Em apenas 4 dias, mais de 200 Advogados inscreveram-se na Bolsa de Voluntários criada pela Ordem para apoiar gratuitamente as vítimas dos incêndios.
⚖️ O objetivo é claro: prestar aconselhamento e apoio jurídico às pessoas e empresas atingidas, num momento de grande fragilidade.
📌 Inscreva-se aqui:https://portal.oa.pt/area-reservada/bolsa-de-advogados-voluntarios-inscricao/
A advocacia mostra, mais uma vez, que está ao lado do país e das populações.
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
🟠 "Ainda há quem esteja à espera de apoio desde Pedrógão."
⚖️ "Queremos guiar as pessoas, não deixá-las presas na burocracia."
Enquanto País, não podemos continuar a fechar os olhos. A burocracia continua a afastar os cidadãos dos seus direitos. Muitas vítimas dos incêndios, incluindo algumas de Pedrógão, ainda hoje esperam por respostas.
A Ordem dos Advogados não vira as costas. Está no terreno para ajudar quem mais precisa — com orientação, proximidade e compromisso.
🤝 Apoiamos as vítimas. Reunimos voluntários. E vamos continuar a ser parte da solução.
📌 Inscrições na Bolsa de Advogados Voluntários em: https://portal.oa.pt/area-reservada/bolsa-de-advogados-voluntarios-inscricao/
#JustiçaComDireitos #ApoioJurídico #Incêndios2025 #Solidariedade #JoãoMassano #OrdemDosAdvogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #Portugal #DireitoParaTodos #AcessoAoDireito
🔥 Incêndios: punição e terras sem dono
Os incêndios florestais são mais do que uma tragédia ambiental: são uma ferida aberta na confiança coletiva e um teste à capacidade do Estado de proteger os cidadãos.
No artigo de hoje no Expresso, sublinho que o caminho não passa por agravar penas. É preciso verificar a aplicação da lei, fiscalização real, programas de reabilitação para incendiários, um sistema nacional de registo e monitorização.
Mas a prevenção exige também uma reforma estrutural: clarificar a titularidade das terras, atualizar o cadastro e responsabilizar efetivamente os proprietários. Só assim será possível gerir o território, prevenir a destruição e apoiar de forma séria as vítimas.
👉 Leia o artigo completo aqui: https://expresso.pt/opiniao/2025-08-21-incendios-o-tema-da-punicao-e-das-terras-sem-dono-e6d88eb3
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #Justiça #Incêndios #Prevenção #ReformaEstrutural #PropriedadeRústica #CadastroPredial #Responsabilidade #ApoioÀsVítimas #CombateAosIncêndios
🟠 “Ainda há pessoas a pagar impostos por casas que arderam.”
⚖️ “Não é tempo de procurar culpados — é tempo de ajudar.”
A Ordem dos Advogados quer estar junto das populações mais afetadas pelos incêndios. Queremos fazer a diferença no terreno, prestar apoio jurídico direto e garantir que ninguém fica abandonado ao sistema.
📍 Ainda há vítimas dos incêndios de Pedrógão que não conseguiram reerguer-se. Não podemos permitir que a história se repita.
📌 Não é admissível que ainda hoje paguem impostos sobre ruínas.
É tempo de agir. E a Advocacia está pronta para ajudar.
📲 Saiba como em: https://portal.oa.pt/area-reservada/bolsa-de-advogados-voluntarios-inscricao/
#JustiçaComDireitos #ApoioJurídico #Incêndios2025 #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #AdvocaciaSolidária #Portugal #DireitoParaTodos #ServiçoPúblico
𝗜𝗡𝗦𝗖𝗥𝗜𝗖̧𝗢̃𝗘𝗦 | BOLSA DE ADVOGADOS PARA APOIO ÀS VÍTIMAS DOS INCÊNDIOS RURAIS
Caros Colegas,
A Ordem dos Advogados, consciente da profunda dimensão humana, social e económica da catástrofe que o País enfrenta com os incêndios rurais que têm assolado o território nacional, e reconhecendo que as perdas sofridas vão muito além dos danos materiais, comprometendo gravemente o acesso a direitos e garantias fundamentais, decidiu colocar integralmente ao serviço da comunidade os seus recursos jurídicos, tal como já referido em comunicado de 16 de agosto de 2025.
Nesse sentido, foi criada uma 𝗕𝗼𝗹𝘀𝗮 𝗱𝗲 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗩𝗼𝗹𝘂𝗻𝘁𝗮́𝗿𝗶𝗼𝘀, constituída por profissionais que, em regime 𝒑𝒓𝒐 𝒃𝒐𝒏𝒐, prestarão 𝗮𝗽𝗼𝗶𝗼 𝗲 𝗮𝗰𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗼 𝗴𝗿𝗮𝘁𝘂𝗶𝘁𝗼 𝗲 𝗲𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗱𝗼 aos cidadãos e empresas mais gravemente afetados pelos incêndios.
Convidamos todos os Colegas que queiram integrar esta iniciativa solidária a inscreverem-se através do formulário disponível na 𝗮́𝗿𝗲𝗮 𝗿𝗲𝘀𝗲𝗿𝘃𝗮𝗱𝗮 𝗱𝗼 𝗣𝗼𝗿𝘁𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀. ( https://portal.oa.pt/area-reservada/bolsa-de-advogados-voluntarios-inscricao/ ) Para mais informações cons.geral@cg.oa.pt .
Contamos com o vosso espírito solidário e compromisso com a defesa dos direitos fundamentais.
O Bastonário e o Conselho Geral da Ordem dos Advogados
Lisboa, 18 de agosto de 2025
BOLSA DE ADVOGADOS PARA APOIO ÀS VÍTIMAS DOS INCÊNDIOS RURAIS | 𝗜𝗡𝗦𝗖𝗥𝗜𝗖̧𝗢̃𝗘𝗦
Caros Colegas,
A Ordem dos Advogados, consciente da profunda dimensão humana, social e económica da catástrofe que o País enfrenta com os incêndios rurais que têm assolado o território nacional, e reconhecendo que as perdas sofridas vão muito além dos danos materiais, comprometendo gravemente o acesso a direitos e garantias fundamentais, decidiu colocar integralmente ao serviço da comunidade os seus recursos jurídicos, tal como já referido em comunicado de 16 de agosto de 2025.
Nesse sentido, foi criada uma 𝗕𝗼𝗹𝘀𝗮 𝗱𝗲 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗩𝗼𝗹𝘂𝗻𝘁𝗮́𝗿𝗶𝗼𝘀, constituída por profissionais que, em regime 𝒑𝒓𝒐 𝒃𝒐𝒏𝒐, prestarão 𝗮𝗽𝗼𝗶𝗼 𝗲 𝗮𝗰𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗼 𝗴𝗿𝗮𝘁𝘂𝗶𝘁𝗼 𝗲 𝗲𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗱𝗼 aos cidadãos e empresas mais gravemente afetados pelos incêndios.
Convidamos todos os Colegas que queiram integrar esta iniciativa solidária a inscreverem-se através do formulário disponível na 𝗮́𝗿𝗲𝗮 𝗿𝗲𝘀𝗲𝗿𝘃𝗮𝗱𝗮 𝗱𝗼 𝗣𝗼𝗿𝘁𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀. ( https://portal.oa.pt/area-reservada/bolsa-de-advogados-voluntarios-inscricao/ ) Para mais informações cons.geral@cg.oa.pt .
Contamos com o vosso espírito solidário e compromisso com a defesa dos direitos fundamentais.
O Bastonário e o Conselho Geral da Ordem dos Advogados
Lisboa, 18 de agosto de 2025
📌 𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 18 de Agosto de 2025
𝗖𝗔𝗗𝗔 𝗨𝗠 𝗡𝗢 𝗦𝗘𝗨 𝗠𝟮
Face aos incêndios que devastam o País, assistimos ao habitual aproveitamento político quando devíamos estar unidos na solidariedade. Enquanto alguns exploram a tragédia para ganhos eleitorais, outros preferem o silêncio que nada resolve.
𝗘𝘂 𝗳𝗮𝗰̧𝗼 𝘂𝗺 𝗮𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗮̀ 𝘂𝗻𝗶𝗮̃𝗼. 𝗨𝗻𝗮𝗺𝗼-𝗻𝗼𝘀 𝗲𝗺 𝘁𝗼𝗿𝗻𝗼 𝗱𝗲 𝗱𝗼𝗶𝘀 𝗼𝗯𝗷𝗲𝘁𝗶𝘃𝗼𝘀: 𝗮𝗷𝘂𝗱𝗮𝗿 𝗾𝘂𝗲𝗺 𝗽𝗲𝗿𝗱𝗲𝘂 𝘁𝘂𝗱𝗼 𝗲 𝗽𝗿𝗲𝘃𝗲𝗻𝗶𝗿 𝗾𝘂𝗲 𝗶𝘀𝘁𝗼 𝘃𝗼𝗹𝘁𝗲 𝗮 𝗮𝗰𝗼𝗻𝘁𝗲𝗰𝗲𝗿.
A Ordem dos Advogados criará uma 𝗕𝗼𝗹𝘀𝗮 𝗱𝗲 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 para apoio jurídico gratuito às vítimas. 𝗢 𝗮𝗽𝗼𝗶𝗼 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗼 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗶 𝘂𝗺 𝗶𝗻𝘀𝘁𝗿𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗲𝘀𝘀𝗲𝗻𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮𝘂𝘅𝗶𝗹𝗶𝗮𝗿 𝗼𝘀 𝗰𝗶𝗱𝗮𝗱𝗮̃𝗼𝘀 𝗻𝗲𝘀𝘁𝗲 𝗺𝗼𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗲𝘅𝘁𝗿𝗮𝗼𝗿𝗱𝗶𝗻𝗮́𝗿𝗶𝗮 𝘃𝘂𝗹𝗻𝗲𝗿𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 - é ação concreta, não retórica.
𝗠𝗮𝘀 𝗻𝗮̃𝗼 𝗰𝗵𝗲𝗴𝗮 𝗮𝗷𝘂𝗱𝗮𝗿 𝗮𝗴𝗼𝗿𝗮. Temos de pensar no amanhã: prevenção, literacia, meios adequados. 𝗖𝗮𝗱𝗮 𝘂𝗺 tem de 𝗳𝗮𝘇𝗲𝗿 𝗼 𝗺𝗲𝗹𝗵𝗼𝗿 𝗻𝗼 𝘀𝗲𝘂 𝗺𝗲𝘁𝗿𝗼 𝗾𝘂𝗮𝗱𝗿𝗮𝗱𝗼.
𝗡𝗲𝗻𝗵𝘂𝗺 𝗰𝗶𝗱𝗮𝗱𝗮̃𝗼 𝗽𝗲𝗿𝗺𝗮𝗻𝗲𝗰𝗲𝗿𝗮́ 𝗽𝗿𝗶𝘃𝗮𝗱𝗼 𝗱𝗲 𝗮𝘀𝘀𝗶𝘀𝘁𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗮 hoje, mas amanhã, nenhuma família deve perder tudo por falharmos na prevenção.
𝗔 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗮𝗿𝗮́ 𝗼 𝗲𝘅𝗲𝗺𝗽𝗹𝗼 - 𝗰𝗵𝗲𝗴𝗼𝘂 𝗮 𝗵𝗼𝗿𝗮 𝗱𝗲 𝘁𝗼𝗱𝗼𝘀 𝗻𝗼𝘀 𝗰𝗼𝗺𝗽𝗿𝗼𝗺𝗲𝘁𝗲𝗿𝗺𝗼𝘀 𝗰𝗼𝗺 𝗼 𝗳𝘂𝘁𝘂𝗿𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗾𝘂𝗲𝗿𝗲𝗺𝗼𝘀 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗿𝘂𝗶𝗿. 𝗨𝗻𝗮𝗺𝗼-𝗻𝗼𝘀 𝗽𝗲𝗹𝗮𝘀 𝘃𝗶́𝘁𝗶𝗺𝗮𝘀 𝗲 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹 𝗱𝗼𝘀 𝗻𝗼𝘀𝘀𝗼𝘀 𝗳𝗶𝗹𝗵𝗼𝘀.
—
📣 João Massano
Bastonário da Ordem dos Advogados
https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/cada-um-no-seu-m2
#JustiçaComDireitos #UnidosNaSolidariedade #ApoioJurídico #OrdemDosAdvogados #IncêndiosPortugal #PrevençãoJá #PortugalSolidário #AdvocaciaPresente #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
ORDEM DOS ADVOGADOS CRIA BOLSA DE ADVOGADOS PARA APOIO ÀS VÍTIMAS DOS INCÊNDIOS RURAIS
Consciente da dimensão humana, social e económica da catástrofe que o País enfrenta com os incêndios rurais que têm assolado o território nacional, a Ordem dos Advogados (OA) expressa a sua profunda solidariedade para com todas as vítimas, famílias e comunidades afetadas por esta devastadora tragédia, lamentando particularmente a perda irreparável de uma vida humana.
Reconhecendo que as perdas sofridas transcendem os danos materiais e comprometem gravemente o acesso a direitos e garantias fundamentais, a OA considera que o apoio jurídico constitui um instrumento essencial e inadiável para auxiliar os cidadãos e empresas neste momento de extraordinária vulnerabilidade.
Neste contexto, a OA coloca integralmente ao serviço da comunidade os seus recursos jurídicos, anunciando a criação de uma Bolsa de Advogados Voluntários especialmente dedicada à prestação de aconselhamento e apoio jurídico gratuito e especializado aos cidadãos e empresas mais gravemente afetados pelos incêndios.
Esta iniciativa permitirá o acompanhamento personalizado e abrangente de situações diversificadas, oferecendo assistência jurídica desde questões relacionadas com seguros e indemnizações até ao auxílio especializado na navegação dos complexos procedimentos administrativos necessários para acesso aos apoios públicos disponíveis.
Para a concretização efetiva desta medida de solidariedade, a OAs já remeteu ofício dirigido ao Ministério da Administração Interna (MAI) e à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), reafirmando a sua disponibilidade total para colaborar com as entidades públicas competentes na coordenação desta iniciativa.
