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𝗡𝗮̃𝗼 𝗵𝗮́ 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝗻𝗮̃𝗼 𝘂𝘀𝗮𝗿 𝗮 𝗜𝗔. 𝗔 𝗾𝘂𝗲𝘀𝘁𝗮̃𝗼 𝗲́ 𝗲𝗺 𝗾𝘂𝗲 𝘁𝗲𝗿𝗺𝗼𝘀 𝘀𝗲 𝘃𝗮𝗶 𝗳𝗮𝘇𝗲𝗿.
A Inteligência Artificial já entrou na Advocacia. Ignorá-la não é uma opção. O verdadeiro debate é outro: como a usamos, com que regras, com que segurança e com que garantias para os Advogados e para os cidadãos.
Defendo uma transição tecnológica com responsabilidade. Não aceito uma modernização a duas velocidades, em que só os grandes têm acesso às melhores ferramentas e os Advogados em prática individual ficam para trás. A Ordem tem de ajudar a garantir equilíbrio, confiança e igualdade de oportunidades.
A digitalização, a interoperabilidade e a IA não podem ser apenas palavras bonitas. Têm de traduzir-se em soluções concretas. Têm de melhorar o exercício da profissão. Têm de reforçar o acesso ao Direito. E têm de proteger o essencial: a independência, a ética e a confiança.
A inovação é inevitável. A desproteção não.
📎 Artigo:
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/nao-ha-como-nao-usar-a-ia-a-questao-e-em-que-termos-se-vai-fazer/
▶️ YouTube:
https://youtu.be/DwyCtGmEHa0
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #InteligenciaArtificial #Advocacia #Justica #Inovacao #TransformacaoDigital
Open post by jomassano with ID 17953738548168836
Não é um problema dos “grandes processos”. É o processo de responsabilidades parentais que se arrasta há dois anos, a herança que apodrece num tribunal, a queixa que prescreve antes de alguém a ler. Quem já esperou sabe: a justiça que chega tarde não repara. Só chega.
Este é o Além dos Títulos desta semana.
Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-06-18-a-justica-que-chega-tarde-8cfcf04e
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𝗣𝗿𝗼𝘁𝗼𝗰𝗼𝗹𝗼 𝗔𝗜𝗠𝗔–𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀: 𝗻𝗼𝘃𝗼 𝗮𝘁𝗲𝗻𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲𝗱𝗶𝗰𝗮𝗱𝗼 𝗮 𝗮𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗻𝗼𝘀 𝗔𝗻𝗷𝗼𝘀
No âmbito do protocolo entre a AIMA e a Ordem dos Advogados, a partir de 18 de junho de 2026 a loja AIMA de Lisboa, nos Anjos, passa a dispor de duas posições identificadas para atendimento informativo a advogados. O atendimento é por ordem de chegada, mediante senha, e cada senha permite tratar até três processos de cidadãos estrangeiros para os quais o advogado tenha mandato. O objetivo é tornar o serviço mais ágil e organizado, face à elevada procura.
#OrdemDosAdvogados #AIMA #Advogados #Advocacia #Imigração #CidadãosEstrangeiros #AtendimentoAIMA #AcessoAoDireito #Lisboa #Anjos #ServiçoPúblico #Justiça #Direitos #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMai
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JUSTIÇA COM DIREITOS
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 15 junho de 2026
𝗧𝗶𝗻𝗵𝗮 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼. 𝗡𝗮̃𝗼 𝘀𝗼𝘂𝗯𝗲
Chega uma multa. A pessoa não a contesta. Não sabe que podia. Deixa passar o prazo, perde o pagamento pelo mínimo, fica sem defesa. Quando paga, paga a coima agravada e as custas. Bastava ter respondido a tempo.
A Ordem dos Advogados faz um século. E o problema que a fez nascer continua à porta dos tribunais, todos os dias.
Um trabalhador assina o acordo que a empresa lhe estende. Abdica da antiguidade. Ninguém lhe disse que não era obrigado.
Um herdeiro aceita a partilha que lhe apresentam. Fica com o que sobra. Tarde descobre que a lei lhe dava mais.
