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JUSTIÇA COM DIREITOS
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 22 junho de 2026
«𝗥𝗮𝗻𝗰̧𝗼 𝗰𝗼𝗹𝗼𝗻𝗶𝗮𝗹𝗶𝘀𝘁𝗮»?
O Brasil é independente desde 1822 e ninguém quer tutela de ninguém. Quero advogados melhores, venham de onde vierem.
A Ordem anunciou que não retoma a reciprocidade com o Brasil e que aposta na formação. A reação nas redes diz muito do tempo que vivemos. «Ranço colonialista». «Complexo de superioridade». «Xenófobo». De um lado e do outro, o insulto substitui o argumento. Lê-se que os portugueses são «banguelas que vivem nas tascas». Lê-se que os brasileiros «vêm fazer bagunça». Isto não é debate. É ódio de toga.
Recuso os dois extremos. Nunca prometi reabrir o acordo: a Ordem rompeu-o em 2023, e o Parlamento revogou a norma que o permitia. O que reabri foi o diálogo. Dialogar não é capitular. Nem humilhar.
O caminho não é fechar portas. É exigir a todos a mesma deontologia: lei portuguesa, segredo profissional, publicidade séria. A deontologia não nos separa. Iguala-nos. E a formação que reforçamos prepara todos para a cumprir.
São mais de quatro mil os advogados brasileiros inscritos em Portugal. Integrá-los não é concessão. É dever. São colegas.
Quem jura defender a Justiça não tem bandeira. Tem um juramento.
Leia o artigo em: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/ranco-colonialista
#Advocacia #Justiça #PortugalBrasil #Deontologia #Advogados #JuntosPodemosMais
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𝗦𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼𝘀 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗼𝘀, 𝗜𝗔 𝗲 𝗼 𝗙𝘂𝘁𝘂𝗿𝗼 𝗱𝗮 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮
Resolver o problema dos serviços públicos passa também por dar competências a entidades como a Ordem dos Advogados.
Em entrevista ao JE Advisory, o Bastonário João Massano abordou os principais desafios da Advocacia e da relação entre a classe, o Estado e os cidadãos: a modernização dos serviços públicos, a situação da AIMA e do IRN, a digitalização, a interoperabilidade das plataformas, a cédula profissional no gov.pt e o impacto da inteligência artificial.
Para o Bastonário, a IA representa um dos grandes desafios da profissão. A questão não está em usá-la ou não, mas em garantir que a sua utilização é feita com segurança, ética, fiabilidade e igualdade de acesso para todos os Advogados.
A Ordem dos Advogados continuará a trabalhar por uma Advocacia moderna, próxima dos cidadãos e preparada para o futuro, sem abdicar dos seus valores fundamentais.
📺 Ver entrevista no YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=ckAv9oMZR0g
📰 Ler a edição do Jornal Económico:
https://leitor.jornaleconomico.pt/download?token=d0c291e1984ac83286011ca377d86213&file=Especial_19_06_20261.pdf
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #OrdemDosAdvogados #Advocacia #Advogados #JoãoMassano #Justiça #ServiçosPúblicos #Digitalização #InteligênciaArtificial #EstadoDeDireito
Open post by jomassano with ID 17991884102806726
𝗡𝗮̃𝗼 𝗵𝗮́ 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝗻𝗮̃𝗼 𝘂𝘀𝗮𝗿 𝗮 𝗜𝗔. 𝗔 𝗾𝘂𝗲𝘀𝘁𝗮̃𝗼 𝗲́ 𝗲𝗺 𝗾𝘂𝗲 𝘁𝗲𝗿𝗺𝗼𝘀 𝘀𝗲 𝘃𝗮𝗶 𝗳𝗮𝘇𝗲𝗿.
A Inteligência Artificial já entrou na Advocacia. Ignorá-la não é uma opção. O verdadeiro debate é outro: como a usamos, com que regras, com que segurança e com que garantias para os Advogados e para os cidadãos.
Defendo uma transição tecnológica com responsabilidade. Não aceito uma modernização a duas velocidades, em que só os grandes têm acesso às melhores ferramentas e os Advogados em prática individual ficam para trás. A Ordem tem de ajudar a garantir equilíbrio, confiança e igualdade de oportunidades.
