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𝗕𝘂𝗿𝗹𝗮𝘀 𝗯𝗮𝗻𝗰𝗮́𝗿𝗶𝗮𝘀: 𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝘀𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝘇𝗮 𝗰𝗹𝗶𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗽𝗼𝗿 𝘁𝗿𝗮𝗻𝘀𝗳𝗲𝗿𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗳𝗿𝗮𝘂𝗱𝘂𝗹𝗲𝗻𝘁𝗮

No Ponto de Ordem, emitido a 28 de abril no Canal NOW, foi analisado um caso de burla bancária envolvendo técnicas como vishing e spoofing, em que criminosos se fazem passar por bancos para levar clientes a autorizar operações fraudulentas.

Em causa estava uma transferência de 4.500 euros. Em primeira instância, o banco foi responsabilizado pela devolução do valor ao cliente. Porém, a Relação decidiu em sentido contrário, considerando que houve negligência grosseira por parte do cliente, que autorizou a operação na aplicação bancária sem confirmar devidamente os dados.

A principal mensagem é clara: nunca autorize uma transferência bancária sem verificar todos os dados, sobretudo quando a operação não foi iniciada por si. Em caso de dúvida, contacte diretamente o seu banco pelos canais oficiais.

#BurlasBancárias #Vishing #Spoofing #SegurançaBancária #FraudesOnline OrdemDosAdvogados PontoDeOrdem CanalNOW

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𝗕𝘂𝗿𝗹𝗮𝘀 𝗯𝗮𝗻𝗰𝗮́𝗿𝗶𝗮𝘀: 𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝘀𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝘇𝗮 𝗰𝗹𝗶𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗽𝗼𝗿 𝘁𝗿𝗮𝗻𝘀𝗳𝗲𝗿𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗳𝗿𝗮𝘂𝗱𝘂𝗹𝗲𝗻𝘁𝗮 No Ponto de Ordem, emitido a 28 de abril no Canal NOW, foi analisado um caso de burla bancária envolvendo técnicas como vishing e spoofing, em que criminosos se fazem passar por bancos para levar clientes a autorizar operações fraudulentas. Em causa estava uma transferência de 4.500 euros. Em primeira instância, o banco foi responsabilizado pela devolução do valor ao cliente. Porém, a Relação decidiu em sentido contrário, considerando que houve negligência grosseira por parte do cliente, que autorizou a operação na aplicação bancária sem confirmar devidamente os dados. A principal mensagem é clara: nunca autorize uma transferência bancária sem verificar todos os dados, sobretudo quando a operação não foi iniciada por si. Em caso de dúvida, contacte diretamente o seu banco pelos canais oficiais. #BurlasBancárias #Vishing #Spoofing #SegurançaBancária #FraudesOnline OrdemDosAdvogados PontoDeOrdem CanalNOW
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“𝗢 𝗝𝘂𝗶𝘇 𝗻𝗮̃𝗼 𝗲́ 𝘂𝗺 𝗼𝗯𝘀𝘁𝗮́𝗰𝘂𝗹𝗼, 𝗲́ 𝘂𝗺𝗮 𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗳𝗲𝘀𝗮”

Defendo, enquanto Bastonário da Ordem dos Advogados, que a autorização prévia de um Juiz é uma garantia indispensável para proteger os direitos de defesa e a privacidade das pessoas no contexto da investigação criminal.

Na RTP Notícias, a 29 de abril, considerei que permitir a seleção direta pelo Ministério Público, sem intervenção judicial prévia, representa uma violação clara das garantias da defesa. Sublinho ainda que o Juiz não é um impedimento à investigação, mas sim uma proteção essencial contra decisões que possam não salvaguardar devidamente os direitos dos cidadãos.

A mensagem central é clara: a eficácia da investigação não pode ser alcançada à custa da redução das garantias fundamentais.

Veja a intervenção na íntegra: https://youtu.be/tAQZigjAJtQ

#Bastonário #OrdemDosAdvogados #Justiça #GarantiasDaDefesa #Privacidade #MinistérioPúblico #RTPNotícias

