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𝗔 𝗽𝗿𝗮𝗶𝗮 𝗲́ 𝗱𝗲 𝘁𝗼𝗱𝗼𝘀. 𝗘 𝗼 𝗮𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝘁𝗮𝗺𝗯𝗲́𝗺 𝘁𝗲𝗺 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝗿.

Em Portugal, o princípio do domínio público marítimo remonta a 1864. Mais de 160 anos depois, continuamos a discutir situações em que o acesso às praias é condicionado, dificultado ou, na prática, tornado impossível.

Como referi à RTP, «a monarquia em 1864 disse que era tudo público, mas não posso dizer que o acesso é público e depois não haver acesso: vou como, de avião?»

Não basta proclamar na lei que determinado espaço pertence ao domínio público. É necessário garantir que qualquer cidadão consegue efetivamente chegar até ele, sem barreiras injustificadas, sem obstáculos artificiais e sem que o exercício de um direito dependa da capacidade económica de cada um.

O direito de propriedade merece proteção. Mas também o domínio público, a legalidade e o direito de todos à utilização dos bens que pertencem à comunidade.

Esta é uma discussão que está longe de ser exclusivamente portuguesa. Dos Estados Unidos a Itália e à Grécia, multiplicam-se movimentos e processos judiciais em defesa do acesso livre às zonas costeiras.

Uma praia pública a que o público não consegue chegar deixa de ser, na prática, verdadeiramente pública.

Felicito a jornalista Fernanda Câncio pela reflexão e pela referência às declarações que prestei à RTP sobre esta matéria.

📰 «A grande guerra pela praia livre chegou a Portugal»
Diário de Notícias | 28 de agosto de 2026 | https://www.dn.pt/sociedade/a-grande-guerra-pela-praia-livre

#Praias #AcessoPúblico #DomínioPúblico #Direito #Justiça #Cidadania #OrdemDosAdvogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais

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𝗔 𝗽𝗿𝗮𝗶𝗮 𝗲́ 𝗱𝗲 𝘁𝗼𝗱𝗼𝘀. 𝗘 𝗼 𝗮𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝘁𝗮𝗺𝗯𝗲́𝗺 𝘁𝗲𝗺 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝗿. Em Portugal, o princípio do domínio público marítimo remonta a 1864. Mais de 160 anos depois, continuamos a discutir situações em que o acesso às praias é condicionado, dificultado ou, na prática, tornado impossível. Como referi à RTP, «a monarquia em 1864 disse que era tudo público, mas não posso dizer que o acesso é público e depois não haver acesso: vou como, de avião?» Não basta proclamar na lei que determinado espaço pertence ao domínio público. É necessário garantir que qualquer cidadão consegue efetivamente chegar até ele, sem barreiras injustificadas, sem obstáculos artificiais e sem que o exercício de um direito dependa da capacidade económica de cada um. O direito de propriedade merece proteção. Mas também o domínio público, a legalidade e o direito de todos à utilização dos bens que pertencem à comunidade. Esta é uma discussão que está longe de ser exclusivamente portuguesa. Dos Estados Unidos a Itália e à Grécia, multiplicam-se movimentos e processos judiciais em defesa do acesso livre às zonas costeiras. Uma praia pública a que o público não consegue chegar deixa de ser, na prática, verdadeiramente pública. Felicito a jornalista Fernanda Câncio pela reflexão e pela referência às declarações que prestei à RTP sobre esta matéria. 📰 «A grande guerra pela praia livre chegou a Portugal» Diário de Notícias | 28 de agosto de 2026 | https://www.dn.pt/sociedade/a-grande-guerra-pela-praia-livre #Praias #AcessoPúblico #DomínioPúblico #Direito #Justiça #Cidadania #OrdemDosAdvogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
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21 de Agosto de 2026

Lisboa, fim de tarde. A semana fecha-se sobre a cidade e sobre nós. Feita de encontros, de decisões, de alguns combates. De passos dados em nome da Advocacia.

Não termina aqui. O caminho continua, com a mesma determinação e a mesma responsabilidade.

E com um compromisso que não mudou: estar ao lado de todos os Advogados, nunca acima deles.
Uma semana que acaba não é um balanço. É um ponto de partida.

Juntos Podemos e Fazemos Mais.

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21 de Agosto de 2026 Lisboa, fim de tarde. A semana fecha-se sobre a cidade e sobre nós. Feita de encontros, de decisões, de alguns combates. De passos dados em nome da Advocacia. Não termina aqui. O caminho continua, com a mesma determinação e a mesma responsabilidade. E com um compromisso que não mudou: estar ao lado de todos os Advogados, nunca acima deles. Uma semana que acaba não é um balanço. É um ponto de partida. Juntos Podemos e Fazemos Mais.
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📲 IMPRENSA DA SEMANA | 1 A 8 DE AGOSTO

As principais intervenções e artigos do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, ao longo da última semana:

📰 CORREIO DA MANHÃ | Justiça com Direitos
“A pressa também condena”
A nova lei do processo penal encurta o tempo, a prova e o espaço da defesa. Uma reflexão sobre os riscos de uma Justiça onde a rapidez não pode comprometer as garantias fundamentais.
🔗 https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/cronicas-bastonario-oa/justica-com-direitos-a-pressa-tambem-condena/

🎙️ ANTENA 1 | Ensino Superior
“A multiplicação de providências cautelares deveria ser evitada”
O Bastonário defende uma solução que assegure a igualdade de oportunidades entre todos os alunos no acesso ao ensino superior.
▶️ https://youtu.be/lYV-nVqFx70

📺 NOW | Ponto de Ordem
Justiça, responsabilidade política e os temas que marcaram a atualidade, numa nova intervenção do Bastonário no Jornal à Noite.
▶️ https://youtu.be/MAzNyDh8foM?si=jlx6fgGLXthdsWhz