A digitalização, a interoperabilidade e a IA não podem ser apenas palavras bonitas. Têm de traduzir-se em soluções concretas. Têm de melhorar o exercício da profissão. Têm de reforçar o acesso ao Direito. E têm de proteger o essencial: a independência, a ética e a confiança.
A inovação é inevitável. A desproteção não.
📎 Artigo:
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/nao-ha-como-nao-usar-a-ia-a-questao-e-em-que-termos-se-vai-fazer/
▶️ YouTube:
https://youtu.be/DwyCtGmEHa0
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #InteligenciaArtificial #Advocacia #Justica #Inovacao #TransformacaoDigital
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Não é um problema dos “grandes processos”. É o processo de responsabilidades parentais que se arrasta há dois anos, a herança que apodrece num tribunal, a queixa que prescreve antes de alguém a ler. Quem já esperou sabe: a justiça que chega tarde não repara. Só chega.
Este é o Além dos Títulos desta semana.
Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-06-18-a-justica-que-chega-tarde-8cfcf04e
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𝗣𝗿𝗼𝘁𝗼𝗰𝗼𝗹𝗼 𝗔𝗜𝗠𝗔–𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀: 𝗻𝗼𝘃𝗼 𝗮𝘁𝗲𝗻𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲𝗱𝗶𝗰𝗮𝗱𝗼 𝗮 𝗮𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗻𝗼𝘀 𝗔𝗻𝗷𝗼𝘀
No âmbito do protocolo entre a AIMA e a Ordem dos Advogados, a partir de 18 de junho de 2026 a loja AIMA de Lisboa, nos Anjos, passa a dispor de duas posições identificadas para atendimento informativo a advogados. O atendimento é por ordem de chegada, mediante senha, e cada senha permite tratar até três processos de cidadãos estrangeiros para os quais o advogado tenha mandato. O objetivo é tornar o serviço mais ágil e organizado, face à elevada procura.
#OrdemDosAdvogados #AIMA #Advogados #Advocacia #Imigração #CidadãosEstrangeiros #AtendimentoAIMA #AcessoAoDireito #Lisboa #Anjos #ServiçoPúblico #Justiça #Direitos #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMai
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JUSTIÇA COM DIREITOS
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 15 junho de 2026
𝗧𝗶𝗻𝗵𝗮 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼. 𝗡𝗮̃𝗼 𝘀𝗼𝘂𝗯𝗲
Chega uma multa. A pessoa não a contesta. Não sabe que podia. Deixa passar o prazo, perde o pagamento pelo mínimo, fica sem defesa. Quando paga, paga a coima agravada e as custas. Bastava ter respondido a tempo.
A Ordem dos Advogados faz um século. E o problema que a fez nascer continua à porta dos tribunais, todos os dias.
Um trabalhador assina o acordo que a empresa lhe estende. Abdica da antiguidade. Ninguém lhe disse que não era obrigado.
Um herdeiro aceita a partilha que lhe apresentam. Fica com o que sobra. Tarde descobre que a lei lhe dava mais.
Um inquilino recebe uma carta que lhe parece legal. Sai de casa. Não tinha de sair.
Não são casos raros. São a justiça do dia-a-dia. E têm sempre o mesmo ponto em comum: faltou alguém do lado de quem perdeu.
É para isto que há advogados. Há cem anos. Não para os processos dos jornais: para a multa, o contrato e a herança de cada um.
O advogado não é luxo. É a diferença entre ter um direito e usá-lo.
Em cem anos mudou o país, mudaram as leis, mudaram os tribunais. Uma coisa não mudou: quem vai sozinho, perde. É contra isso que existimos.
🔗 Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/tinha-direito-nao-soube
#JustiçaComDireitos #OrdemDosAdvogados #LiteraciaJurídica #AcessoÀJustiça #JuntosPodemosMais
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ENSAIO GERAL
Esperamos por si… estes 100 anos também são seus…14:30 na Aula Magna em Lisboa.