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“𝗢 𝗝𝘂𝗶𝘇 𝗻𝗮̃𝗼 𝗲́ 𝘂𝗺 𝗼𝗯𝘀𝘁𝗮́𝗰𝘂𝗹𝗼, 𝗲́ 𝘂𝗺𝗮 𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗳𝗲𝘀𝗮” Defendo, enquanto Bastonário da Ordem dos Advogados, que a autorização prévia de um Juiz é uma garantia indispensável para proteger os direitos de defesa e a privacidade das pessoas no contexto da investigação criminal. Na RTP Notícias, a 29 de abril, considerei que permitir a seleção direta pelo Ministério Público, sem intervenção judicial prévia, representa uma violação clara das garantias da defesa. Sublinho ainda que o Juiz não é um impedimento à investigação, mas sim uma proteção essencial contra decisões que possam não salvaguardar devidamente os direitos dos cidadãos. A mensagem central é clara: a eficácia da investigação não pode ser alcançada à custa da redução das garantias fundamentais. Veja a intervenção na íntegra: https://youtu.be/tAQZigjAJtQ #Bastonário #OrdemDosAdvogados #Justiça #GarantiasDaDefesa #Privacidade #MinistérioPúblico #RTPNotícias
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O nosso lindissimo Salão Nobre

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O nosso lindissimo Salão Nobre
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“NÃO É NÃO!”
Bastonário deixa posição firme sobre polémica viral

No dia 15 de abril, no Canal NOW, foi comentada a polémica em torno das declarações de Cristina Ferreira sobre um caso de violação coletiva, tema que se tornou viral nas redes sociais. Neste excerto, é reforçada uma mensagem central e inequívoca: “não é não”.

A Ordem dos Advogados destaca a importância do consentimento, da proteção das vítimas e da responsabilidade acrescida de quem comunica em espaço público, sobretudo quando está em causa um tema sensível como a violência sexual e o impacto destas mensagens junto dos mais jovens.

Este é um debate essencial sobre violação, violência contra as mulheres, responsabilidade mediática e o papel de figuras públicas na formação de perceções sociais.

#OrdemDosAdvogados #CristinaFerreira #NaoENao #Consentimento #ViolenciaContraAsMulheres #CanalNOW #Atualidade #Justica

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“NÃO É NÃO!” Bastonário deixa posição firme sobre polémica viral No dia 15 de abril, no Canal NOW, foi comentada a polémica em torno das declarações de Cristina Ferreira sobre um caso de violação coletiva, tema que se tornou viral nas redes sociais. Neste excerto, é reforçada uma mensagem central e inequívoca: “não é não”. A Ordem dos Advogados destaca a importância do consentimento, da proteção das vítimas e da responsabilidade acrescida de quem comunica em espaço público, sobretudo quando está em causa um tema sensível como a violência sexual e o impacto destas mensagens junto dos mais jovens. Este é um debate essencial sobre violação, violência contra as mulheres, responsabilidade mediática e o papel de figuras públicas na formação de perceções sociais. #OrdemDosAdvogados #CristinaFerreira #NaoENao #Consentimento #ViolenciaContraAsMulheres #CanalNOW #Atualidade #Justica
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𝗖𝗶𝗯𝗲𝗿𝗰𝗿𝗶𝗺𝗲: 𝗮 𝗻𝗼𝘃𝗮 𝗮𝗺𝗲𝗮𝗰̧𝗮 𝗲𝘅𝗶𝗴𝗲 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗽𝗿𝗲𝘃𝗲𝗻𝗰̧𝗮̃𝗼, 𝗱𝗲𝗻𝘂́𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗲 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝘀𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲

No episódio #6 do Direito à Justiça, da Rádio Renascença, o Tenente-Coronel Carlos Canatário, da GNR, e o Inspetor José Ribeiro, da Polícia Judiciária, debatem a transformação da criminalidade na era digital.

Num contexto em que a inteligência artificial já permite clonar vozes e criar esquemas cada vez mais credíveis, a segurança digital deixou de ser um tema exclusivamente técnico. Hoje, é também uma questão de cidadania, prevenção e resposta rápida.

Ao longo da conversa, foram destacados temas centrais como o crescimento do spear phishing, as burlas com casas de férias, os esquemas com MB WAY, a necessidade de maior proatividade das operadoras de telecomunicações e a importância de denunciar sem demora.

Um dos pontos mais relevantes foi a chamada “cifra negra” da vergonha: muitas vítimas continuam sem denunciar por constrangimento. Mas a denúncia rápida continua a ser uma das ferramentas mais eficazes para travar estes crimes.

Não basta reagir. É preciso prevenir, informar e responsabilizar quem opera nos espaços digitais onde estas práticas acontecem.

