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A advocacia que faz a Diferença

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🗣️ Liberdade de expressão ou incitamento ao ódio?

Na TSF, comentei a abertura de inquérito pela Procuradoria-Geral da República em relação a vídeos publicados por André Ventura, nos quais alegadamente poderá ter ultrapassado os limites da liberdade de expressão em relação a comentários sobre a comunidade cigana. 

💬 “Uma coisa é criticar uma decisão judicial. Outra é fazer afirmações que podem configurar incitamento ao ódio. Aí, já não estaremos no domínio da liberdade de expressão.”

📌 Dez associações apresentaram queixa, considerando que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.

O Ministério Público abriu inquérito e agora irá avaliar se há indícios do crime de incitamento ao ódio.

⚖️ “É muitas vezes difícil distinguir entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Mas a lei deve ser clara. É essa clareza que se exige até que haja uma decisão.”

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Gratidão e reconhecimento

Com enorme emoção e gratidão, partilho convosco um momento muito especial da minha vida profissional e pessoal. 

Na qualidade de Bastonário da Ordem dos Advogados, tive o privilégio de entregar a medalha de Honra ao Colega, Luís Laureano Santos, que, para além de um exemplo de dedicação à Advocacia, foi também um verdadeiro amigo num dos momentos mais difíceis da minha vida.

Há cerca de cinco anos, numa das fases mais desafiadoras e difíceis da minha vida — a transição da Advocacia em prática societária para a Advocacia em prática individual — fui acolhido no seu escritório com uma generosidade e humanidade que jamais esquecerei.

O seu apoio foi fundamental para que pudesse reerguer-me e continuar a servir a nossa profissão com dignidade e paixão.

Ao entregar-lhe esta distinção, sinto que a Ordem reconhece não só o seu percurso profissional, mas também os valores de solidariedade, companheirismo e ética que tão bem o definem. 

A si, meu caro Colega, Luís Laureano Santos, deixo o meu mais profundo agradecimento. Que o seu exemplo inspire todos nós a sermos melhores Advogados e, acima de tudo, melhores pessoas.

Muito obrigado.
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“O caminho não é fácil, mas é nosso. Unidos, com determinação e integridade, seremos sempre a voz da Justiça e da liberdade. Porque ser Advogado é, acima de tudo, nunca desistir. Que nunca nos falte a coragem de lutar, a humildade de ouvir e a determinação de servir o cidadão e as empresas.Viva a Advocacia, viva a Justiça!”

Leia o artigo completo em: https://eco.sapo.pt/opiniao/o-advogado-no-centro-da-atuacao-da-ordem/
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Hoje, 19 de maio, celebramos o Dia do Advogado com um momento de profunda homenagem e reflexão.

A manhã começou com a Missa de Sufrágio em Memória dos Advogados falecidos e uma Ação de Graças pelos Advogados no ativo, celebrada na Sé de Faro pelo Cónego Rui José de Barros Guerreiro.

Uma celebração que honra o passado, valoriza o presente e reforça o compromisso com a Justiça.

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📻 Entrevista à Renascença | 16/05/2025
🎙️ João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados

"A Justiça continua a ser tratada como o parente pobre dos direitos fundamentais."

Nesta entrevista, lamento a ausência de propostas concretas para a Justiça durante a campanha eleitoral.

É inaceitável que este pilar da democracia só mereça atenção quando há casos mediáticos. 

A Justiça toca a vida de todos nós — e deveria ser prioridade.

É urgente investir nos recursos humanos, melhorar as condições dos profissionais e avançar com reformas setoriais, começando pela área da família e crianças. 

A proteção das crianças, vítimas muitas vezes dentro do próprio lar, exige um sistema judicial verdadeiramente comprometido com o futuro da sociedade.

📌 Não podemos continuar a ignorar a importância da Justiça. 

Reformar é proteger.

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📍Manhã em Beja... 15 de maio de 2025

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Os Advogados pagam para trabalhar

Somos os únicos profissionais que pagam para trabalhar.

Milhões de euros em quotas dos Advogados suportam os custos administrativos do acesso à Justiça dos mais carenciados.

⚖️ A Justiça é um direito fundamental — como a saúde ou a educação.

Mas, ao contrário de médicos ou professores, nós, Advogados, pagamos para que os mais carenciados tenham acesso à Justiça.

Isto tem de mudar.

Chegou a hora de pôr fim a esta injustiça.

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📣 “Quero protecção na velhice, na maternidade e na doença para os Advogados”

Enquanto Bastonário da Ordem dos Advogados, defendo uma Advocacia com direitos sociais reais. 

É urgente garantir uma verdadeira proteção nas fases mais vulneráveis da nossas vidas: na doença, na maternidade, na velhice e na quebra de rendimentos.

Não podemos continuar a exigir o impossível aos nossos Colegas — uma profissão que vive, muitas vezes, sem rendimentos regulares que trabalha sem rede. 

O modelo atual da nossa previdência não responde às necessidades de quem exerce a profissão com dignidade, mas sem garantias mínimas de proteção social.

A minha luta é clara: proteger quem dedica a sua vida à defesa dos direitos dos outros e da Justiça.

📎 Leia a entrevista completa no Público: https://www.publico.pt/2025/05/08/sociedade/noticia/novo-bastonario-advogados-quero-proteccao-velhice-maternidade-doenca-2132392

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