@herman.jose.oficial @ordemdosadvogadosportugueses
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𝗔 𝗽𝗿𝗮𝗶𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝘀𝗲 𝘃𝗲𝗻𝗱𝗲
Há uma cancela no caminho da praia. Para lá dela, alguém reclama um título sobre o areal. Mas há coisas que ficam além dos títulos e a praia é uma delas. Um segurança anota a matrícula, pergunta para onde vamos e só levanta a barreira depois da palavra certa. Do outro lado fica o areal. Público, por lei. Cercado, na prática
Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-06-11-a-praia-nao-se-vende-5633dc95
#APraiaNaoSeVende #APraiaNaoTemDono #ArealPublico #DominioPublicoMaritimo #PraiasPublicas #LitoralPortugues #Troia #Melides #CostaAlentejana #Setubal #Comporta #DireitoDeAcesso #Ambiente #Territorio #Justica #Cidadania #EstadoDeDireito #AlemDosTitulos #Expresso #JoaoMassano #Advocacia #Advogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
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JUSTIÇA COM DIREITOS
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 08 Junho de 2026
𝗔 𝗽𝗿𝗮𝗶𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝘁𝗲𝗺 𝗱𝗼𝗻𝗼
Em Setúbal, pede-se a um tribunal que declare cinco praias da Arrábida como propriedade privada. O Ministério Público contesta, em nome do Estado. Não é caso único, e não é o calor que muda a lei. É a velha tentação de transformar o que é de todos em quintal de alguns.
O domínio público marítimo é inalienável e imprescritível. Não se vende, não se compra, não se ganha com o tempo. Nenhuma herdade, por mais milhões que custe, leva consigo a praia que tem à frente.
A polémica dos chapéus de sol é a mesma confusão, à beira-mar. O concessionário aluga espreguiçadeiras na sua área. Não manda no resto do areal. A lei admite excepções, e só essas: corredores para o socorro, faixas de segurança. Tudo o resto é de quem lá chega primeiro, com a sua toalha.
Explorar não é excluir. Uma licença vende sombra, não vende a praia. Quem traz o seu chapéu não é intruso.
A lei nunca cedeu. Cedeu, ano após ano, a vontade de a fazer cumprir.
A areia em frente ao mar não se aluga. Pertence a quem lá chega com um chapéu na mão.
🔗 Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/a-praia-nao-tem-dono
#APraiaNaoTemDono #JusticaComDireitos #OrdemDosAdvogados #PraiasDePortugal #Arrabida #Setubal #DominioPublicoMaritimo #DireitosDeTodos #PraiaLivre #EstadoDeDireito #Advocacia #Advogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
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𝗔 𝗹𝗶𝘁𝗲𝗿𝗮𝗰𝗶𝗮 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗶𝗻𝘂𝗮𝗿 𝗮 𝘀𝗲𝗿 𝘁𝗿𝗮𝘁𝗮𝗱𝗮 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝘂𝗺 𝗱𝗲𝘁𝗮𝗹𝗵𝗲.
Quando uma pessoa é vítima de tráfico humano, de um incêndio, de uma tempestade ou de qualquer situação de especial vulnerabilidade, não basta dizer que existem direitos. É preciso garantir que essa pessoa sabe quais são, como os pode exercer e a quem pode recorrer.
Muitas vezes, a grande falha está precisamente aí: as pessoas não sabem aquilo a que têm direito.
Defendi, e continuo a defender, um Plano Nacional de Emergência Jurídica. Defendo também mais ações de literacia jurídica e digital, em articulação com as autarquias e com as instituições que estão mais próximas das populações.
O acesso ao Direito não pode depender da capacidade de cada cidadão decifrar sozinho o sistema.
Conhecer os direitos é uma forma de proteção. E garantir esse conhecimento é uma responsabilidade do Estado.
#JoãoMassano #Bastonário #OrdemDosAdvogados #Advogados #Advocacia #LiteraciaJurídica #AcessoAoDireito #DireitosHumanos #Justiça #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
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𝗔 𝘃𝗶𝗱𝗮 𝗾𝘂𝗲 𝗻𝗮̃𝗼 𝗰𝗼𝗺𝗲𝗰̧𝗮
A minha geração saiu de casa cedo. Arranjou emprego, arrendou um andar, casou, errou, recomeçou. Mas começou.
Os nossos filhos fazem tudo o que lhes pedimos e, ainda assim, não conseguem começar.