Para ler mais em: https://rr.pt/area/761/direito-a-justica/
Veja na íntegra em: https://youtu.be/REfju6DFWSo

#DireitoÀJustiça #Cibercrime #SegurançaDigital #Cidadania #Burlas #Prevenção #PJ #GNR #OrdemDosAdvogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais

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𝗖𝗶𝗯𝗲𝗿𝗰𝗿𝗶𝗺𝗲: 𝗮 𝗻𝗼𝘃𝗮 𝗮𝗺𝗲𝗮𝗰̧𝗮 𝗲𝘅𝗶𝗴𝗲 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗽𝗿𝗲𝘃𝗲𝗻𝗰̧𝗮̃𝗼, 𝗱𝗲𝗻𝘂́𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗲 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝘀𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 No episódio #6 do Direito à Justiça, da Rádio Renascença, o Tenente-Coronel Carlos Canatário, da GNR, e o Inspetor José Ribeiro, da Polícia Judiciária, debatem a transformação da criminalidade na era digital. Num contexto em que a inteligência artificial já permite clonar vozes e criar esquemas cada vez mais credíveis, a segurança digital deixou de ser um tema exclusivamente técnico. Hoje, é também uma questão de cidadania, prevenção e resposta rápida. Ao longo da conversa, foram destacados temas centrais como o crescimento do spear phishing, as burlas com casas de férias, os esquemas com MB WAY, a necessidade de maior proatividade das operadoras de telecomunicações e a importância de denunciar sem demora. Um dos pontos mais relevantes foi a chamada “cifra negra” da vergonha: muitas vítimas continuam sem denunciar por constrangimento. Mas a denúncia rápida continua a ser uma das ferramentas mais eficazes para travar estes crimes. Não basta reagir. É preciso prevenir, informar e responsabilizar quem opera nos espaços digitais onde estas práticas acontecem. Para ler mais em: https://rr.pt/area/761/direito-a-justica/ Veja na íntegra em: https://youtu.be/REfju6DFWSo #DireitoÀJustiça #Cibercrime #SegurançaDigital #Cidadania #Burlas #Prevenção #PJ #GNR #OrdemDosAdvogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
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𝗤𝘂𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗼 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼 𝗱𝗲𝗶𝘅𝗮 𝗱𝗲 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝗱𝗲𝗿, 𝗮 𝘃𝗶𝗱𝗮 𝗱𝗮𝘀 𝗽𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝘀 𝗳𝗶𝗰𝗮 𝗯𝗹𝗼𝗾𝘂𝗲𝗮𝗱𝗮.

Foi isso que sublinhei no Fórum TSF, ao falar sobre a falta de resposta dos serviços públicos em Portugal e sobre o impacto real que isso está a ter na vida dos cidadãos.

IRN, AIMA, Finanças. Em demasiados casos, o que encontramos são atrasos, desorganização, falta de uniformização e uma incapacidade crescente para dar respostas claras e atempadas.

O problema não surgiu agora. É o resultado de anos de desinvestimento em recursos humanos, meios tecnológicos e organização administrativa.

E quando o sistema falha, o dano é profundo: cresce a frustração, aumenta a desconfiança nas instituições e abre-se espaço à desigualdade, à chico-espertice e à erosão do Estado de Direito.

Defendo uma resposta séria, estrutural e urgente.

A Ordem dos Advogados e outras associações públicas não podem ficar de fora deste esforço de modernização e digitalização. Também temos de ser parte da solução.

#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais

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𝗤𝘂𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗼 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼 𝗱𝗲𝗶𝘅𝗮 𝗱𝗲 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝗱𝗲𝗿, 𝗮 𝘃𝗶𝗱𝗮 𝗱𝗮𝘀 𝗽𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝘀 𝗳𝗶𝗰𝗮 𝗯𝗹𝗼𝗾𝘂𝗲𝗮𝗱𝗮. Foi isso que sublinhei no Fórum TSF, ao falar sobre a falta de resposta dos serviços públicos em Portugal e sobre o impacto real que isso está a ter na vida dos cidadãos. IRN, AIMA, Finanças. Em demasiados casos, o que encontramos são atrasos, desorganização, falta de uniformização e uma incapacidade crescente para dar respostas claras e atempadas. O problema não surgiu agora. É o resultado de anos de desinvestimento em recursos humanos, meios tecnológicos e organização administrativa. E quando o sistema falha, o dano é profundo: cresce a frustração, aumenta a desconfiança nas instituições e abre-se espaço à desigualdade, à chico-espertice e à erosão do Estado de Direito. Defendo uma resposta séria, estrutural e urgente. A Ordem dos Advogados e outras associações públicas não podem ficar de fora deste esforço de modernização e digitalização. Também temos de ser parte da solução. #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
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𝗕𝘂𝗿𝗹𝗮𝘀 𝗯𝗮𝗻𝗰𝗮́𝗿𝗶𝗮𝘀: 𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝘀𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝘇𝗮 𝗰𝗹𝗶𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗽𝗼𝗿 𝘁𝗿𝗮𝗻𝘀𝗳𝗲𝗿𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗳𝗿𝗮𝘂𝗱𝘂𝗹𝗲𝗻𝘁𝗮

No Ponto de Ordem, emitido a 28 de abril no Canal NOW, foi analisado um caso de burla bancária envolvendo técnicas como vishing e spoofing, em que criminosos se fazem passar por bancos para levar clientes a autorizar operações fraudulentas.

