação do Tribunal Constitucional, antes da entrada em vigor das novas normas, é o caminho prudente para clarificar a ordem jurídica, proteger os direitos fundamentais dos cidadãos e assegurar a estabilidade do sistema de justiça.

𝗨𝗺𝗮 𝗽𝗼𝘀𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗰𝗼𝗲𝗿𝗲𝗻𝘁𝗲

A Ordem acompanhou esta reforma desde a primeira hora...

Leia na Íntegra em: https://portal.oa.pt/comunicacao/comunicados/2026/comunicado-fiscalizacao-preventiva-constitucionalidade-cpp/

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𝗢 𝗕𝗮𝘀𝘁𝗼𝗻𝗮́𝗿𝗶𝗼 𝗲 𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗼 𝗚𝗲𝗿𝗮𝗹 𝗿𝗲𝗾𝘂𝗲𝗿𝗲𝗺 𝗮 𝗳𝗶𝘀𝗰𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗽𝗿𝗲𝘃𝗲𝗻𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗱𝗮 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗮𝘀 𝗮𝗹𝘁𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗮𝗼 𝗖𝗼́𝗱𝗶𝗴𝗼 𝗱𝗲 𝗣𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗣𝗲𝗻𝗮𝗹 Caras e Caros Colegas, O Conselho Geral da Ordem dos Advogados solicitou ao Presidente da República que promova a 𝗳𝗶𝘀𝗰𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗽𝗿𝗲𝘃𝗲𝗻𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗱𝗮 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 do diploma que altera o Código de Processo Penal e o Regulamento das Custas Processuais, aprovado pela Assembleia da República na sequência da Proposta de Lei n.º 54/XVII. Esse pedido foi transmitido em audiência realizada ontem, dia 6 de julho. Damos conta desta iniciativa à Advocacia porque ela toca no essencial da nossa função: a defesa. 𝗔 𝗾𝘂𝗲𝗺 𝗰𝗮𝗯𝗲 𝗿𝗲𝗽𝗿𝗲𝘀𝗲𝗻𝘁𝗮𝗿 𝗮 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮 A representação da Ordem dos Advogados perante os órgãos de soberania cabe ao Bastonário e ao Conselho Geral, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, e 46.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto da Ordem dos Advogados. É nessa qualidade institucional que a Ordem levou, à Presidência da República as suas reservas quanto a esta reforma. 𝗣𝗼𝗿𝗾𝘂𝗲 𝗽𝗲𝗱𝗶𝗺𝗼𝘀 𝗮 𝗳𝗶𝘀𝗰𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 As alterações aprovadas representam uma modificação particularmente significativa da arquitetura processual penal portuguesa. Perante uma reforma desta dimensão, a Ordem entende que a apreciação do Tribunal Constitucional, antes da entrada em vigor das novas normas, é o caminho prudente para clarificar a ordem jurídica, proteger os direitos fundamentais dos cidadãos e assegurar a estabilidade do sistema de justiça. 𝗨𝗺𝗮 𝗽𝗼𝘀𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗰𝗼𝗲𝗿𝗲𝗻𝘁𝗲 A Ordem acompanhou esta reforma desde a primeira hora... Leia na Íntegra em: https://portal.oa.pt/comunicacao/comunicados/2026/comunicado-fiscalizacao-preventiva-constitucionalidade-cpp/
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𝗔 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗶𝗻𝘂𝗮 𝗮 𝗽𝗿𝗲𝗽𝗮𝗿𝗮𝗿 𝗼 𝗳𝘂𝘁𝘂𝗿𝗼 𝗱𝗮 𝗽𝗿𝗼𝗳𝗶𝘀𝘀𝗮̃𝗼.

Ao longo do último ano, temos apostado na modernização da Instituição, na transformação digital, na formação, na simplificação de procedimentos e na criação de novas ferramentas de proximidade com os Advogados.

No dia 12 de junho, foi destacado mais um passo concreto neste caminho: a autenticação da Ordem dos Advogados com a Chave Móvel Digital já estava concluída, plenamente operacional e em funcionamento sem constrangimentos reportados.

Este projecto, parcialmente financiado pelo PRR, reforça a segurança, simplifica o acesso aos serviços da Ordem e prepara a interoperabilidade com as plataformas da Justiça e da Administração Pública.

Foi também anunciado o lançamento do concurso para o novo SINOA, num investimento de cerca de 350 mil euros, destinado a melhorar um sistema indispensável ao funcionamento da Justiça.