Este é o Além dos Títulos desta semana: https://expresso.pt/opiniao/2026-06-04-a-vida-que-nao-comeca-153a4527
#AVidaQueNãoComeça #AlémDosTítulos #GeraçãoAdiada #JovensAdultos #Habitação #FuturoAdiado #PortugalReal #PaisEFilhos #VidaAdulta #Opinião #Expresso #SociedadePortuguesa
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JUSTIÇA COM DIREITOS
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 22 junho de 2026
«𝗥𝗮𝗻𝗰̧𝗼 𝗰𝗼𝗹𝗼𝗻𝗶𝗮𝗹𝗶𝘀𝘁𝗮»?
O Brasil é independente desde 1822 e ninguém quer tutela de ninguém. Quero advogados melhores, venham de onde vierem.
A Ordem anunciou que não retoma a reciprocidade com o Brasil e que aposta na formação. A reação nas redes diz muito do tempo que vivemos. «Ranço colonialista». «Complexo de superioridade». «Xenófobo». De um lado e do outro, o insulto substitui o argumento. Lê-se que os portugueses são «banguelas que vivem nas tascas». Lê-se que os brasileiros «vêm fazer bagunça». Isto não é debate. É ódio de toga.
Recuso os dois extremos. Nunca prometi reabrir o acordo: a Ordem rompeu-o em 2023, e o Parlamento revogou a norma que o permitia. O que reabri foi o diálogo. Dialogar não é capitular. Nem humilhar.
O caminho não é fechar portas. É exigir a todos a mesma deontologia: lei portuguesa, segredo profissional, publicidade séria. A deontologia não nos separa. Iguala-nos. E a formação que reforçamos prepara todos para a cumprir.
São mais de quatro mil os advogados brasileiros inscritos em Portugal. Integrá-los não é concessão. É dever. São colegas.
Quem jura defender a Justiça não tem bandeira. Tem um juramento.
Leia o artigo em: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/ranco-colonialista
#Advocacia #Justiça #PortugalBrasil #Deontologia #Advogados #JuntosPodemosMais
𝗦𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼𝘀 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗼𝘀, 𝗜𝗔 𝗲 𝗼 𝗙𝘂𝘁𝘂𝗿𝗼 𝗱𝗮 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮
Resolver o problema dos serviços públicos passa também por dar competências a entidades como a Ordem dos Advogados.
Em entrevista ao JE Advisory, o Bastonário João Massano abordou os principais desafios da Advocacia e da relação entre a classe, o Estado e os cidadãos: a modernização dos serviços públicos, a situação da AIMA e do IRN, a digitalização, a interoperabilidade das plataformas, a cédula profissional no gov.pt e o impacto da inteligência artificial.
Para o Bastonário, a IA representa um dos grandes desafios da profissão. A questão não está em usá-la ou não, mas em garantir que a sua utilização é feita com segurança, ética, fiabilidade e igualdade de acesso para todos os Advogados.
A Ordem dos Advogados continuará a trabalhar por uma Advocacia moderna, próxima dos cidadãos e preparada para o futuro, sem abdicar dos seus valores fundamentais.
📺 Ver entrevista no YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=ckAv9oMZR0g
📰 Ler a edição do Jornal Económico:
https://leitor.jornaleconomico.pt/download?token=d0c291e1984ac83286011ca377d86213&file=Especial_19_06_20261.pdf
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #OrdemDosAdvogados #Advocacia #Advogados #JoãoMassano #Justiça #ServiçosPúblicos #Digitalização #InteligênciaArtificial #EstadoDeDireito
𝗡𝗮̃𝗼 𝗵𝗮́ 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝗻𝗮̃𝗼 𝘂𝘀𝗮𝗿 𝗮 𝗜𝗔. 𝗔 𝗾𝘂𝗲𝘀𝘁𝗮̃𝗼 𝗲́ 𝗲𝗺 𝗾𝘂𝗲 𝘁𝗲𝗿𝗺𝗼𝘀 𝘀𝗲 𝘃𝗮𝗶 𝗳𝗮𝘇𝗲𝗿.
A Inteligência Artificial já entrou na Advocacia. Ignorá-la não é uma opção. O verdadeiro debate é outro: como a usamos, com que regras, com que segurança e com que garantias para os Advogados e para os cidadãos.