Em causa estava uma transferência de 4.500 euros. Em primeira instância, o banco foi responsabilizado pela devolução do valor ao cliente. Porém, a Relação decidiu em sentido contrário, considerando que houve negligência grosseira por parte do cliente, que autorizou a operação na aplicação bancária sem confirmar devidamente os dados.

A principal mensagem é clara: nunca autorize uma transferência bancária sem verificar todos os dados, sobretudo quando a operação não foi iniciada por si. Em caso de dúvida, contacte diretamente o seu banco pelos canais oficiais.

#BurlasBancárias #Vishing #Spoofing #SegurançaBancária #FraudesOnline #OrdemDosAdvogados #PontoDeOrdem #CanalNOW

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𝗕𝘂𝗿𝗹𝗮𝘀 𝗯𝗮𝗻𝗰𝗮́𝗿𝗶𝗮𝘀: 𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝘀𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝘇𝗮 𝗰𝗹𝗶𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗽𝗼

João Massano 16 hours ago

“𝗢 𝗝𝘂𝗶𝘇 𝗻𝗮̃𝗼 𝗲́ 𝘂𝗺 𝗼𝗯𝘀𝘁𝗮́𝗰𝘂𝗹𝗼, 𝗲́ 𝘂𝗺𝗮 𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗳𝗲𝘀𝗮” Defendo, enquanto Bastonário da Ordem dos Advogados, que a autorização prévia de um Juiz é uma garantia indispensável para proteger os direitos de defesa e a privacidade das pessoas no contexto da investigação criminal. Na RTP Notícias, a 29 de abril, considerei que permitir a seleção direta pelo Ministério Público, sem intervenção judicial prévia, representa uma violação clara das garantias da defesa. Sublinho ainda que o Juiz não é um impedimento à investigação, mas sim uma proteção essencial contra decisões que possam não salvaguardar devidamente os direitos dos cidadãos. A mensagem central é clara: a eficácia da investigação não pode ser alcançada à custa da redução das garantias fundamentais. Veja a intervenção na íntegra: https://youtu.be/tAQZigjAJtQ #Bastonário #OrdemDosAdvogados #Justiça #GarantiasDaDefesa #Privacidade #MinistérioPúblico #RTPNotícias

“𝗢 𝗝𝘂𝗶𝘇 𝗻𝗮̃𝗼 𝗲́ 𝘂𝗺 𝗼𝗯𝘀𝘁𝗮́𝗰𝘂𝗹𝗼, 𝗲́ 𝘂𝗺𝗮 𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗳𝗲𝘀𝗮”

Defendo, enquanto Bastonário da Ordem dos Advogados, que a autorização prévia de um Juiz é uma garantia indispensável para proteger os direitos de defesa e a privacidade das pessoas no contexto da investigação criminal.

Na RTP Notícias, a 29 de abril, considerei que permitir a seleção direta pelo Ministério Público, sem intervenção judicial prévia, representa uma violação clara das garantias da defesa. Sublinho ainda que o Juiz não é um impedimento à investigação, mas sim uma proteção essencial contra decisões que possam não salvaguardar devidamente os direitos dos cidadãos.

A mensagem central é clara: a eficácia da investigação não pode ser alcançada à custa da redução das garantias fundamentais.

Veja a intervenção na íntegra: https://youtu.be/tAQZigjAJtQ

#Bastonário #OrdemDosAdvogados #Justiça #GarantiasDaDefesa #Privacidade #MinistérioPúblico #RTPNotícias

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“𝗢 𝗝𝘂𝗶𝘇 𝗻𝗮̃𝗼 𝗲́ 𝘂𝗺 𝗼𝗯𝘀𝘁𝗮́𝗰𝘂𝗹𝗼, 𝗲́ 𝘂𝗺𝗮 𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗳𝗲𝘀𝗮”