Uma Ordem mais moderna, mais acessível e mais próxima dos Advogados e dos Cidadãos.

#OrdemDosAdvogados #Advocacia #Justiça #ChaveMóvelDigital #TransformaçãoDigital #SINOA #PRR #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais

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𝗔 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗶𝗻𝘂𝗮 𝗮 𝗽𝗿𝗲𝗽𝗮𝗿𝗮𝗿 𝗼 𝗳𝘂𝘁𝘂𝗿𝗼 𝗱𝗮 𝗽𝗿𝗼𝗳𝗶𝘀𝘀𝗮̃𝗼. Ao longo do último ano, temos apostado na modernização da Instituição, na transformação digital, na formação, na simplificação de procedimentos e na criação de novas ferramentas de proximidade com os Advogados. No dia 12 de junho, foi destacado mais um passo concreto neste caminho: a autenticação da Ordem dos Advogados com a Chave Móvel Digital já estava concluída, plenamente operacional e em funcionamento sem constrangimentos reportados. Este projecto, parcialmente financiado pelo PRR, reforça a segurança, simplifica o acesso aos serviços da Ordem e prepara a interoperabilidade com as plataformas da Justiça e da Administração Pública. Foi também anunciado o lançamento do concurso para o novo SINOA, num investimento de cerca de 350 mil euros, destinado a melhorar um sistema indispensável ao funcionamento da Justiça. Uma Ordem mais moderna, mais acessível e mais próxima dos Advogados e dos Cidadãos. #OrdemDosAdvogados #Advocacia #Justiça #ChaveMóvelDigital #TransformaçãoDigital #SINOA #PRR #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
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🎙️ Já está disponível o Episódio #19 do Ponto de Ordem.

No programa emitido a 1 de julho, no Canal NOW, foram analisados temas centrais da atualidade judicial e social: responsabilidade do Estado, corrupção, fraude à Segurança Social, segredo de justiça e burlas dirigidas a cidadãos.

Em destaque estiveram as suspeitas de fraude associadas a falsas pensões de invalidez, a utilização indevida de funções públicas, a falsificação de documentos, a burla qualificada e a necessidade de reforçar os mecanismos de proteção dos cidadãos e do interesse público.

Foi ainda abordada a condenação do Estado no âmbito da violação do segredo de justiça na Operação Marquês, bem como vários esquemas de burla que afetam pessoas particularmente vulneráveis, incluindo fraudes em arrendamentos de férias e reservas online.

Uma conversa sobre Justiça, responsabilidade pública e proteção dos direitos dos cidadãos.

▶️ Ouça já o novo episódio
Disponível em Spotify, Apple Podcasts e em vídeo no YouTube.

#PontoDeOrdem #OrdemDosAdvogados #Advocacia #Justiça #Direito #CanalNOW #SegredoDeJustiça #Fraude #Corrupção #SegurançaSocial #Burlas #JoãoMassano #JuntosPodemosMais

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🎙️ Já está disponível o Episódio #19 do Ponto de Ordem. No programa emitido a 1 de julho, no Canal NOW, foram analisados temas centrais da atualidade judicial e social: responsabilidade do Estado, corrupção, fraude à Segurança Social, segredo de justiça e burlas dirigidas a cidadãos. Em destaque estiveram as suspeitas de fraude associadas a falsas pensões de invalidez, a utilização indevida de funções públicas, a falsificação de documentos, a burla qualificada e a necessidade de reforçar os mecanismos de proteção dos cidadãos e do interesse público. Foi ainda abordada a condenação do Estado no âmbito da violação do segredo de justiça na Operação Marquês, bem como vários esquemas de burla que afetam pessoas particularmente vulneráveis, incluindo fraudes em arrendamentos de férias e reservas online. Uma conversa sobre Justiça, responsabilidade pública e proteção dos direitos dos cidadãos. ▶️ Ouça já o novo episódio Disponível em Spotify, Apple Podcasts e em vídeo no YouTube. #PontoDeOrdem #OrdemDosAdvogados #Advocacia #Justiça #Direito #CanalNOW #SegredoDeJustiça #Fraude #Corrupção #SegurançaSocial #Burlas #JoãoMassano #JuntosPodemosMais
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𝗣𝗲𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲 𝗮𝗹𝗲𝗴𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝗯𝘂𝘀𝗼 𝘀𝗲𝘅𝘂𝗮𝗹 𝗲𝗻𝘃𝗼𝗹𝘃𝗲𝗻𝗱𝗼 𝘂𝗺𝗮 𝗰𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮, 𝗮 𝗽𝗿𝗶𝗼𝗿𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝘁𝗲𝗺 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝗿 𝗮 𝘀𝘂𝗮 𝗽𝗿𝗼𝘁𝗲𝗰𝗰̧𝗮̃𝗼.