Um inquilino recebe uma carta que lhe parece legal. Sai de casa. Não tinha de sair.
Não são casos raros. São a justiça do dia-a-dia. E têm sempre o mesmo ponto em comum: faltou alguém do lado de quem perdeu.
É para isto que há advogados. Há cem anos. Não para os processos dos jornais: para a multa, o contrato e a herança de cada um.
O advogado não é luxo. É a diferença entre ter um direito e usá-lo.
Em cem anos mudou o país, mudaram as leis, mudaram os tribunais. Uma coisa não mudou: quem vai sozinho, perde. É contra isso que existimos.
🔗 Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/tinha-direito-nao-soube
#JustiçaComDireitos #OrdemDosAdvogados #LiteraciaJurídica #AcessoÀJustiça #JuntosPodemosMais
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ENSAIO GERAL
Esperamos por si… estes 100 anos também são seus…14:30 na Aula Magna em Lisboa.
@herman.jose.oficial @ordemdosadvogadosportugueses
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𝗔 𝗽𝗿𝗮𝗶𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝘀𝗲 𝘃𝗲𝗻𝗱𝗲
Há uma cancela no caminho da praia. Para lá dela, alguém reclama um título sobre o areal. Mas há coisas que ficam além dos títulos e a praia é uma delas. Um segurança anota a matrícula, pergunta para onde vamos e só levanta a barreira depois da palavra certa. Do outro lado fica o areal. Público, por lei. Cercado, na prática
Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-06-11-a-praia-nao-se-vende-5633dc95
#APraiaNaoSeVende #APraiaNaoTemDono #ArealPublico #DominioPublicoMaritimo #PraiasPublicas #LitoralPortugues #Troia #Melides #CostaAlentejana #Setubal #Comporta #DireitoDeAcesso #Ambiente #Territorio #Justica #Cidadania #EstadoDeDireito #AlemDosTitulos #Expresso #JoaoMassano #Advocacia #Advogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
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JUSTIÇA COM DIREITOS
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 08 Junho de 2026
𝗔 𝗽𝗿𝗮𝗶𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝘁𝗲𝗺 𝗱𝗼𝗻𝗼
Em Setúbal, pede-se a um tribunal que declare cinco praias da Arrábida como propriedade privada. O Ministério Público contesta, em nome do Estado. Não é caso único, e não é o calor que muda a lei. É a velha tentação de transformar o que é de todos em quintal de alguns.
O domínio público marítimo é inalienável e imprescritível. Não se vende, não se compra, não se ganha com o tempo. Nenhuma herdade, por mais milhões que custe, leva consigo a praia que tem à frente.
A polémica dos chapéus de sol é a mesma confusão, à beira-mar. O concessionário aluga espreguiçadeiras na sua área. Não manda no resto do areal. A lei admite excepções, e só essas: corredores para o socorro, faixas de segurança. Tudo o resto é de quem lá chega primeiro, com a sua toalha.
Explorar não é excluir. Uma licença vende sombra, não vende a praia. Quem traz o seu chapéu não é intruso.
A lei nunca cedeu. Cedeu, ano após ano, a vontade de a fazer cumprir.
A areia em frente ao mar não se aluga. Pertence a quem lá chega com um chapéu na mão.
🔗 Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/a-praia-nao-tem-dono
#APraiaNaoTemDono #JusticaComDireitos #OrdemDosAdvogados #PraiasDePortugal #Arrabida #Setubal #DominioPublicoMaritimo #DireitosDeTodos #PraiaLivre #EstadoDeDireito #Advocacia #Advogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
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𝗔 𝗹𝗶𝘁𝗲𝗿𝗮𝗰𝗶𝗮 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗶𝗻𝘂𝗮𝗿 𝗮 𝘀𝗲𝗿 𝘁𝗿𝗮𝘁𝗮𝗱𝗮 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝘂𝗺 𝗱𝗲𝘁𝗮𝗹𝗵𝗲.
