No Ponto de Ordem de 30 de setembro de 2026, analiso alguns dos temas de Justiça que marcaram a atualidade desta semana.
Começo pelo chamado caso das gémeas luso-brasileiras, agora com quatro arguidos acusados pelo Ministério Público. Falo sobre a morosidade da investigação, sobre o chamado “fator C” e sobre os crimes de prevaricação e abuso de poder, lembrando sempre que estamos perante arguidos e que a acusação terá de ser provada em tribunal.

Abordo também as alterações em discussão ao regime do arrendamento urbano, a propósito do caso Mari Carmen, em Espanha. Defendo que é essencial encontrar um equilíbrio entre a proteção dos inquilinos em situação de especial vulnerabilidade e os direitos dos senhorios, sobretudo quando existe incumprimento no pagamento das rendas.

Por fim, comento o caso de um presidente de Junta de Freguesia acusado de utilizar uma denúncia à CPCJ num conflito com vizinhos. É um exemplo que nos obriga a refletir sobre os riscos do abuso de poder de proximidade e sobre a gravidade de envolver crianças em conflitos entre adultos.

A Justiça faz-se também destes debates: percebendo onde o sistema falha, protegendo quem é mais vulnerável e garantindo que nenhum poder, por pequeno que seja, fica acima do escrutínio.

📅 30 de setembro de 2026
📺 Ponto de Ordem | NOW

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⚖️ Direito à Justiça | Carlos Farinha, Presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes

Neste episódio do Direito à Justiça, uma parceria entre a Renascença e a Ordem dos Advogados, o convidado é Carlos Farinha, Presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC).

Em destaque, a situação das centenas de pedidos de indemnização ainda pendentes e a dificuldade da Comissão em cumprir o prazo legal de um mês para dar resposta às vítimas. Carlos Farinha defende a criação de uma “task force” temporária, envolvendo várias entidades, entre as quais a Ordem dos Advogados, para acelerar a análise dos processos e recuperar os atrasos acumulados.

Ao longo da conversa, são ainda abordados:

• o funcionamento da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes;
• o apoio a vítimas de violência doméstica e de criminalidade violenta;
• a falta de recursos humanos e os atrasos na apreciação dos pedidos de indemnização;
• o perfil das vítimas que chegam à Comissão, maioritariamente mulheres;
• a necessidade de reforçar a prevenção e a educação para reduzir situações de violência;
• o aumento da gravidade e da crueldade detetada em alguns crimes;
• a banalização da violência e o crescimento da conflitualidade social;
• e as recentes polémicas relacionadas com a Polícia Judiciária, instituição onde Carlos Farinha exerceu funções durante 44 anos.

Sobre o atual funcionamento da CPVC, Carlos Farinha reconhece que os prazos legais não estão a ser cumpridos e aponta como objetivo conseguir, em 2027, dar resposta aos processos dentro do prazo previsto.

🎙️ Direito à Justiça é um espaço de reflexão e debate sobre os grandes temas da Justiça, com a participação de protagonistas e especialistas de diferentes áreas.

Uma parceria Renascença × Ordem dos Advogados.

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Na conferência «Idade e vulnerabilidade: onde deve ir o Direito?», promovida pelo Conselho Superior da Magistratura em Bragança, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, defendeu que proteger as pessoas mais velhas não pode significar substituir a sua vontade.

Na intervenção de 25 de setembro de 2026, abordou o regime do maior acompanhado, a falta de vagas na rede de cuidados continuados e a necessidade de criar uma rede nacional de acompanhantes, com atenção aos possíveis conflitos de interesses. Partilhando também uma experiência pessoal, apelou a respostas concretas do Estado e a uma Justiça que veja, em cada processo, a pessoa que precisa de apoio.

«O Direito tem que ir onde a pessoa precisa do seu apoio.»

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No Ponto de Ordem, no Canal NOW, de 25 de setembro de 2026, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisa vários temas que marcaram a atualidade da Justiça e da sociedade portuguesa.

Em destaque:
▪️ As buscas às instalações da Polícia Judiciária e o caso Football Leaks;
▪️ As consequências jurídicas de uma eventual escuta não autorizada;
▪️ A conciliação entre a vida familiar, profissional e os horários escolares;
▪️ Os riscos associados a grupos online que envolvem crianças e jovens;
▪️ A violência doméstica, as decisões judiciais e a importância da comunicação da Justiça;
▪️ A relevância das declarações das vítimas em processos de violência doméstica;
▪️ Burlas, fraude e falsos perfis de figuras públicas nas redes sociais.
Uma análise de João Massano sobre temas jurídicos e sociais que colocam em causa direitos, garantias e a confiança dos cidadãos no sistema de Justiça.

📺 Ponto de Ordem
🎙️ Apresentação: Marisa Caetano Antunes
⚖️ João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados
📅 25 de setembro de 2026
📍 Canal NOW

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🎙️ Direito à Justiça | Tráfico de Seres Humanos

Todos os anos são sinalizadas em Portugal vítimas de tráfico de seres humanos, incluindo cidadãos portugueses, embora a maioria das vítimas identificadas seja estrangeira.

Neste episódio do Direito à Justiça, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, recebe Rita Penedo, chefe de equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), para uma conversa sobre a realidade deste crime em Portugal, os desafios da sinalização e identificação das vítimas e os mecanismos existentes para a sua proteção.