No programa Ponto de Ordem, no Canal NOW, emitido a 23 de Junho, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, defendeu a necessidade de ponderar mecanismos mais expeditos de investigação nestes casos, para que os tribunais possam reagir com maior rapidez e segurança.

Sem antecipar conclusões, e respeitando sempre o princípio da presunção de inocência, há uma questão que deve ser colocada: enquanto não é feito o devido despiste, não deverá ser evitado o contacto entre a criança e o alegado abusador?

As crianças são particularmente indefesas. E quando está em causa uma suspeita desta gravidade, as instituições têm o dever de actuar com especial atenção, ponderação e urgência.

A Justiça deve proteger. E deve fazê-lo a tempo.

#PontoDeOrdem #CanalNOW #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #DireitosDasCrianças #Justiça #ProtecçãoDeMenores #EstadoDeDireito #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais

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𝗣𝗲𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲 𝗮𝗹𝗲𝗴𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝗯𝘂𝘀𝗼 𝘀𝗲𝘅𝘂𝗮𝗹 𝗲𝗻𝘃𝗼𝗹𝘃𝗲𝗻𝗱𝗼 𝘂𝗺𝗮 𝗰𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮, 𝗮 𝗽𝗿𝗶𝗼𝗿𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝘁𝗲𝗺 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝗿 𝗮 𝘀𝘂𝗮 𝗽𝗿𝗼𝘁𝗲𝗰𝗰̧𝗮̃𝗼. No programa Ponto de Ordem, no Canal NOW, emitido a 23 de Junho, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, defendeu a necessidade de ponderar mecanismos mais expeditos de investigação nestes casos, para que os tribunais possam reagir com maior rapidez e segurança. Sem antecipar conclusões, e respeitando sempre o princípio da presunção de inocência, há uma questão que deve ser colocada: enquanto não é feito o devido despiste, não deverá ser evitado o contacto entre a criança e o alegado abusador? As crianças são particularmente indefesas. E quando está em causa uma suspeita desta gravidade, as instituições têm o dever de actuar com especial atenção, ponderação e urgência. A Justiça deve proteger. E deve fazê-lo a tempo. #PontoDeOrdem #CanalNOW #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #DireitosDasCrianças #Justiça #ProtecçãoDeMenores #EstadoDeDireito #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
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É justo deixar uma pessoa durante dez, doze ou catorze anos com a vida em suspenso, sem acusação ou decisão judicial? No Consulta Pública, da RTP Antena 1, defendi que a Justiça não pode concentrar toda a atenção nos processos mediáticos e esquecer os problemas concretos dos cidadãos: decisões sobre os filhos que demoram, audiências que não começam, testemunhas que perdem horas nos tribunais e pessoas que veem a sua vida profissional e familiar destruída antes de serem julgadas. Também abordei a falta de meios para investigar os megaprocessos, as condições dos advogados oficiosos e as fugas de informação que podem condenar alguém na opinião pública antes de qualquer decisão de um tribunal. O combate à corrupção é essencial para a democracia, mas tem de ser feito com meios, responsabilidade e respeito pelos direitos de todos. Intervenção emitida a 15 de julho, no programa Consulta Pública, da RTP Antena 1. #JoãoMassano #Justiça #Bastonário #OrdemDosAdvogados #Tribunais #SegredoDeJustiça #DireitosDosCidadãos #CombateÀCorrupção

É justo deixar uma pessoa durante dez, doze ou catorze anos com a vida em suspenso, sem acusação ou decisão judicial?

No Consulta Pública, da RTP Antena 1, defendi que a Justiça não pode concentrar toda a atenção nos processos mediáticos e esquecer os problemas concretos dos cidadãos: decisões sobre os filhos que demoram, audiências que não começam, testemunhas que perdem horas nos tribunais e pessoas que veem a sua vida profissional e familiar destruída antes de serem julgadas.

Também abordei a falta de meios para investigar os megaprocessos, as condições dos advogados oficiosos e as fugas de informação que podem condenar alguém na opinião pública antes de qualquer decisão de um tribunal.

O combate à corrupção é essencial para a democracia, mas tem de ser feito com meios, responsabilidade e respeito pelos direitos de todos.