📰 EXPRESSO | Além dos Títulos
“Mais um que está comprado”
Das acusações nas caixas de comentários às fake news: uma reflexão sobre o espaço cada vez mais difícil para quem procura explicar o Direito sem escolher trincheiras.
🔗 https://expresso.pt/opiniao/2026-08-06-mais-um-que-esta-comprado-3b88ab11

📺 SIC NOTÍCIAS | Lei dos Estrangeiros
Separação de pais e filhos levanta dúvidas
João Massano analisa o envio da Lei dos Estrangeiros para o Tribunal Constitucional e as questões jurídicas relacionadas com a proteção das crianças e a unidade familiar.
▶️ https://youtu.be/EMFcUrt_Edc

📺 CNN PORTUGAL | Auditoria e Comissão Parlamentar de Inquérito
O Bastonário analisa as dúvidas em torno de um eventual conflito de interesses e sublinha a importância de uma auditoria credível, transparente e capaz de esclarecer o que realmente aconteceu.
▶️ https://youtu.be/5L8nxx22sno

⚖️ Juntos, podemos mais.

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📲 IMPRENSA DA SEMANA | 1 A 8 DE AGOSTO As principais intervenções e artigos do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, ao longo da última semana: 📰 CORREIO DA MANHÃ | Justiça com Direitos “A pressa também condena” A nova lei do processo penal encurta o tempo, a prova e o espaço da defesa. Uma reflexão sobre os riscos de uma Justiça onde a rapidez não pode comprometer as garantias fundamentais. 🔗 https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/cronicas-bastonario-oa/justica-com-direitos-a-pressa-tambem-condena/ 🎙️ ANTENA 1 | Ensino Superior “A multiplicação de providências cautelares deveria ser evitada” O Bastonário defende uma solução que assegure a igualdade de oportunidades entre todos os alunos no acesso ao ensino superior. ▶️ https://youtu.be/lYV-nVqFx70 📺 NOW | Ponto de Ordem Justiça, responsabilidade política e os temas que marcaram a atualidade, numa nova intervenção do Bastonário no Jornal à Noite. ▶️ https://youtu.be/MAzNyDh8foM?si=jlx6fgGLXthdsWhz 📰 EXPRESSO | Além dos Títulos “Mais um que está comprado” Das acusações nas caixas de comentários às fake news: uma reflexão sobre o espaço cada vez mais difícil para quem procura explicar o Direito sem escolher trincheiras. 🔗 https://expresso.pt/opiniao/2026-08-06-mais-um-que-esta-comprado-3b88ab11 📺 SIC NOTÍCIAS | Lei dos Estrangeiros Separação de pais e filhos levanta dúvidas João Massano analisa o envio da Lei dos Estrangeiros para o Tribunal Constitucional e as questões jurídicas relacionadas com a proteção das crianças e a unidade familiar. ▶️ https://youtu.be/EMFcUrt_Edc 📺 CNN PORTUGAL | Auditoria e Comissão Parlamentar de Inquérito O Bastonário analisa as dúvidas em torno de um eventual conflito de interesses e sublinha a importância de uma auditoria credível, transparente e capaz de esclarecer o que realmente aconteceu. ▶️ https://youtu.be/5L8nxx22sno ⚖️ Juntos, podemos mais.
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📰 𝗜𝗠𝗣𝗥𝗘𝗡𝗦𝗔 𝗗𝗔 𝗦𝗘𝗠𝗔𝗡𝗔 | 𝟮𝟳–𝟯𝟭 𝗝𝗨𝗟𝗛𝗢 𝟮𝟬𝟮𝟲

CM | Justiça com Direitos
https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/trocaram-me-as-rotinas-e-a-creche

NOW | Ponto de Ordem
https://youtu.be/uJSJ4LAI7cE

Renascença | Direito à Justiça
https://youtu.be/v9zTLJLa50o

Expresso | Além dos Títulos
https://expresso.pt/opiniao/2026-07-30-vamos-normalizar-o-bullying-ja-ha-demasiadas-gordas-a-acharem-se-importantes-68b1c404

Antena 1 | Noticiário
https://youtu.be/UzoLdbhocQA

#OrdemdosAdvogados #ImprensadaSemana #JuntosPodemosMais

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📰 𝗜𝗠𝗣𝗥𝗘𝗡𝗦𝗔 𝗗𝗔 𝗦𝗘𝗠𝗔𝗡𝗔 | 𝟮𝟳–𝟯𝟭 𝗝𝗨𝗟𝗛𝗢 𝟮𝟬𝟮𝟲 CM | Justiça com Direitos https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/trocaram-me-as-rotinas-e-a-creche NOW | Ponto de Ordem https://youtu.be/uJSJ4LAI7cE Renascença | Direito à Justiça https://youtu.be/v9zTLJLa50o Expresso | Além dos Títulos https://expresso.pt/opiniao/2026-07-30-vamos-normalizar-o-bullying-ja-ha-demasiadas-gordas-a-acharem-se-importantes-68b1c404 Antena 1 | Noticiário https://youtu.be/UzoLdbhocQA #OrdemdosAdvogados #ImprensadaSemana #JuntosPodemosMais
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𝗟𝘂𝗶́𝘀 𝗡𝗲𝘃𝗲𝘀: 𝗰𝗿𝗶𝗺𝗲 𝗼𝘂 𝗶𝗹𝗲𝗴𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲?

No programa emitido a 29 de julho, no NOW, com moderação de Pedro Mourinho, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisou os esclarecimentos prestados por Luís Neves e explicou as possíveis consequências jurídicas dos pagamentos em numerário superiores a 3.000 euros.

Nesta edição, são esclarecidas as diferenças entre crime, ilegalidade e contraordenação, bem como o papel do Ministério Público num inquérito e as condições para a constituição de alguém como arguido.