Através desta articulação institucional, a Ordem dos Advogados compromete-se a assegurar que nenhum cidadão ou empresa permaneça privado de assistência jurídica qualificada num momento de tamanha fragilidade social e económica, demonstrando o compromisso da Advocacia portuguesa com a defesa dos direitos fundamentais e o apoio às comunidades em situação de crise.
O Bastonário e o Conselho Geral da Ordem dos Advogados
Lisboa, 16/08/25
🔵 Partidarização do TC e seus perigos
A recente decisão do Tribunal Constitucional sobre a Lei dos Estrangeiros revelou mais do que um simples debate jurídico — expôs a perigosa tentação de transformar a justiça constitucional num campo de batalha partidário.
Questionar a legitimidade do TC sempre que a decisão não agrada abre caminho à erosão da confiança nas instituições.
O Tribunal Constitucional não é adversário de nenhuma maioria — é o último garante dos direitos fundamentais e do equilíbrio democrático.
📌 A Constituição não pode ser refém de maiorias ocasionais.
Este é o tema do Além dos Títulos desta semana, no Expresso.
🔗 https://expresso.pt/opiniaoeblogues/opiniao_e_blogues_opiniao_autarquicas/2025-08-14-partidarizacao-do-tribunal-constitucional-e-seus-perigos-583898b9
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #EstadoDeDireito #TribunalConstitucional #Democracia #OrdemDosAdvogados
𝗝𝗼𝗮̃𝗼 𝗠𝗮𝘀𝘀𝗮𝗻𝗼, 𝗼 𝗕𝗮𝘀𝘁𝗼𝗻𝗮́𝗿𝗶𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗰𝘂𝗺𝗽𝗿𝗲 𝘂𝗺 𝘀𝗼𝗻𝗵𝗼 𝗱𝗲 𝗮𝗻𝗼𝘀
🟦 Especial Retrato | Advocatus
por Filipa Ambrósio de Sousa
A 31 de março de 2025, João Massano cumpriu um sonho que vinha a ser construído desde 2011, ano em que iniciou o seu percurso na Ordem dos Advogados. Ser eleito Bastonário — com 54% dos votos — foi, para si, 𝘂𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗱𝗶𝗮𝘀 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗳𝗲𝗹𝗶𝘇𝗲𝘀 𝗱𝗮 𝘀𝘂𝗮 𝘃𝗶𝗱𝗮, 𝘁𝗮𝗻𝘁𝗼 𝗮 𝗻𝗶́𝘃𝗲𝗹 𝗽𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝗹 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗳𝗶𝘀𝘀𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹.
“Não foi uma decisão súbita ou oportunista. Foi o resultado de quase 15 anos de dedicação à Advocacia, onde aprendi que a união é fundamental e que quem é eleito deve representar todos, sem exceção.”
Desde que foi eleito – tendo optado por não exercer o cargo em exclusividade, 𝗮𝗯𝗱𝗶𝗰𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗮𝘀𝘀𝗶𝗺 𝗱𝗮 𝗿𝗲𝗺𝘂𝗻𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲𝗾𝘂𝗶𝗽𝗮𝗿𝗮𝗱𝗮 𝗮̀ 𝗱𝗲 𝗣𝗚𝗥, 𝗰𝗲𝗿𝗰𝗮 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝘁𝗲 𝗺𝗶𝗹 𝗲𝘂𝗿𝗼𝘀 – continuou 𝗮 𝗲𝘅𝗲𝗿𝗰𝗲𝗿, 𝗹𝗮𝗱𝗼 𝗮 𝗹𝗮𝗱𝗼 𝗰𝗼𝗺 𝗼𝘀 𝗰𝗼𝗹𝗲𝗴𝗮𝘀 𝗻𝗮𝘀 𝘀𝗮𝗹𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝘂𝗱𝗶𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮, porque acredita que é aí que um Bastonário deve estar.
Ao longo do seu percurso, aprendeu que a 𝘀𝗲𝗿𝗲𝗻𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗲 𝗮 𝗺𝗼𝗱𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 são as melhores respostas, 𝗺𝗲𝘀𝗺𝗼 𝗽𝗲𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲 𝗮𝘁𝗮𝗾𝘂𝗲𝘀 𝗽𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝗶𝘀. É com esse espírito que pretende liderar uma Ordem próxima, moderna e respeitada, presente em todo o território — porque Portugal não é só Lisboa.
Um dos legados que ambiciona deixar é o restauro do prestígio da Ordem dos Advogados, reforçando o diálogo e a cooperação com todos os agentes do sistema de Justiça, com os Advogados sempre no centro da missão.
📖 Leia o artigo completo no Especial Retrato da Advocatus:
https://eco.sapo.pt/especiais/retrato-joao-massano-o-bastonario-dos-advogados-que-cumpre-um-sonho-de-anos/
#OrdemDosAdvogados #Bastonário #JoãoMassano #Advocacia #Justiça #EspecialRetrato #Advocatus #FilipaAmbrósio #Portugal #UnidosPelaAdvocacia #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
🔵 Partidarização do TC e seus perigos
A recente decisão do Tribunal Constitucional sobre a Lei dos Estrangeiros revelou mais do que um simples debate jurídico — expôs a perigosa tentação de transformar a justiça constitucional num campo de batalha partidário.
Questionar a legitimidade do TC sempre que a decisão não agrada abre caminho à erosão da confiança nas instituições.
O Tribunal Constitucional não é adversário de nenhuma maioria — é o último garante dos direitos fundamentais e do equilíbrio democrático.
📌 A Constituição não pode ser refém de maiorias ocasionais.
Este é o tema do Além dos Títulos desta semana, no Expresso.
🔗 https://expresso.pt/opiniaoeblogues/opiniao_e_blogues_opiniao_autarquicas/2025-08-14-partidarizacao-do-tribunal-constitucional-e-seus-perigos-583898b9
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🌍 Integração é mais do que política
Há algo essencial que precisamos de compreender: existem pessoas boas e pessoas más — e isso não depende da nacionalidade.
👨👩👧 Quem vem para Portugal trabalhar, integra-se muito mais facilmente quando tem a família e os filhos consigo, do que quando está isolado num país onde não conhece a língua.
🤝 Precisamos de perceber quem estamos a receber e fazer essa distinção — sem cair no discurso de divisão ou no “derby” político entre esquerda e direita.
📢 Este é um desafio social, humano e de bom senso.
Ver na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=BwWKcLEb9FQ
#Integração #Imigração #Justiça #Sociedade #DireitosHumanos #OrdemDosAdvogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
🎯 Serviços Públicos à Beira do Colapso?
Não podemos ignorar: as falhas na AIMA são apenas o reflexo de um problema muito maior.
📉 Falta de investimento nas prisões, nos tribunais, nas conservatórias… há anos.
💡 Portugal não tem recursos para resolver tudo de uma vez — mas há algo que podemos fazer já:
🤝 Sociedade Civil, Igreja, Associações, Ordem dos Advogados… todos devem ser parte da solução.
🚨 Mais de 50 mil ações em tribunal apenas para pedir agendamentos na AIMA.
Isto é bem elucidativo do estado em que se encontram os serviços públicos.
👀 É hora de olhar o problema de frente e envolver todos os que podem ajudar.
Estamos numa situação extraordinária e só juntos conseguimos mudar o rumo.
Ver na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=BwWKcLEb9FQ
#ServiçosPúblicos #Imigração #Justiça #AIMA #Portugal #SociedadeCivil #OrdemDosAdvogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
📢 𝗖𝗢𝗠𝗨𝗡𝗜𝗖𝗔𝗗𝗢 | 𝗔𝗹𝘁𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗧𝗮𝗯𝗲𝗹𝗮 𝗱𝗲 𝗛𝗼𝗻𝗼𝗿𝗮́𝗿𝗶𝗼𝘀 𝗻𝗼 𝗮̂𝗺𝗯𝗶𝘁𝗼 𝗱𝗼 𝗦𝗶𝘀𝘁𝗲𝗺𝗮 𝗱𝗲 𝗔𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗮𝗼 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗲 𝗮𝗼𝘀 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗶𝘀 (𝗦𝗔𝗗𝗧)
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados informa que, apesar da entrada em vigor da Portaria n.º 26/2025/1, de 3 de fevereiro, não se verificaram até ao momento constrangimentos relevantes no funcionamento do SADT.
Esta comunicação esclarece:
⚖️ O histórico da nova tabela e a suspensão da participação da OA no grupo de trabalho pelo anterior Conselho Geral;
🤝 A retoma imediata dos trabalhos pelo atual Conselho Geral após a tomada de posse;
📌 Os principais ajustamentos no SinOA e no cálculo do tempo das diligências;
🎯 O compromisso firme de negociação de alterações à tabela, incluindo atualização anual da Unidade de Referência.
A Ordem mantém-se atenta e disponível para apoiar todos os Advogados inscritos no SADT e para intervir sempre que necessário.
📄 Consulte o comunicado completo e os documentos oficiais:
🔗 Link para o comunicado no Portal OA: https://portal.oa.pt/comunicacao/comunicados/2025_2/comunicado-entrada-em-vigor-da-portaria-n%C2%BA-2620251-alteracao-e-efeitos-da-tabela-sadt/
📎 Link para ofício do anterior Conselho Geral: https://portal.oa.pt/media/148225/tabelahonorarios_sadt_ofi-cio-enviado-a-ministra-da-justic-a_9abril2025.pdf
📎 Link para resposta da Ministra da Justiça: https://portal.oa.pt/media/148226/tabelahonorarios_sadt_resposta-ministra-da-justic-a_15abril2025.pdf
#OrdemDosAdvogados #AcessoAoDireito #SADT #Advocacia #Justiça #Regulamentação #TabelaDeHonorários #DefesaDaAdvocacia #Portugal
📌 𝗜𝗠𝗜𝗚𝗥𝗔𝗖̧𝗔̃𝗢: 𝗗𝗘𝗥𝗕𝗬 𝗣𝗢𝗟𝗜́𝗧𝗜𝗖𝗢
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 11 de ago de 2025
𝗜𝗺𝗶𝗴𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼: 𝗗𝗲𝗿𝗯𝘆 𝗣𝗼𝗹𝗶́𝘁𝗶𝗰𝗼
A imigração em Portugal está no centro de um autêntico derby direita-esquerda, mas importa reconhecer o esforço das autoridades no acolhimento dos migrantes no Algarve. Foram garantidos cuidados médicos e apresentados em tribunal, num claro compromisso com a legalidade e a dignidade.
O enorme aumento - de cerca de 837 mil imigrantes em 2015 para mais de 1,5 milhões hoje - obriga o país a encontrar soluções equilibradas. 𝗣𝗼𝗿 𝘂𝗺 𝗹𝗮𝗱𝗼, 𝘁𝗼𝗿𝗻𝗮-𝘀𝗲 𝗶𝗻𝗮𝗱𝗶𝗮́𝘃𝗲𝗹 𝗿𝗲𝗴𝘂𝗹𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗿 𝗮 𝗶𝗺𝗶𝗴𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲 𝗲𝗻𝗳𝗿𝗲𝗻𝘁𝗮𝗿 𝗼𝘀 𝗱𝗲𝘀𝗮𝗳𝗶𝗼𝘀 𝗱𝗮 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼; 𝗽𝗼𝗿 𝗼𝘂𝘁𝗿𝗼, 𝗻𝗮̃𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲𝗺𝗼𝘀 𝘀𝗮𝗰𝗿𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝗿 𝗼 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗯𝗮́𝘀𝗶𝗰𝗼 𝗽𝗲𝗹𝗼𝘀 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗳𝘂𝗻𝗱𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗶𝘀 𝗱𝗲 𝗾𝘂𝗲𝗺 𝗽𝗿𝗼𝗰𝘂𝗿𝗮 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝘃𝗶𝘃𝗲𝗿 𝗲𝗺 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮. Nesse contexto, é fundamental trabalhar para que a AIMA adquira a capacidade de responder com a mesma eficácia e sentido de humanidade já demonstrados pelas autoridades no Algarve.
O caminho certo passa pelo equilíbrio: controlar fluxos, apoiar a integração e reafirmar o papel do Estado na defesa da dignidade humana. Só assim honraremos a Constituição, sem ceder a derbies partidários estéreis. Entre a burocracia e a humanidade, que Portugal escolha sempre ser terra de direitos, não de muros.
—
📣 João Massano
Bastonário da Ordem dos Advogados
https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/imigracao-derby-politico
#JustiçaComDireitos #Imigração #DireitosHumanos #EstadoDeDireito #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #AcessoÀJustiça #JustiçaDigital #ReformaDaJustiça #AdvocaciaComValores #JuntosPodemosMais
🗣️ Direitos, Dignidade e Justiça para Todos
Nas entrevistas recentes à TSF e à Rádio Observador, sublinhei que Portugal é um Estado de Direito Democrático, onde os direitos fundamentais — como a dignidade humana, a integridade física e o reagrupamento familiar — não podem ser sacrificados, mesmo perante desafios administrativos ou pressões securitárias.
Fonte: https://www.tsf.pt/1856479203/tc-decidiu-que-imigrantes-sao-pessoas-com-direito-a-familia/
Oiça as entrevistas:
🔗 Entrevista TSF – https://youtu.be/C-jj1XSMZTI
🔗 Entrevista Rádio Observador – https://youtu.be/zOWaC5y3HIg
#OrdemDosAdvogados #EstadoDeDireito #DireitosHumanos #Justiça #Advocacia #Migração #DireitoDeAsilo #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
🗣️ Direitos dos Migrantes: Evitar a “Tentação Securitária”
Na sequência do desembarque de 38 migrantes no Algarve, reforcei, em entrevista à TSF, que Portugal é um Estado de Direito Democrático e que, independentemente das circunstâncias, a dignidade humana, a integridade física e o direito à vida são direitos fundamentais.
Temos de garantir que todos compreendem e podem exercer os seus direitos — incluindo apoio jurídico gratuito — e evitar qualquer tendência para decisões arbitrárias.
O que precisamos é de meios mais céleres para decidir e resolver estes processos, sem colocar em causa os direitos de quem aqui chega nem a segurança de todos.
Oiça a entrevista completa no no canal de YouTube.