Intervenção emitida a 15 de julho, no programa Consulta Pública, da RTP Antena 1.

#JoãoMassano #Justiça #Bastonário #OrdemDosAdvogados #Tribunais #SegredoDeJustiça #DireitosDosCidadãos #CombateÀCorrupção

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“Estamos a viver tempos de voyeurismo jurídico”

João Massano Julho 16, 2026 7:00 am

Justiça lenta: quem paga pelos erros do Estado? No programa emitido a 15 de julho, no Canal NOW, com moderação de Pedro Mourinho, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisou alguns dos principais temas da atualidade judicial portuguesa. Em destaque estiveram a morosidade dos processos, a libertação de arguidos devido ao fim dos prazos processuais, as indemnizações pagas pelo Estado por erros da Justiça e a necessidade de responsabilizar o sistema quando os cidadãos são injustamente prejudicados. Foram ainda abordadas as dúvidas em torno das obras realizadas na propriedade do ministro da Administração Interna, o litígio entre a TAP e a antiga CEO Christine Ourmières-Widener, a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas em contratos públicos e os riscos associados à redução da fiscalização preventiva. No espaço “Ordem do Cidadão”, foram esclarecidas questões práticas: — O que fazer quando um processo está parado? — Como pedir apoio judiciário quando não se pode pagar a um advogado? — É possível pedir uma indemnização ao Estado depois de uma absolvição ou prisão injusta? Uma conversa sobre Justiça, responsabilidade do Estado, direitos dos cidadãos e o impacto real dos erros do sistema na vida das pessoas.

Justiça lenta: quem paga pelos erros do Estado?

No programa emitido a 15 de julho, no Canal NOW, com moderação de Pedro Mourinho, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisou alguns dos principais temas da atualidade judicial portuguesa.

Em destaque estiveram a morosidade dos processos, a libertação de arguidos devido ao fim dos prazos processuais, as indemnizações pagas pelo Estado por erros da Justiça e a necessidade de responsabilizar o sistema quando os cidadãos são injustamente prejudicados.

Foram ainda abordadas as dúvidas em torno das obras realizadas na propriedade do ministro da Administração Interna, o litígio entre a TAP e a antiga CEO Christine Ourmières-Widener, a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas em contratos públicos e os riscos associados à redução da fiscalização preventiva.

No espaço “Ordem do Cidadão”, foram esclarecidas questões práticas:

— O que fazer quando um processo está parado?
— Como pedir apoio judiciário quando não se pode pagar a um advogado?
— É possível pedir uma indemnização ao Estado depois de uma absolvição ou prisão injusta?

Uma conversa sobre Justiça, responsabilidade do Estado, direitos dos cidadãos e o impacto real dos erros do sistema na vida das pessoas.

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Justiça lenta: quem paga pelos erros do Estado?

João Massano Julho 15, 2026 11:19 pm

⚖️ DIREITO À JUSTIÇA | AFINAL, HÁ FÉRIAS NA JUSTIÇA? As férias judiciais não significam que a Justiça pare. Durante este período, continuam a ser apreciados processos urgentes e situações que não podem aguardar pelo regresso da atividade judicial regular. Os juízes têm direito a 22 dias úteis de férias, mas nem sempre conseguem gozá-los de forma consecutiva, devido aos turnos obrigatórios, às substituições e à necessidade de garantir o funcionamento dos tribunais. Neste episódio de Direito à Justiça, um juiz do Conselho Superior da Magistratura explica que as férias judiciais não são as férias dos juízes e revela como magistrados, Advogados e funcionários asseguram a resposta do sistema durante o verão. Num tempo complexo, marcado também pelos desafios da transformação tecnológica, importa compreender como se organiza a Justiça para continuar a funcionar sem interrupções. 🎙️ Veja ou ouça a conversa completa: 00:00 — Direito à Justiça 01:20 — Afinal, que férias existem na Justiça? 02:00 — Que processos continuam durante as férias judiciais? 03:40 — Situações que continuam a ser decididas pelos tribunais 07:57 — As férias judiciais não são as férias dos juízes 09:00 — A obrigação de gozar férias durante o verão 10:25 — Turnos presenciais e regimes de substituição 11:37 — O exemplo de Coimbra: sete juízes asseguram o funcionamento da Justiça 15:15 — Os Advogados também não têm propriamente férias nesta altura 18:45 — As férias judiciais e a lógica das férias escolares 22:45 — Porque seria caótico permitir férias em qualquer altura 23:45 — O movimento judicial antes do verão e a reorganização dos tribunais 36:45 — Os desafios tecnológicos da Justiça #DireitoÀJustiça #OrdemDosAdvogados #Advocacia #Justiça #FériasJudiciais #Tribunais #Magistratura #ConselhoSuperiorDaMagistratura #JuntosPodemosMais

⚖️ DIREITO À JUSTIÇA | AFINAL, HÁ FÉRIAS NA JUSTIÇA?

