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𝗕𝘂𝗿𝗹𝗮𝘀 𝗯𝗮𝗻𝗰𝗮́𝗿𝗶𝗮𝘀: 𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝘀𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝘇𝗮 𝗰𝗹𝗶𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗽𝗼𝗿 𝘁𝗿𝗮𝗻𝘀𝗳𝗲𝗿𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗳𝗿𝗮𝘂𝗱𝘂𝗹𝗲𝗻𝘁𝗮

No Ponto de Ordem, emitido a 28 de abril no Canal NOW, foi analisado um caso de burla bancária envolvendo técnicas como vishing e spoofing, em que criminosos se fazem passar por bancos para levar clientes a autorizar operações fraudulentas.

Em causa estava uma transferência de 4.500 euros. Em primeira instância, o banco foi responsabilizado pela devolução do valor ao cliente. Porém, a Relação decidiu em sentido contrário, considerando que houve negligência grosseira por parte do cliente, que autorizou a operação na aplicação bancária sem confirmar devidamente os dados.

A principal mensagem é clara: nunca autorize uma transferência bancária sem verificar todos os dados, sobretudo quando a operação não foi iniciada por si. Em caso de dúvida, contacte diretamente o seu banco pelos canais oficiais.

#BurlasBancárias #Vishing #Spoofing #SegurançaBancária #FraudesOnline OrdemDosAdvogados PontoDeOrdem CanalNOW

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𝗕𝘂𝗿𝗹𝗮𝘀 𝗯𝗮𝗻𝗰𝗮́𝗿𝗶𝗮𝘀: 𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝘀𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝘇𝗮 𝗰𝗹𝗶𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗽𝗼𝗿 𝘁𝗿𝗮𝗻𝘀𝗳𝗲𝗿𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗳𝗿𝗮𝘂𝗱𝘂𝗹𝗲𝗻𝘁𝗮 No Ponto de Ordem, emitido a 28 de abril no Canal NOW, foi analisado um caso de burla bancária envolvendo técnicas como vishing e spoofing, em que criminosos se fazem passar por bancos para levar clientes a autorizar operações fraudulentas. Em causa estava uma transferência de 4.500 euros. Em primeira instância, o banco foi responsabilizado pela devolução do valor ao cliente. Porém, a Relação decidiu em sentido contrário, considerando que houve negligência grosseira por parte do cliente, que autorizou a operação na aplicação bancária sem confirmar devidamente os dados. A principal mensagem é clara: nunca autorize uma transferência bancária sem verificar todos os dados, sobretudo quando a operação não foi iniciada por si. Em caso de dúvida, contacte diretamente o seu banco pelos canais oficiais. #BurlasBancárias #Vishing #Spoofing #SegurançaBancária #FraudesOnline OrdemDosAdvogados PontoDeOrdem CanalNOW
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“𝗢 𝗝𝘂𝗶𝘇 𝗻𝗮̃𝗼 𝗲́ 𝘂𝗺 𝗼𝗯𝘀𝘁𝗮́𝗰𝘂𝗹𝗼, 𝗲́ 𝘂𝗺𝗮 𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗳𝗲𝘀𝗮”

Defendo, enquanto Bastonário da Ordem dos Advogados, que a autorização prévia de um Juiz é uma garantia indispensável para proteger os direitos de defesa e a privacidade das pessoas no contexto da investigação criminal.

Na RTP Notícias, a 29 de abril, considerei que permitir a seleção direta pelo Ministério Público, sem intervenção judicial prévia, representa uma violação clara das garantias da defesa. Sublinho ainda que o Juiz não é um impedimento à investigação, mas sim uma proteção essencial contra decisões que possam não salvaguardar devidamente os direitos dos cidadãos.

A mensagem central é clara: a eficácia da investigação não pode ser alcançada à custa da redução das garantias fundamentais.