Em análise estiveram ainda a conservação e destruição de provas apreendidas, a responsabilidade em casos envolvendo crianças, as possíveis consequências da demolição parcial de um empreendimento em Cascais e os casamentos fraudulentos destinados à obtenção de nacionalidade ou autorização de residência.

No espaço dedicado às dúvidas dos cidadãos, fica também explicado o que fazer após um acidente rodoviário, qual o prazo para participar o sinistro à seguradora e quando devem ser chamadas as autoridades.

▶️ Veja e ouça o novo episódio:

📺 YouTube:
https://youtu.be/cGlYasr1A60

🎧 Spotify:
https://open.spotify.com/episode/1xnaVORjhIyaaClKUHo5A1?si=USGxNFfHShK-MzYuidm6Qg

🎙️ Apple Podcasts:
https://podcasters.spotify.com/pod/show/joo-massano1/episodes/Episdio-022--Joo-Massano-analisa-as-explicaes-de-Lus-Neves-no-NOW-e3mnhif

#PontoDeOrdem #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #PedroMourinho #LuísNeves #Justiça #Direito #MinistérioPúblico #Contraordenação #AcidenteRodoviário #CanalNOW #JuntosPodemosMais

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𝗟𝘂𝗶́𝘀 𝗡𝗲𝘃𝗲𝘀: 𝗰𝗿𝗶𝗺𝗲 𝗼𝘂 𝗶𝗹𝗲𝗴𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲? No programa emitido a 29 de julho, no NOW, com moderação de Pedro Mourinho, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisou os esclarecimentos prestados por Luís Neves e explicou as possíveis consequências jurídicas dos pagamentos em numerário superiores a 3.000 euros. Nesta edição, são esclarecidas as diferenças entre crime, ilegalidade e contraordenação, bem como o papel do Ministério Público num inquérito e as condições para a constituição de alguém como arguido. Em análise estiveram ainda a conservação e destruição de provas apreendidas, a responsabilidade em casos envolvendo crianças, as possíveis consequências da demolição parcial de um empreendimento em Cascais e os casamentos fraudulentos destinados à obtenção de nacionalidade ou autorização de residência. No espaço dedicado às dúvidas dos cidadãos, fica também explicado o que fazer após um acidente rodoviário, qual o prazo para participar o sinistro à seguradora e quando devem ser chamadas as autoridades. ▶️ Veja e ouça o novo episódio: 📺 YouTube: https://youtu.be/cGlYasr1A60 🎧 Spotify: https://open.spotify.com/episode/1xnaVORjhIyaaClKUHo5A1?si=USGxNFfHShK-MzYuidm6Qg 🎙️ Apple Podcasts: https://podcasters.spotify.com/pod/show/joo-massano1/episodes/Episdio-022--Joo-Massano-analisa-as-explicaes-de-Lus-Neves-no-NOW-e3mnhif #PontoDeOrdem #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #PedroMourinho #LuísNeves #Justiça #Direito #MinistérioPúblico #Contraordenação #AcidenteRodoviário #CanalNOW #JuntosPodemosMais
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⚖️ 𝗥𝗲𝗰𝗼𝗿𝗿𝗲𝗿 𝗲́ 𝘂𝗺 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 — 𝘀𝗲𝗷𝗮 𝗲𝘅𝗲𝗿𝗰𝗶𝗱𝗼 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗲́𝗿𝗶𝗼 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗼 𝗼𝘂 𝗽𝗼𝗿 𝘂𝗺 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼.

No Ponto de Ordem, João Massano alerta para a existência de «dois pesos e duas medidas» na forma como são interpretados os recursos judiciais.

Quando o Ministério Público recorre, reconhece-se a sua legitimidade. Quando é um Advogado a fazê-lo, o recurso é muitas vezes imediatamente classificado como uma manobra dilatória.

Mas o ato processual é o mesmo. E o Advogado, ao recorrer, não está necessariamente a procurar atrasar o processo: está a exercer um direito e a defender os interesses de quem representa.

▶️ Veja o programa completo youtube:
https://youtu.be/8xrFFlLsKgg

🎙️ O Ponto de Ordem está também disponível em formato podcast, nas principais plataformas.

Spotify: https://open.spotify.com/show/033FIeto5Jr8inOajQQztx?si=4yyH5Zv0S3OULpDa1zLvvg

Apple Podcasts: https://podcasts.apple.com/us/podcast/ponto-de-ordem/id6785069921

#PontoDeOrdem #JoãoMassano #OrdemDosAdvogados #Justiça #EstadoDeDireito #DireitoDeDefesa #Advocacia #JuntosPodemosMais