As férias judiciais não significam que a Justiça pare.

Durante este período, continuam a ser apreciados processos urgentes e situações que não podem aguardar pelo regresso da atividade judicial regular. Os juízes têm direito a 22 dias úteis de férias, mas nem sempre conseguem gozá-los de forma consecutiva, devido aos turnos obrigatórios, às substituições e à necessidade de garantir o funcionamento dos tribunais.

Neste episódio de Direito à Justiça, um juiz do Conselho Superior da Magistratura explica que as férias judiciais não são as férias dos juízes e revela como magistrados, Advogados e funcionários asseguram a resposta do sistema durante o verão.

Num tempo complexo, marcado também pelos desafios da transformação tecnológica, importa compreender como se organiza a Justiça para continuar a funcionar sem interrupções.

🎙️ Veja ou ouça a conversa completa:

00:00 — Direito à Justiça
01:20 — Afinal, que férias existem na Justiça?
02:00 — Que processos continuam durante as férias judiciais?
03:40 — Situações que continuam a ser decididas pelos tribunais
07:57 — As férias judiciais não são as férias dos juízes
09:00 — A obrigação de gozar férias durante o verão
10:25 — Turnos presenciais e regimes de substituição
11:37 — O exemplo de Coimbra: sete juízes asseguram o funcionamento da Justiça
15:15 — Os Advogados também não têm propriamente férias nesta altura
18:45 — As férias judiciais e a lógica das férias escolares
22:45 — Porque seria caótico permitir férias em qualquer altura
23:45 — O movimento judicial antes do verão e a reorganização dos tribunais
36:45 — Os desafios tecnológicos da Justiça

#DireitoÀJustiça #OrdemDosAdvogados #Advocacia #Justiça #FériasJudiciais #Tribunais #Magistratura #ConselhoSuperiorDaMagistratura #JuntosPodemosMais

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Direito à Justiça | Episódio #19 - Fernando Andrade

João Massano Julho 15, 2026 9:25 am

No programa Direito à Justiça, emitido a 8 de julho, Liliana Monteiro, jornalista da Rádio Comercial, conduz uma conversa com o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, e a convidada Paula Franco, Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados. Em análise estão os principais desafios do sistema fiscal português, com destaque para a burocracia excessiva, a instabilidade legislativa, as constantes alterações fiscais e as interpretações posteriores da Autoridade Tributária, que podem ter consequências graves para empresas e contribuintes. Paula Franco alerta para uma Autoridade Tributária muitas vezes pouco flexível e demasiado centrada na receita, defendendo maior estabilidade, bom senso e segurança jurídica na aplicação da lei fiscal. A conversa aborda ainda as dificuldades nas inspeções tributárias, a eficácia das reclamações, a necessidade de mecanismos intermédios com peritos, a evasão fiscal, a faturação falsa e as dúvidas sobre as taxas de IVA aplicáveis a obras, nomeadamente em contextos de reabilitação urbana. Um debate essencial sobre fiscalidade, justiça, empresas, contribuintes e o papel das ordens profissionais na defesa de um sistema mais equilibrado e previsível. #DireitoÀJustiça #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #PaulaFranco #ContabilistasCertificados #SistemaFiscal #AutoridadeTributária #Fiscalidade #IVA #JustiçaFiscal

No programa Direito à Justiça, emitido a 8 de julho, Liliana Monteiro, jornalista da Rádio Comercial, conduz uma conversa com o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, e a convidada Paula Franco, Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Em análise estão os principais desafios do sistema fiscal português, com destaque para a burocracia excessiva, a instabilidade legislativa, as constantes alterações fiscais e as interpretações posteriores da Autoridade Tributária, que podem ter consequências graves para empresas e contribuintes.

Paula Franco alerta para uma Autoridade Tributária muitas vezes pouco flexível e demasiado centrada na receita, defendendo maior estabilidade, bom senso e segurança jurídica na aplicação da lei fiscal.