Veja a intervenção na íntegra: https://youtu.be/tAQZigjAJtQ

#Bastonário #OrdemDosAdvogados #Justiça #GarantiasDaDefesa #Privacidade #MinistérioPúblico #RTPNotícias

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“𝗢 𝗝𝘂𝗶𝘇 𝗻𝗮̃𝗼 𝗲́ 𝘂𝗺 𝗼𝗯𝘀𝘁𝗮́𝗰𝘂𝗹𝗼, 𝗲́ 𝘂𝗺𝗮 𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗳𝗲𝘀𝗮” Defendo, enquanto Bastonário da Ordem dos Advogados, que a autorização prévia de um Juiz é uma garantia indispensável para proteger os direitos de defesa e a privacidade das pessoas no contexto da investigação criminal. Na RTP Notícias, a 29 de abril, considerei que permitir a seleção direta pelo Ministério Público, sem intervenção judicial prévia, representa uma violação clara das garantias da defesa. Sublinho ainda que o Juiz não é um impedimento à investigação, mas sim uma proteção essencial contra decisões que possam não salvaguardar devidamente os direitos dos cidadãos. A mensagem central é clara: a eficácia da investigação não pode ser alcançada à custa da redução das garantias fundamentais. Veja a intervenção na íntegra: https://youtu.be/tAQZigjAJtQ #Bastonário #OrdemDosAdvogados #Justiça #GarantiasDaDefesa #Privacidade #MinistérioPúblico #RTPNotícias
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O nosso lindissimo Salão Nobre

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O nosso lindissimo Salão Nobre
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“NÃO É NÃO!”
Bastonário deixa posição firme sobre polémica viral

No dia 15 de abril, no Canal NOW, foi comentada a polémica em torno das declarações de Cristina Ferreira sobre um caso de violação coletiva, tema que se tornou viral nas redes sociais. Neste excerto, é reforçada uma mensagem central e inequívoca: “não é não”.

A Ordem dos Advogados destaca a importância do consentimento, da proteção das vítimas e da responsabilidade acrescida de quem comunica em espaço público, sobretudo quando está em causa um tema sensível como a violência sexual e o impacto destas mensagens junto dos mais jovens.

Este é um debate essencial sobre violação, violência contra as mulheres, responsabilidade mediática e o papel de figuras públicas na formação de perceções sociais.

#OrdemDosAdvogados #CristinaFerreira #NaoENao #Consentimento #ViolenciaContraAsMulheres #CanalNOW #Atualidade #Justica

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“NÃO É NÃO!” Bastonário deixa posição firme sobre polémica viral No dia 15 de abril, no Canal NOW, foi comentada a polémica em torno das declarações de Cristina Ferreira sobre um caso de violação coletiva, tema que se tornou viral nas redes sociais. Neste excerto, é reforçada uma mensagem central e inequívoca: “não é não”. A Ordem dos Advogados destaca a importância do consentimento, da proteção das vítimas e da responsabilidade acrescida de quem comunica em espaço público, sobretudo quando está em causa um tema sensível como a violência sexual e o impacto destas mensagens junto dos mais jovens. Este é um debate essencial sobre violação, violência contra as mulheres, responsabilidade mediática e o papel de figuras públicas na formação de perceções sociais. #OrdemDosAdvogados #CristinaFerreira #NaoENao #Consentimento #ViolenciaContraAsMulheres #CanalNOW #Atualidade #Justica
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No podcast Direito à Justiça, uma parceria entre a Rádio Renascença e a Ordem dos Advogados, o deputado social-democrata Paulo Lopes Marcelo analisa o projeto que pretende regular o acesso de menores de 16 anos às redes sociais e a outras plataformas digitais. Em debate estão temas como a proteção das crianças no ambiente digital, o risco de utilização excessiva dos ecrãs, o papel das plataformas, a verificação de idade através da chave móvel digital, as contas privadas para menores, a limitação do autoplay e do scroll infinito, e a preocupação com novas realidades como os chamados “companheiros digitais”. Paulo Lopes Marcelo defende que a atual autorregulação é insuficiente e alerta para os desafios da fiscalização, da aplicação de sanções e da necessidade de campanhas pedagógicas dirigidas a crianças, jovens e famílias.

No podcast Direito à Justiça, uma parceria entre a Rádio Renascença e a Ordem dos Advogados, o deputado social-democrata Paulo Lopes Marcelo analisa o projeto que pretende regular o acesso de menores de 16 anos às redes sociais e a outras plataformas digitais.