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⚖️ 𝗥𝗲𝗰𝗼𝗿𝗿𝗲𝗿 𝗲́ 𝘂𝗺 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 — 𝘀𝗲𝗷𝗮 𝗲𝘅𝗲𝗿𝗰𝗶𝗱𝗼 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗲́𝗿𝗶𝗼 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗼 𝗼𝘂 𝗽𝗼𝗿 𝘂𝗺 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼. No Ponto de Ordem, João Massano alerta para a existência de «dois pesos e duas medidas» na forma como são interpretados os recursos judiciais. Quando o Ministério Público recorre, reconhece-se a sua legitimidade. Quando é um Advogado a fazê-lo, o recurso é muitas vezes imediatamente classificado como uma manobra dilatória. Mas o ato processual é o mesmo. E o Advogado, ao recorrer, não está necessariamente a procurar atrasar o processo: está a exercer um direito e a defender os interesses de quem representa. ▶️ Veja o programa completo youtube: https://youtu.be/8xrFFlLsKgg 🎙️ O Ponto de Ordem está também disponível em formato podcast, nas principais plataformas. Spotify: https://open.spotify.com/show/033FIeto5Jr8inOajQQztx?si=4yyH5Zv0S3OULpDa1zLvvg Apple Podcasts: https://podcasts.apple.com/us/podcast/ponto-de-ordem/id6785069921 #PontoDeOrdem #JoãoMassano #OrdemDosAdvogados #Justiça #EstadoDeDireito #DireitoDeDefesa #Advocacia #JuntosPodemosMais
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🎙️ 𝗨𝗠 𝗔𝗧𝗥𝗘𝗟𝗔𝗗𝗢 𝗗𝗘𝗦𝗔𝗣𝗔𝗥𝗘𝗖𝗜𝗗𝗢, 𝟭𝟮.𝟲𝟬𝟯 𝗘𝗫𝗔𝗠𝗘𝗦 𝗥𝗘𝗖𝗟𝗔𝗦𝗦𝗜𝗙𝗜𝗖𝗔𝗗𝗢𝗦 𝗘 𝗨𝗠𝗔 𝗖𝗥𝗜𝗔𝗡𝗖̧𝗔 𝗗𝗘 𝟭𝟭 𝗔𝗡𝗢𝗦 𝗖𝗢𝗠 𝗨𝗠𝗔 𝗙𝗔𝗖𝗔 𝗡𝗔 𝗠𝗔̃𝗢

A resposta está no novo episódio do Ponto de Ordem. E vai querer ouvi-la até ao fim.

Com moderação de João Ferreira, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, percorre a atualidade da Justiça a partir de casos concretos.

Um atrelado apreendido num processo de tráfico apareceu no armazém de uma empresa privada. A investigação ficou no Ministério Público, sem delegação na PJ. O episódio explica porquê: o que é o descaminho, o que é o abuso de poder e quando pode um contrato público ser mantido em segredo por razões de segurança.

O episódio aborda ainda a polémica em torno dos exames nacionais, com especial atenção ao impacto que eventuais falhas na correção podem ter no acesso ao ensino superior e nos direitos dos alunos e das famílias.

Nos casos da semana: a criança de 11 anos que pegou numa faca para proteger a mãe (e porque não responde como criminosa), o militar da GNR sobrevivente dos crimes de Aguiar da Beira obrigado a regressar ao serviço, e o recurso do Ministério Público após a absolvição de Ricardo Salgado.

Na Voz do Cidadão, respostas práticas: o que fazer perante uma burla bancária ou informática, que responsabilidade têm bancos e plataformas, e um alerta que a época impõe: abandonar um animal nas férias é crime, punível com prisão.

Justiça, responsabilidade pública e direitos dos cidadãos, em 15 minutos.

▶️ Ouça já o novo episódio.
Disponível em Spotify, Apple Podcasts e em vídeo no YouTube.

#PontoDeOrdem #OrdemDosAdvogados #Advocacia #JoãoMassano #JoãoFerreira #Justiça #MinistérioPúblico #PGR #ExamesNacionais #DireitosDosCidadãos #ViolênciaDoméstica #BurlasInformáticas #CanalNOW #JuntosPodemosMais

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🎙️ 𝗨𝗠 𝗔𝗧𝗥𝗘𝗟𝗔𝗗𝗢 𝗗𝗘𝗦𝗔𝗣𝗔𝗥𝗘𝗖𝗜𝗗𝗢, 𝟭𝟮.𝟲𝟬𝟯 𝗘𝗫𝗔𝗠𝗘𝗦 𝗥𝗘𝗖𝗟𝗔𝗦𝗦𝗜𝗙𝗜𝗖𝗔𝗗𝗢𝗦 𝗘 𝗨𝗠𝗔 𝗖𝗥𝗜𝗔𝗡𝗖̧𝗔 𝗗𝗘 𝟭𝟭 𝗔𝗡𝗢𝗦 𝗖𝗢𝗠 𝗨𝗠𝗔 𝗙𝗔𝗖𝗔 𝗡𝗔 𝗠𝗔̃𝗢 A resposta está no novo episódio do Ponto de Ordem. E vai querer ouvi-la até ao fim. Com moderação de João Ferreira, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, percorre a atualidade da Justiça a partir de casos concretos. Um atrelado apreendido num processo de tráfico apareceu no armazém de uma empresa privada. A investigação ficou no Ministério Público, sem delegação na PJ. O episódio explica porquê: o que é o descaminho, o que é o abuso de poder e quando pode um contrato público ser mantido em segredo por razões de segurança. O episódio aborda ainda a polémica em torno dos exames nacionais, com especial atenção ao impacto que eventuais falhas na correção podem ter no acesso ao ensino superior e nos direitos dos alunos e das famílias. Nos casos da semana: a criança de 11 anos que pegou numa faca para proteger a mãe (e porque não responde como criminosa), o militar da GNR sobrevivente dos crimes de Aguiar da Beira obrigado a regressar ao serviço, e o recurso do Ministério Público após a absolvição de Ricardo Salgado. Na Voz do Cidadão, respostas práticas: o que fazer perante uma burla bancária ou informática, que responsabilidade têm bancos e plataformas, e um alerta que a época impõe: abandonar um animal nas férias é crime, punível com prisão. Justiça, responsabilidade pública e direitos dos cidadãos, em 15 minutos. ▶️ Ouça já o novo episódio. Disponível em Spotify, Apple Podcasts e em vídeo no YouTube. #PontoDeOrdem #OrdemDosAdvogados #Advocacia #JoãoMassano #JoãoFerreira #Justiça #MinistérioPúblico #PGR #ExamesNacionais #DireitosDosCidadãos #ViolênciaDoméstica #BurlasInformáticas #CanalNOW #JuntosPodemosMais
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No Ponto de Ordem, de 26 de agosto, no Canal Now, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisa com a jornalista Marisa Caetano Antunes alguns dos casos de justiça que marcaram a atualidade. Em destaque, o caso associado ao chamado “Gangue do Rolex”, depois de uma vítima de assalto em Lisboa ter perseguido os suspeitos, na sequência de uma ameaça com arma de fogo, e de um dos envolvidos ter morrido após um acidente durante a perseguição. Pode este caso ser enquadrado como legítima defesa? Poderá estar em causa um homicídio por negligência? E que consequências penais podem resultar de uma reação deste tipo? João Massano aborda ainda os desafios perigosos nas redes sociais e no TikTok, defendendo uma reflexão sobre a responsabilidade das plataformas digitais, e analisa as questões de segurança levantadas pelo atropelamento na Oura, em Albufeira, que provocou vários feridos. #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #GangueDoRolex #LegítimaDefesa #Justiça #Lisboa #CanalNow #PontoDeOrdem