A conversa aborda ainda as dificuldades nas inspeções tributárias, a eficácia das reclamações, a necessidade de mecanismos intermédios com peritos, a evasão fiscal, a faturação falsa e as dúvidas sobre as taxas de IVA aplicáveis a obras, nomeadamente em contextos de reabilitação urbana.

Um debate essencial sobre fiscalidade, justiça, empresas, contribuintes e o papel das ordens profissionais na defesa de um sistema mais equilibrado e previsível.

#DireitoÀJustiça #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #PaulaFranco #ContabilistasCertificados #SistemaFiscal #AutoridadeTributária #Fiscalidade #IVA #JustiçaFiscal

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Direito à Justiça | Episódio #18 - Paula Franco

João Massano Julho 8, 2026 10:42 am

“𝗡𝗮̃𝗼 𝗛𝗮́ 𝗣𝗿𝗮𝗶𝗮𝘀 𝗣𝗿𝗶𝘃𝗮𝗱𝗮𝘀 𝗲𝗺 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹” No programa A Prova dos Factos, da RTP1, emitido a 3 de julho de 2026, é analisada a questão do acesso às praias em Portugal e a distinção entre praias públicas, propriedade privada e domínio do Estado. O excerto explica que, embora hoje não se possam constituir ou vender praias privadas, podem existir situações em que a propriedade de determinados espaços seja reconhecida mediante prova anterior a 1868. Ainda assim, o ponto essencial mantém-se: o acesso às praias deve ser livre e público. A discussão aborda o papel do Estado, a necessidade de garantir acessos efetivos e a importância da prova documental ou testemunhal quando alguém reclama um direito de propriedade. Veja o programa completo na RTP Play: https://www.rtp.pt/play/p16129/e940551/a-prova-dos-factos #OrdemDosAdvogados #PraiasPublicas #PraiasPrivadas #Direito #Portugal #RTP1 #AProvaDosFactos #AcessoAsPraias

“𝗡𝗮̃𝗼 𝗛𝗮́ 𝗣𝗿𝗮𝗶𝗮𝘀 𝗣𝗿𝗶𝘃𝗮𝗱𝗮𝘀 𝗲𝗺 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹”

No programa A Prova dos Factos, da RTP1, emitido a 3 de julho de 2026, é analisada a questão do acesso às praias em Portugal e a distinção entre praias públicas, propriedade privada e domínio do Estado.

O excerto explica que, embora hoje não se possam constituir ou vender praias privadas, podem existir situações em que a propriedade de determinados espaços seja reconhecida mediante prova anterior a 1868. Ainda assim, o ponto essencial mantém-se: o acesso às praias deve ser livre e público.

A discussão aborda o papel do Estado, a necessidade de garantir acessos efetivos e a importância da prova documental ou testemunhal quando alguém reclama um direito de propriedade.

Veja o programa completo na RTP Play:
https://www.rtp.pt/play/p16129/e940551/a-prova-dos-factos

#OrdemDosAdvogados #PraiasPublicas #PraiasPrivadas #Direito #Portugal #RTP1 #AProvaDosFactos #AcessoAsPraias

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“𝗡𝗮̃𝗼 𝗛𝗮́ 𝗣𝗿𝗮𝗶𝗮𝘀 𝗣𝗿𝗶𝘃𝗮𝗱𝗮𝘀 𝗲𝗺 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹”

João Massano Julho 4, 2026 8:13 pm

No programa A Prova dos Factos, da RTP1, emitido a 3 de julho de 2026, abordei a questão das chamadas praias privadas em Portugal e expliquei porque considero que o principal problema está nos acessos às praias. Não basta dizer que uma praia é de acesso público se, na prática, não existe um caminho que permita às pessoas lá chegar. O Estado tem a obrigação de assegurar esse acesso livre e público. Neste excerto, explico também a distinção entre propriedade do espaço, prova de propriedade anterior a 1868 e o direito de todos ao acesso às praias. Veja o programa completo na RTP Play: https://www.rtp.pt/play/p16129/e940551/a-prova-dos-factos #Bastonário #OrdemDosAdvogados #PraiasPrivadas #PraiasPúblicas #AcessoLivre #DireitoEmPortugal #RTP1 #AProvaDosFactos

No programa A Prova dos Factos, da RTP1, emitido a 3 de julho de 2026, abordei a questão das chamadas praias privadas em Portugal e expliquei porque considero que o principal problema está nos acessos às praias.