João Massano Maio 1, 2026 3:45 pm

Estive no Jornal à Noite, no NOW, no espaço Ponto de Ordem, emitido a 29/04, para analisar alguns dos temas mais relevantes da Justiça e da atualidade nacional. Comecei por abordar a Operação Marquês e o risco de prescrição de alguns crimes. Como referi, uma eventual prescrição não significa que os arguidos sejam inocentes ou absolvidos; significa, antes, que o sistema falhou ao não conseguir julgar dentro dos prazos que o próprio Estado definiu. Defendi também que temos de repensar seriamente os megaprocessos. Estes processos tornam-se, muitas vezes, verdadeiros “monstros” difíceis de gerir em tribunal, com prejuízo para todos: magistrados, advogados, arguidos e cidadãos. Entre correr o risco de decisões parcelares e chegar ao fim sem sentença por prescrição, prefiro que existam decisões parcelares. Falei ainda sobre o relatório relativo ao DCIAP, a falta de meios humanos e materiais na Justiça, a necessidade de reforço da Polícia Judiciária e do Ministério Público, e a tendência preocupante de transformar os advogados em bodes expiatórios dos atrasos processuais. No programa, analisei também os seguros obrigatórios para catástrofes, as burlas bancárias através de vishing e spoofing, e expliquei o que são as custas judiciais, a propósito do caso mediático entre os Anjos e Joana Marques.

Estive no Jornal à Noite, no NOW, no espaço Ponto de Ordem, emitido a 29/04, para analisar alguns dos temas mais relevantes da Justiça e da atualidade nacional.

Comecei por abordar a Operação Marquês e o risco de prescrição de alguns crimes. Como referi, uma eventual prescrição não significa que os arguidos sejam inocentes ou absolvidos; significa, antes, que o sistema falhou ao não conseguir julgar dentro dos prazos que o próprio Estado definiu.

Defendi também que temos de repensar seriamente os megaprocessos. Estes processos tornam-se, muitas vezes, verdadeiros “monstros” difíceis de gerir em tribunal, com prejuízo para todos: magistrados, advogados, arguidos e cidadãos. Entre correr o risco de decisões parcelares e chegar ao fim sem sentença por prescrição, prefiro que existam decisões parcelares.

Falei ainda sobre o relatório relativo ao DCIAP, a falta de meios humanos e materiais na Justiça, a necessidade de reforço da Polícia Judiciária e do Ministério Público, e a tendência preocupante de transformar os advogados em bodes expiatórios dos atrasos processuais.

No programa, analisei também os seguros obrigatórios para catástrofes, as burlas bancárias através de vishing e spoofing, e expliquei o que são as custas judiciais, a propósito do caso mediático entre os Anjos e Joana Marques.

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Operação Marquês, DCIAP e Justiça: a minha análise no NOW

João Massano Abril 29, 2026 11:40 pm

No episódio #8 do Direito à Justiça, da Rádio Renascença, o Presidente do Tribunal Constitucional, o Conselheiro José João Abrantes, revela dados impressionantes: a grande maioria dos recursos apresentados (70% a 80%) acaba por não ser admitida por não cumprir os critérios legais. Destaques da conversa: 🔹 Foco nas Normas: O TC julga interpretações da lei e não casos concretos. 🔹 Tribunal Incompleto: O impasse político no Parlamento mantém o tribunal com três juízes por substituir. 🔹 Futuro da Constituição: "Não vejo necessidade de uma revisão constitucional", afirma o Conselheiro.

No episódio #8 do Direito à Justiça, da Rádio Renascença, o Presidente do Tribunal Constitucional, o Conselheiro José João Abrantes, revela dados impressionantes: a grande maioria dos recursos apresentados (70% a 80%) acaba por não ser admitida por não cumprir os critérios legais.

Destaques da conversa:
🔹 Foco nas Normas: O TC julga interpretações da lei e não casos concretos.
🔹 Tribunal Incompleto: O impasse político no Parlamento mantém o tribunal com três juízes por substituir.
🔹 Futuro da Constituição: "Não vejo necessidade de uma revisão constitucional", afirma o Conselheiro.

YouTube Video VVV5dEYzeXZ1cTlpb1ZXeDNLeWZwbmdnLk1ZOHFGc1ZHMGRR

Direito à Justiça | Episódio #8 - José João Abrantes

João Massano Abril 29, 2026 5:19 pm

Estive na RTP Notícias às 11h, no dia 29 de abril de 2026, para comentar a proposta relacionada com o acesso e seleção de e-mails em investigações criminais. Defendo que afastar o juiz de instrução deste controlo representa um risco sério para as garantias de defesa e para a privacidade dos cidadãos. Os e-mails não podem ser comparados de forma simples às escutas telefónicas: numa caixa de correio eletrónico pode estar grande parte da vida de uma pessoa, incluindo dados médicos, pessoais e profissionais. A Justiça precisa de ser mais célere e eficaz, mas essa celeridade não pode ser alcançada através do sacrifício permanente dos direitos dos cidadãos. O juiz de instrução não é um obstáculo à investigação; é uma garantia essencial de defesa. Também defendi a necessidade de olhar para os problemas da Justiça de forma global, incluindo os atrasos nos processos, a gestão dos megaprocessos e aquilo que tem falhado em casos como o Processo Marquês e a Operação Influencer. #JoãoMassano #Bastonário #OrdemDosAdvogados #Justiça #Privacidade #GarantiasDeDefesa #JuizDeInstrução #MinistérioPúblico #Megaprocessos