No Ponto de Ordem, de 26 de agosto, no Canal Now, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisa com a jornalista Marisa Caetano Antunes alguns dos casos de justiça que marcaram a atualidade.

Em destaque, o caso associado ao chamado “Gangue do Rolex”, depois de uma vítima de assalto em Lisboa ter perseguido os suspeitos, na sequência de uma ameaça com arma de fogo, e de um dos envolvidos ter morrido após um acidente durante a perseguição.

Pode este caso ser enquadrado como legítima defesa? Poderá estar em causa um homicídio por negligência? E que consequências penais podem resultar de uma reação deste tipo?

João Massano aborda ainda os desafios perigosos nas redes sociais e no TikTok, defendendo uma reflexão sobre a responsabilidade das plataformas digitais, e analisa as questões de segurança levantadas pelo atropelamento na Oura, em Albufeira, que provocou vários feridos.

#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #GangueDoRolex #LegítimaDefesa #Justiça #Lisboa #CanalNow #PontoDeOrdem

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Caso “Gangue do Rolex”: defender os seus bens pode ter consequências penais?

João Massano Agosto 26, 2026 10:15 pm

A Ordem dos Advogados alerta para vários constrangimentos no atendimento da AIMA aos advogados e solicitadores que representam cidadãos imigrantes. Depois de receber reclamações, o Bastonário da Ordem dos Advogados deslocou-se à AIMA para avaliar as dificuldades sentidas no acesso a processos e documentos. Entre os problemas apontados estão as longas esperas para consulta de processos, informação errada ou incompleta no portal, dificuldades na obtenção de esclarecimentos por telefone e a inexistência de comprovativos na entrega de determinados documentos. A Ordem dos Advogados considera essencial a criação de uma plataforma informática que permita aos advogados aceder diretamente aos processos dos seus constituintes, evitando deslocações e horas de espera para consultar informação já digitalizada. Declarações emitidas no **Jornal da Noite, SIC, a 22 de agosto**. #OrdemDosAdvogados #AIMA #Advogados #Imigração #Imigrantes #Justiça #Direitos

A Ordem dos Advogados alerta para vários constrangimentos no atendimento da AIMA aos advogados e solicitadores que representam cidadãos imigrantes.

Depois de receber reclamações, o Bastonário da Ordem dos Advogados deslocou-se à AIMA para avaliar as dificuldades sentidas no acesso a processos e documentos. Entre os problemas apontados estão as longas esperas para consulta de processos, informação errada ou incompleta no portal, dificuldades na obtenção de esclarecimentos por telefone e a inexistência de comprovativos na entrega de determinados documentos.

A Ordem dos Advogados considera essencial a criação de uma plataforma informática que permita aos advogados aceder diretamente aos processos dos seus constituintes, evitando deslocações e horas de espera para consultar informação já digitalizada.

Declarações emitidas no **Jornal da Noite, SIC, a 22 de agosto**.

#OrdemDosAdvogados #AIMA #Advogados #Imigração #Imigrantes #Justiça #Direitos

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AIMA sob críticas: Ordem dos Advogados aponta constrangimentos no apoio a imigrantes

João Massano Agosto 22, 2026 9:30 pm

No Ponto de Ordem, emitido a 19 de agosto no Canal Now, João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, analisa vários casos que marcaram a atualidade e explica as respetivas implicações jurídicas. Em destaque, o acidente mortal em Belas, onde dois trabalhadores perderam a vida durante trabalhos numa plataforma elevatória. Que responsabilidades podem existir? Qual o papel da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), do Ministério Público e do seguro de acidentes de trabalho? O programa aborda também a apreensão de 3.300 quilos de cocaína numa operação conjunta entre Portugal e Espanha e a importância da cooperação internacional no combate à criminalidade organizada. Outro dos temas centrais é a proteção de crianças e jovens em risco, perante casos em que já existiam sinalizações anteriores às autoridades. João Massano analisa o papel das CPCJ, dos tribunais e das forças policiais e sublinha a importância de compreender se os mecanismos de proteção estão a funcionar de forma eficaz. Em análise: Responsabilidade criminal em acidentes de trabalho Segurança e fiscalização nas obras Atuação da ACT e do Ministério Público Tráfico de droga e criminalidade organizada CPCJ e proteção de menores Violência doméstica e responsabilidades parentais Dever de denúncia perante situações de risco Ponto de Ordem | Canal Now | 19 de agosto #OrdemDosAdvogados #PontoDeOrdem #Justiça #JoãoMassano #ProteçãoDeMenores #SegurançaNoTrabalho #Direito

No Ponto de Ordem, emitido a 19 de agosto no Canal Now, João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, analisa vários casos que marcaram a atualidade e explica as respetivas implicações jurídicas.

Em destaque, o acidente mortal em Belas, onde dois trabalhadores perderam a vida durante trabalhos numa plataforma elevatória. Que responsabilidades podem existir? Qual o papel da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), do Ministério Público e do seguro de acidentes de trabalho?