🔗 https://youtu.be/C-jj1XSMZTI
Artigo TSF: https://www.tsf.pt/6593103502/e-de-evitar-tentacao-securitaria-ordem-dos-advogados-explica-direitos-dos-migrantes-que-chegam-a-portugal/
#OrdemDosAdvogados #EstadoDeDireito #DireitosHumanos #Advocacia #Justiça #DireitoDeAsilo #Migração #Portugal #TSF #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
🔵 Integração sem contradições: o desafio de regulamentar a Imigração
✍️ Artigo de opinião publicado no Jornal Expresso (07.08.25)
Portugal encontra-se diante de um paradoxo: exige-se maior integração de quem chega, mas criam-se obstáculos legais ao reagrupamento familiar.
A nova Lei dos Estrangeiros introduz regras que, embora respondam à necessidade de controlo administrativo, correm o risco de minar a coesão social. Separar famílias não pode ser o preço da regulação.
Acredito que a integração bem-sucedida se constrói com equilíbrio. A língua, o trabalho e os valores constitucionais são fundamentais, mas não podem excluir o apoio à estrutura familiar — base de qualquer sociedade coesa.
A Advocacia tem um papel a desempenhar. A Ordem dos Advogados mostrou-se disponível para apoiar os serviços públicos e contribuir para soluções concretas. Os mais de 3.300 colegas que responderam ao apelo para colaborar com a AIMA demonstram o nosso compromisso com a justiça e os direitos fundamentais.
A plataforma digital que pretendemos desenvolver para ligar oa Advogados à AIMA poderá agilizar processos, prevenir litígios e garantir uma resposta célere aos cidadãos.
Se queremos um Portugal mais justo, mais coeso e verdadeiramente inclusivo, precisamos de alinhar discurso, lei e prática. A dignidade humana tem de ser o fio condutor da nossa política migratória.
📎 Leia o artigo completo em: https://expresso.pt/opiniao/2025-08-07-integracao-sem-contradicoes-o-desafio-de-regulamentar-a-imigracao-1e68560a
#Imigração #IntegraçãoComDignidade #DireitosHumanos #AdvocaciaPresente #JoãoMassano #RegulaçãoComHumanismo #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
No silêncio deste gabinete, ao final de mais um dia, renovo a gratidão e o compromisso de servir com dedicação a confiança que em mim foi depositada pelos Colegas.
Cada jornada aqui é um privilégio e uma responsabilidade que abraço com sentido de missão.
📌 Honorários do apoio judiciário : preocupações e propostas
A nova Tabela de remuneração dos Advogados tem gerado legítima preocupação na Classe. Muitos Colegas têm-me reportado perdas significativas em casos que, até aqui, tinham valores mais estáveis.
🗣️ Tenho dado voz a este desconforto. Os aumentos previstos na nova Tabela dizem sobretudo respeito a processos que não são habitualmente tratados no âmbito do Apoio Judiciário — o que levanta questões sérias sobre justiça remuneratória.
👨⚖️ Dou como exemplo os processos de divórcio, que anteriormente tinham um valor fixo de 535€, independentemente de serem litigiosos ou não. Agora, com a nova Tabela, esses valores dividem-se: 280€ se o processo for não litigioso e 616€ se chegar a tribunal — o que acontece com muito menor frequência.
🔍 Já está prevista, para o final do ano, uma revisão de pontos específicos da Tabela, especialmente nas áreas do crime e da família. O nosso objetivo é claro: garantir que não há qualquer diminuição injustificada nos valores pagos aos Advogados.
💬 Este momento é também uma oportunidade para:
✔️ Aplicar algumas reivindicações da Classe;
✔️ Eliminar burocracias que atrasam pagamentos e duplicam validações de atos;
✔️ Reforçar a proteção das Advogadas no seu direito à maternidade — porque é inaceitável que uma Advogada que tenha sido mãe há poucos dias seja chamada a trabalhar por ausência de decisão judicial para adiar a diligência.
Este Conselho Geral quer que esta Tabela, que acaba agora de entrar em vigor, seja revista com brevidade, para que os serviços prestados pelos Advogados ao Estado sejam justamente remunerados.
📎 Lê o artigo completo aqui: https://observador.pt/2025/08/02/advogados-preocupados-que-novos-honorarios-das-oficiosas-traga-perda-de-remuneracao/
#OrdemDosAdvogados #ApoioJudiciário #JoãoMassano #Honorários #Advocacia #Justiça #DireitosDosAdvogados
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #Observador
📌 𝗣𝗢𝗥𝗧𝗨𝗚𝗔𝗟 𝗔𝗥𝗗𝗘
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 04 de ago de 2025
𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹 𝗔𝗿𝗱𝗲
Em 2024, arderam 137.651 hectares - 4 vezes mais que em 2023. Em 2025, até julho, 29.474 hectares - 6,7 vezes mais. Mais de metade das ignições à noite. A PJ deteve 31 incendiários e 55% sofrem de problemas de saúde mental. Estamos perante uma situação em que o sistema judicial tem que melhorar. Não faz sentido que um indivíduo possa colocar km cercados por fogo, vidas e bens em risco.
Todos os anos os mesmos comentários, como “Devem aumentar-se as penas” ou “Falta limpeza”. E, no ano seguinte, as mesmas questões vazias.
𝗔 𝗿𝗲𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝘀𝗮𝘂́𝗱𝗲 𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗹 𝗮𝗹𝗮𝗿𝗺𝗮. 𝗘𝘀𝘁𝘂𝗱𝗼𝘀 𝗺𝗼𝘀𝘁𝗿𝗮𝗺 𝗾𝘂𝗲 𝟱𝟮,𝟮% 𝗱𝗼𝘀 𝗶𝗻𝗰𝗲𝗻𝗱𝗶𝗮́𝗿𝗶𝗼𝘀 𝘀𝗼𝗳𝗿𝗲𝗺 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗹, 𝟯𝟵,𝟭% 𝗱𝗲 𝗮𝗹𝗰𝗼𝗼𝗹𝗶𝘀𝗺𝗼 𝗲 𝟭𝟳,𝟰% 𝗱𝗲 𝗽𝘀𝗶𝗰𝗼𝘀𝗲. São maioritariamente homens (94,6%), com 38 anos, desempregados e solteiros. O Programa de Reabilitação, anunciado em 2018, ainda está em “fase experimental”. A vigilância eletrónica previne a reincidência nos períodos críticos e o acompanhamento terapêutico pode modificar comportamentos de risco.
Portugal merece acompanhamento terapêutico especializado que trate as causas mentais e vigilância eletrónica eficaz que proteja as nossas florestas.
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📣 João Massano
Bastonário da Ordem dos Advogados
#JustiçaComDireitos #Imigração #DireitosHumanos #EstadoDeDireito #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #AcessoÀJustiça #JustiçaDigital #ReformaDaJustiça #AdvocaciaComValores #JuntosPodemosMais
🔵 Após contacto da Ordem dos Advogados, a AIMA compromete-se a pagar os valores em dívida
No dia 31 de julho, o Público Brasil foi o primeiro meio de comunicação a noticiar publicamente o problema, citando declarações minhas:
“Tem chegado uma série de reclamações de Advogados que não estão a receber o que a AIMA lhes deve.”
🗞️ No dia 1 de agosto, várias notícias deram seguimento ao tema, na sequência de uma entrevista que concedi à Agência Lusa.
📌 O Jornal de Notícias destacou:
“A Ordem dos Advogados questionou esta semana a AIMA sobre este assunto, não sabendo ainda, no entanto, a razão para tais atrasos.”
“Iremos insistir para saber a razão ou se foi um lapso”, afirmei.
📌 A SIC Notícias referiu:
“Apesar dos atrasos, os Advogados continuam a receber processos para analisar.”
📌 Já o Observador avançou:
“A AIMA vai regularizar os pagamentos em atraso de forma faseada”, começando pelos processos de março e abril.
⚖️ Como Bastonário, asseguro que a Ordem dos Advogados continuará a acompanhar de perto esta situação.
Estamos seguros que a AIMA irá proceder ao pagamento de todos os montantes em dívida.
A dignidade da Advocacia e o respeito pelo trabalho dos Advogados são inegociáveis.
📎 Lê as notícias na íntegra:
🔗 Público Brasil – 31 de julho: https://www.publico.pt/2025/07/31/publico-brasil/noticia/aima-calote-advogados-cobram-750-euros-processo-analisado-2142511
🔗 Jornal de Notícias – 1 de agosto: https://www.jn.pt/nacional/artigo/aima-vai-regularizar-de-forma-faseada-os-pagamentos-em-atraso-a-advogados/17856937
🔗 SIC Notícias – 1 de agosto: https://sicnoticias.pt/pais/2025-08-01-aima-vai-regularizar-os-pagamentos-em-atraso-a-advogados-de-forma-faseada-4dd12bfc
🔗 Observador – 1 de agosto: https://observador.pt/2025/08/01/aima-vai-regularizar-os-pagamentos-em-atraso-a-advogados-de-forma-faseada/
#AIMA #Advocacia #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #Justiça #Migrações #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #ImprensaOA
𝙊𝙧𝙙𝙚𝙣𝙨 𝙙𝙤𝙨 𝙀𝙣𝙜𝙚𝙣𝙝𝙚𝙞𝙧𝙤𝙨 𝙚 𝙙𝙤𝙨 𝘼𝙙𝙫𝙤𝙜𝙖𝙙𝙤𝙨 𝙧𝙚𝙖𝙡𝙞𝙯𝙖𝙢 𝙀𝙣𝙘𝙤𝙣𝙩𝙧𝙤 𝘾𝙤𝙣𝙟𝙪𝙣𝙩𝙤 𝙖𝙣𝙪𝙖𝙡
A Ordem dos Engenheiros e a Ordem dos Advogados Portugueses realizaram ontem, dia 29 de julho, em Sintra, o seu Encontro Conjunto anual, momento de diálogo institucional e de aprofundamento da cooperação estratégica entre as duas Ordens.
Em cima da mesa estiveram temas de elevada relevância para ambas as profissões, entre os quais se destacou a reflexão sobre o papel das Ordens Profissionais no contexto atual, abordando-se questões relativas ao Estatuto, ao papel do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) e às estratégias de afirmação e defesa institucional.
Outro dos pontos centrais da reunião foram os atos partilhados de engenheiros e advogados, com destaque para temas como o Cadastro Predial, a proteção de dados e outras matérias de natureza legislativa com impacto transversal nas áreas da engenharia e do direito.
#ordemdosengenheiros #advogados #engenharia #CNOP #advocacia #engenheiro #estatuto #profissao #atospartilhados #ordemdosadvogados #joãomassano
COMUNICADO DO CONSELHO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS
Entrada em vigor da Portaria n.º 26/2025/1
Alteração da Tabela de Honorários SADT
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados, em funções há pouco mais de dois meses e tendo reatado as relações institucionais que se encontravam profundamente deterioradas, dá nota da entrada em vigor, a 2 de agosto de 2025, da Portaria n.º 26/2025/1, de 3 de fevereiro, que altera a tabela de honorários no âmbito das intervenções realizadas através do SADT (Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais).
Esta alteração decorre de decisão anterior do Governo, cuja aplicação será agora monitorizada conjuntamente pela Ordem dos Advogados e pelo Governo. Nesse sentido, a Ordem dos Advogados irá reportar todas as situações que careçam de revisão, com vista a desencadear os trabalhos de atualização da tabela sempre que se mostre necessário.
Para esse efeito, a Ordem dos Advogados irá auscultar todos os Advogados no sentido de recolher contributos e propor ao Governo alterações concretas.
Paralelamente, a Ordem dos Advogados transmitiu já ao Ministério da Justiça as suas preocupações no âmbito do apoio judiciário, as quais irão ser trabalhadas em conjunto com o MJ, nomeadamente:
• a eliminação da necessidade de dupla validação dos atos no âmbito do SADT;
• a calendarização mensal dos pagamentos
• a implementação de um sistema faseado de pagamento dos honorários.
Por último, destacamos que o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados encontram-se a trabalhar em conjunto no sentido de assegurar os direitos das Advogadas que acabam de ser mães, com vista a reforçar a proteção da maternidade no exercício da profissão.
O Conselho Geral reafirma o seu compromisso com a defesa dos interesses da Advocacia e a melhoria contínua do sistema de acesso ao direito e aos tribunais, colocando-se à disposição de todos os Colegas para acompanhar e intervir sempre que necessário.
Lisboa, 1 de agosto de 2025
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados
📻 *Entrevista à Antena 1*
🎙️ "Estas propostas do Governo comprimem direitos fundamentais dos trabalhadores. Se forem aprovadas, não me surpreenderia ver greves e protestos em vários sectores da sociedade."
Fui convidado pela Antena 1 a comentar o anteprojecto de reforma da legislação laboral apresentado pelo Governo.
Principais alterações
❌ *Limitação do direito à dispensa para amamentação*: Exige-se atestado médico desde o início e renovação periódica a cada seis meses, com um limite até aos dois anos da criança.
❌ *Fim da licença por luto gestacional*: Os três dias remunerados desaparecem.
❌ *Pais impedidos de recusar horários nocivos*: Mesmo quem cuida de filhos menores de 12 anos ou crianças com deficiência fica impedido de recusar trabalho nocturno, ao fim-de-semana ou feriados.
❌ *Inclusão obrigatória em escalas especiais*: Trabalhadores com responsabilidades familiares ficam sujeitos aos horários de funcionamento das empresas, mesmo que colidam com a vida pessoal.
❌ *Serviços mínimos com percentagens fixas*: A imposição legal destas percentagens durante greves pode desvirtuar na prática o direito consagrado à greve..
Estas medidas, apresentadas sob o pretexto de reforçar a competitividade das empresas, dependendo da forma como vierem a ser aplicadas poderão vir a representar um retrocesso social.
A chamada reforma “Trabalho XXI” mexe em mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho.
👥 Já são mais de 17 mil assinaturas numa petição pública criada para procurar obter a rejeição das alterações propostas.
🔍 As propostas ainda passarão pela Concertação Social, antes de serem apreciadas pela Assembleia da República.
Uma sociedade verdadeiramente democrática e equilibrada constrói-se com base na protecção dos mais vulneráveis — nunca à custa dos seus direitos fundamentais.