Estive na RTP Notícias às 11h, no dia 29 de abril de 2026, para comentar a proposta relacionada com o acesso e seleção de e-mails em investigações criminais.

Defendo que afastar o juiz de instrução deste controlo representa um risco sério para as garantias de defesa e para a privacidade dos cidadãos. Os e-mails não podem ser comparados de forma simples às escutas telefónicas: numa caixa de correio eletrónico pode estar grande parte da vida de uma pessoa, incluindo dados médicos, pessoais e profissionais.

A Justiça precisa de ser mais célere e eficaz, mas essa celeridade não pode ser alcançada através do sacrifício permanente dos direitos dos cidadãos. O juiz de instrução não é um obstáculo à investigação; é uma garantia essencial de defesa.

Também defendi a necessidade de olhar para os problemas da Justiça de forma global, incluindo os atrasos nos processos, a gestão dos megaprocessos e aquilo que tem falhado em casos como o Processo Marquês e a Operação Influencer.

#JoãoMassano #Bastonário #OrdemDosAdvogados #Justiça #Privacidade #GarantiasDeDefesa #JuizDeInstrução #MinistérioPúblico #Megaprocessos

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João Massano: “O juiz não é um obstáculo, é uma garantia”

João Massano Abril 29, 2026 11:22 am

No Fórum TSF, emitido a 27 de abril, defendi que Portugal ainda tem muito a fazer para garantir liberdade, transparência e uma Justiça eficaz. A Justiça tem sido, durante demasiado tempo, o parente pobre dos direitos fundamentais. Não podemos exigir resultados sem garantir meios: tribunais com condições, procuradores suficientes, investigação criminal reforçada e investimento sério nas fases decisivas dos processos, em particular no inquérito. Também alertei para a importância da transparência na vida pública. O financiamento dos partidos políticos deve ser claro e público, porque é aí que está o coração da democracia. Sem transparência, cresce a suspeição e diminui a confiança dos cidadãos nas instituições. Ao mesmo tempo, sublinhei que o escrutínio democrático não deve transformar-se numa exposição voyeurística da vida política. A transparência é essencial, mas deve servir o interesse público e reforçar a confiança na democracia. #JoãoMassano #Bastonário #OrdemDosAdvogados #Justiça #Transparência #Corrupção #Democracia #FórumTSF

No Fórum TSF, emitido a 27 de abril, defendi que Portugal ainda tem muito a fazer para garantir liberdade, transparência e uma Justiça eficaz.

A Justiça tem sido, durante demasiado tempo, o parente pobre dos direitos fundamentais. Não podemos exigir resultados sem garantir meios: tribunais com condições, procuradores suficientes, investigação criminal reforçada e investimento sério nas fases decisivas dos processos, em particular no inquérito.

Também alertei para a importância da transparência na vida pública. O financiamento dos partidos políticos deve ser claro e público, porque é aí que está o coração da democracia. Sem transparência, cresce a suspeição e diminui a confiança dos cidadãos nas instituições.

Ao mesmo tempo, sublinhei que o escrutínio democrático não deve transformar-se numa exposição voyeurística da vida política. A transparência é essencial, mas deve servir o interesse público e reforçar a confiança na democracia.

#JoãoMassano #Bastonário #OrdemDosAdvogados #Justiça #Transparência #Corrupção #Democracia #FórumTSF

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“A Justiça tem sido o parente pobre dos direitos fundamentais” João Massano