O programa aborda também a apreensão de 3.300 quilos de cocaína numa operação conjunta entre Portugal e Espanha e a importância da cooperação internacional no combate à criminalidade organizada.

Outro dos temas centrais é a proteção de crianças e jovens em risco, perante casos em que já existiam sinalizações anteriores às autoridades. João Massano analisa o papel das CPCJ, dos tribunais e das forças policiais e sublinha a importância de compreender se os mecanismos de proteção estão a funcionar de forma eficaz.

Em análise:

Responsabilidade criminal em acidentes de trabalho
Segurança e fiscalização nas obras
Atuação da ACT e do Ministério Público
Tráfico de droga e criminalidade organizada
CPCJ e proteção de menores
Violência doméstica e responsabilidades parentais
Dever de denúncia perante situações de risco

Ponto de Ordem | Canal Now | 19 de agosto

#OrdemDosAdvogados #PontoDeOrdem #Justiça #JoãoMassano #ProteçãoDeMenores #SegurançaNoTrabalho #Direito

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Acidente em Belas, crianças em risco e tráfico de droga | Ponto de Ordem

João Massano Agosto 19, 2026 10:48 pm

João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, participou no programa Contra-Corrente, da Rádio Observador, emitido a 18 de agosto de 2026, às 10h00, num debate dedicado à segurança, criminalidade, funcionamento da Justiça e resposta das instituições. Ao longo da conversa, o Bastonário abordou vários temas centrais para o Estado de Direito, entre os quais a defesa dos direitos, liberdades e garantias, a morosidade da investigação e dos inquéritos, o funcionamento dos tribunais de família, a proteção de crianças em risco, a necessidade de maior prevenção e a importância de uma resposta mais célere por parte da Justiça. João Massano alertou ainda para o impacto do desinvestimento nos serviços públicos, para a necessidade de reforçar a capacidade de resposta das instituições e para o perigo de se confundir garantias processuais com obstáculos à segurança. “Fala-se muito dos direitos, liberdades e garantias como se fossem uma ameaça à segurança. Não são uma ameaça à segurança.” Para o Bastonário, uma Justiça eficaz exige capacidade de resposta desde o primeiro momento: “A Justiça tem de ser rápida.” 🎙️ Contra-Corrente | Rádio Observador 📅 18 de agosto de 2026 🕙 10h00

João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, participou no programa Contra-Corrente, da Rádio Observador, emitido a 18 de agosto de 2026, às 10h00, num debate dedicado à segurança, criminalidade, funcionamento da Justiça e resposta das instituições.

Ao longo da conversa, o Bastonário abordou vários temas centrais para o Estado de Direito, entre os quais a defesa dos direitos, liberdades e garantias, a morosidade da investigação e dos inquéritos, o funcionamento dos tribunais de família, a proteção de crianças em risco, a necessidade de maior prevenção e a importância de uma resposta mais célere por parte da Justiça.

João Massano alertou ainda para o impacto do desinvestimento nos serviços públicos, para a necessidade de reforçar a capacidade de resposta das instituições e para o perigo de se confundir garantias processuais com obstáculos à segurança.

“Fala-se muito dos direitos, liberdades e garantias como se fossem uma ameaça à segurança. Não são uma ameaça à segurança.”

Para o Bastonário, uma Justiça eficaz exige capacidade de resposta desde o primeiro momento:

“A Justiça tem de ser rápida.”

🎙️ Contra-Corrente | Rádio Observador
📅 18 de agosto de 2026
🕙 10h00

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Observador Contra-Corrente:Criminalidade: Portugal já não é seguro?

João Massano Agosto 18, 2026 10:43 pm

“𝗛𝗼𝘂𝘃𝗲 𝘁𝗮𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗮𝗹𝗲𝗿𝘁𝗮𝘀. 𝗣𝗼𝗿𝗾𝘂𝗲 𝗲́ 𝗾𝘂𝗲 𝗼 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗻𝗮̃𝗼 𝗿𝗲𝗮𝗴𝗶𝘂?” O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, questionou a atuação da Justiça no caso do jovem de 15 anos indiciado pelo homicídio da mãe, em Algés, defendendo que é necessário esclarecer o que aconteceu perante os vários sinais de alerta relacionados com a situação familiar. João Massano considera essencial perceber qual foi a atuação das entidades competentes desde junho de 2025, quando o processo foi encaminhado para o Tribunal de Família e Menores, e apurar eventuais falhas e responsabilidades. Na intervenção, o Bastonário abordou ainda o papel dos tribunais e da CPCJ, a falta de meios no sistema de Justiça e a eventual responsabilidade do Estado. 📺 Intervenção no Jornal da Noite, SIC, de 16 de agosto de 2026. ▶️ Veja a intervenção no YouTube: https://youtu.be/wMAsCtVsjQM?si=HwdIy7Pw9G-AZ4oE #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #Justiça #Algés #ProteçãoDeMenores #Tribunais #CPCJ #JuntosPodemosMais

“𝗛𝗼𝘂𝘃𝗲 𝘁𝗮𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗮𝗹𝗲𝗿𝘁𝗮𝘀. 𝗣𝗼𝗿𝗾𝘂𝗲 𝗲́ 𝗾𝘂𝗲 𝗼 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗻𝗮̃𝗼 𝗿𝗲𝗮𝗴𝗶𝘂?”

O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, questionou a atuação da Justiça no caso do jovem de 15 anos indiciado pelo homicídio da mãe, em Algés, defendendo que é necessário esclarecer o que aconteceu perante os vários sinais de alerta relacionados com a situação familiar.

João Massano considera essencial perceber qual foi a atuação das entidades competentes desde junho de 2025, quando o processo foi encaminhado para o Tribunal de Família e Menores, e apurar eventuais falhas e responsabilidades.