Em debate estão temas como a proteção das crianças no ambiente digital, o risco de utilização excessiva dos ecrãs, o papel das plataformas, a verificação de idade através da chave móvel digital, as contas privadas para menores, a limitação do autoplay e do scroll infinito, e a preocupação com novas realidades como os chamados “companheiros digitais”.

Paulo Lopes Marcelo defende que a atual autorregulação é insuficiente e alerta para os desafios da fiscalização, da aplicação de sanções e da necessidade de campanhas pedagógicas dirigidas a crianças, jovens e famílias.

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Direito à Justiça | Episódio #10 - Paulo Lopes Marcelo

João Massano 8 hours ago

JUSTIÇA COM DIREITOS 🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 11 de maio de 2026 𝗘𝘀𝗾𝘂𝗮𝗱𝗿𝗮 𝗱𝗼 𝗥𝗮𝘁𝗼: 𝘃𝗶𝗱𝗮𝘀 𝗾𝘂𝗲 𝘃𝗮𝗹𝗲𝗺 𝗺𝗲𝗻𝗼𝘀 Hugo Dias era sem-abrigo. Toxicodependente. Furtou um telemóvel. Dois jovens espancaram-no até morrer. O tribunal deu pena suspensa. Esquadra do Rato. Vinte e quatro polícias da PSP. Nove casos entre 2024 e 2025. As vítimas: toxicodependentes, sem-abrigo, estrangeiros. As mesmas. Sempre as mesmas. Os vídeos das agressões circularam em grupos de WhatsApp. Sessenta e nove polícias estavam lá. Calaram. Hugo Dias foi espancado na rua. Os do Rato sangraram na cela. Os agressores sabiam o mesmo: ninguém viria reclamar. As fardas mudam. A régua não. Quem entra numa esquadra entra sob custódia do Estado. Sair ferido é o Estado de Direito a falir. Não há vida de segunda. Não há corpo descartável. A PSP denunciou. Pediu inspecção à IGAI. É preciso dizê-lo. Mas a denúncia não absolve quem agrediu. Nenhuma das vítimas escolheu a sua vulnerabilidade. Os agressores escolheram-nas por causa dela. Quando uma vida pesa menos, nenhuma pesa. 🔗 Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/esquadra-do-rato-vidas-que-valem-menos #JustiçaComDireitos #OrdemDosAdvogados #EstadoDeDireito #DireitosHumanos #DignidadeHumana #JustiçaIgualParaTodos #NãoHáVidasDeSegunda #VidasQueValem #ViolênciaPolicial #Responsabilidade #Cidadania #Portugal #Justiça #Advocacia #JuntosPodemosMais

JUSTIÇA COM DIREITOS
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 11 de maio de 2026

𝗘𝘀𝗾𝘂𝗮𝗱𝗿𝗮 𝗱𝗼 𝗥𝗮𝘁𝗼: 𝘃𝗶𝗱𝗮𝘀 𝗾𝘂𝗲 𝘃𝗮𝗹𝗲𝗺 𝗺𝗲𝗻𝗼𝘀

Hugo Dias era sem-abrigo. Toxicodependente. Furtou um telemóvel. Dois jovens espancaram-no até morrer. O tribunal deu pena suspensa.

Esquadra do Rato. Vinte e quatro polícias da PSP. Nove casos entre 2024 e 2025. As vítimas: toxicodependentes, sem-abrigo, estrangeiros. As mesmas. Sempre as mesmas.

Os vídeos das agressões circularam em grupos de WhatsApp. Sessenta e nove polícias estavam lá. Calaram.

Hugo Dias foi espancado na rua. Os do Rato sangraram na cela. Os agressores sabiam o mesmo: ninguém viria reclamar. As fardas mudam. A régua não.

Quem entra numa esquadra entra sob custódia do Estado. Sair ferido é o Estado de Direito a falir. Não há vida de segunda. Não há corpo descartável.

A PSP denunciou. Pediu inspecção à IGAI. É preciso dizê-lo. Mas a denúncia não absolve quem agrediu. Nenhuma das vítimas escolheu a sua vulnerabilidade. Os agressores escolheram-nas por causa dela.

Quando uma vida pesa menos, nenhuma pesa.