João Massano Abril 27, 2026 6:58 pm

📌 𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦 🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 27 de abril de 2026 𝗦𝗘𝗜𝗦 𝗔𝗡𝗢𝗦 𝗔 𝗧𝗥𝗔𝗕𝗔𝗟𝗛𝗔𝗥. 𝗭𝗘𝗥𝗢 𝗔 𝗥𝗘𝗖𝗘𝗕𝗘𝗥. 𝗨𝗺 𝗮𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼 𝗽𝗮𝗴𝗮 𝗮 𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗴𝗲𝗺. 𝗣𝗮𝗴𝗮 𝗵𝗮́ 𝗰𝗶𝗻𝗰𝗼 𝗮𝗻𝗼𝘀. 𝗡𝗮̃𝗼 𝗿𝗲𝗰𝗲𝗯𝗲 𝗵𝗮́ 𝗰𝗶𝗻𝗰𝗼 𝗮𝗻𝗼𝘀. 𝗗𝗲𝗳𝗲𝗻𝗱𝗲 𝘂𝗺 𝗮𝗿𝗴𝘂𝗶𝗱𝗼 𝗻𝗼 𝗕𝗘𝗦 𝗱𝗲𝘀𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟭. 𝗢 𝗷𝘂𝗹𝗴𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝘀𝗼́ 𝘁𝗲𝗿𝗺𝗶𝗻𝗮 𝗲𝗺 𝟮𝟬𝟮𝟳. 𝗦𝗲𝗶𝘀 𝗮𝗻𝗼𝘀 𝗮 𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝘁𝗮𝗿 𝗮𝗼 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼. Não é caso único. Milhares fazem o mesmo todos os dias. Defendem quem não tem como pagar. Garantem que ninguém é julgado sozinho. E adiantam tudo. Portagens, certidões, fotocópias. Dinheiro que sai da renda, do supermercado, da escola dos filhos. Uma juíza fez o que ninguém teve coragem de fazer. Declarou inconstitucional a norma que obriga o advogado a esperar pelo fim do processo. Anos. Por vezes décadas. Invocou o princípio da justa retribuição. Quem trabalha, recebe. E o leitor? Aceitava? Tirava cem euros do ordenado todos os meses? Para o Estado lhe devolver um dia? Ninguém aceitaria. Tem contas. Tem filhos. Tem a retribuição contada. O BES é a ponta do icebergue. Por baixo, milhares de processos iguais. Colegas que pagam para o Estado julgar. Sem advogados, os pobres ficam sozinhos no tribunal. E um Estado que os abandona senta-se no banco dos réus. Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/seis-anos-a-trabalhar-zero-a-receber #SeisAnosSemReceber #QuemTrabalhaRecebe #NaoEJusto #Advogados #Advocacia #JusticaParaTodos #AcessoAoDireito #DireitoDeDefesa #AdvogadosOficiosos #EstadoDeDireito #Portugal #JuntosPodemosMais

📌 𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 27 de abril de 2026

𝗦𝗘𝗜𝗦 𝗔𝗡𝗢𝗦 𝗔 𝗧𝗥𝗔𝗕𝗔𝗟𝗛𝗔𝗥. 𝗭𝗘𝗥𝗢 𝗔 𝗥𝗘𝗖𝗘𝗕𝗘𝗥.

𝗨𝗺 𝗮𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼 𝗽𝗮𝗴𝗮 𝗮 𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗴𝗲𝗺. 𝗣𝗮𝗴𝗮 𝗵𝗮́ 𝗰𝗶𝗻𝗰𝗼 𝗮𝗻𝗼𝘀. 𝗡𝗮̃𝗼 𝗿𝗲𝗰𝗲𝗯𝗲 𝗵𝗮́ 𝗰𝗶𝗻𝗰𝗼 𝗮𝗻𝗼𝘀. 𝗗𝗲𝗳𝗲𝗻𝗱𝗲 𝘂𝗺 𝗮𝗿𝗴𝘂𝗶𝗱𝗼 𝗻𝗼 𝗕𝗘𝗦 𝗱𝗲𝘀𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟭. 𝗢 𝗷𝘂𝗹𝗴𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝘀𝗼́ 𝘁𝗲𝗿𝗺𝗶𝗻𝗮 𝗲𝗺 𝟮𝟬𝟮𝟳. 𝗦𝗲𝗶𝘀 𝗮𝗻𝗼𝘀 𝗮 𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝘁𝗮𝗿 𝗮𝗼 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼.

Não é caso único. Milhares fazem o mesmo todos os dias. Defendem quem não tem como pagar. Garantem que ninguém é julgado sozinho. E adiantam tudo. Portagens, certidões, fotocópias. Dinheiro que sai da renda, do supermercado, da escola dos filhos.

Uma juíza fez o que ninguém teve coragem de fazer. Declarou inconstitucional a norma que obriga o advogado a esperar pelo fim do processo. Anos. Por vezes décadas. Invocou o princípio da justa retribuição. Quem trabalha, recebe.

E o leitor? Aceitava? Tirava cem euros do ordenado todos os meses? Para o Estado lhe devolver um dia? Ninguém aceitaria. Tem contas. Tem filhos. Tem a retribuição contada.