Não basta dizer que uma praia é de acesso público se, na prática, não existe um caminho que permita às pessoas lá chegar. O Estado tem a obrigação de assegurar esse acesso livre e público.

Neste excerto, explico também a distinção entre propriedade do espaço, prova de propriedade anterior a 1868 e o direito de todos ao acesso às praias.

Veja o programa completo na RTP Play:
https://www.rtp.pt/play/p16129/e940551/a-prova-dos-factos

#Bastonário #OrdemDosAdvogados #PraiasPrivadas #PraiasPúblicas #AcessoLivre #DireitoEmPortugal #RTP1 #AProvaDosFactos

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Praias Privadas em Portugal? Entenda a Questão Legal

João Massano Julho 4, 2026 5:01 pm

𝗘𝗺 𝗘𝘀𝗽𝗮𝗻𝗵𝗮 𝗮𝗰𝗼𝗻𝘁𝗲𝗰𝗲𝘂. 𝗘 𝘀𝗲 𝗳𝗼𝘀𝘀𝗲 𝗰𝗮́? Há temas que ficam além dos títulos. Em Espanha, o Procurador-Geral do Estado foi condenado por violar a lei que devia guardar, e o Governo, em vez de se afastar, abriu o processo para o perdoar. Não é ficção. É do outro lado da fronteira. E podia ser cá. Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-07-02-em-espanha-aconteceu.-e-se-fosse-ca--06c3a970 #EmEspanhaAconteceu #SegredoDeJustica #EstadoDeDireito #Justica #JuntosPodemosMais

𝗘𝗺 𝗘𝘀𝗽𝗮𝗻𝗵𝗮 𝗮𝗰𝗼𝗻𝘁𝗲𝗰𝗲𝘂. 𝗘 𝘀𝗲 𝗳𝗼𝘀𝘀𝗲 𝗰𝗮́?

Há temas que ficam além dos títulos. Em Espanha, o Procurador-Geral do Estado foi condenado por violar a lei que devia guardar, e o Governo, em vez de se afastar, abriu o processo para o perdoar. Não é ficção. É do outro lado da fronteira. E podia ser cá.

Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-07-02-em-espanha-aconteceu.-e-se-fosse-ca--06c3a970

#EmEspanhaAconteceu #SegredoDeJustica #EstadoDeDireito #Justica #JuntosPodemosMais

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𝗘𝗺 𝗘𝘀𝗽𝗮𝗻𝗵𝗮 𝗮𝗰𝗼𝗻𝘁𝗲𝗰𝗲𝘂. 𝗘 𝘀𝗲 𝗳𝗼𝘀𝘀𝗲 𝗰𝗮́?

João Massano Julho 2, 2026 8:58 am

Neste episódio do Ponto de Ordem, emitido a 1 de julho no Canal NOW, com apresentação da jornalista Marisa Caetano Antunes, falei sobre vários temas que preocupam diretamente os cidadãos e a Justiça em Portugal. Abordei as suspeitas de fraude relacionadas com falsas pensões de invalidez, alegadas declarações médicas falsas e possíveis crimes como corrupção, falsificação de documentos, fraude e burla qualificada. Quando há fraude contra a Segurança Social ou contra o Estado, é importante lembrar que o dinheiro público é dinheiro de todos nós. Falei também sobre a decisão que condenou o Estado a indemnizar José Sócrates por violação do segredo de justiça no âmbito da Operação Marquês. Para mim, este é um tema especialmente relevante: o Estado tem a obrigação de proteger os processos e garantir que o segredo de justiça é cumprido. Neste programa deixei ainda alertas sobre burlas com falsos atropelamentos, esquemas dirigidos a pessoas vulneráveis e fraudes em arrendamentos de férias. Em situações suspeitas, é essencial chamar as autoridades, documentar os factos, reclamar quando necessário e nunca pagar diretamente sem garantias. Também deixei uma reflexão sobre responsabilidade do Estado, imigração e mecanismos de proteção do sistema democrático e judicial. Uma análise, no Ponto de Ordem apresentado esta semana por Marisa Caetano Antunes, sobre justiça, direitos dos cidadãos, responsabilidade pública e proteção do Estado de Direito. #JoãoMassano #Bastonário #MarisaCaetanoAntunes #OrdemDosAdvogados #PontoDeOrdem #CanalNOW #Justiça #EstadoDeDireito #SegredoDeJustiça #Fraude #Corrupção #Burlas #SegurançaSocial #OperaçãoMarquês

Neste episódio do Ponto de Ordem, emitido a 1 de julho no Canal NOW, com apresentação da jornalista Marisa Caetano Antunes, falei sobre vários temas que preocupam diretamente os cidadãos e a Justiça em Portugal.