🔗 Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/esquadra-do-rato-vidas-que-valem-menos

#JustiçaComDireitos #OrdemDosAdvogados #EstadoDeDireito #DireitosHumanos #DignidadeHumana #JustiçaIgualParaTodos #NãoHáVidasDeSegunda #VidasQueValem #ViolênciaPolicial #Responsabilidade #Cidadania #Portugal #Justiça #Advocacia #JuntosPodemosMais

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𝗘𝘀𝗾𝘂𝗮𝗱𝗿𝗮 𝗱𝗼 𝗥𝗮𝘁𝗼: 𝘃𝗶𝗱𝗮𝘀 𝗾𝘂𝗲 𝘃𝗮𝗹𝗲𝗺 𝗺𝗲𝗻𝗼𝘀

João Massano Maio 11, 2026 7:02 am

“𝗡𝗮̃𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝗵𝗮𝘃𝗲𝗿 𝘃𝗶́𝘁𝗶𝗺𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗻𝗱𝗮.” Na SIC Notícias, foi sublinhada uma preocupação essencial: quando as vítimas são pessoas em situação de especial vulnerabilidade — como imigrantes, toxicodependentes ou pessoas em situação de sem-abrigo — existe o risco de serem tratadas como se tivessem menos voz, menos proteção ou menor capacidade de reclamar justiça. A vulnerabilidade não pode ser vista como uma oportunidade para abusar, intimidar ou silenciar. Pelo contrário: deve exigir uma atenção reforçada das instituições e da sociedade. A dignidade humana não depende da condição social, da nacionalidade, da dependência, da fragilidade económica ou da existência de uma rede de apoio. Todas as pessoas têm o mesmo valor e todas as vítimas merecem ser ouvidas, protegidas e respeitadas. Perante a justiça, não pode haver cidadãos de primeira e cidadãos de segunda. Tem de haver igualdade, responsabilidade e proteção efetiva dos direitos fundamentais. #OrdemDosAdvogados #OA #Advocacia #Justiça #DireitosHumanos #DignidadeHumana #EstadoDeDireito #Igualdade #Vítimas #VítimasVulneráveis #Cidadania #Sociedade #Portugal #SICNotícias #JornalDas7 Ver menos

“𝗡𝗮̃𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝗵𝗮𝘃𝗲𝗿 𝘃𝗶́𝘁𝗶𝗺𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗻𝗱𝗮.”

Na SIC Notícias, foi sublinhada uma preocupação essencial: quando as vítimas são pessoas em situação de especial vulnerabilidade — como imigrantes, toxicodependentes ou pessoas em situação de sem-abrigo — existe o risco de serem tratadas como se tivessem menos voz, menos proteção ou menor capacidade de reclamar justiça.

A vulnerabilidade não pode ser vista como uma oportunidade para abusar, intimidar ou silenciar. Pelo contrário: deve exigir uma atenção reforçada das instituições e da sociedade.

A dignidade humana não depende da condição social, da nacionalidade, da dependência, da fragilidade económica ou da existência de uma rede de apoio. Todas as pessoas têm o mesmo valor e todas as vítimas merecem ser ouvidas, protegidas e respeitadas.
Perante a justiça, não pode haver cidadãos de primeira e cidadãos de segunda.

Tem de haver igualdade, responsabilidade e proteção efetiva dos direitos fundamentais.

#OrdemDosAdvogados #OA #Advocacia #Justiça #DireitosHumanos #DignidadeHumana #EstadoDeDireito #Igualdade #Vítimas #VítimasVulneráveis #Cidadania #Sociedade #Portugal #SICNotícias #JornalDas7 Ver menos

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“𝗡𝗮̃𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝗵𝗮𝘃𝗲𝗿 𝘃𝗶́𝘁𝗶𝗺𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗻𝗱𝗮.”

João Massano Maio 10, 2026 3:21 pm

No Jornal das 19 da SIC Notícias, emitido a 9 de maio, analisei o caso dos alegados crimes cometidos no interior de uma esquadra da PSP, envolvendo vítimas em situação de especial vulnerabilidade. Sublinhei que a ação é sempre mais grave do que a omissão, mas que a omissão assume especial gravidade quando envolve agentes da autoridade, que têm um dever acrescido de proteção de todos os cidadãos. Defendi também que não podemos cair na generalização fácil de transformar um caso concreto numa acusação contra toda a PSP. Ainda assim, este é um caso que exige uma resposta firme, porque está em causa a confiança dos cidadãos nas forças de segurança. Se os factos vierem a ser provados em tribunal, entendo que o Estado português deve indemnizar as vítimas de forma proativa. Defendi ainda a instalação de câmaras nas zonas de detenção das esquadras, para proteger quem é detido e também os próprios polícias.