🎥 Entrevista completa disponível aqui: https://youtu.be/VZ_Dc_fOTPk
#DireitoDoTrabalho #JoãoMassano #OrdemDosAdvogados #LegislaçãoLaboral #DireitosDosTrabalhadores #Antena1 #Greves #JustiçaSocial #RumoAoCentenário #juntospodemosmais
📣 "Quando a Justiça é julgada na praça pública"
Quando os processos judiciais passam a ser alvo de julgamento público antes mesmo de decisão nos tribunais, o que está verdadeiramente em causa é a credibilidade da Justiça e o equilíbrio democrático.
Neste artigo publicado no Expresso, abordo os riscos do tribunal mediático, com destaque para casos como a “Operação Marquês” ou a chamada “grávida da Murtosa”, e o impacto que têm na confiança coletiva no sistema judicial.
⚖️ A Justiça deve ser feita nos tribunais, com serenidade e imparcialidade — não nas redes sociais nem no espaço público mediático.
📎 Leia na íntegra no site do Expresso:
👉 https://expresso.pt/opiniao/2025-07-31-quando-a-justica-e-julgada-na-praca-publica-87c546f4
#JoãoMassano #OrdemDosAdvogados #Justiça #TribunalMediático #Democracia #Expresso #AlémDosTítulos #RumoAoCentenário #JulgamentoMediático #Direito #Advocacia
#juntospodemosefazemosmais
Na primeira reunião entre o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, e o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, discutiram-se temas relevantes para a classe, dando início a uma relação institucional pautada pelo diálogo.
📷 Tiago Fernandes | StopMotion
📌 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦 𝗘𝗠 𝗣𝗘𝗥𝗜𝗚𝗢
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 28 de julho de 2025
𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗲𝗺 𝗣𝗲𝗿𝗶𝗴𝗼
Em pleno verão, milhares de passageiros confrontam-se com atrasos e cancelamentos provocados pelas greves que paralisam os nossos aeroportos. Não se resignem: a lei está do vosso lado. Se o voo for cancelado, a transportadora tem a obrigação imediata de oferecer, à escolha do passageiro, reembolso integral ou transporte alternativo, sem custos adicionais. Para além disso, deve garantir assistência condigna – refeições, duas comunicações gratuitas, alojamento e transporte entre o hotel e o aeroporto sempre que a espera se prolongue. Quando o aviso chegar com menos de catorze dias
𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗱𝗼𝘀 𝗽𝗮𝘀𝘀𝗮𝗴𝗲𝗶𝗿𝗼𝘀 𝗲𝘀𝘁𝗮̃𝗼 𝗽𝗿𝗼𝘁𝗲𝗴𝗶𝗱𝗼𝘀. 𝗡𝗮̃𝗼 𝘀𝗲 𝗿𝗲𝘀𝗶𝗴𝗻𝗲𝗺
De antecedência, podem ter direito a indemnizações até 600 €, consoante a distância do voo. Não aceitem respostas vagas nem remissões para “condições gerais” em letra miúda: exijam informação clara, por escrito, e arquivem cartões de embarque, faturas das despesas, fotografias do painel de partidas e todas as mensagens trocadas. 𝗥𝗲𝗴𝗶𝘀𝘁𝗲𝗺 𝗼 𝗮𝘁𝗿𝗮𝘀𝗼 𝗻𝗼 𝗯𝗮𝗹𝗰𝗮̃𝗼, 𝗽𝗲𝗰̧𝗮𝗺 𝗼 𝗳𝗼𝗿𝗺𝘂𝗹𝗮́𝗿𝗶𝗼 𝗽𝗿𝗼́𝗽𝗿𝗶𝗼, 𝘂𝘀𝗲𝗺 𝗼 𝗟𝗶𝘃𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝗥𝗲𝗰𝗹𝗮𝗺𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗲𝗹𝗲𝘁𝗿𝗼́𝗻𝗶𝗰𝗼. 𝗦𝗼́ 𝘂𝗺𝗮 𝘀𝗼𝗰𝗶𝗲𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗶𝗻𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗱𝗮, 𝘃𝗶𝗴𝗶𝗹𝗮𝗻𝘁𝗲 𝗲 𝗲𝘅𝗶𝗴𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲 𝗾𝘂𝗲 𝗼 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 – 𝗲𝘀𝘀𝗲 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮𝘁𝗼 𝘀𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗾𝘂𝗲 𝗻𝗼𝘀 𝘂𝗻𝗲 – 𝘀𝗲 𝗰𝘂𝗺𝗽𝗿𝗮 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮𝗹𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲.
Contem com a Ordem dos Advogados: estaremos, como sempre, na linha da frente.
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📣 João Massano
Bastonário da Ordem dos Advogados
Leia em: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/direitos-em-perigo
#JustiçaComDireitos #Imigração #DireitosHumanos #EstadoDeDireito #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #AcessoÀJustiça #JustiçaDigital #ReformaDaJustiça #AdvocaciaComValores #JuntosPodemosMais
Caros Colegas,
Como sempre defendi durante a campanha eleitoral e reafirmo agora no exercício do mandato, é fundamental ser transparente e honesto convosco sobre as competências do Conselho Geral (CG) relativamente ao futuro da CPAS.
𝗢 𝗖𝗚 𝗻𝗮̃𝗼 𝘁𝗲𝗺 𝗰𝗼𝗺𝗽𝗲𝘁𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗱𝗲𝘁𝗲𝗿𝗺𝗶𝗻𝗮𝗿 𝗼 𝗳𝘂𝘁𝘂𝗿𝗼 𝗱𝗮 𝗖𝗣𝗔𝗦 𝗼𝘂 𝗱𝗲𝗰𝗶𝗱𝗶𝗿 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗮 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗖𝗣𝗔𝗦 𝗻𝗮 𝗦𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹, como sempre disse publicamente, nomeadamente durante a campanha.
Não direi aos Colegas que posso determinar isoladamente o futuro da CPAS.
𝗥𝗲𝘀𝗽𝗲𝗶𝘁𝗮𝗺𝗼𝘀 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮𝗹𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗼 𝗿𝗲𝗳𝗲𝗿𝗲𝗻𝗱𝗼 𝗿𝗲𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗱𝗼 𝗲𝗺 𝟮𝟬𝟮𝟭, onde 53% dos advogados votaram a favor da liberdade de opção entre a CPAS e a Segurança Social.
A realidade é que 𝗮 𝗔𝗥 𝗷𝗮́ 𝗿𝗲𝗷𝗲𝗶𝘁𝗼𝘂 𝗽𝗼𝗿 𝗱𝘂𝗮𝘀 𝘃𝗲𝘇𝗲𝘀 𝗮 𝗹𝗶𝗯𝗲𝗿𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗲 𝗼𝗽𝗰̧𝗮̃𝗼 em relação ao regime de previdência.
Os projetos de lei do BE, PAN, Livre e Chega que previam essa possibilidade foram chumbados em abril de 2023. Encontra-se agendada nova votação de uma proposta de lei para discutir novamente esta matéria.
𝗘𝗻𝗾𝘂𝗮𝗻𝘁𝗼 𝗼 𝗴𝗿𝘂𝗽𝗼 𝗱𝗲 𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼 𝗻𝗮̃𝗼 𝗰𝗵𝗲𝗴𝗮 𝗮 𝗰𝗼𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗼̃𝗲𝘀 𝗲 𝗮 𝗔𝗥 𝗻𝗮̃𝗼 𝘁𝗼𝗺𝗮 𝗮 𝗱𝗲𝗰𝗶𝘀𝗮̃𝗼 𝗱𝗲𝗳𝗶𝗻𝗶𝘁𝗶𝘃𝗮, compete ao CG procurar encontrar formas de melhorar a previdência dos Advogados.
É isso que temos vindo a fazer, tendo já reunido com a CPAS para debater medidas concretas, nomeadamente a criação de um escalão de salvaguarda para beneficiários que comprovadamente não consigam contribuir pelo escalão mínimo aplicável.
Atualmente, existe uma Comissão de Avaliação presidida por Carlos Tavares, que está a estudar três cenários: a integração plena da CPAS na Segurança Social, a criação de um regime optativo, ou a manutenção da CPAS com melhoramentos.
Por fim, congratulamo-nos por, hoje, todos poderem comentar livremente nas redes sociais da OA.
Esta é uma mudança que sempre defendemos - a transparência e o diálogo aberto são fundamentais para uma Ordem próxima dos seus membros.
Juntos podemos mais!
com os meus melhores cumprimentos,
João Massano
Caros Colegas,
Como sempre defendi durante a campanha eleitoral e reafirmo agora no exercício do mandato, é fundamental ser transparente e honesto convosco sobre as competências do Conselho Geral (CG) relativamente ao futuro da CPAS.
𝗢 𝗖𝗚 𝗻𝗮̃𝗼 𝘁𝗲𝗺 𝗰𝗼𝗺𝗽𝗲𝘁𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗱𝗲𝘁𝗲𝗿𝗺𝗶𝗻𝗮𝗿 𝗼 𝗳𝘂𝘁𝘂𝗿𝗼 𝗱𝗮 𝗖𝗣𝗔𝗦 𝗼𝘂 𝗱𝗲𝗰𝗶𝗱𝗶𝗿 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗮 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗖𝗣𝗔𝗦 𝗻𝗮 𝗦𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹, como sempre disse publicamente, nomeadamente durante a campanha.
Não direi aos Colegas que posso determinar isoladamente o futuro da CPAS.
𝗥𝗲𝘀𝗽𝗲𝗶𝘁𝗮𝗺𝗼𝘀 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮𝗹𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗼 𝗿𝗲𝗳𝗲𝗿𝗲𝗻𝗱𝗼 𝗿𝗲𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗱𝗼 𝗲𝗺 𝟮𝟬𝟮𝟭, onde 53% dos advogados votaram a favor da liberdade de opção entre a CPAS e a Segurança Social.
A realidade é que 𝗮 𝗔𝗥 𝗷𝗮́ 𝗿𝗲𝗷𝗲𝗶𝘁𝗼𝘂 𝗽𝗼𝗿 𝗱𝘂𝗮𝘀 𝘃𝗲𝘇𝗲𝘀 𝗮 𝗹𝗶𝗯𝗲𝗿𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗲 𝗼𝗽𝗰̧𝗮̃𝗼 em relação ao regime de previdência.
Os projetos de lei do BE, PAN, Livre e Chega que previam essa possibilidade foram chumbados em abril de 2023. Encontra-se agendada nova votação de uma proposta de lei para discutir novamente esta matéria.
𝗘𝗻𝗾𝘂𝗮𝗻𝘁𝗼 𝗼 𝗴𝗿𝘂𝗽𝗼 𝗱𝗲 𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼 𝗻𝗮̃𝗼 𝗰𝗵𝗲𝗴𝗮 𝗮 𝗰𝗼𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗼̃𝗲𝘀 𝗲 𝗮 𝗔𝗥 𝗻𝗮̃𝗼 𝘁𝗼𝗺𝗮 𝗮 𝗱𝗲𝗰𝗶𝘀𝗮̃𝗼 𝗱𝗲𝗳𝗶𝗻𝗶𝘁𝗶𝘃𝗮, compete ao CG procurar encontrar formas de melhorar a previdência dos Advogados.
É isso que temos vindo a fazer, tendo já reunido com a CPAS para debater medidas concretas, nomeadamente a criação de um escalão de salvaguarda para beneficiários que comprovadamente não consigam contribuir pelo escalão mínimo aplicável.
Atualmente, existe uma Comissão de Avaliação presidida por Carlos Tavares, que está a estudar três cenários: a integração plena da CPAS na Segurança Social, a criação de um regime optativo, ou a manutenção da CPAS com melhoramentos.
Por fim, congratulamo-nos por, hoje, todos poderem comentar livremente nas redes sociais da OA.
Esta é uma mudança que sempre defendemos - a transparência e o diálogo aberto são fundamentais para uma Ordem próxima dos seus membros.
Juntos podemos mais!
com os meus melhores cumprimentos,
João Massano
𝗣𝗼𝗿 𝘂𝗺𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗽𝗿𝗼́𝘅𝗶𝗺𝗮
Na sexta-feira vivi momentos muito especiais: dar posse às delegações de Lousada e Vila Pouca de Aguiar.
Estas fotografias são o reflexo da minha caminhada pelos tribunais onde os Advogados lutam todos os dias pelos direitos dos cidadãos.
Em Lousada, sente-se a tradição pulsando sob o tecto do Palácio da Justiça.
Em Vila Pouca de Aguiar, o mural vibrante lembra-nos que defender direitos exige coragem e união.
Para mim, não há maior honra do que estar lado a lado com os Colegas, partilhando a paixão por uma Advocacia de proximidade.
Estas imagens captam não só edifícios históricos, mas o compromisso pessoal de levar a Ordem dos Advogados até cada canto de Portugal.
Votos de uma excelente semana de férias ou de trabalho para todos!
#OrdemPresente #JoãoMassano #AdvocaciaDeProximidade #BastonárioEmLinha #DefesaDosDireitos #Lousada #VilaPoucaDeAguiar #TribunaisDePortugal #PeloPaís #OrdemDosAdvogados
O Bastonário da OA, João Massano, reuniu com o Presidente da Direção da CPAS, Víctor Alves Coelho, para debater o estado atual da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.
Entre o conjunto de prioridades — das quais se destaca o consenso sobre uma medida que fará a diferença para um conjunto alargado de beneficiários —, foi discutida a criação de um escalão de salvaguarda para quando, comprovadamente, não consigam contribuir pelo escalão mínimo aplicável.
🤝 Este, é mais um passo no reforço do diálogo institucional e na construção de respostas que melhor sirvam os interesses e as necessidades dos Advogados e demais Beneficiários da CPAS. Este, é mais um avançar em linha com os compromissos assumidos por ambos aquando das respetivas candidaturas.
Leia mais em: https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2025/07/oa-e-cpas-debatem-criacao-de-escalao-de-salvaguarda/
#CPAS #OrdemDosAdvogados #Advocacia
📍 Salão Nobre da Ordem dos Advogados
🗓️ 23 de julho de 2025 | 15h30
🔵 Primeiro Conselho Aberto: Diálogo Livre, Ordem Presente
Um sincero agradecimento a todos os que marcaram presença neste primeiro Conselho Aberto. Mesmo em tempo de férias, o Salão Nobre esteve repleto — sinal claro do compromisso e envolvimento da Classe com o futuro da Advocacia.