Na intervenção, o Bastonário abordou ainda o papel dos tribunais e da CPCJ, a falta de meios no sistema de Justiça e a eventual responsabilidade do Estado.

📺 Intervenção no Jornal da Noite, SIC, de 16 de agosto de 2026.

▶️ Veja a intervenção no YouTube: https://youtu.be/wMAsCtVsjQM?si=HwdIy7Pw9G-AZ4oE

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“𝗛𝗼𝘂𝘃𝗲 𝘁𝗮𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗮𝗹𝗲𝗿𝘁𝗮𝘀. 𝗣𝗼𝗿𝗾𝘂𝗲 𝗲́ 𝗾𝘂𝗲 𝗼 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗻𝗮̃𝗼 𝗿𝗲𝗮

João Massano Agosto 18, 2026 7:03 am

Questionei a atuação da Justiça no caso do jovem de 15 anos indiciado pelo homicídio da mãe, em Algés. Perante os vários sinais de alerta relacionados com esta situação familiar, considero essencial esclarecer o que aconteceu e perceber por que razão não houve uma resposta mais eficaz. É fundamental perceber que atuação existiu desde junho de 2025, quando o processo foi encaminhado para o Tribunal de Família e Menores, e apurar eventuais falhas e responsabilidades. Abordei ainda o papel dos tribunais e da CPCJ, a falta de meios no sistema de Justiça e a eventual responsabilidade do Estado perante situações em que os mecanismos de proteção não funcionam como deveriam. Intervenção no **Jornal da Noite, SIC**, de **16 de agosto de 2026**. #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #Justiça #Algés #ProteçãoDeMenores #Tribunais #CPCJ

Questionei a atuação da Justiça no caso do jovem de 15 anos indiciado pelo homicídio da mãe, em Algés. Perante os vários sinais de alerta relacionados com esta situação familiar, considero essencial esclarecer o que aconteceu e perceber por que razão não houve uma resposta mais eficaz.

É fundamental perceber que atuação existiu desde junho de 2025, quando o processo foi encaminhado para o Tribunal de Família e Menores, e apurar eventuais falhas e responsabilidades.

Abordei ainda o papel dos tribunais e da CPCJ, a falta de meios no sistema de Justiça e a eventual responsabilidade do Estado perante situações em que os mecanismos de proteção não funcionam como deveriam.

Intervenção no **Jornal da Noite, SIC**, de **16 de agosto de 2026**.

#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #Justiça #Algés #ProteçãoDeMenores #Tribunais #CPCJ

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Homicídio em Algés e a resposta da Justiça aos alertas

João Massano Agosto 17, 2026 10:34 pm

No **Ponto de Ordem**, com **Marisa Caetano Antunes**, analisei alguns dos temas que mais têm marcado a atualidade e levantado dúvidas aos cidadãos. Falámos sobre a **insegurança na Baixa de Lisboa**, na sequência do recente tiroteio, e expliquei por que razão a libertação do suspeito tem de ser enquadrada nos diferentes processos em causa. Defendo que o reforço policial naquela zona deve ser visível e permanente. Abordei também os **atrasos nas conservatórias e as dificuldades de acesso aos serviços públicos**, uma realidade que continua a afetar muitos cidadãos e que exige uma resposta efetiva do Estado. Outro dos temas foi o **acesso às praias do litoral alentejano**. A praia é um espaço de todos e os cidadãos não podem ser impedidos de aceder através de limitações ilegais, torniquetes ou pedidos de identificação sem fundamento. Por fim, esclareci o caso da **enfermeira condenada criminalmente que terá direito a uma indemnização por despedimento ilegal**: são processos distintos e a indemnização não resulta do crime cometido, mas das regras laborais que não foram cumpridas. Estes são temas que mostram como é importante conhecermos os nossos direitos e percebermos como funciona a Justiça. **Ponto de Ordem | 12 de agosto de 2026** **Com Marisa Caetano Antunes** #JoãoMassano #PontoDeOrdem #Justiça #BaixaDeLisboa #Praias #ServiçosPúblicos #DireitosDosCidadãos

No **Ponto de Ordem**, com **Marisa Caetano Antunes**, analisei alguns dos temas que mais têm marcado a atualidade e levantado dúvidas aos cidadãos.

Falámos sobre a **insegurança na Baixa de Lisboa**, na sequência do recente tiroteio, e expliquei por que razão a libertação do suspeito tem de ser enquadrada nos diferentes processos em causa. Defendo que o reforço policial naquela zona deve ser visível e permanente.

Abordei também os **atrasos nas conservatórias e as dificuldades de acesso aos serviços públicos**, uma realidade que continua a afetar muitos cidadãos e que exige uma resposta efetiva do Estado.

Outro dos temas foi o **acesso às praias do litoral alentejano**. A praia é um espaço de todos e os cidadãos não podem ser impedidos de aceder através de limitações ilegais, torniquetes ou pedidos de identificação sem fundamento.

Por fim, esclareci o caso da **enfermeira condenada criminalmente que terá direito a uma indemnização por despedimento ilegal**: são processos distintos e a indemnização não resulta do crime cometido, mas das regras laborais que não foram cumpridas.

Estes são temas que mostram como é importante conhecermos os nossos direitos e percebermos como funciona a Justiça.