Ao longo do episódio são abordadas as diferentes formas de exploração, desde a exploração laboral à mendicidade, à prática de crimes e a outras situações de particular vulnerabilidade, bem como a evolução dos métodos utilizados pelas redes de tráfico, o crescente recurso ao meio digital e a substituição, em muitos casos, da violência física por formas de violência e controlo psicológico.

A conversa aborda ainda a distinção entre tráfico de seres humanos e auxílio à imigração ilegal, o perfil das vítimas sinalizadas em Portugal, os centros de acolhimento e as equipas multidisciplinares especializadas no apoio às vítimas.

João Massano alerta também para o impacto que a denominada “lei do retorno” poderá ter na investigação destes crimes, nomeadamente na preservação da prova e na possibilidade de responsabilização das redes criminosas quando potenciais vítimas são afastadas do território nacional.

Neste episódio:
• O que distingue o tráfico de seres humanos do auxílio à imigração ilegal
• Como são identificadas e sinalizadas as vítimas
• Exploração laboral e redes transnacionais
• O papel crescente do digital
• Direitos e proteção das vítimas
• Centros de acolhimento e equipas especializadas
• O impacto do afastamento das vítimas na investigação criminal
• Os principais desafios no combate ao tráfico de seres humanos

▶️ Direito à Justiça, um podcast da Ordem dos Advogados.

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O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, esteve no Bom Dia Portugal, da RTP Notícias, no dia 23 de setembro de 2026, para analisar a entrada em vigor da lei relativa à ocultação do rosto em espaços públicos.

Durante a entrevista, João Massano alertou para as dificuldades que poderão surgir na aplicação prática da lei, nomeadamente quanto à interpretação das exceções previstas, aos procedimentos a adotar pelas forças de segurança e à necessidade de garantir critérios uniformes entre os diferentes municípios.

O Bastonário destacou ainda a importância do respeito pelo princípio da igualdade e pelos direitos, liberdades e garantias, abordando também a possibilidade de as decisões virem a ser impugnadas judicialmente e de serem suscitadas questões de constitucionalidade.

📅 23 de setembro de 2026
📺 RTP Notícias — Bom Dia Portugal

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No “Ponto Ordem” de 16 de setembro de 2026, João Massano analisa alguns dos temas jurídicos e sociais que marcaram a atualidade, em conversa com Marisa Caetano Antunes.

Em destaque, a polémica em torno do Programa Volta e da caução de 10 cêntimos aplicada às embalagens, numa altura em que uma petição com milhares de assinaturas pede a discussão do tema na Assembleia da República.

O programa aborda ainda a absolvição de cinco arguidos no processo relacionado com a morte de animais num incêndio em Santo Tirso, em 2020, e a questão de saber se a legislação deve abranger de forma mais clara situações de negligência.

João Massano analisa também os limites da liberdade de expressão, a intervenção da ERC num caso envolvendo a TVI e uma entrevista de Cristina Ferreira, e o processo de um homem acusado de ter exercido advocacia durante cerca de três décadas sem possuir as necessárias habilitações.

Como pode um cidadão confirmar se alguém está realmente inscrito na Ordem dos Advogados? E o que deve fazer perante situações de maus-tratos a animais?

Veja a análise completa no “Ponto Ordem”.

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O podcast Direito à Justiça coloca em foco os desafios estruturais na gestão da criminalidade juvenil e a sua ligação ao mundo digital, através de uma conversa com o advogado João Medeiros.

A análise centra-se na constatação de que pais e sistema estão "à deriva" perante realidades inéditas, destacando as falhas na prevenção e a ineficácia de um sistema prisional que muitas vezes não cumpre uma função reabilitadora — evidenciado por taxas de reincidência juvenil na ordem dos 30%.

A fronteira da responsabilização civil e penal dos pais face aos atos dos filhos, o enquadramento jurídico dos menores imputáveis e inimputáveis, e a cautela necessária perante hipotéticas alterações à idade da responsabilidade criminal são os principais tópicos abordados.

Uma reflexão essencial sobre a interseção entre o direito penal, a família e a transformação digital da sociedade.

🔗 Leia a notícia na íntegra no site da Renascença: https://rr.pt/area/761/direito-a-justica

O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, participou no Jornal das 10, da RTP Notícias, no dia 15 de setembro, para analisar as questões jurídicas suscitadas pela denúncia que envolve o Diretor Nacional da Polícia Judiciária.

Durante a entrevista, o Bastonário abordou os eventuais ilícitos que poderão estar em causa caso os factos denunciados venham a confirmar-se, nomeadamente a falsidade de testemunho e o abuso de poder, bem como as possíveis consequências nos planos criminal, disciplinar e institucional.

João Massano destacou ainda a importância de garantir uma investigação independente e credível, defendendo que, atendendo às circunstâncias, deverá ser ponderada a realização do inquérito pelo próprio Ministério Público ou por outro órgão de polícia criminal.

O Bastonário sublinhou igualmente a necessidade de respeitar a presunção de inocência, recordando que, neste momento, estão em causa factos constantes de uma denúncia que terão de ser devidamente investigados e esclarecidos.

Para João Massano, o esclarecimento cabal dos factos é essencial para preservar a confiança dos cidadãos nas instituições e a própria credibilidade da Polícia Judiciária.

📺 RTP Notícias | Jornal das 10
📅 15 de setembro de 2026

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