No Jornal das 19 da SIC Notícias, emitido a 9 de maio, analisei o caso dos alegados crimes cometidos no interior de uma esquadra da PSP, envolvendo vítimas em situação de especial vulnerabilidade.

Sublinhei que a ação é sempre mais grave do que a omissão, mas que a omissão assume especial gravidade quando envolve agentes da autoridade, que têm um dever acrescido de proteção de todos os cidadãos.

Defendi também que não podemos cair na generalização fácil de transformar um caso concreto numa acusação contra toda a PSP. Ainda assim, este é um caso que exige uma resposta firme, porque está em causa a confiança dos cidadãos nas forças de segurança.

Se os factos vierem a ser provados em tribunal, entendo que o Estado português deve indemnizar as vítimas de forma proativa. Defendi ainda a instalação de câmaras nas zonas de detenção das esquadras, para proteger quem é detido e também os próprios polícias.

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“Não pode haver cidadãos de primeira e de segunda”

João Massano Maio 9, 2026 10:39 pm

𝗥𝗼𝗯𝗹𝗼𝘅: 𝗼𝘀 𝗿𝗶𝘀𝗰𝗼𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗰𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗲 𝗼 𝗮𝗹𝗲𝗿𝘁𝗮 𝗮𝗼𝘀 𝗽𝗮𝗶𝘀 "Não os deixamos ir para a rua, mas damos telemóveis" No Ponto de Ordem, emitido a 6 de maio no Canal Now, foi abordado o caso do Roblox, uma plataforma muito popular entre crianças e jovens, mas que tem levantado sérias preocupações de segurança. A conversa centrou-se nas investigações da Polícia Judiciária a casos de aliciamento sexual online, bem como em denúncias relacionadas com outros tipos de aliciamento por grupos radicais. Em destaque esteve a necessidade de reforçar a vigilância dos pais, a responsabilidade das plataformas digitais e a proteção das crianças no ambiente online. Como prevenir estes riscos? Qual deve ser o papel dos pais? E que responsabilidade deve assumir a própria plataforma? Um alerta importante sobre os perigos que podem entrar no quarto das crianças através da internet. #Roblox #SegurançaOnline #ProteçãoDeMenores #OrdemDosAdvogados #PontoDeOrdem #CanalNow

𝗥𝗼𝗯𝗹𝗼𝘅: 𝗼𝘀 𝗿𝗶𝘀𝗰𝗼𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗰𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗲 𝗼 𝗮𝗹𝗲𝗿𝘁𝗮 𝗮𝗼𝘀 𝗽𝗮𝗶𝘀

"Não os deixamos ir para a rua, mas damos telemóveis"

No Ponto de Ordem, emitido a 6 de maio no Canal Now, foi abordado o caso do Roblox, uma plataforma muito popular entre crianças e jovens, mas que tem levantado sérias preocupações de segurança.

A conversa centrou-se nas investigações da Polícia Judiciária a casos de aliciamento sexual online, bem como em denúncias relacionadas com outros tipos de aliciamento por grupos radicais. Em destaque esteve a necessidade de reforçar a vigilância dos pais, a responsabilidade das plataformas digitais e a proteção das crianças no ambiente online.

Como prevenir estes riscos? Qual deve ser o papel dos pais? E que responsabilidade deve assumir a própria plataforma?

Um alerta importante sobre os perigos que podem entrar no quarto das crianças através da internet.