**Ponto de Ordem | 12 de agosto de 2026**
**Com Marisa Caetano Antunes**

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Tiroteio na Baixa, praias vedadas, serviços públicos e a Justiça

João Massano Agosto 12, 2026 11:30 pm

⚖️ 𝗘𝗫𝗣𝗟𝗜𝗖𝗔𝗥 𝗔 𝗟𝗘𝗜 𝗡𝗔̃𝗢 𝗘́ 𝗧𝗢𝗠𝗔𝗥 𝗣𝗔𝗥𝗧𝗜𝗗𝗢 Depois de ter afirmado, com base na versão apresentada pelo Ministro da Administração Interna, que os factos descritos poderiam não constituir crime, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, foi alvo de vários comentários negativos e acusações nas redes sociais. No Ponto de Ordem, esclareceu que analisar juridicamente uma situação não significa defender, absolver ou condenar alguém. «A ser verdade o que foi dito, pode não haver crime, mas pode haver ilegalidades. Quem tem de decidir se existe crime é o Ministério Público.» Crime, contraordenação e ilegalidade não são conceitos equivalentes. Explicar essa diferença é contribuir para um debate público mais informado, rigoroso e respeitador do Estado de Direito. A Justiça não se faz através de julgamentos nas redes sociais. Faz-se com factos, com a lei e pelas autoridades competentes. ▶️ Veja o programa completo: https://youtu.be/MAzNyDh8foM?si=jlx6fgGLXthdsWhz 🎙️ O Ponto de Ordem está também disponível em podcast nas principais plataformas. #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #PontoDeOrdem #EstadoDeDireito #Justiça #Direito #PresunçãoDeInocência #RedesSociais #JuntosPodemosMais

⚖️ 𝗘𝗫𝗣𝗟𝗜𝗖𝗔𝗥 𝗔 𝗟𝗘𝗜 𝗡𝗔̃𝗢 𝗘́ 𝗧𝗢𝗠𝗔𝗥 𝗣𝗔𝗥𝗧𝗜𝗗𝗢

Depois de ter afirmado, com base na versão apresentada pelo Ministro da Administração Interna, que os factos descritos poderiam não constituir crime, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, foi alvo de vários comentários negativos e acusações nas redes sociais.

No Ponto de Ordem, esclareceu que analisar juridicamente uma situação não significa defender, absolver ou condenar alguém.

«A ser verdade o que foi dito, pode não haver crime, mas pode haver ilegalidades. Quem tem de decidir se existe crime é o Ministério Público.»

Crime, contraordenação e ilegalidade não são conceitos equivalentes. Explicar essa diferença é contribuir para um debate público mais informado, rigoroso e respeitador do Estado de Direito.

A Justiça não se faz através de julgamentos nas redes sociais. Faz-se com factos, com a lei e pelas autoridades competentes.

▶️ Veja o programa completo:
https://youtu.be/MAzNyDh8foM?si=jlx6fgGLXthdsWhz

🎙️ O Ponto de Ordem está também disponível em podcast nas principais plataformas.

#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #PontoDeOrdem #EstadoDeDireito #Justiça #Direito #PresunçãoDeInocência #RedesSociais #JuntosPodemosMais

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𝗘𝗫𝗣𝗟𝗜𝗖𝗔𝗥 𝗔 𝗟𝗘𝗜 𝗡𝗔̃𝗢 𝗘́ 𝗧𝗢𝗠𝗔𝗥 𝗣𝗔𝗥𝗧𝗜𝗗𝗢

João Massano Agosto 10, 2026 6:26 pm

Pode uma auditoria revelar factos com relevância criminal? E quando é que uma relação entre decisões públicas e interesses privados pode configurar um conflito de interesses? No CNN 20 Horas, a 7 de agosto de 2026, analisei as questões jurídicas que têm sido levantadas em torno da gestão da Polícia Judiciária, dos contratos realizados e das circunstâncias relacionadas com determinadas obras e pagamentos. Com os factos conhecidos até ao momento, não é possível afirmar que existiu qualquer crime ou conflito de interesses. É precisamente por isso que considero essencial que a auditoria determinada pela Ministra da Justiça seja técnica, transparente e que as suas conclusões sejam conhecidas. Expliquei também que a escolha do preço mais baixo num procedimento de contratação pública não constitui, por si só, qualquer ilícito. Diferente seria uma situação em que se demonstrasse que alguém utilizou as funções que exercia para obter benefícios em obras privadas — cenário que poderia levantar questões de responsabilidade criminal. Abordei ainda os pagamentos em numerário, esclarecendo que ultrapassar o limite legal de pagamento em dinheiro não constitui, só por si, um crime, podendo dar origem a uma contraordenação e ao pagamento de uma coima. A auditoria terá agora um papel central: esclarecer os factos, os contratos, os procedimentos adotados e perceber se existe alguma matéria que justifique investigação adicional.

Pode uma auditoria revelar factos com relevância criminal? E quando é que uma relação entre decisões públicas e interesses privados pode configurar um conflito de interesses?

No CNN 20 Horas, a 7 de agosto de 2026, analisei as questões jurídicas que têm sido levantadas em torno da gestão da Polícia Judiciária, dos contratos realizados e das circunstâncias relacionadas com determinadas obras e pagamentos.

Com os factos conhecidos até ao momento, não é possível afirmar que existiu qualquer crime ou conflito de interesses. É precisamente por isso que considero essencial que a auditoria determinada pela Ministra da Justiça seja técnica, transparente e que as suas conclusões sejam conhecidas.

Expliquei também que a escolha do preço mais baixo num procedimento de contratação pública não constitui, por si só, qualquer ilícito. Diferente seria uma situação em que se demonstrasse que alguém utilizou as funções que exercia para obter benefícios em obras privadas — cenário que poderia levantar questões de responsabilidade criminal.

Abordei ainda os pagamentos em numerário, esclarecendo que ultrapassar o limite legal de pagamento em dinheiro não constitui, só por si, um crime, podendo dar origem a uma contraordenação e ao pagamento de uma coima.

A auditoria terá agora um papel central: esclarecer os factos, os contratos, os procedimentos adotados e perceber se existe alguma matéria que justifique investigação adicional.

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Auditoria à PJ deve ser “clara e transparente”

João Massano Agosto 9, 2026 2:31 pm

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