O BES é a ponta do icebergue. Por baixo, milhares de processos iguais. Colegas que pagam para o Estado julgar.
Sem advogados, os pobres ficam sozinhos no tribunal. E um Estado que os abandona senta-se no banco dos réus.

Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/seis-anos-a-trabalhar-zero-a-receber

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𝗦𝗘𝗜𝗦 𝗔𝗡𝗢𝗦 𝗔 𝗧𝗥𝗔𝗕𝗔𝗟𝗛𝗔𝗥. 𝗭𝗘𝗥𝗢 𝗔 𝗥𝗘𝗖𝗘𝗕𝗘𝗥.

João Massano Abril 27, 2026 7:08 am

Além dos Títulos: 𝗢 𝗻𝗮̃𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗻𝗶𝗻𝗴𝘂𝗲́𝗺 𝗼𝘂𝘃𝗶𝘂 A frase saiu à hora do almoço, numa televisão de grande audiência, sobre uma menor violada. Gerou 4.200 queixas. Mas a verdadeira pergunta não é se a apresentadora deve pedir desculpa. É esta: 𝗽𝗼𝗿𝗾𝘂𝗲 𝗲́ 𝗾𝘂𝗲 𝗻𝗶𝗻𝗴𝘂𝗲́𝗺 𝗳𝗮𝗹𝗮 𝗱𝗮 𝘃𝗶́𝘁𝗶𝗺𝗮? Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-04-23-o-nao-que-ninguem-ouviu-d6baf323 #ONaoENao #NaoENaoPonto #OuveONao #Consentimento #ViolenciaSexual #Violacao #Basta #BastaDeSilencio #NaoAoMachismo #ContraAManosfera #RespeitoPelasMulheres #ProtejamAsRaparigas #DefesaDasVitimas #Justica #Portugal #CristinaFerreira #AlemDosTitulos #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais

Além dos Títulos: 𝗢 𝗻𝗮̃𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗻𝗶𝗻𝗴𝘂𝗲́𝗺 𝗼𝘂𝘃𝗶𝘂

A frase saiu à hora do almoço, numa televisão de grande audiência,
sobre uma menor violada. Gerou 4.200 queixas. Mas a verdadeira pergunta
não é se a apresentadora deve pedir desculpa. É esta: 𝗽𝗼𝗿𝗾𝘂𝗲 𝗲́ 𝗾𝘂𝗲 𝗻𝗶𝗻𝗴𝘂𝗲́𝗺 𝗳𝗮𝗹𝗮 𝗱𝗮 𝘃𝗶́𝘁𝗶𝗺𝗮?

Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-04-23-o-nao-que-ninguem-ouviu-d6baf323

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𝗢 𝗻𝗮̃𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗻𝗶𝗻𝗴𝘂𝗲́𝗺 𝗼𝘂𝘃𝗶𝘂

João Massano Abril 23, 2026 9:12 am

No novo episódio do podcast da Renascença em parceria com a Ordem dos Advogados, analisamos a criminalidade em Portugal com base no RASI 2025. O convidado é Rui Pereira — professor universitário, antigo ministro da Administração Interna, ex-diretor do SIS e uma das vozes mais reconhecidas nas áreas da segurança interna e do direito penal. Ao longo da conversa, são discutidos temas centrais como: o aumento da criminalidade geral a evolução dos homicídios e do crime de violação a realidade da violência doméstica os desafios da cibercriminalidade a política criminal e a definição de prioridades na investigação imigração, segurança e ameaças híbridas a pergunta decisiva: Portugal continua a ser um país seguro? Uma conversa essencial para compreender o estado da segurança interna em Portugal e os desafios jurídicos, sociais e institucionais que o país enfrenta.

No novo episódio do podcast da Renascença em parceria com a Ordem dos Advogados, analisamos a criminalidade em Portugal com base no RASI 2025.

O convidado é Rui Pereira — professor universitário, antigo ministro da Administração Interna, ex-diretor do SIS e uma das vozes mais reconhecidas nas áreas da segurança interna e do direito penal.

Ao longo da conversa, são discutidos temas centrais como:

o aumento da criminalidade geral
a evolução dos homicídios e do crime de violação
a realidade da violência doméstica
os desafios da cibercriminalidade
a política criminal e a definição de prioridades na investigação
imigração, segurança e ameaças híbridas
a pergunta decisiva: Portugal continua a ser um país seguro?

Uma conversa essencial para compreender o estado da segurança interna em Portugal e os desafios jurídicos, sociais e institucionais que o país enfrenta.

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Direito à Justiça | Episódio #7 - Rui Pereira

João Massano Abril 23, 2026 7:00 am

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