Quando uma pessoa é vítima de tráfico humano, de um incêndio, de uma tempestade ou de qualquer situação de especial vulnerabilidade, não basta dizer que existem direitos. É preciso garantir que essa pessoa sabe quais são, como os pode exercer e a quem pode recorrer.
Muitas vezes, a grande falha está precisamente aí: as pessoas não sabem aquilo a que têm direito.
Defendi, e continuo a defender, um Plano Nacional de Emergência Jurídica. Defendo também mais ações de literacia jurídica e digital, em articulação com as autarquias e com as instituições que estão mais próximas das populações.
O acesso ao Direito não pode depender da capacidade de cada cidadão decifrar sozinho o sistema.
Conhecer os direitos é uma forma de proteção. E garantir esse conhecimento é uma responsabilidade do Estado.
#JoãoMassano #Bastonário #OrdemDosAdvogados #Advogados #Advocacia #LiteraciaJurídica #AcessoAoDireito #DireitosHumanos #Justiça #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
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𝗔 𝘃𝗶𝗱𝗮 𝗾𝘂𝗲 𝗻𝗮̃𝗼 𝗰𝗼𝗺𝗲𝗰̧𝗮
A minha geração saiu de casa cedo. Arranjou emprego, arrendou um andar, casou, errou, recomeçou. Mas começou.
Os nossos filhos fazem tudo o que lhes pedimos e, ainda assim, não conseguem começar.
Este é o Além dos Títulos desta semana: https://expresso.pt/opiniao/2026-06-04-a-vida-que-nao-comeca-153a4527
#AVidaQueNãoComeça #AlémDosTítulos #GeraçãoAdiada #JovensAdultos #Habitação #FuturoAdiado #PortugalReal #PaisEFilhos #VidaAdulta #Opinião #Expresso #SociedadePortuguesa
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JUSTIÇA COM DIREITOS
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 01 Junho de 2026
𝗕𝗮𝘁𝗲𝗿 𝗲𝗺 𝗾𝘂𝗲𝗺 𝗰𝘂𝗿𝗮
𝗗𝗲𝘇 𝗰𝗼𝗻𝗱𝗲𝗻𝗮𝗱𝗼𝘀. 𝗣𝗲𝗻𝗮𝘀 𝗮𝘁𝗲́ 𝗼𝗶𝘁𝗼 𝗮𝗻𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗽𝗿𝗶𝘀𝗮̃𝗼 𝗲𝗳𝗲𝘁𝗶𝘃𝗮. 𝗣𝗼𝗿 𝗲𝘀𝗽𝗮𝗻𝗰𝗮𝗿𝗲𝗺 𝗱𝗼𝗶𝘀 𝗲𝗻𝗳𝗲𝗿𝗺𝗲𝗶𝗿𝗼𝘀 𝗲 𝘂𝗺 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗻𝗮𝘀 𝘂𝗿𝗴𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗙𝗮𝗺𝗮𝗹𝗶𝗰𝗮̃𝗼.
O Tribunal de Guimarães recusou a tese do desespero. Provou plano: doze familiares distribuíram tarefas, forçaram a porta e bateram com socos, pontapés e uma barra de soro. Uma enfermeira ficou ano e meio sem trabalhar. Tudo para que uma doente fugisse à triagem.
Foram a um hospital por uma vida. E quase tiraram a de quem ali a salva.
Não é caso isolado. Em 2025 houve 3.429 episódios de violência contra profissionais do SNS, quase mais mil do que no ano anterior. Um recorde.
𝗤𝘂𝗲 𝗽𝗮𝗶́𝘀 𝗽𝗲𝗱𝗲 𝗮 𝗮𝗹𝗴𝘂𝗲́𝗺 𝗾𝘂𝗲 𝗰𝘂𝗶𝗱𝗲 𝗱𝗲 𝗻𝗼́𝘀 𝗲 𝗱𝗲𝗽𝗼𝗶𝘀 𝗼 𝗱𝗲𝗶𝘅𝗮 𝘀𝗮𝗻𝗴𝗿𝗮𝗿 𝗻𝗼 𝗰𝗵𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝘂𝗺 𝗵𝗼𝘀𝗽𝗶𝘁𝗮𝗹?
