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A advocacia que faz a Diferença

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📅 Presente no JOB SHOP da Faculdade de Direito da Universidade Católica, um evento que ofereceu uma oportunidade única de discutir os desafios e oportunidades no mundo jurídico.

Na mesa redonda, tive o privilégio de estar ao lado de:

🔹 Fernanda Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados
🔹 Afonso Arnaldo, Sócio da Deloitte
🔹 Rita Seabra, Juíza
🔹 Júlio Barbosa e Silva, Procurador
🔹 Pedro Kurpenski, Assessor da Fundação Oriente

Abordamos temas essenciais para a próxima geração de juristas, explorando as diversas perspectivas e experiências que cada um de nós traz. Uma oportunidade de aprofundar o vosso conhecimento e fortalecer as vossas carreiras.

#JobShop #FaculdadedeDireito #UniversidadeCatólica #OrdemdosAdvogados #JoãoMassano #Advocacia #CarreiraJurídica #Justiça #Lisboa
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O Cine-Teatro Turim, em Lisboa, acolhe esta quinta-feira, 17 de outubro, às 21h00, a sessão inaugural do ciclo "Cinema e Direito", uma iniciativa que promete lançar um olhar crítico sobre a justiça através da sétima arte.

A primeira sessão apresenta o documentário "Judges Under Pressure" (Sędziowie Pod Presją), do realizador Kacper Lisowski. Lançado em 2021, este filme polaco de 86 minutos acompanha a jornada do juiz Igor Tuleya, cuja defesa intransigente do Estado de Direito o tornou alvo de perseguição pelo regime do partido Lei e Justiça (PiS), que governou a Polónia entre 2015 e 2023.

"Judges Under Pressure" oferece um olhar incisivo sobre como, entre 2015 e 2023, o partido no poder na Polónia - Lei e Justiça (Prawo i Sprawiedliwość, PiS) - tem vindo a desmantelar o sistema democrático e a divisão tripartida de poderes. O filme mostra como juízes polacos enfrentam demissão e até prisão por se oporem à violação da Constituição, focando-se particularmente na figura do juiz Igor Tuleya, que se tornou um "inimigo público".

Após a exibição, decorrerá um debate com um painel de especialistas composto por:

•⁠ ⁠Dr. Manuel Ramos Soares, Juiz Desembargador
•⁠ ⁠Dr. José Ramos, Procurador da República
•⁠ ⁠Dr. João Massano, Advogado

Esta iniciativa é fruto de uma parceria entre o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), a Direção Regional Sul da ASJP, o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA), a Junta de Freguesia de Benfica e a Iniciativa Poética Lda.

O ciclo "Cinema e Direito" prosseguirá mensalmente até março de 2025, sempre às quintas-feiras às 21h00, com entrada gratuita. As próximas sessões incluem filmes premiados como "A Anatomia de uma Queda", vencedor da Palma de Ouro em Cannes 2023, e clássicos intemporais como "Na Sombra e no Silêncio" e "12 Angry Men".

Esta série de exibições visa promover a reflexão e o debate sobre temas cruciais da justiça e do direito, oferecendo ao público uma oportunidade única de explorar as complexidades do sistema judicial através de obras cinematográficas marcantes.
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Falta de investimento na Justiça

O novo Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, criticou severamente a falta de investimento na Justiça durante sua posse. 

Apontou a escassez de oficiais de justiça e magistrados, além da urgente necessidade de modernização tecnológica.

Nós, Advogados, bem conhecemos essa falta de investimento, pela desvalorização sucessiva dos Advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e Tribunais (SADT) ao longo de vinte anos. 

Estas deficiências, segundo o PGR, limitam significativamente a eficiência do sistema judicial, comprometendo o acesso à justiça para todos os cidadãos.

Veja o vídeo em: https://www.youtube.com/watch?v=6l10EEFf6PE

#Justiça #InvestimentoNaJustiça #ProcuradorGeral #SistemaJudicial #AcessoÀJustiça #Advocacia #Advogados #SADT #ModernizaçãoJudicial #ReformaJudicial #DireitoParaTodos #EficiênciaJudicial #DireitoEJustiça #TecnologiaNaJustiça #AcessoIgualitário
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A desagregação da Advocacia

A nossa nobre profissão enfrenta uma crise sem precedentes que ameaça a própria essência da Advocacia e do Estado de Direito. 

A dignidade da Advocacia é inegociável, mas está sob ataque em múltiplas frentes.

Partilho convosco um artigo muito relevante do nosso Colega, Agostinho Pereira de Miranda, que analisa em detalhe esta situação. Pode ler o artigo em https://propublica.eu/site/uploads/noticias/documentos/artigo_re_advogados_20241011164006_0_1.pdf

Leiam e reflitam sobre as graves consequências para o nosso futuro:

•⁠ ⁠Supervisão por não-advogados através do novo Conselho de Supervisão
•⁠ ⁠Erosão dos atos próprios, agora limitados essencialmente ao patrocínio forense
•⁠ ⁠Desvalorização do estágio, transformando-o numa barreira económica e social
•⁠ ⁠Concorrência desleal de megaestruturas de aconselhamento jurídico
•⁠ ⁠Desconsideração institucional do Bastonário
•⁠ ⁠Presença de não advogados nos conselhos de deontologia

Além disso, enfrentamos outras ameaças graves:

•⁠ ⁠O Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) paralisado há 20 anos
•⁠ ⁠O protocolo com a AIMA que banaliza o saber jurídico, atribuindo valor irrisório ao nosso trabalho
•⁠ ⁠A Portaria que permite a nomeação de Advogados por Juízes e Ministério Público, ameaçando a nossa independência
•⁠ ⁠O projeto de regulamento de remuneração dos órgãos da Ordem, incompatível com nossa realidade financeira

Pode ler o artigo em https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/a-dignidade-da-advocacia-e-inegociavel/

É urgente unirmo-nos em defesa da Advocacia! 