#Roblox #SegurançaOnline #ProteçãoDeMenores #OrdemDosAdvogados #PontoDeOrdem #CanalNow

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𝗥𝗼𝗯𝗹𝗼𝘅: 𝗼𝘀 𝗿𝗶𝘀𝗰𝗼𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗰𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗲 𝗼 𝗮𝗹𝗲𝗿𝘁𝗮 𝗮𝗼𝘀 𝗽𝗮𝗶𝘀

João Massano Maio 9, 2026 3:04 pm

Estive no Ponto de Ordem, no Canal NOW, no dia 6 de maio, para comentar alguns dos principais temas da atualidade judicial e social. Comecei por abordar o caso de José Sócrates no Processo Marquês, depois de o arguido não ter aceite o advogado nomeado pela Ordem dos Advogados. Expliquei que a Ordem ainda não tinha sido oficialmente notificada da providência cautelar e que, até esse momento, apenas conhecíamos a situação através da comunicação social. Sublinhei que a Ordem dos Advogados se limitou a cumprir a sua função: nomear um advogado a um arguido. Neste contexto, considerei que a ausência de advogado neste processo surge como um “puro estratagema” e que este caso tem vindo a transformar-se num verdadeiro “folhetim”. Também rejeitei qualquer ideia de inimizade pessoal contra José Sócrates. Enquanto Bastonário, cumpro as minhas responsabilidades institucionais, mas continuo a ser cidadão, com direito à minha vida privada e à minha intimidade. Neste episódio, falei ainda sobre as suspeitas de tortura envolvendo polícias na esquadra do Rato, destacando a gravidade de situações que envolvem pessoas vulneráveis, sem esquecer a importância da presunção de inocência. Por fim, deixei um alerta sobre o Roblox e os riscos de aliciamento sexual de menores em plataformas digitais. Muitas vezes protegemos as crianças na rua, mas deixamos que todos os perigos entrem no quarto delas através da internet.

Estive no Ponto de Ordem, no Canal NOW, no dia 6 de maio, para comentar alguns dos principais temas da atualidade judicial e social.

Comecei por abordar o caso de José Sócrates no Processo Marquês, depois de o arguido não ter aceite o advogado nomeado pela Ordem dos Advogados. Expliquei que a Ordem ainda não tinha sido oficialmente notificada da providência cautelar e que, até esse momento, apenas conhecíamos a situação através da comunicação social.

Sublinhei que a Ordem dos Advogados se limitou a cumprir a sua função: nomear um advogado a um arguido. Neste contexto, considerei que a ausência de advogado neste processo surge como um “puro estratagema” e que este caso tem vindo a transformar-se num verdadeiro “folhetim”.

Também rejeitei qualquer ideia de inimizade pessoal contra José Sócrates. Enquanto Bastonário, cumpro as minhas responsabilidades institucionais, mas continuo a ser cidadão, com direito à minha vida privada e à minha intimidade.

Neste episódio, falei ainda sobre as suspeitas de tortura envolvendo polícias na esquadra do Rato, destacando a gravidade de situações que envolvem pessoas vulneráveis, sem esquecer a importância da presunção de inocência.

Por fim, deixei um alerta sobre o Roblox e os riscos de aliciamento sexual de menores em plataformas digitais. Muitas vezes protegemos as crianças na rua, mas deixamos que todos os perigos entrem no quarto delas através da internet.

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PSP, Sócrates e Roblox: a minha análise no Ponto de Ordem

João Massano Maio 8, 2026 8:47 pm

𝗢 𝗥𝗼𝗯𝗹𝗼𝘅 𝗘𝗻𝘁𝗿𝗮 𝗣𝗲𝗹𝗼 𝗥𝗲𝗰𝗿𝗲𝗶𝗼 Já não deixamos os filhos brincar sozinhos na rua. Temos medo do carro, do estranho. Por que razão continuamos a achar que o quarto é seguro? O ecrã traz tudo para dentro. Este é o Além dos Títulos desta semana, Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-05-06-o-roblox-entra-pelo-recreio-7c2c901f #AlémDosTítulos #Roblox #SegurançaDigital #ProteçãoInfantil #ParentalidadeDigital #InternetSegura #CriançasOnline #DireitoDigital #Tecnologia #EducaçãoDigital #PaisEFilhos #MundoDigital #Gaming #JogosOnline #Expresso #Opinião #Advocacia #JustiçaDigital #CyberSafety #ScreenTime #GeraçãoDigital #Famílias #ConsciênciaDigital #SegurançaOnline #Portugal

𝗢 𝗥𝗼𝗯𝗹𝗼𝘅 𝗘𝗻𝘁𝗿𝗮 𝗣𝗲𝗹𝗼 𝗥𝗲𝗰𝗿𝗲𝗶𝗼

Já não deixamos os filhos brincar sozinhos na rua.
Temos medo do carro, do estranho.
Por que razão continuamos a achar que o quarto é seguro?
O ecrã traz tudo para dentro.