E ainda isto: os factos são de 2022, a sentença chega agora. Justiça que tarda quatro anos protege menos do que devia.
A defesa vai recorrer, é seu direito. A última palavra não está dita. Mas a mensagem já está escrita.
Desde abril de 2024 agredir quem nos trata é crime público. Quem entra numas urgências para bater encontrará, do outro lado, a força do Estado de Direito. Não a impunidade.
🔗 Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/bater-em-quem-cura
#OrdemDosAdvogados #Portugal #JuntosPodemosMais #JuntosPodemosFazemosMais #Justiça #JustiçaComDireitos #ProteçãoSNS #EstadoDeDireito
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𝗖𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗳𝗿𝗮𝗻𝗰𝗲𝘀𝗮𝘀 𝗲𝗺 𝗔𝗹𝗰𝗮́𝗰𝗲𝗿 𝗱𝗼 𝗦𝗮𝗹: 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮 𝗽𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝘂𝗲𝘀𝗮 𝗮𝘁𝘂𝗼𝘂 𝗰𝗼𝗺 𝗿𝗮𝗽𝗶𝗱𝗲𝘇
No caso das crianças francesas encontradas em Alcácer do Sal, há dois planos diferentes que importa distinguir.
Por um lado, o processo criminal, que corre em Portugal e envolve os factos alegadamente ocorridos em território nacional.
Por outro, o processo relativo às responsabilidades parentais e à proteção das crianças, que terá continuidade em França, país da sua residência habitual.
No Ponto de Ordem, no Canal NOW, o Bastonário da Ordem dos Advogados sublinhou dois aspetos essenciais: a rapidez da decisão e a clareza da comunicação feita pelo Tribunal de Setúbal.
É assim que se reforça a confiança dos cidadãos na Justiça: com celeridade, rigor e explicação clara.
Vídeo completo: https://f.mtr.cool/gsobzyzpos
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #OrdemDosAdvogados #Justiça #EstadoDeDireito #ProteçãoDeMenores
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𝗡𝗮̃𝗼 𝗵𝗮́ 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝗻𝗮̃𝗼 𝘂𝘀𝗮𝗿 𝗮 𝗜𝗔. 𝗔 𝗾𝘂𝗲𝘀𝘁𝗮̃𝗼 𝗲́ 𝗲𝗺 𝗾𝘂𝗲 𝘁𝗲𝗿𝗺𝗼𝘀 𝘀𝗲 𝘃𝗮𝗶 𝗳𝗮𝘇𝗲𝗿.
A Inteligência Artificial já entrou na Advocacia. Ignorá-la não é uma opção. O verdadeiro debate é outro: como a usamos, com que regras, com que segurança e com que garantias para os Advogados e para os cidadãos.
Defendo uma transição tecnológica com responsabilidade. Não aceito uma modernização a duas velocidades, em que só os grandes têm acesso às melhores ferramentas e os Advogados em prática individual ficam para trás. A Ordem tem de ajudar a garantir equilíbrio, confiança e igualdade de oportunidades.
A digitalização, a interoperabilidade e a IA não podem ser apenas palavras bonitas. Têm de traduzir-se em soluções concretas. Têm de melhorar o exercício da profissão. Têm de reforçar o acesso ao Direito. E têm de proteger o essencial: a independência, a ética e a confiança.
A inovação é inevitável. A desproteção não.
📎 Artigo:
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/nao-ha-como-nao-usar-a-ia-a-questao-e-em-que-termos-se-vai-fazer/
▶️ YouTube:
https://youtu.be/DwyCtGmEHa0
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #InteligenciaArtificial #Advocacia #Justica #Inovacao #TransformacaoDigital
Não é um problema dos “grandes processos”. É o processo de responsabilidades parentais que se arrasta há dois anos, a herança que apodrece num tribunal, a queixa que prescreve antes de alguém a ler. Quem já esperou sabe: a justiça que chega tarde não repara. Só chega.
Este é o Além dos Títulos desta semana.
Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-06-18-a-justica-que-chega-tarde-8cfcf04e
𝗣𝗿𝗼𝘁𝗼𝗰𝗼𝗹𝗼 𝗔𝗜𝗠𝗔–𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀: 𝗻𝗼𝘃𝗼 𝗮𝘁𝗲𝗻𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲𝗱𝗶𝗰𝗮𝗱𝗼 𝗮 𝗮𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗻𝗼𝘀 𝗔𝗻𝗷𝗼𝘀
No âmbito do protocolo entre a AIMA e a Ordem dos Advogados, a partir de 18 de junho de 2026 a loja AIMA de Lisboa, nos Anjos, passa a dispor de duas posições identificadas para atendimento informativo a advogados. O atendimento é por ordem de chegada, mediante senha, e cada senha permite tratar até três processos de cidadãos estrangeiros para os quais o advogado tenha mandato. O objetivo é tornar o serviço mais ágil e organizado, face à elevada procura.
#OrdemDosAdvogados #AIMA #Advogados #Advocacia #Imigração #CidadãosEstrangeiros #AtendimentoAIMA #AcessoAoDireito #Lisboa #Anjos #ServiçoPúblico #Justiça #Direitos #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMai
JUSTIÇA COM DIREITOS
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 15 junho de 2026
𝗧𝗶𝗻𝗵𝗮 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼. 𝗡𝗮̃𝗼 𝘀𝗼𝘂𝗯𝗲
Chega uma multa. A pessoa não a contesta. Não sabe que podia. Deixa passar o prazo, perde o pagamento pelo mínimo, fica sem defesa. Quando paga, paga a coima agravada e as custas. Bastava ter respondido a tempo.
A Ordem dos Advogados faz um século. E o problema que a fez nascer continua à porta dos tribunais, todos os dias.
Um trabalhador assina o acordo que a empresa lhe estende. Abdica da antiguidade. Ninguém lhe disse que não era obrigado.
Um herdeiro aceita a partilha que lhe apresentam. Fica com o que sobra. Tarde descobre que a lei lhe dava mais.
Um inquilino recebe uma carta que lhe parece legal. Sai de casa. Não tinha de sair.
Não são casos raros. São a justiça do dia-a-dia. E têm sempre o mesmo ponto em comum: faltou alguém do lado de quem perdeu.
É para isto que há advogados. Há cem anos. Não para os processos dos jornais: para a multa, o contrato e a herança de cada um.
O advogado não é luxo. É a diferença entre ter um direito e usá-lo.
Em cem anos mudou o país, mudaram as leis, mudaram os tribunais. Uma coisa não mudou: quem vai sozinho, perde. É contra isso que existimos.
🔗 Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/tinha-direito-nao-soube
#JustiçaComDireitos #OrdemDosAdvogados #LiteraciaJurídica #AcessoÀJustiça #JuntosPodemosMais
ENSAIO GERAL
Esperamos por si… estes 100 anos também são seus…14:30 na Aula Magna em Lisboa.
@herman.jose.oficial @ordemdosadvogadosportugueses
𝗔 𝗽𝗿𝗮𝗶𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝘀𝗲 𝘃𝗲𝗻𝗱𝗲
Há uma cancela no caminho da praia. Para lá dela, alguém reclama um título sobre o areal. Mas há coisas que ficam além dos títulos e a praia é uma delas. Um segurança anota a matrícula, pergunta para onde vamos e só levanta a barreira depois da palavra certa. Do outro lado fica o areal. Público, por lei. Cercado, na prática
Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-06-11-a-praia-nao-se-vende-5633dc95
#APraiaNaoSeVende #APraiaNaoTemDono #ArealPublico #DominioPublicoMaritimo #PraiasPublicas #LitoralPortugues #Troia #Melides #CostaAlentejana #Setubal #Comporta #DireitoDeAcesso #Ambiente #Territorio #Justica #Cidadania #EstadoDeDireito #AlemDosTitulos #Expresso #JoaoMassano #Advocacia #Advogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
JUSTIÇA COM DIREITOS
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 08 Junho de 2026
𝗔 𝗽𝗿𝗮𝗶𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝘁𝗲𝗺 𝗱𝗼𝗻𝗼
Em Setúbal, pede-se a um tribunal que declare cinco praias da Arrábida como propriedade privada. O Ministério Público contesta, em nome do Estado. Não é caso único, e não é o calor que muda a lei. É a velha tentação de transformar o que é de todos em quintal de alguns.