Não podemos permitir que interesses económicos destruam o nosso papel fundamental na defesa dos direitos e liberdades. 

A dignidade da Advocacia não se negoceia!

#AdvocaciaEmPerigo #DefendaADignidade #UniãoDosAdvogados
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"Revolução na Justiça: O Imperativo da Credibilidade"

A nova liderança da Procuradoria-Geral da República enfrenta um desafio fundamental: restaurar a confiança nas instituições judiciárias. A transparência e a aproximação aos cidadãos devem ser prioritárias, visando uma Justiça mais acessível e compreensível. Esta missão exige um esforço de todos os agentes da justiça para transformar a percepção pública do sistema judicial.

Veja o video inteiro em: https://www.youtube.com/watch?v=6l10EEFf6PE

#JustiçaTransparente #ConfiançaNasInstituições #CredibilidadeJudicial #ProcuradoriaGeral #JustiçaParaTodos #ReformaJudicial #AcessoÀJustiça #TransformaçãoJudicial
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A urgência da transparência no MP

O novo Procurador-Geral da República demonstra uma forte vontade de estar mais próximo e acompanhar as situações de forma direta.

A urgência em transmitir uma imagem positiva e transparente é evidente. É essencial que o Ministério Público comunique e explique as suas ações de maneira clara.

Assista ao vídeo em https://youtu.be/6l10EEFf6PE

#Transparência #MinistérioPúblico #JustiçaClara
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Novo Episódio: Diálogos Luso-Atlânticos E72
Acordos Luso-brasileiros em 2024 e segurança em Portugal

Veja em https://youtu.be/u7IOqmHb7S0?si=qZikxs6P8LicTYFu
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Novo Episódio Já disponível

Diálogos Luso-Atlânticos E72
Acordos Luso-brasileiros em 2024 e segurança em Portugal

Os Diálogos Luso-Atlânticos é um podcast no qual o Advogado Doutor em Direito Internacional, Rui Badaró, e o Advogado João Massano, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados de Portugal, conversam sobre Direito, Política e Atualidade.

Relembramos que pode enviar sugestões para episódios futuros, bem como colocar questões acerca de episódios já publicados para o email dialogoslusoatlanticos@gmail.com

Veja em https://youtu.be/u7IOqmHb7S0?si=qZikxs6P8LicTYFu

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Remuneração e compensação dos membros da Ordem dos Advogados

Terminou o período de consulta do projeto de regulamento sobre remuneração e compensação dos membros da Ordem dos Advogados. 

O impacto financeiro deste projeto é alarmante, prevendo-se que as senhas de presença previstas para os membros dos órgãos possam ultrapassar os 220 mil euros anuais, considerando unicamente o Conselho Geral (custo total anual de 157.179,96€) e o Conselho Regional de Lisboa (custo total anual de 62.871,98€). 

Este valor é insustentável, especialmente num momento de incerteza financeira, com a diminuição de advogados estagiários inscritos e o aumento das despesas. Defender a dignidade da profissão requer medidas financeiras mais equilibradas.

Vamos exigir mais dignidade? 

Leia o artigo completo em https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/a-dignidade-da-advocacia-e-inegociavel/

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O Tribunal Administrativo de Lisboa decidiu que os painéis publicitários da JCDecaux e MOP devem permanecer desligados enquanto o recurso é analisado. Alerto que, se esta ordem não for cumprida, as empresas podem enfrentar consequências graves, como o crime de desobediência e sanções financeiras. Além disso, os responsáveis podem incorrer em responsabilidade civil e disciplinar. Mesmo com um recurso, só uma decisão judicial específica pode permitir que os painéis sejam reativados.

Leia o artigo em: https://cnnportugal.iol.pt/paineis-publicitarios/lisboa/o-que-acontece-se-os-paineis-publicitarios-nao-forem-desligados-jcdecaux-e-mop-arriscam-cinco-consequencias/20241009/6706bf99d34ea1acf26f4473 

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𝗔𝗖𝗔𝗗𝗘𝗠𝗜𝗔 𝗗𝗢 𝗔𝗗𝗩𝗢𝗚𝗔𝗗𝗢 𝗻º 𝟱 | 𝗡𝗲𝘄𝘀𝗹𝗲𝘁𝘁𝗲𝗿 𝗦𝗲𝗺𝗮𝗻𝗮𝗹 - 𝗟𝗲𝗴𝗶𝘀𝗹𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲 𝗝𝘂𝗿𝗶𝘀𝗽𝗿𝘂𝗱𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮

Caro(a) Colega

Consulte já o n.º 5 da newsletter digital do CRLisboa em https://podinformar.pt/?na=v&nk=20-87950d9a75&id=35 com os destaques semanais da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações.

Teve início ontem um novo Ciclo de Conferências sobre Responsabilidade Civil no Direito do Consumo, veja ou reveja os vídeos em https://crlisboa.org/wp/video/!

Boa semana,
João Massano

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