Defendo uma transição tecnológica com responsabilidade. Não aceito uma modernização a duas velocidades, em que só os grandes têm acesso às melhores ferramentas e os Advogados em prática individual ficam para trás. A Ordem tem de ajudar a garantir equilíbrio, confiança e igualdade de oportunidades.
A digitalização, a interoperabilidade e a IA não podem ser apenas palavras bonitas. Têm de traduzir-se em soluções concretas. Têm de melhorar o exercício da profissão. Têm de reforçar o acesso ao Direito. E têm de proteger o essencial: a independência, a ética e a confiança.
A inovação é inevitável. A desproteção não.
📎 Artigo:
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#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #InteligenciaArtificial #Advocacia #Justica #Inovacao #TransformacaoDigital
Não é um problema dos “grandes processos”. É o processo de responsabilidades parentais que se arrasta há dois anos, a herança que apodrece num tribunal, a queixa que prescreve antes de alguém a ler. Quem já esperou sabe: a justiça que chega tarde não repara. Só chega.
Este é o Além dos Títulos desta semana.
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𝗣𝗿𝗼𝘁𝗼𝗰𝗼𝗹𝗼 𝗔𝗜𝗠𝗔–𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀: 𝗻𝗼𝘃𝗼 𝗮𝘁𝗲𝗻𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲𝗱𝗶𝗰𝗮𝗱𝗼 𝗮 𝗮𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗻𝗼𝘀 𝗔𝗻𝗷𝗼𝘀
No âmbito do protocolo entre a AIMA e a Ordem dos Advogados, a partir de 18 de junho de 2026 a loja AIMA de Lisboa, nos Anjos, passa a dispor de duas posições identificadas para atendimento informativo a advogados. O atendimento é por ordem de chegada, mediante senha, e cada senha permite tratar até três processos de cidadãos estrangeiros para os quais o advogado tenha mandato. O objetivo é tornar o serviço mais ágil e organizado, face à elevada procura.
#OrdemDosAdvogados #AIMA #Advogados #Advocacia #Imigração #CidadãosEstrangeiros #AtendimentoAIMA #AcessoAoDireito #Lisboa #Anjos #ServiçoPúblico #Justiça #Direitos #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMai
JUSTIÇA COM DIREITOS
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 15 junho de 2026
𝗧𝗶𝗻𝗵𝗮 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼. 𝗡𝗮̃𝗼 𝘀𝗼𝘂𝗯𝗲
Chega uma multa. A pessoa não a contesta. Não sabe que podia. Deixa passar o prazo, perde o pagamento pelo mínimo, fica sem defesa. Quando paga, paga a coima agravada e as custas. Bastava ter respondido a tempo.
A Ordem dos Advogados faz um século. E o problema que a fez nascer continua à porta dos tribunais, todos os dias.
Um trabalhador assina o acordo que a empresa lhe estende. Abdica da antiguidade. Ninguém lhe disse que não era obrigado.
Um herdeiro aceita a partilha que lhe apresentam. Fica com o que sobra. Tarde descobre que a lei lhe dava mais.
Um inquilino recebe uma carta que lhe parece legal. Sai de casa. Não tinha de sair.
Não são casos raros. São a justiça do dia-a-dia. E têm sempre o mesmo ponto em comum: faltou alguém do lado de quem perdeu.
É para isto que há advogados. Há cem anos. Não para os processos dos jornais: para a multa, o contrato e a herança de cada um.
O advogado não é luxo. É a diferença entre ter um direito e usá-lo.
Em cem anos mudou o país, mudaram as leis, mudaram os tribunais. Uma coisa não mudou: quem vai sozinho, perde. É contra isso que existimos.
🔗 Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/tinha-direito-nao-soube
#JustiçaComDireitos #OrdemDosAdvogados #LiteraciaJurídica #AcessoÀJustiça #JuntosPodemosMais
ENSAIO GERAL
Esperamos por si… estes 100 anos também são seus…14:30 na Aula Magna em Lisboa.