O domínio público marítimo é inalienável e imprescritível. Não se vende, não se compra, não se ganha com o tempo. Nenhuma herdade, por mais milhões que custe, leva consigo a praia que tem à frente.
A polémica dos chapéus de sol é a mesma confusão, à beira-mar. O concessionário aluga espreguiçadeiras na sua área. Não manda no resto do areal. A lei admite excepções, e só essas: corredores para o socorro, faixas de segurança. Tudo o resto é de quem lá chega primeiro, com a sua toalha.
Explorar não é excluir. Uma licença vende sombra, não vende a praia. Quem traz o seu chapéu não é intruso.
A lei nunca cedeu. Cedeu, ano após ano, a vontade de a fazer cumprir.
A areia em frente ao mar não se aluga. Pertence a quem lá chega com um chapéu na mão.
🔗 Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/a-praia-nao-tem-dono
#APraiaNaoTemDono #JusticaComDireitos #OrdemDosAdvogados #PraiasDePortugal #Arrabida #Setubal #DominioPublicoMaritimo #DireitosDeTodos #PraiaLivre #EstadoDeDireito #Advocacia #Advogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
𝗔 𝗹𝗶𝘁𝗲𝗿𝗮𝗰𝗶𝗮 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗶𝗻𝘂𝗮𝗿 𝗮 𝘀𝗲𝗿 𝘁𝗿𝗮𝘁𝗮𝗱𝗮 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝘂𝗺 𝗱𝗲𝘁𝗮𝗹𝗵𝗲.
Quando uma pessoa é vítima de tráfico humano, de um incêndio, de uma tempestade ou de qualquer situação de especial vulnerabilidade, não basta dizer que existem direitos. É preciso garantir que essa pessoa sabe quais são, como os pode exercer e a quem pode recorrer.
Muitas vezes, a grande falha está precisamente aí: as pessoas não sabem aquilo a que têm direito.
Defendi, e continuo a defender, um Plano Nacional de Emergência Jurídica. Defendo também mais ações de literacia jurídica e digital, em articulação com as autarquias e com as instituições que estão mais próximas das populações.
O acesso ao Direito não pode depender da capacidade de cada cidadão decifrar sozinho o sistema.
Conhecer os direitos é uma forma de proteção. E garantir esse conhecimento é uma responsabilidade do Estado.
#JoãoMassano #Bastonário #OrdemDosAdvogados #Advogados #Advocacia #LiteraciaJurídica #AcessoAoDireito #DireitosHumanos #Justiça #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
𝗔 𝘃𝗶𝗱𝗮 𝗾𝘂𝗲 𝗻𝗮̃𝗼 𝗰𝗼𝗺𝗲𝗰̧𝗮
A minha geração saiu de casa cedo. Arranjou emprego, arrendou um andar, casou, errou, recomeçou. Mas começou.
Os nossos filhos fazem tudo o que lhes pedimos e, ainda assim, não conseguem começar.