Este é o Além dos Títulos desta semana,
Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-05-06-o-roblox-entra-pelo-recreio-7c2c901f

#AlémDosTítulos #Roblox #SegurançaDigital #ProteçãoInfantil #ParentalidadeDigital #InternetSegura #CriançasOnline #DireitoDigital #Tecnologia #EducaçãoDigital #PaisEFilhos #MundoDigital #Gaming #JogosOnline #Expresso #Opinião #Advocacia #JustiçaDigital #CyberSafety #ScreenTime #GeraçãoDigital #Famílias #ConsciênciaDigital #SegurançaOnline #Portugal

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𝗢 𝗥𝗼𝗯𝗹𝗼𝘅 𝗘𝗻𝘁𝗿𝗮 𝗣𝗲𝗹𝗼 𝗥𝗲𝗰𝗿𝗲𝗶𝗼

João Massano Maio 7, 2026 7:08 am

No episódio 9 do podcast Direito à Justiça, mergulhamos nos bastidores da formação judiciária em Portugal. O Juiz Desembargador Edgar Lopes, Diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), traz uma visão pragmática e crítica sobre o presente e o futuro da magistratura. O debate aborda pontos essenciais para todos os profissionais do setor: •⁠ ⁠A Advocacia na Mediação: Nos Tribunais de Família — descritos como as instâncias mais violentas profissionalmente e com maior impacto humano — a intervenção do advogado é apresentada como decisiva e mediadora. •⁠ ⁠O Conceito de "Elite": Edgar Lopes defende que o CEJ deve formar uma "elite de responsabilidade" focada no serviço ao cidadão, rejeitando categoricamente qualquer noção de privilégio institucional sobre os demais agentes da justiça. •⁠ ⁠Formação Académica e Pensamento Jurídico: Uma análise crítica à degradação das bases de conhecimento nas universidades, onde a semestralização das cadeiras estruturais prejudica a consolidação do pensamento jurídico dos alunos. •⁠ ⁠Justiça Entendível: A aposta numa formação que privilegie a clareza, ensinando os magistrados a decidirem de forma essencial e direta, para que o cidadão comum possa compreender as decisões judiciais. •⁠ ⁠Humanização do Acesso: A proposta de transferir a avaliação psicológica para fases mais precoces do concurso, evitando o desgaste humano de candidatos tecnicamente aptos que acabam por chumbar no final do processo. Um episódio fundamental para compreender as reformas necessárias no sistema judicial e o papel de cada profissional na construção de uma justiça mais próxima e eficaz.

No episódio 9 do podcast Direito à Justiça, mergulhamos nos bastidores da formação judiciária em Portugal. O Juiz Desembargador Edgar Lopes, Diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), traz uma visão pragmática e crítica sobre o presente e o futuro da magistratura.

O debate aborda pontos essenciais para todos os profissionais do setor:
•⁠ ⁠A Advocacia na Mediação: Nos Tribunais de Família — descritos como as instâncias mais violentas profissionalmente e com maior impacto humano — a intervenção do advogado é apresentada como decisiva e mediadora.
•⁠ ⁠O Conceito de "Elite": Edgar Lopes defende que o CEJ deve formar uma "elite de responsabilidade" focada no serviço ao cidadão, rejeitando categoricamente qualquer noção de privilégio institucional sobre os demais agentes da justiça.
•⁠ ⁠Formação Académica e Pensamento Jurídico: Uma análise crítica à degradação das bases de conhecimento nas universidades, onde a semestralização das cadeiras estruturais prejudica a consolidação do pensamento jurídico dos alunos.
•⁠ ⁠Justiça Entendível: A aposta numa formação que privilegie a clareza, ensinando os magistrados a decidirem de forma essencial e direta, para que o cidadão comum possa compreender as decisões judiciais.
•⁠ ⁠Humanização do Acesso: A proposta de transferir a avaliação psicológica para fases mais precoces do concurso, evitando o desgaste humano de candidatos tecnicamente aptos que acabam por chumbar no final do processo.