Foi um momento de escuta ativa, diálogo direto e troca genuína de perspetivas. Esta iniciativa do Bastonário e do Conselho Geral visa abrir caminho a uma Ordem mais próxima, mais participada e mais alinhada com as necessidades reais dos Advogados e Advogadas portuguesas.
👉 Continuaremos a trabalhar com esta mesma proximidade, transparência e espírito construtivo.
#OrdemDosAdvogados #ConselhoAberto #JoãoMassano #Advocacia #DiálogoLivre #OrdemPresente #Participação #EscutaAtiva #FuturoDaProfissão #juntospodemosmais
🟦 ALÉM DOS TÍTULOS | A TIRANIA DAS GENERALIZAÇÕES
📌 O recente episódio de declarações do presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos (STI) contra a Advocacia Portuguesa expôs um problema sério: a injustiça das generalizações.
Quando se ataca um grupo profissional inteiro, sem provas, sem factos, está-se a destruir a dignidade de milhares de profissionais — e a minar os pilares da própria Justiça.
Frases como “vigiar faturação dos Advogados” ou “só passam fatura se pedirem” não são inocentes. São acusações generalizadas que transformam 36.000 profissionais em suspeitos sem qualquer fundamento.
Quando acusamos todos, não defendemos ninguém.
Este padrão repete-se: médicos, professores, jornalistas, políticos.
Basta um título, uma insinuação — e espera-se que a opinião pública aceite.
A verdade?
Atacar a Advocacia em bloco é atacar a Democracia.
Porque sem advogados livres e respeitados, não há cidadãos verdadeiramente protegidos.
Se há conhecimento de ilegalidades concretas, denunciem-se.
Se não há, o silêncio é uma questão de ética.
Os Advogados não aceitarão ser bode expiatório de políticas fiscais falhadas ou sistemas de controlo ineficazes.
Enquanto se ataca quem passa fatura, ignora-se a verdadeira fraude fiscal: uma economia paralela que representa 35% do PIB — milhões que nunca chegam ao Estado.
Este é o perigo real: qualquer profissão pode ser criminalizada amanhã.
Ou defendemos a verdade, ou aceitamos a calúnia e a injustiça.
📎 Comunicado oficial da Ordem dos Advogados: https://portal.oa.pt/comunicacao/comunicados/2025_2/comunicado-oa-repudia-declaracoes-infundadas-contra-a-advocacia/
📰 Leia o artigo completo no Jornal Expresso: https://expresso.pt/opiniao/2025-07-24-a-tirania-das-generalizacoes-o-perigo-da-injustica-coletiva-a7a71d1a
#JustiçaComVerdade #ContraGeneralizações #Advocacia #JoãoMassano #OrdemDosAdvogados #DignidadeProfissional #Expresso #AlémDosTítulos #STI #Fiscalidade
𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗿𝗲𝗰𝗲𝗯𝗲𝘂 𝗝𝗼𝘀𝗲́ 𝗟𝘂𝗶𝘀 𝗖𝗮𝗿𝗻𝗲𝗶𝗿𝗼 𝗻𝗮 𝗿𝘂𝗯𝗿𝗶𝗰𝗮 “𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗖𝗼𝗺𝗩𝗶𝗱𝗮”
No âmbito da nova iniciativa “Ordem ComVida”, a Ordem dos Advogados recebeu no dia 22 de julho, José Luís Carneiro, atual Secretário Geral do PS, para uma conversa informal e construtiva com o Bastonário, João Massano.
Este encontro integra-se na missão da Ordem em se aproximar da sociedade civil, de forma a promover o diálogo com figuras de relevo da vida pública nacional.
A rubrica “Ordem ComVida” tem como objetivo destacar a Justiça e a Advocacia, centrando-as no debate público ao dotar a consciência coletiva sobre os desafios que enfrentamos enquanto comunidade jurídica em sociedade.
O encontro decorreu durante um pequeno-almoço na Sala Adelino da Palma Carlos, na sede da Ordem dos Advogados, num ambiente de abertura institucional e visão partilhada sobre o futuro do País.
#OrdemComVida #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #BastonárioOA #JoséLuísCarneiro #Advocacia #Justiça #Triénio2025_2027 #JuntosPodemosMais
📍 22 de julho | Lisboa
☕️ Ordem ComVida com José Luís Carneiro
Recebi ontem, na sede da Ordem dos Advogados, o Secretário-Geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro, para mais uma edição da rubrica “Ordem ComVida” — um espaço de diálogo direto e descomprometido com protagonistas da vida pública nacional.
Esta conversa, que decorreu num pequeno-almoço na Sala Adelino da Palma Carlos, teve como propósito fortalecer a ligação da Advocacia à sociedade civil e contribuir para um debate mais consciente sobre os grandes desafios da Justiça em Portugal.
Acreditamos que é com escuta ativa, abertura institucional e visão partilhada que conseguimos construir pontes e reforçar o papel da Advocacia no centro das decisões que moldam o futuro do nosso País.
#OrdemComVida #JoãoMassano #BastonárioOA #JoséLuísCarneiro #Advocacia #Justiça #OrdemDosAdvogados #Trienio2025_2027 #JuntosPodemosMais
🌞 A todos os Colegas, desejo umas excelentes e merecidas férias!
Com o início deste período de pausa, partilho convosco um breve balanço destes primeiros dois meses de mandato. Dois meses intensos, de grande proximidade com a Classe, sempre com a escuta ativa e a defesa da Advocacia como prioridades absolutas.
🔵 Proximidade real e escuta ativa
Mais de 15 mil quilómetros percorridos, de norte a sul do país e nas regiões autónomas, em cerimónias de tomada de posse e reuniões institucionais. Porque estar presente é essencial para conhecer e responder aos desafios concretos de quem exerce a profissão — em Bragança, em Lisboa ou no Funchal.
🔵 Dignidade da Advocacia
Mantemos o foco na revisão do Estatuto e da Lei dos Atos Próprios, com firme oposição a qualquer tentativa de desvalorização da nossa função social.
🔵 Apoio judiciário e condições dignas de exercício
Estamos a dialogar com o Governo para resolver situações inaceitáveis — como a imposição de diligências poucos dias após o parto — e para melhorar o regime de apoio judiciário.
🔵 Mais e melhor comunicação
Já em setembro, lançaremos o novo Boletim Digital mensal e uma newsletter semanal com jurisprudência, artigos e conteúdos úteis para a nossa Classe.
🔵 Previdência mais justa
Em articulação com o Governo e a CPAS, trabalhamos para implementar um escalão de salvaguarda para Colegas em situação de fragilidade económica e para reformar o sistema com mais justiça e dignidade.
📌 Compromisso com transparência e ação
O nosso trabalho não para em agosto. Continuaremos a trabalhar para apresentar, já em setembro, novidades concretas.
Desejo-vos umas férias retemperadoras.
Estarei, como sempre, ao vosso lado.
João Massano
Bastonário da Ordem dos Advogados
#JoãoMassano #MensagemDoBastonário #OrdemDosAdvogados #Advocacia #Proximidade #EscutaAtiva #DignidadeProfissional #Previdência #BoletimDigital #Justiça #Férias2025 #ApoioJudiciário #Transparência
📌 𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 21 de julho de 2025
𝗙𝗲́𝗿𝗶𝗮𝘀 𝗙𝘂𝗿𝗮𝗱𝗮𝘀
Centenas de famílias portuguesas descobriram no aeroporto que as férias de sonho eram burlas devastadoras. "O nome não consta da lista de passageiros" – a frase que deixou 122 lesados sem férias e custou ao Estado português quase 120 mil euros através do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT), em 2025.
Burlões criam agências falsas, vendem destinos paradisíacos e desaparecem com o dinheiro. Exigem transferências diretas, apresentam alojamentos inexistentes e vouchers fantasma. Os sinais de perigo incluem anúncios em sites suspeitos, ofertas "irresistíveis" e pagamentos fora de plataformas seguras.
Para se proteger, confirme sempre se a agência está no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo, utilize apenas plataformas oficiais, verifique o cadeado HTTPS e nunca pague fora do sistema. Desconfie de preços muito baixos e guarde comprovativos.
Se for vítima, contacte a PSP, recolha provas e procure apoio jurídico. Um advogado poderá apresentar queixa e accionar o FGVT. Este fundo cobre despesas de viagem não realizadas, desde que cumpridos certos requisitos.
Consultar um advogado pode ser a diferença entre férias de sonho e pesadelo financeiro.
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📣 João Massano
Bastonário da Ordem dos Advogados
https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/ferias-furadas
#JustiçaComDireitos #BurlasNasFérias #AdvocaciaParaTodos #DireitosDoConsumidor #ProteçãoJurídica #FériasSeguras #OrdemDosAdvogados #FGVT #ViagensComSegurança #JoãoMassano
𝗖𝗼𝗺𝘂𝗻𝗶𝗰𝗮𝗱𝗼 | 𝗢𝗔 𝗿𝗲𝗽𝘂𝗱𝗶𝗮 𝗱𝗲𝗰𝗹𝗮𝗿𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗶𝗻𝗳𝘂𝗻𝗱𝗮𝗱𝗮𝘀 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮 𝗮 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮
A Ordem dos Advogados repudia veementemente as declarações do atual Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos (STI) que, sem qualquer fundamento factual, acusou genericamente os Advogados portugueses de práticas ilegais de evasão fiscal, publicadas no jornal Expresso de 18 de julho de 2025.
(...)
Ou seja, acusa publicamente os Advogados de não cumprirem as suas obrigações legais, não emitindo as faturas correspondentes aos serviços por si prestados, visando a não liquidação, o não pagamento ou a não entrega da prestação tributária devida, com o objetivo de obter, indevidamente, benefícios fiscais ou outras vantagens patrimoniais. Imputando-lhes assim, genericamente, a prática de um eventual crime de fraude fiscal.
E, mais do que isso, ao eleger os Advogados como primeiro exemplo da fuga aos impostos, lança uma suspeição generalizada e infundada sobre a Advocacia, o que constitui um ataque intolerável à nossa profissão. Se o Senhor Presidente do STI tem conhecimento de casos concretos em que algum Advogado não cumpriu com essa sua obrigação fiscal, deverá proceder à respetiva denúncia.
Não pode, nem deve, numa gratuita (mas não inocente) alusão genérica aos Advogados, responsabilizá-los da suposta inoperância do sistema fiscal em cobrar impostos.
A Ordem dos Advogados não aceita ataques infundados à honra de mais de 36.000 profissionais que servem diariamente a Justiça em Portugal.
Por tudo, pois, deverá o Sindicato dos Trabalhadores de Impostos retratar-se, de forma pública, das acusações genéricas e injustificadas dirigidas aos Advogados. (...)
Leia o artigo na íntegra: https://portal.oa.pt/comunicacao/comunicados/2025_2/comunicado-oa-repudia-declaracoes-infundadas-contra-a-advocacia/
📍 15 de julho | Auditório Laborinho Lúcio, Lisboa
Estive presente na cerimónia de tomada de posse dos novos Diretores‑Adjuntos do Centro de Estudos Judiciários, o Senhor Juiz Desembargador Fernando Martins Duarte e o Senhor Juiz de Direito Pedro Miguel dos Reis Raposo de Figueiredo.
Este acto solene contou igualmente com a presença e intervenção da Ministra da Justiça, Dra. Rita Alarcão Judice, e do Procurador‑Geral da República, Dr. Amadeu Guerra, cujo apoio reforça a união institucional em prol da formação jurídica.
Seguiu-se a sessão de encerramento do 1.º Ciclo do 11.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais e do 41.º Curso de Formação de Magistrados para a Magistratura Judicial e para o Ministério Público.
🎓 Uma tarde emblemática de cooperação entre os vários sectores da Justiça, reafirmando o nosso compromisso com a excelência, o rigor e o serviço público.
#OrdemDosAdvogados #Justiça #CEJ #Magistratura #FormaçãoJudicial #Direito #JoãoMassano #RitaAlarcãoJudice #AMGuerra #TomadadePosse
𝟭𝟵 𝗱𝗲 𝗷𝘂𝗹𝗵𝗼 | 𝗗𝗲𝗰𝗿𝗲𝘁𝗼 𝗻.º 𝟰𝟲𝟳𝟲 𝗽𝘂𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮𝗱𝗼 𝗻𝗼 𝗱𝗶𝗮 𝟭𝟵 𝗱𝗲 𝗷𝘂𝗹𝗵𝗼 𝗱𝗲 𝟭𝟵𝟭𝟴
Permissão do exercício da Advocacia às Mulheres
No dia 19 de julho de 1918, o 𝗗𝗲𝗰𝗿𝗲𝘁𝗼 𝗻.º 𝟰𝟲𝟳𝟲 foi publicado no Diário do Governo, concedendo às “mulheres portuguesas” a permissão para exercer a Advocacia. Este diploma marcou um momento crucial, abrindo novas perspetivas profissionais para um crescente número de mulheres que frequentavam cursos do ensino superior.
A entrada das mulheres no mundo jurídico em Portugal teve na figura de Regina Quintanilha uma pioneira. Além de ser a primeira mulher a licenciar-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e a primeira Advogada portuguesa, foi também a primeira Procuradora judicial, Notária e Conservadora do Registo Predial, demonstrando uma presença notável num campo até então dominado por homens.
Este decreto de 1918 permitiu o acesso das mulheres a setores tradicionalmente restritos ao género masculino. Contudo, o caminho para a igualdade total foi gradual. Somente em 1974 o voto se tornou universal, e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres consagrada em 1979. O reconhecimento do papel das mulheres na Advocacia foi ainda mais consolidado em 1990, quando os Advogados elegeram a sua primeira Bastonária, Maria de Jesus Serra Lopes.
Atualmente, a presença feminina na Advocacia é inegável. Desde 2020, as mulheres representam 63% das novas inscrições na Ordem dos Advogados, evidenciando a sua posição incontornável e preponderante na profissão.
#OrdemDosAdvogados #Decreto4676 #MulheresnaAdvocacia #ExercíciodaAdvocia #Justiça #Advocacia #Efeméride #19deJulho #Igualdade #JuntosPodemosMais
𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗿𝗲𝗰𝗲𝗯𝗲 𝗟𝘂𝗶́𝘀 𝗠𝗮𝗿𝗾𝘂𝗲𝘀 𝗠𝗲𝗻𝗱𝗲𝘀 𝗻𝗮 𝗿𝘂𝗯𝗿𝗶𝗰𝗮 “𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗖𝗼𝗺𝗩𝗶𝗱𝗮”
No passado dia 17 de julho, recebi Luís Marques Mendes, antigo ministro e atual candidato à Presidência da República, no âmbito da rubrica “Ordem ComVida”, uma iniciativa que lancei para reforçar a ligação entre a Ordem dos Advogados e a sociedade civil.