Este é o Além dos Títulos desta semana: https://expresso.pt/opiniao/2026-06-04-a-vida-que-nao-comeca-153a4527
#AVidaQueNãoComeça #AlémDosTítulos #GeraçãoAdiada #JovensAdultos #Habitação #FuturoAdiado #PortugalReal #PaisEFilhos #VidaAdulta #Opinião #Expresso #SociedadePortuguesa
JUSTIÇA COM DIREITOS
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 01 Junho de 2026
𝗕𝗮𝘁𝗲𝗿 𝗲𝗺 𝗾𝘂𝗲𝗺 𝗰𝘂𝗿𝗮
𝗗𝗲𝘇 𝗰𝗼𝗻𝗱𝗲𝗻𝗮𝗱𝗼𝘀. 𝗣𝗲𝗻𝗮𝘀 𝗮𝘁𝗲́ 𝗼𝗶𝘁𝗼 𝗮𝗻𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗽𝗿𝗶𝘀𝗮̃𝗼 𝗲𝗳𝗲𝘁𝗶𝘃𝗮. 𝗣𝗼𝗿 𝗲𝘀𝗽𝗮𝗻𝗰𝗮𝗿𝗲𝗺 𝗱𝗼𝗶𝘀 𝗲𝗻𝗳𝗲𝗿𝗺𝗲𝗶𝗿𝗼𝘀 𝗲 𝘂𝗺 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗻𝗮𝘀 𝘂𝗿𝗴𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗙𝗮𝗺𝗮𝗹𝗶𝗰𝗮̃𝗼.
O Tribunal de Guimarães recusou a tese do desespero. Provou plano: doze familiares distribuíram tarefas, forçaram a porta e bateram com socos, pontapés e uma barra de soro. Uma enfermeira ficou ano e meio sem trabalhar. Tudo para que uma doente fugisse à triagem.
Foram a um hospital por uma vida. E quase tiraram a de quem ali a salva.
Não é caso isolado. Em 2025 houve 3.429 episódios de violência contra profissionais do SNS, quase mais mil do que no ano anterior. Um recorde.
𝗤𝘂𝗲 𝗽𝗮𝗶́𝘀 𝗽𝗲𝗱𝗲 𝗮 𝗮𝗹𝗴𝘂𝗲́𝗺 𝗾𝘂𝗲 𝗰𝘂𝗶𝗱𝗲 𝗱𝗲 𝗻𝗼́𝘀 𝗲 𝗱𝗲𝗽𝗼𝗶𝘀 𝗼 𝗱𝗲𝗶𝘅𝗮 𝘀𝗮𝗻𝗴𝗿𝗮𝗿 𝗻𝗼 𝗰𝗵𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝘂𝗺 𝗵𝗼𝘀𝗽𝗶𝘁𝗮𝗹?
E ainda isto: os factos são de 2022, a sentença chega agora. Justiça que tarda quatro anos protege menos do que devia.
A defesa vai recorrer, é seu direito. A última palavra não está dita. Mas a mensagem já está escrita.
Desde abril de 2024 agredir quem nos trata é crime público. Quem entra numas urgências para bater encontrará, do outro lado, a força do Estado de Direito. Não a impunidade.
🔗 Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/bater-em-quem-cura
#OrdemDosAdvogados #Portugal #JuntosPodemosMais #JuntosPodemosFazemosMais #Justiça #JustiçaComDireitos #ProteçãoSNS #EstadoDeDireito
𝗖𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗳𝗿𝗮𝗻𝗰𝗲𝘀𝗮𝘀 𝗲𝗺 𝗔𝗹𝗰𝗮́𝗰𝗲𝗿 𝗱𝗼 𝗦𝗮𝗹: 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮 𝗽𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝘂𝗲𝘀𝗮 𝗮𝘁𝘂𝗼𝘂 𝗰𝗼𝗺 𝗿𝗮𝗽𝗶𝗱𝗲𝘇
No caso das crianças francesas encontradas em Alcácer do Sal, há dois planos diferentes que importa distinguir.
Por um lado, o processo criminal, que corre em Portugal e envolve os factos alegadamente ocorridos em território nacional.
Por outro, o processo relativo às responsabilidades parentais e à proteção das crianças, que terá continuidade em França, país da sua residência habitual.
No Ponto de Ordem, no Canal NOW, o Bastonário da Ordem dos Advogados sublinhou dois aspetos essenciais: a rapidez da decisão e a clareza da comunicação feita pelo Tribunal de Setúbal.
É assim que se reforça a confiança dos cidadãos na Justiça: com celeridade, rigor e explicação clara.
Vídeo completo: https://f.mtr.cool/gsobzyzpos
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #OrdemDosAdvogados #Justiça #EstadoDeDireito #ProteçãoDeMenores
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