Um episódio fundamental para compreender as reformas necessárias no sistema judicial e o papel de cada profissional na construção de uma justiça mais próxima e eficaz.

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Direito à Justiça | Episódio #9 - Edgar Lopes

João Massano Maio 6, 2026 7:55 pm

JUSTIÇA COM DIREITOS 🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 04 de maio de 2026 𝗠𝗔𝗥𝗤𝗨𝗘̂𝗦: 𝗖𝗥𝗜𝗠𝗘𝗦 𝗦𝗘𝗠 𝗖𝗔𝗦𝗧𝗜𝗚𝗢? A Caixa emprestou mais de duzentos milhões a Vale do Lobo. Crédito perdido. Dinheiro de todos. Esta semana deverão prescrever os primeiros crimes de corrupção do processo. Em Junho, os imputados a Sócrates e a Vara. Ninguém foi julgado. Ninguém absolvido. Ninguém condenado. E o processo pode morrer de velho. Prescrição não é absolvição. Não é inocência. É só isto: o Estado teve tempo. E não julgou. Vinte e um arguidos. Cento e dezassete crimes. Trezentas mil folhas. Quatrocentas horas de escutas. Doze anos depois. Não falhou a defesa. Não falharam os arguidos. Falhou o sistema. Falhou um Estado que há décadas trata a Justiça como parente pobre dos direitos fundamentais. Sem meios. Sem tempo. E quem paga? O contribuinte. O cidadão paga duas vezes: pelo dinheiro perdido e pela justiça que tarda. Mas há lição. Investir na Justiça. Dividir megaprocessos em blocos julgáveis. Decidir em tempo útil. Para que o tempo sirva quem espera. Que se apaguem os crimes. Mas não a memória. Nem a lição. 🔗 Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/marques-crimes-sem-castigo #Justiça #ProcessoMarquês #Corrupção #ImpunesNuncaMais #EstadoDeDireito #JustiçaPortuguesa #Portugal #DinheiroPúblico #Prescrição #Transparência #Cidadania #Advogados #OrdemDosAdvogados #JustiçaComDireitos #CorreioDaManhã #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais

JUSTIÇA COM DIREITOS
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 04 de maio de 2026

𝗠𝗔𝗥𝗤𝗨𝗘̂𝗦: 𝗖𝗥𝗜𝗠𝗘𝗦 𝗦𝗘𝗠 𝗖𝗔𝗦𝗧𝗜𝗚𝗢?

A Caixa emprestou mais de duzentos milhões a Vale do Lobo. Crédito perdido. Dinheiro de todos.

Esta semana deverão prescrever os primeiros crimes de corrupção do processo. Em Junho, os imputados a Sócrates e a Vara.

Ninguém foi julgado. Ninguém absolvido. Ninguém condenado. E o processo pode morrer de velho.

Prescrição não é absolvição. Não é inocência. É só isto: o Estado teve tempo. E não julgou.

Vinte e um arguidos. Cento e dezassete crimes. Trezentas mil folhas. Quatrocentas horas de escutas. Doze anos depois.

Não falhou a defesa. Não falharam os arguidos. Falhou o sistema. Falhou um Estado que há décadas trata a Justiça como parente pobre dos direitos fundamentais. Sem meios. Sem tempo.

E quem paga?

O contribuinte. O cidadão paga duas vezes: pelo dinheiro perdido e pela justiça que tarda.

Mas há lição. Investir na Justiça. Dividir megaprocessos em blocos julgáveis. Decidir em tempo útil. Para que o tempo sirva quem espera.

Que se apaguem os crimes. Mas não a memória. Nem a lição.

🔗 Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/marques-crimes-sem-castigo

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𝗠𝗔𝗥𝗤𝗨𝗘̂𝗦: 𝗖𝗥𝗜𝗠𝗘𝗦 𝗦𝗘𝗠 𝗖𝗔𝗦𝗧𝗜𝗚𝗢?

João Massano Maio 4, 2026 7:07 am

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