Este ciclo de encontros pretende destacar a importância dos temas da Justiça no debate público e reafirmar o papel essencial dos Advogados numa sociedade livre, participativa e democrática.
Ao longo do tempo, irei receber todas as candidaturas oficiais à Presidência da República. O objetivo é claro: escutar, dialogar e colocar a Justiça e a Advocacia no centro da reflexão sobre o futuro do país.
A conversa com Luís Marques Mendes decorreu num ambiente de respeito e cooperação, durante um pequeno-almoço na Sala Adelino da Palma Carlos, na sede da Ordem. Foram cerca de 90 minutos de troca de ideias franca e institucionalmente relevante.
Seguimos com determinação, ao serviço dos Advogados e da Justiça.
#OrdemComVida #JoãoMassano #BastonárioOA #MarquesMendes #OrdemDosAdvogados #Advocacia #Justiça #Triénio2025_2027 #JuntosPodemosMais
𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗿𝗲𝗰𝗲𝗯𝗲 𝗟𝘂𝗶́𝘀 𝗠𝗮𝗿𝗾𝘂𝗲𝘀 𝗠𝗲𝗻𝗱𝗲𝘀 𝗻𝗮 𝗿𝘂𝗯𝗿𝗶𝗰𝗮 “𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗖𝗼𝗺𝗩𝗶𝗱𝗮”
No passado dia 17 de julho, recebi Luís Marques Mendes, antigo ministro e atual candidato à Presidência da República, no âmbito da rubrica “Ordem ComVida”, uma iniciativa que lancei para reforçar a ligação entre a Ordem dos Advogados e a sociedade civil.
Este ciclo de encontros pretende destacar a importância dos temas da Justiça no debate público e reafirmar o papel essencial dos Advogados numa sociedade livre, participativa e democrática.
Ao longo do tempo, irei receber todas as candidaturas oficiais à Presidência da República. O objetivo é claro: escutar, dialogar e colocar a Justiça e a Advocacia no centro da reflexão sobre o futuro do país.
A conversa com Luís Marques Mendes decorreu num ambiente de respeito e cooperação, durante um pequeno-almoço na Sala Adelino da Palma Carlos, na sede da Ordem. Foram cerca de 90 minutos de troca de ideias franca e institucionalmente relevante.
Seguimos com determinação, ao serviço dos Advogados e da Justiça.
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1º dia de férias judiciais
Audiência de julgamento adiada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste – Juízo de Mafra
📣 José António Barreiros preside à Comissão Organizadora do Centenário da Ordem dos Advogados
A Ordem dos Advogados celebra, a 12 de junho de 2026, o seu primeiro centenário. No âmbito das comemorações alusivas a esta efeméride histórica, o Conselho Geral, em estreita articulação com os Conselhos Regionais, encontra-se a desenvolver um vasto programa de eventos de âmbito nacional.
Em plenário realizado a 15 de julho, o Conselho Geral deliberou, por unanimidade, nomear José António Barreiros para a presidência da Comissão Organizadora do Centenário da Ordem dos Advogados.
José António Barreiros, cuja inscrição na Ordem dos Advogados remonta a 1974, representa um exemplo notório do Advogado em prática individual, com especial destaque na área do Direito Criminal. A sua passagem pela Ordem inclui dois mandatos como membro do Conselho Geral e do Conselho Superior, órgão a que presidiu. A Ordem dos Advogados distinguiu-o com a Medalha de Honra em 2018 e a Medalha de Ouro em 2020, em reconhecimento pelo seu inestimável contributo para a Advocacia.
Sobretudo, José António Barreiros é reconhecido pelo seu profundo conhecimento e vasta cultura, sendo autor de diversas obras literárias e ensaios históricos. A sua nomeação para a liderança da Comissão Organizadora do Centenário reflete o reconhecimento das suas qualidades e o papel fundamental que desempenhará na condução das celebrações deste marco histórico.
#OrdemDosAdvogados #CentenárioOA #JoséAntónioBarreiros #Advocacia #Direito #Justiça #Advogados #DireitoPenal #HistóriaDaAdvocacia #ComissãoCentenário #OA100Anos #MedalhaDeOuro #MedalhaDeHonra
📰 O Boletim da Ordem dos Advogados está a mudar. E para melhor.
Desde 1931 que o Boletim da Ordem dos Advogados informa e aproxima a Classe. Agora, dá um passo em frente e passa a ser exclusivamente digital, com acesso direto em boletim.oa.pt.
📅 A partir de setembro, com periodicidade mensal, terá acesso a:
• Notícias da atualidade que interessam à Advocacia
• Novidades dos diferentes órgãos da Ordem
• Destaques das Comemorações do Centenário
• Artigos de opinião e textos de doutrina
• Comunicados e conteúdos úteis para o exercício da profissão
💡 Mais flexibilidade, mais acesso, mais proximidade.
O novo Boletim foi pensado para estar sempre à mão — no computador, no tablet ou no telemóvel —, onde e quando quiser.
📥 Edição n.º 1 disponível em setembro.
Subscreva já e receba todas as novidades diretamente na sua caixa de correio digital.
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📌 𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 14 de julho de 2025
𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝘁𝗮́𝗰𝘂𝗹𝗼
O Campus da Justiça foi transformado numa arena. Dentro da sala a juíza é desafiada, acumulando-se incidentes processuais e multas por desrespeito.
Cá fora, os microfones são transformados em púlpito: proclama-se que “todas as acusações são falsas”, acusa-se o MP de voyeurismo e garante-se que os jornalistas “defendem a acusação”. A comunicação social é usada como uma trincheira onde se tenta escrever o veredicto popular antes da decisão judicial.
O caso da grávida da Murtosa mostra o preço desta fogueira mediática: durante meses o arguido foi condenado em manchetes, podcasts e redes sociais. Quando o tribunal absolveu o arguido, ouviram-se gritos de "a juíza não é humana". Ironia: foram cidadãos comuns - 4 jurados populares + 3 juízes - que decidiram. A absolvição por falta de provas foi rejeitada pelo tribunal das redes sociais e da opinião pública.
𝗘𝘀𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗼𝗶𝘀 𝗽𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼𝘀 𝗲𝘅𝗽𝗼̃𝗲𝗺 𝗮 𝗺𝗲𝘀𝗺𝗮 𝗱𝗼𝗲𝗻𝗰̧𝗮: 𝗷𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮 𝘀𝗶𝘁𝗶𝗮𝗱𝗮 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗿𝘂𝗶́𝗱𝗼. 𝗘𝗹𝗮 𝗱𝗲𝘃𝗲 𝗳𝗮𝗹𝗮𝗿 𝗰𝗹𝗮𝗿𝗼 𝗲 𝘀𝗲𝗿 𝗰𝗼𝗺𝗽𝗿𝗲𝗲𝗻𝗱𝗶𝗱𝗮 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗽𝗼𝘃𝗼, 𝗺𝗮𝘀 𝗻𝘂𝗻𝗰𝗮 𝗿𝗲𝗳𝗲́𝗺 𝗱𝗲 𝗹𝗶𝗸𝗲𝘀 𝗻𝗲𝗺 𝗽𝗮𝗹𝗰𝗼 𝗱𝗲 𝘃𝗮𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲𝘀 𝗽𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝗶𝘀. 𝗢 𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗻𝗮̃𝗼 𝗲́ 𝗯𝘂𝗻𝗸𝗲𝗿 𝗻𝗲𝗺 𝗰𝗶𝗿𝗰𝗼 - 𝗲́ 𝗮 𝘂́𝗹𝘁𝗶𝗺𝗮 𝘁𝗿𝗶𝗻𝗰𝗵𝗲𝗶𝗿𝗮 𝗼𝗻𝗱𝗲 𝗮 𝘃𝗲𝗿𝗱𝗮𝗱𝗲 𝘀𝗲 𝗱𝗲𝗰𝗶𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗺 𝗯𝗮𝘀𝗲 𝗲𝗺 𝗳𝗮𝗰𝘁𝗼𝘀 𝗲 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼.
—
📣 João Massano
Bastonário da Ordem dos Advogados
#JustiçaComDireitos #Imigração #DireitosHumanos #EstadoDeDireito #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #AcessoÀJustiça #JustiçaDigital #ReformaDaJustiça #AdvocaciaComValores
📌 A Ordem da Semana
🗓️ De 4 a 10 de julho de 2025
Esta semana ficou marcada por uma intensa atividade institucional, com presença da Ordem dos Advogados em diversas frentes — da formação à cooperação interprofissional, passando pela valorização da Advocacia nas comarcas e o contacto com jovens juristas.
📍 5 de julho
▪️ Comemorações da Comarca Porto Este — Penafiel
▪️ Sessão “À mesa com o Bastonário” no 13.º aniversário do CNED
📍 7 de julho
▪️ Audiência com o Procurador-Geral da República
📍 8 de julho
▪️ Reunião com o Bastonário da Ordem dos Engenheiros
📍 9 de julho
▪️ Reuniões nas Delegações de Braga e Barcelos
▪️ Reunião no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
📍 10 de julho
▪️ Encontro com a Ukrainian National Bar Association
▪️ Tomada de posse da Comissão Nacional de Defesa dos Atos Próprios da Advocacia
▪️ Formação sobre Prevenção do Branqueamento de Capitais
▪️ Jantar de Verão da Delegação de Cascais — encerramento do ano judicial
A presença da Ordem é, como sempre, sinal de compromisso com a Advocacia, com a Justiça e com os cidadãos.
🔗 Veja mais em: https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/
#ordemdosadvogados #advocacia #justiça #cooperaçãoinstitucional #direito #rumoaocentenário
𝑫𝒐𝒊𝒔 𝒎𝒆𝒔𝒆𝒔 𝒅𝒆 𝑴𝒊𝒔𝒔𝒂̃𝒐
No dia 8 de julho, completaram-se exatamente dois meses desde que tomei posse como Bastonário da Ordem dos Advogados.
Desde 8 de maio que assumo esta honra não como um cargo, mas como uma missão — uma missão que me foi confiada pelos meus Colegas e que encaro com a maior responsabilidade.
𝗨𝗺𝗮 𝗠𝗶𝘀𝘀𝗮̃𝗼 𝗖𝗼𝗹𝗲𝗰𝘁𝗶𝘃𝗮
Encaro esta honra como o que sempre disse que era: uma missão.
Não pretendo fazer nada por mim — pretendo fazer algo pela nossa Classe.
Cada dia destes dois meses reforçou esta convicção: só unidos, só próximos, só dialogando conseguimos dignificar a Advocacia e servir melhor a Justiça.
𝗢 𝗰𝗮𝗺𝗶𝗻𝗵𝗼 𝗲𝘀𝘁𝗮́ 𝘁𝗿𝗮𝗰̧𝗮𝗱𝗼.
A missão continua.
Juntos, podemos mais!
João Massano
Leia a mensagem completa em: https://fb.watch/APMF0YISe4/
🤝 O Ministro da Presidência, @antonioleitaoamaro , reuniu-se com o Bastonário da @ordemdosadvogadosportugueses, @jomassano .
⚖️ Um encontro marcado pelo diálogo institucional e pela importância de fortalecer a relação entre o Governo e as Ordens Profissionais, essenciais na defesa da democracia e do Estado de Direito.
📸 Juliana Mendes Correia | MP
𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗿𝗲𝘂́𝗻𝗲 𝗰𝗼𝗺 𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗼 𝗱𝗮 𝗥𝗲𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮 𝗱𝗼 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼
Uma administração pública moderna exige escuta ativa e cooperação institucional.
O Ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, reuniu-se com o Bastonário da Ordem dos Advogados ⚖ e com o Vice-Presidente do Conselho Geral num encontro dedicado ao papel da justiça e da Advocacia na construção de uma administração pública mais próxima, acessível e eficiente.
Este diálogo reforça a importância de articular a Reforma do Estado com os princípios do Estado de Direito e com os profissionais que garantem o acesso à justiça em Portugal.
📸 Diana Quintela | MARE
📍 09 de julho de 2025
⚖️ Tomada de Posse da Delegação de Paredes da Ordem dos Advogados
Participei na cerimónia de tomada de posse dos novos membros da Delegação de Paredes, eleitos para o triénio 2025-2027, na Sala de Audiências do Tribunal Judicial de Paredes.
Estive acompanhado pelos Vogais do Conselho Geral — Carlos de Faria, Conceição Figueiredo Lopes, Carlos Mateus e Ana Rita Babo Pinto — e pelo Presidente do Conselho Regional do Porto — Jorge Barros Mendes, num momento que marca o reforço do compromisso com a Advocacia local e com a proximidade institucional.
A tomada de posse é mais do que um ato formal: é o início de um novo ciclo de responsabilidade, dedicação e serviço aos colegas e à Justiça.
A Ordem está presente, está próxima e está ao lado de todos os que a integram.
#JoãoMassano #OrdemDosAdvogados #TomadaDePosse #DelegaçãoDeParedes #Justiça #Advocacia #Proximidade #ConselhoGeral #OAParedes #Bastonato100Fronteiras #CompromissoComAJustiça
Partilho convosco alguns dos melhores momentos das comemorações do aniversário do Centro Nacional de Inovação Jurídica e dos 20 anos de cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a cidade de Bragança.
📜 Uma celebração marcada pela assinatura de protocolos com a Ordem dos Advogados, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas — reforçando o compromisso com a inovação, o diálogo interinstitucional e a justiça acessível em todo o território.
#fdul #bragança #ordemdosadvogadosportugueses #asjp #mulheresjuristas #inovacaojuridica #justicacomproposito
A Formação sobre Branqueamento de Capitais, a primeira iniciativa do triénio 2025-2027, está a decorrer com enorme adesão. Fruto de uma colaboração estratégica entre a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, este evento destaca a importância da formação contínua.