@herman.jose.oficial @ordemdosadvogadosportugueses
𝗔 𝗽𝗿𝗮𝗶𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝘀𝗲 𝘃𝗲𝗻𝗱𝗲
Há uma cancela no caminho da praia. Para lá dela, alguém reclama um título sobre o areal. Mas há coisas que ficam além dos títulos e a praia é uma delas. Um segurança anota a matrícula, pergunta para onde vamos e só levanta a barreira depois da palavra certa. Do outro lado fica o areal. Público, por lei. Cercado, na prática
Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-06-11-a-praia-nao-se-vende-5633dc95
#APraiaNaoSeVende #APraiaNaoTemDono #ArealPublico #DominioPublicoMaritimo #PraiasPublicas #LitoralPortugues #Troia #Melides #CostaAlentejana #Setubal #Comporta #DireitoDeAcesso #Ambiente #Territorio #Justica #Cidadania #EstadoDeDireito #AlemDosTitulos #Expresso #JoaoMassano #Advocacia #Advogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
JUSTIÇA COM DIREITOS
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 08 Junho de 2026
𝗔 𝗽𝗿𝗮𝗶𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝘁𝗲𝗺 𝗱𝗼𝗻𝗼
Em Setúbal, pede-se a um tribunal que declare cinco praias da Arrábida como propriedade privada. O Ministério Público contesta, em nome do Estado. Não é caso único, e não é o calor que muda a lei. É a velha tentação de transformar o que é de todos em quintal de alguns.
O domínio público marítimo é inalienável e imprescritível. Não se vende, não se compra, não se ganha com o tempo. Nenhuma herdade, por mais milhões que custe, leva consigo a praia que tem à frente.
A polémica dos chapéus de sol é a mesma confusão, à beira-mar. O concessionário aluga espreguiçadeiras na sua área. Não manda no resto do areal. A lei admite excepções, e só essas: corredores para o socorro, faixas de segurança. Tudo o resto é de quem lá chega primeiro, com a sua toalha.
Explorar não é excluir. Uma licença vende sombra, não vende a praia. Quem traz o seu chapéu não é intruso.
A lei nunca cedeu. Cedeu, ano após ano, a vontade de a fazer cumprir.
A areia em frente ao mar não se aluga. Pertence a quem lá chega com um chapéu na mão.
🔗 Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/a-praia-nao-tem-dono
#APraiaNaoTemDono #JusticaComDireitos #OrdemDosAdvogados #PraiasDePortugal #Arrabida #Setubal #DominioPublicoMaritimo #DireitosDeTodos #PraiaLivre #EstadoDeDireito #Advocacia #Advogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
𝗔 𝗹𝗶𝘁𝗲𝗿𝗮𝗰𝗶𝗮 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗶𝗻𝘂𝗮𝗿 𝗮 𝘀𝗲𝗿 𝘁𝗿𝗮𝘁𝗮𝗱𝗮 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝘂𝗺 𝗱𝗲𝘁𝗮𝗹𝗵𝗲.
Quando uma pessoa é vítima de tráfico humano, de um incêndio, de uma tempestade ou de qualquer situação de especial vulnerabilidade, não basta dizer que existem direitos. É preciso garantir que essa pessoa sabe quais são, como os pode exercer e a quem pode recorrer.
Muitas vezes, a grande falha está precisamente aí: as pessoas não sabem aquilo a que têm direito.
Defendi, e continuo a defender, um Plano Nacional de Emergência Jurídica. Defendo também mais ações de literacia jurídica e digital, em articulação com as autarquias e com as instituições que estão mais próximas das populações.
O acesso ao Direito não pode depender da capacidade de cada cidadão decifrar sozinho o sistema.
Conhecer os direitos é uma forma de proteção. E garantir esse conhecimento é uma responsabilidade do Estado.
#JoãoMassano #Bastonário #OrdemDosAdvogados #Advogados #Advocacia #LiteraciaJurídica #AcessoAoDireito #DireitosHumanos #Justiça #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
𝗔 𝘃𝗶𝗱𝗮 𝗾𝘂𝗲 𝗻𝗮̃𝗼 𝗰𝗼𝗺𝗲𝗰̧𝗮
A minha geração saiu de casa cedo. Arranjou emprego, arrendou um andar, casou, errou, recomeçou. Mas começou.
Os nossos filhos fazem tudo o que lhes pedimos e, ainda assim, não conseguem começar.
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