Abordei as suspeitas de fraude relacionadas com falsas pensões de invalidez, alegadas declarações médicas falsas e possíveis crimes como corrupção, falsificação de documentos, fraude e burla qualificada. Quando há fraude contra a Segurança Social ou contra o Estado, é importante lembrar que o dinheiro público é dinheiro de todos nós.

Falei também sobre a decisão que condenou o Estado a indemnizar José Sócrates por violação do segredo de justiça no âmbito da Operação Marquês. Para mim, este é um tema especialmente relevante: o Estado tem a obrigação de proteger os processos e garantir que o segredo de justiça é cumprido.

Neste programa deixei ainda alertas sobre burlas com falsos atropelamentos, esquemas dirigidos a pessoas vulneráveis e fraudes em arrendamentos de férias. Em situações suspeitas, é essencial chamar as autoridades, documentar os factos, reclamar quando necessário e nunca pagar diretamente sem garantias.

Também deixei uma reflexão sobre responsabilidade do Estado, imigração e mecanismos de proteção do sistema democrático e judicial.

Uma análise, no Ponto de Ordem apresentado esta semana por Marisa Caetano Antunes, sobre justiça, direitos dos cidadãos, responsabilidade pública e proteção do Estado de Direito.

#JoãoMassano #Bastonário #MarisaCaetanoAntunes #OrdemDosAdvogados #PontoDeOrdem #CanalNOW #Justiça #EstadoDeDireito #SegredoDeJustiça #Fraude #Corrupção #Burlas #SegurançaSocial #OperaçãoMarquês

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O Estado somos nós: a minha visão sobre fraude, justiça e responsabilidade

João Massano Julho 1, 2026 11:36 pm

No episódio de 1 de julho de 2026 do Podcast Direito à Justiça, da Renascença, em parceria com a Ordem dos Advogados, o advogado Jorge Morais de Carvalho, especialista em Direito do Consumo, explica os principais cuidados legais a ter antes e durante as férias. Com moderação da jornalista Liliana Monteiro e do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, este episódio aborda os riscos de arrendar uma casa de férias na economia informal, uma “zona cinzenta” que pode deixar o consumidor com pouca proteção. O conselho é claro: evite acordos apenas por telefone ou de boca. Troque pelo menos um SMS, email ou mensagem escrita com a data, o valor, as condições da reserva e as regras de cancelamento. Neste episódio são abordados temas como reservas de alojamento, plataformas digitais, taxas turísticas, taxas de limpeza, livro de reclamações, pagamentos com registo, casas que não correspondem ao anunciado, voos cancelados ou atrasados, indemnizações, perda ou dano de bagagem, entradas em restaurantes e gorjetas. Um guia essencial para quem vai de férias e quer conhecer melhor os seus direitos enquanto consumidor. #OrdemDosAdvogados #DireitoÀJustiça #Renascença #DireitosDoConsumidor #Férias #AlojamentoLocal #CasasDeFérias #VoosCancelados #LivroDeReclamações

No episódio de 1 de julho de 2026 do Podcast Direito à Justiça, da Renascença, em parceria com a Ordem dos Advogados, o advogado Jorge Morais de Carvalho, especialista em Direito do Consumo, explica os principais cuidados legais a ter antes e durante as férias.

Com moderação da jornalista Liliana Monteiro e do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, este episódio aborda os riscos de arrendar uma casa de férias na economia informal, uma “zona cinzenta” que pode deixar o consumidor com pouca proteção.

O conselho é claro: evite acordos apenas por telefone ou de boca. Troque pelo menos um SMS, email ou mensagem escrita com a data, o valor, as condições da reserva e as regras de cancelamento.

Neste episódio são abordados temas como reservas de alojamento, plataformas digitais, taxas turísticas, taxas de limpeza, livro de reclamações, pagamentos com registo, casas que não correspondem ao anunciado, voos cancelados ou atrasados, indemnizações, perda ou dano de bagagem, entradas em restaurantes e gorjetas.

Um guia essencial para quem vai de férias e quer conhecer melhor os seus direitos enquanto consumidor.

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Direito à Justiça | Episódio #17 - Jorge Morais de Carvalho

João Massano Julho 1, 2026 10:35 am

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