Mais de 600 Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução estão a acompanhar a conferência em regime híbrido (de forma on-line e presencial), que está a ser transmitida diretamente do Salão Nobre da Ordem dos Advogados. Esta expressiva participação reflete o elevado interesse e a dedicação da Classe na atualização de conhecimentos e no aprofundamento das suas competências nesta área tão importante.
#OA, #OSAE, #BranqueamentodeCapitais, #Advogados, #Solicitadores, #AgentesdeExecução, #SigiloProfissional, #Deveres, #CombateàCorrupção, #JuntosPodemosMais #Bastonato100Fronteiras
📍 09 de julho de 2025 | 10:00H
🤝 Reuniões nas Delegações de Braga e Barcelos da Ordem dos Advogados
Estive ontem nas Delegações de Braga e de Barcelos, onde reuni com os Presidentes Jorge Paredes Abreu e Ilídia Mendes, respetivamente, e com o Presidente do Conselho Regional do Porto, Jorge Barros Mendes, e com o Vogal do Conselho Geral Carlos de Faria.
Antes da visita à Delegação de Barcelos — que funciona nas instalações do Tribunal — estive no Tribunal do Trabalho de Barcelos, onde participei numa audiência de partes. Aproveitei esta deslocação para reforçar a ligação com os colegas locais e visitar a Delegação.
🤝 Reunião no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
📍 09 de julho de 2025 | 15:00
Estive também reunido com a Juiz Presidente, Dra. Bárbara Tavares Teles, o Administrador Judicial, Dr. Eduardo Faria, e o Secretário Judicial, Dr. Fernando Dias, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
Foi um encontro de escuta ativa e cooperação, promovido pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, com o objetivo de identificar limitações e encontrar soluções que contribuam para melhorar as condições de trabalho no tribunal — em especial no que respeita ao exercício da Advocacia e à tão necessária celeridade processual.
A presença da Ordem nestes encontros é essencial para garantir que a voz da Advocacia se faz ouvir e que os direitos dos cidadãos são efetivamente protegidos.
Esta visita integra a missão do Conselho Geral de reforçar o contacto direto com os órgãos locais da Ordem, escutando as preocupações, dificuldades e propostas dos colegas no terreno.
A proximidade e o diálogo permanente são pilares fundamentais deste Bastonato. A Advocacia faz-se com escuta, união e ação.
Seguimos juntos, sempre ao lado dos Advogados e das Advogadas de todo o país.
#JoãoMassano #OrdemDosAdvogados #DelegaçãoDeBarcelos #DelegaçãoDeBraga #Bastonato100Fronteiras #Advocacia #Justiça #Proximidade #UnidadeNaOrdem #ConselhoGeral #OABraga #OABarcelos
🎙️ “A Justiça não pode ser teatro. Nem espetáculo televisivo.”
Na entrevista à RTP, partilhei a minha visão sobre o mediatismo em torno da Operação Marquês e a eventual transmissão em direto do julgamento:
⚖️ Pela primeira vez na nossa história, um ex-primeiro-ministro está no banco dos réus.
É um momento inédito — e sério.
🎥 Mas transformar um julgamento num “circo mediático” não serve à Justiça.
A transmissão em direto pode deturpar comportamentos, alimentar percepções erradas e pôr em causa a dignidade do processo.
📢 Defendo que as decisões devem ser comunicadas com clareza.
Mas isso não passa por horas a ler despachos técnicos ou criar “jogos de futebol” mediáticos entre acusação e defesa.
🧑⚖️ Julgar é decidir.
Não é entreter.
E a Justiça não pode ser condicionada pela câmara.
#JoãoMassano #BastonárioOA #JustiçaComSeriedade #OperaçãoMarquês #DireitoSemEspetáculo #TransparênciaComResponsabilidade #EstadoDeDireit
🎥 A Justiça não é um espetáculo.
À saída de uma reunião com o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, fui questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de o julgamento da Operação Marquês ser transmitido em direto.
A minha posição é clara:
🗣️ "Um julgamento serve para decidir o que é a Justiça.
A transmissão em direto pode afetar o comportamento dos intervenientes e desviar o foco daquilo que realmente importa — a busca pela verdade e uma decisão justa.
Transformar a Justiça num palco mediático não serve os cidadãos, nem fortalece o Estado de Direito.
Devemos preservar a dignidade e a seriedade do processo Judicial.
#JustiçaComSeriedade #EstadoDeDireito #JoãoMassano #JustiçaSemEspetáculo #ÉticaJudicial #OrdemDosAdvogados #OperaçãoMarquês #PGR #RTP
📌 𝐉𝐔𝐒𝐓𝐈𝐂̧𝐀 𝐂𝐎𝐌 𝐃𝐈𝐑𝐄𝐈𝐓𝐎𝐒 · 𝐀𝐂𝐄𝐒𝐒𝐎 𝐍𝐄𝐆𝐀𝐃𝐎
🗞️ Artigo publicado na coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 7 de julho de 2025
A implementação do estágio remunerado na nossa Ordem representa um dilema paradoxal que expõe as contradições de uma medida bem-intencionada.
Embora pretenda democratizar o acesso à profissão, a realidade mostra-se mais complexa, colocando em risco a renovação da Classe.
A Advocacia portuguesa enfrenta uma transformação estrutural. Como tenho defendido, a nossa profissão deve adaptar-se aos desafios contemporâneos mantendo a sua essência e garantindo acessibilidade a todos, independentemente da origem social.
A prática individual representa cerca de 80% da nossa classe, tornando grave o impacto financeiro das novas exigências. Os Advogados enfrentam custos operacionais significativos: renda, seguros, tecnologia e formação.
A matemática é implacável: dos 27.683 pedidos que a Ordem enviou para aceitar estagiários, apenas 42 responderam afirmativamente, demonstrando a desconexão entre a medida legislativa e a realidade.
A nossa missão é clara: defender uma Advocacia digna para quem a exerce e acessível para quem a pretende abraçar. Os números não mentem - é tempo de repensar o caminho.
#JustiçaComDireitos #Imigração #DireitosHumanos #EstadoDeDireito #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #AcessoÀJustiça #JustiçaDigital #ReformaDaJustiça #AdvocaciaComValores #estágios
📍 Supremo Tribunal de Justiça
🗓️ 2 de julho de 2025
Tivemos a honra de ser recebidos em audiência pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Conselheiro João Cura Mariano.
A audiência decorreu no âmbito do ciclo institucional de contactos com as principais entidades da Justiça, no início de cada mandato, e contou com a presença dos Vice-Presidentes do Conselho Geral da Ordem dos Advogados — Filipe Pimenta, Paula Ponces Camanho e Manuel Protásio.
Estiveram também presentes os Vice-Presidentes do STJ, Conselheiros Nuno António Gonçalves e Graça Amaral, e a Chefe de Gabinete do Presidente do STJ, Gabriela Cunha Rodrigues.
🤝 Uma audiência marcada pelo respeito mútuo e pela vontade partilhada de continuar a reforçar a cooperação entre a Advocacia e o Supremo Tribunal de Justiça.
Durante essa audiência, foram abordados, nomeadamente, temas como a necessidade de reformas na Justiça e a necessidade de serem sinalizadas e comunicadas situações de falta de respeito mútuo.
📸 Fotografias: Supremo Tribunal de Justiça
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🎓 Estar hoje em Coimbra, nas celebrações do 13.º aniversário do CNED – Conselho Nacional de Estudantes de Direito, foi um momento marcante. O futuro da Advocacia começa nestes espaços de partilha, escuta e pensamento crítico.
Foi com enorme satisfação que participei nesta sessão comemorativa, onde intervieram também Juliana Soares (Presidente do CNED), André Cardoso (Presidente do Conselho Nacional de Juventude). Também estiveram presentes Alexandre Gomes (Presidente do NED) e Clara Cunha (Vice-Presidente do NED).
🤝 Acompanhado pela Vogal do Conselho Geral da OA, Marta Pinto Figueira, tive a oportunidade de dialogar com jovens estudantes sobre os desafios da profissão, o papel da Ordem e a importância de se manterem próximos das estruturas que os representam.
🗣️ A sessão “À mesa com o Bastonário” permitiu uma conversa aberta, realista e inspiradora sobre o presente e o futuro da Advocacia.
Estas iniciativas não são apenas celebrações — são sementes lançadas para um exercício profissional mais consciente, informado e participativo.
Seguimos juntos, com a juventude como aliada na construção de uma Justiça mais forte.
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No dia 5 de julho, tive o gosto de marcar presença nas comemorações do Dia da Comarca Porto Este – Penafiel, acompanhado pelas Vogais do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, Conceição Figueiredo Lopes, Rita Brazete e Ana Rita Babo Pinto.
O Tribunal Judicial da Comarca organizou um dia de convívio que reforçou a importância das relações institucionais e da cooperação entre todos os que servem a Justiça. O programa contou com um momento simbólico no Largo Conde de Torres Novas, seguido de uma visita à Quinta da Aveleda e um almoço de confraternização na Casa da Acucanha.
Esta participação é expressão do nosso compromisso em manter um diálogo permanente, construtivo e respeitoso com todos os intervenientes do sistema judicial. A Justiça também se faz de proximidade.
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📍 A ORDEM DA SEMANA | 27 JUNHO – 03 JULHO
Ao longo desta semana, a Ordem dos Advogados esteve presente em várias iniciativas institucionais que reforçam o seu compromisso com a Justiça, a inovação jurídica, a cooperação internacional e a valorização da advocacia.
🗓 27 JUNHO
Celebração de protocolo com o Centro Nacional de Inovação Jurídica, promovendo a modernização e transformação digital do setor jurídico.
🗓 28 JUNHO
Representação institucional na tomada de posse do Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, em sinal de cooperação entre Ordens Profissionais.
🗓 01 JULHO
Audiência com o Presidente da República, no âmbito do início do mandato.
Reunião com a Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, fomentando ligações entre a prática e o ensino do Direito.
Encontro com a Embaixada dos EUA em Portugal para análise da situação da AIMA, defendendo os direitos dos migrantes e a celeridade nos processos.
🗓 02 JULHO
Audiência com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, aprofundando o diálogo institucional em torno da Justiça.
🗓 03 JULHO
Reunião com o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fortalecendo os laços entre as duas Ordens e promovendo a cooperação jurídica lusófona.
A Ordem está presente, atuante e comprometida com o futuro da Advocacia.
Veja mais em: https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/
#ordemdosadvogados #advocacia #justiça #cooperaçãoinstitucional #direito #rumoaocentenário
Às vezes, tudo o que precisamos é de um momento de pausa, olhar o mar e lembrar que a vida é feita de pequenos grandes instantes.
Que venham mais dias assim: de horizonte aberto, pés na areia e mente tranquila. 🌊✨
Um bom fim de semana para todos.
#Gratidão #Praia #MomentosSimples #ViverBem
No passado dia 30 de junho, tive a honra de dar posse à nova Delegação de Oeiras da Ordem dos Advogados.
Foram empossados o Presidente Gonçalo de Sousa Loreto e os Vogais Marília Almas, Nuno Silva, Angelita Reis e Olga Baptista Brás, eleitos para o triénio 2025-2027.
A cerimónia contou com a presença do Vice-Presidente do Conselho Geral, Filipe Pimenta, do Presidente do Conselho Regional de Lisboa, Telmo Guerreiro Semião, de vários membros do CRLisboa, e da Presidente cessante, Teresa Correia do Amaral, a quem agradeço o trabalho desenvolvido.
É com profundo sentido de responsabilidade e confiança que testemunho a renovação do compromisso da Advocacia em Oeiras. Juntos, continuamos a construir uma Ordem mais próxima, mais forte e mais unida.
#JoãoMassano #OrdemDosAdvogados #DelegaçãoDeOeiras #TomadaDePosse #Advocacia #RumoAoCentenário #Justiça #CRLisboa #UnidosPelaOrdem
𝐀𝐝𝐯𝐨𝐜𝐚𝐜𝐢𝐚 𝐋𝐮𝐬𝐨-𝐁𝐫𝐚𝐬𝐢𝐥𝐞𝐢𝐫𝐚: 𝐭𝐫𝐚𝐝𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨, 𝐜𝐨𝐨𝐩𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐞 𝐨𝐩𝐨𝐫𝐭𝐮𝐧𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬.
🇵🇹⚖️ Mais de 4 mil advogados brasileiros atuam em Portugal. E isso é uma riqueza para a nossa Justiça.
Na Ordem dos Advogados, reconhecemos o contributo inegável destes Colegas, sobretudo em áreas como a nacionalidade e a imigração — onde respondem a necessidades reais da nossa sociedade.
Esta presença não é nova: desde antes de 1827, brasileiros vinham estudar Direito a Portugal. Hoje, continuam a escolher o nosso país, as nossas faculdades e a nossa profissão. Isso honra-nos.
Tenho mantido um diálogo permanente com a Ordem dos Advogados do Brasil para reforçarmos a cooperação e criarmos condições de integração dignas, com qualidade e ética.
Sim, temos desafios: a morosidade processual, as condições de trabalho, a necessária transformação digital — e também a entrada da Inteligência Artificial no nosso dia-a-dia.
Mas acredito: com transparência, união e respeito mútuo, conseguimos construir uma Advocacia mais forte, mais preparada e mais próxima das pessoas.
🔗https://www.publico.pt/2025/07/02/publico-brasil/noticia/advogados-autorizados-trabalhar-portugal-13-sao-brasileiros-2138569
#JoãoMassano #OrdemDosAdvogados #Advocacia #Direito #AdvogadosBrasileiros #Justiça #Portugal #OAB #ParceriaJurídica #TransformaçãoDigital #ÉticaProfissional
📌 JUSTIÇA COM DIREITOS
🗞️ Artigo publicado na coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 30 de junho de 2025
As regras propostas pelo Governo para a imigração colocam desafios sérios ao nosso sistema judicial.
O aumento das exigências e dos procedimentos exige respostas rápidas. Mas a verdade é que enfrentamos uma realidade dura: a escassez de recursos humanos e a lentidão processual deixam milhares de migrantes mergulhados na incerteza, comprometendo o seu acesso à justiça e à regularização.
Enquanto Bastonário, recuso que a Ordem dos Advogados fique à margem deste debate.
Acredito que temos o dever de intervir. Defendo, com urgência, o reforço do sistema judicial e uma aposta séria na digitalização. Proponho que a OA desenvolva uma plataforma digital que permita a comunicação direta entre os Advogados e a AIMA.
