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𝗣𝗿𝗼𝘁𝗼𝗰𝗼𝗹𝗼 𝗔𝗜𝗠𝗔–𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀: 𝗻𝗼𝘃𝗼 𝗮𝘁𝗲𝗻𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲𝗱𝗶𝗰𝗮𝗱𝗼 𝗮 𝗮𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗻𝗼𝘀 𝗔𝗻𝗷𝗼𝘀

No âmbito do protocolo entre a AIMA e a Ordem dos Advogados, a partir de 18 de junho de 2026 a loja AIMA de Lisboa, nos Anjos, passa a dispor de duas posições identificadas para atendimento informativo a advogados. O atendimento é por ordem de chegada, mediante senha, e cada senha permite tratar até três processos de cidadãos estrangeiros para os quais o advogado tenha mandato. O objetivo é tornar o serviço mais ágil e organizado, face à elevada procura.

#OrdemDosAdvogados #AIMA #Advogados #Advocacia #Imigração #CidadãosEstrangeiros #AtendimentoAIMA #AcessoAoDireito #Lisboa #Anjos #ServiçoPúblico #Justiça #Direitos #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMai
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𝗔 𝗹𝗶𝘁𝗲𝗿𝗮𝗰𝗶𝗮 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗶𝗻𝘂𝗮𝗿 𝗮 𝘀𝗲𝗿 𝘁𝗿𝗮𝘁𝗮𝗱𝗮 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝘂𝗺 𝗱𝗲𝘁𝗮𝗹𝗵𝗲.

Quando uma pessoa é vítima de tráfico humano, de um incêndio, de uma tempestade ou de qualquer situação de especial vulnerabilidade, não basta dizer que existem direitos. É preciso garantir que essa pessoa sabe quais são, como os pode exercer e a quem pode recorrer.

Muitas vezes, a grande falha está precisamente aí: as pessoas não sabem aquilo a que têm direito.

Defendi, e continuo a defender, um Plano Nacional de Emergência Jurídica. Defendo também mais ações de literacia jurídica e digital, em articulação com as autarquias e com as instituições que estão mais próximas das populações.

O acesso ao Direito não pode depender da capacidade de cada cidadão decifrar sozinho o sistema.

Conhecer os direitos é uma forma de proteção. E garantir esse conhecimento é uma responsabilidade do Estado.

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𝗖𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗳𝗿𝗮𝗻𝗰𝗲𝘀𝗮𝘀 𝗲𝗺 𝗔𝗹𝗰𝗮́𝗰𝗲𝗿 𝗱𝗼 𝗦𝗮𝗹: 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮 𝗽𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝘂𝗲𝘀𝗮 𝗮𝘁𝘂𝗼𝘂 𝗰𝗼𝗺 𝗿𝗮𝗽𝗶𝗱𝗲𝘇

No caso das crianças francesas encontradas em Alcácer do Sal, há dois planos diferentes que importa distinguir.

Por um lado, o processo criminal, que corre em Portugal e envolve os factos alegadamente ocorridos em território nacional.

Por outro, o processo relativo às responsabilidades parentais e à proteção das crianças, que terá continuidade em França, país da sua residência habitual.

No Ponto de Ordem, no Canal NOW, o Bastonário da Ordem dos Advogados sublinhou dois aspetos essenciais: a rapidez da decisão e a clareza da comunicação feita pelo Tribunal de Setúbal.

É assim que se reforça a confiança dos cidadãos na Justiça: com celeridade, rigor e explicação clara.

Vídeo completo: https://f.mtr.cool/gsobzyzpos

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