A justiça não pode ser um privilégio de poucos.
Tem de ser acessível, célere e digna para todos, especialmente para quem escolhe Portugal como destino.
É essencial garantir que estas novas regras não criem exclusão nem prejudiquem a nossa economia pela ineficácia do sistema.
Precisamos de proteger os direitos dos migrantes e assegurar uma verdadeira integração, sem barreiras invisíveis.
A Ordem dos Advogados deve estar na linha da frente na defesa dos direitos fundamentais e do Estado de Direito.
📸 Henrique Casinhas @hcasinhas
#JustiçaComDireitos #Imigração #DireitosHumanos #EstadoDeDireito #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #JustiçaParaTodos #ReformaDaJustiça #PlataformaDigital #AdvocaciaComValores
𝐃𝐨 𝐬𝐨𝐧𝐡𝐨 à 𝐫𝐞𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞: 𝟓𝟐 𝐝𝐢𝐚𝐬 𝐝𝐞𝐩𝐨𝐢𝐬, 𝐧𝐚 𝐜𝐚𝐝𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐝𝐨 𝐂𝐞𝐧𝐭𝐞𝐧á𝐫𝐢𝐨
Esta vista privilegiada sobre o coração de Lisboa, captada do Salão Nobre da Ordem dos Advogados, é muito mais do que uma paisagem urbana – é o reflexo de onde a justiça e a cidade se encontram, num diálogo permanente entre o direito e a vida.
No dia 8 de maio tomei posse como Bastonário neste majestoso Salão Nobre, onde se sente toda a força e tradição da Advocacia e dos seus valores.
Hoje, 52 dias depois, encontro-me na minha cadeira de sonho, não como conquista pessoal, mas como depositário da confiança de milhares de Colegas que me confiaram uma missão de grande responsabilidade: representar todos os Advogados portugueses.
Tenho a honra e a responsabilidade de ser o Bastonário do centenário.
Em 2026, a nossa Ordem comemora 100 anos de serviço e de causas, sendo a mais antiga associação profissional portuguesa.
Esta é uma responsabilidade que não encaro de mão beijada, pois exercerei o cargo num período emblemático da nossa história institucional.
Desde a tomada de posse, tenho tido o privilégio de falar com colegas de norte a sul e ilhas.
Ouvi as suas sugestões e preocupações, porque acredito firmemente que uma Ordem forte é aquela que tem sede em Lisboa, mas que está presente no terreno, onde os Colegas enfrentam desafios diários e procuram soluções.
Como tenho dito publicamente, o meu objetivo é acabar com as divisões internas e ser o Bastonário de todos os Advogados.
Queremos restaurar a normalidade institucional, estabelecer um diálogo construtivo com todas as instituições e devolver à Ordem o seu posicionamento original de defensora do Estado de Direito.
Esta vista sobre Lisboa lembra-me diariamente que servir a Advocacia é servir a Justiça e que sem Advogados não há verdadeiro Estado de Direito Democrático.
É daqui, desta cadeira centenária, que trabalho todos os dias para honrar a confiança depositada e para que cada Advogado se sinta valorizado, representado e preparado para os desafios do futuro.
A responsabilidade é imensa, mas a determinação é ainda maior.
Juntos podemos mais!
Estive presente no dia 26 de junho, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Matosinhos, para participar na cerimónia de tomada de posse dos novos membros da Delegação de Matosinhos da Ordem dos Advogados, eleitos para o triénio 2025-2027.
Foi com enorme gosto que partilhei este momento com a Vice-Presidente e os Vogais do Conselho Geral — Paula Ponces Camanho, Ana Babo Pinto, Conceição Figueiredo Lopes e Carlos Mateus —, bem como com o Presidente do Conselho Regional do Porto, Jorge Barros Mendes, e o Presidente do Conselho de Deontologia do Porto, Carlos Gomes de Faria.
Esta cerimónia reforça a importância da proximidade entre os órgãos da Ordem e os Colegas no terreno. Desejo à nova Delegação de Matosinhos um mandato de dedicação, escuta ativa e firme defesa da Advocacia.
Seguimos juntos, com determinação, por uma Ordem mais unida, próxima e representativa.
#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #DelegaçãoMatosinhos #Advocacia #Bastonato100Fronteiras #TomadaDePosse #Matosinhos #UnirAAdvocacia #ConselhoRegionalDoPorto #ConselhoDeontologiaPorto
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Quero saudar a iniciativa do Governo em avançar com a regulamentação de um setor que, há muito, necessitava de regras claras e atualizadas.
É sempre de valorizar quando se reconhece a necessidade de organizar e disciplinar áreas tão sensíveis e determinantes para o país, como é o caso da Nacionalidade e da Imigração.
Independentemente do conteúdo concreto das medidas propostas, considero fundamental refletir sobre a aplicação destas novas normas.
Não basta aprovar regras: é fundamental garantir que existem meios e recursos para que a sua execução seja eficaz.
A experiência mostra-nos que, por vezes, as melhores intenções legislativas esbarram em dificuldades práticas, seja pela limitação dos serviços públicos, seja pela sobrecarga dos tribunais.
Por isso, mais do que discutir a bondade das normas, deixo a preocupação sobre a sua aplicação: teremos estruturas suficientes para responder aos novos desafios?
Conseguiremos assegurar que as novas regras não fiquem apenas no papel?
Estas são questões essenciais para que qualquer processo de regulamentação cumpra verdadeiramente os seus objetivos.
#RegulaçãoResponsável #NacionalidadeEImigração #DireitoAdministrativo #ExecuçãoEficaz #DesafiosDaJustiça #BoasLeisBoaAplicação #RecursosParaAJustiça #OrdemDosAdvogados #CidadaniaComResponsabilidade #JustiçaEfetiva
𝗗𝗶𝗴𝗻𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗮 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮 𝗲 𝘂𝗿𝗴𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗻𝗮 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝘀𝘁𝗮 𝗮̀ 𝗜𝗺𝗶𝗴𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼
No Fórum TSF, destaquei a urgência de dignificar a Advocacia e melhorar o atendimento aos imigrantes, defendendo uma reformulação do protocolo com a AIMA para garantir justiça e respeito tanto para Advogados quanto para os cidadãos estrangeiros.
Sublinhei, ainda, a abertura da Ordem para uma cooperação ativa com o Governo, elogiando o esforço governamental de procurar regular e moralizar o sistema de imigração em Portugal.
A Ordem dos Advogados está disponível para trabalhar em conjunto com as instituições do Estado e contribuir para encontrar soluções eficazes para os desafios da imigração, reforçando o compromisso com o diálogo institucional e a construção de respostas concretas para os problemas dos imigrantes.
Reconheci o mérito do Governo ao avançar com medidas para regularizar a situação de milhares de imigrantes, mas alertei que o sucesso dessas políticas depende de um investimento sério no atendimento público e na celeridade dos processos.
Só assim será possível garantir decisões rápidas, justas e respeitadoras dos direitos humanos.
#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #FórumTSF #Imigração #Cooperação #Justiça #DireitosHumanos
𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗿𝗲𝗮𝗳𝗶𝗿𝗺𝗮 𝗰𝗼𝗺𝗽𝗿𝗼𝗺𝗶𝘀𝘀𝗼 𝗱𝗲 𝗰𝗿𝗶𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗽𝗹𝗮𝘁𝗮𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮 𝗱𝗶𝗴𝗶𝘁𝗮𝗹 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀
Hoje reuni-me com as colegas Elaine Linhares, Catarina Zuccaro e Patrícia Viana, advogadas que que trouxeram à Ordem preocupações concretas sobre os entraves enfrentados na AIMA, no IRN e na Segurança Social.
Este encontro — que resultou da mobilização de cerca de 90 advogados — foi mais do que uma partilha de dificuldades.
Foi um momento de união, compromisso e proposta.
Reafirmámos o compromisso de dialogar com todas as instituições, de criar uma plataforma digital exclusiva para os advogados (como afirmámos anteriormente várias vezes) — que permita submissão de documentos e acompanhamento de processos — e de dar voz a todas as preocupações e queixas que sejam comunicadas à Ordem dos Advogados.
Defender os direitos dos imigrantes também passa por garantir condições dignas para quem os representa.
A Ordem dos Advogados dos Advogados está ao lado dos Advogados e dos Cidadãos.
E está onde é preciso estar.
📎 Leia a notícia completa aqui: https://www.publico.pt/2025/06/23/publico-brasil/noticia/advogados-imigracao-unem-entraves-aima-irn-seguranca-social-2137561
#JoãoMassano #OrdemDosAdvogados #AIMA #Imigração #Advocacia #Direitos #Prerrogativas #Triénio2025_2027 #JuntosPodemosMais
"Mais do que a insegurança, o problema é a falta de credibilidade do poder político e judicial."
As respostas simplistas não resolvem os desafios complexos da Justiça.
Precisamos de responsabilidade coletiva e de diálogo sério e de reformas coordenadas e com impacto no dia-a-dia das pessoas — não de medidas reativas ou populistas.
Nesta entrevista ao Expresso, falo sobre os problemas do sistema: desde a morosidade nos tribunais de família, à ausência de apoio jurídico às vítimas de violência doméstica, à degradação do atendimento público e à falta de confiança nas instituições judiciais.
É tempo de parar de apontar o dedo e começar a construir soluções.
A Justiça tem de servir as pessoas.
E a Advocacia tem de continuar a ser voz ativa nessa transformação da Justiça.
📎 Leia a entrevista completa aqui: https://expresso.pt/sociedade/2025-06-19-bastonario-dos-advogados-mais-do-que-a-inseguranca-o-grande-problema-e-a-falta-de-credibilidade-do-poder-politico-e-judicial-cbdfc8db
#JoãoMassano #OrdemDosAdvogados #Justiça #Credibilidade
“Ordem ComVida”: um novo espaço de diálogo entre a Advocacia e a Sociedade
Ontem dei início à rubrica “Ordem ComVida”, uma nova iniciativa da Ordem dos Advogados que tem como objetivo reforçar a ligação da Advocacia à sociedade civil.
Queremos trazer os temas da Justiça para o centro do debate público, ouvir diferentes perspetivas e afirmar o papel essencial da Advocacia numa sociedade democrática, participativa e justa.
O primeiro convidado foi o Almirante Gouveia e Melo — antigo coordenador da Task Force da vacinação contra a COVID-19 e atual candidato à Presidência da República.
Tivemos uma conversa franca e construtiva sobre os problemas da Advocacia e da Justiça, num pequeno-almoço que decorreu na Sala Adelino da Palma Carlos, na sede da Ordem.
Ao longo dos próximos meses, iremos convidar várias personalidades de diferentes áreas da sociedade, começando por todos os candidatos presidenciais. Esta é mais uma forma de abrir portas, promover diálogo e aproximar a Ordem dos Advogados dos temas e pessoas que marcam o nosso país.
#OrdemComVida #Advocacia #Justiça #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #GouveiaeMelo #Triénio2025_2027 #JuntosPodemosMais
“Ordem ComVida”: um novo espaço de diálogo entre a Advocacia e a Sociedade
Ontem dei início à rubrica “Ordem ComVida”, uma nova iniciativa da Ordem dos Advogados que tem como objetivo reforçar a ligação da Advocacia à sociedade civil.
Queremos trazer os temas da Justiça para o centro do debate público, ouvir diferentes perspetivas e afirmar o papel essencial da Advocacia numa sociedade democrática, participativa e justa.
O primeiro convidado foi o Almirante Gouveia e Melo — antigo coordenador da Task Force da vacinação contra a COVID-19 e atual candidato à Presidência da República.
Tivemos uma conversa franca e construtiva sobre os problemas da Advocacia e da Justiça, num pequeno-almoço que decorreu na Sala Adelino da Palma Carlos, na sede da Ordem.
Ao longo dos próximos meses, iremos convidar várias personalidades de diferentes áreas da sociedade, começando por todos os candidatos presidenciais. Esta é mais uma forma de abrir portas, promover diálogo e aproximar a Ordem dos Advogados dos temas e pessoas que marcam o nosso país.
#OrdemComVida #Advocacia #Justiça #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #GouveiaeMelo #Triénio2025_2027 #JuntosPodemosMais
No dia 18 de Junho, eu e a Vice-Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, Eduarda Proença de Carvalho, estivemos presentes no encerramento do NOVA Centre for Child Law & Children’s Rights.
Na minha intervenção, relatei a situação de uma Colega que, recentemente — apenas 5 dias depois do nascimento do seu filho —, viu o Tribunal do Porto recusar não só o pedido de adiamento de debate instrutório, como também determinar a nomeação de um Advogado de escala.
Este atropelo regista-se, de igual forma, nos filhos das Advogadas que também são mães. O que suscita a necessidade de revisão quanto à abrangência do conceito de justo impedimento quanto a casos como este.
Esse foi o pedido que deixei à Ministra da Justiça.
O Direito da Família e das Crianças é, pela sua natureza, aquele que mais próximo está das pessoas, seja pelo casamento, divórcio, pela regulação das responsabilidades parentais e incumprimentos, seja por força de casos de abandono e/ou maus tratos.
Coloquei o acento tónico na importância da promoção e proteção dos Direitos da Criança e agradeci ao Diretor do NOVA CCL e, em especial, à Subdiretora Odete Severino Soares, pela colaboração e cooperação institucional nesta matéria, iniciada já anteriormente com o Conselho Regional de Lisboa.
Manifestei a total disponibilidade da Ordem dos Advogados em colaborar ativamente com o novo Centro agora criado.
A Ordem dos Advogados quer fazer parte da solução. Contribuindo, desta forma, para a resolução dos problemas existentes.
No fim, sublinhei a necessidade de cooperação entre a OA, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Justiça, deixando a proposta de melhoria das condições nos Tribunais para aqueles que, nestes casos, são os actores principais deste enredo: as crianças.
A sessão contou ainda com a participação da Presidente do Conselho Científico da NOVA School of Law, Mariana França Gouveia, do Diretor do Centro, João Zenha Martins, do Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, e da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice @ritaalarcaojudice .
📷Emerson Coutinho | StopMotion
#OrdemDosAdvogados #Advocacia #AdvogadasMães #DireitosdaCriança #DireitodaFamilia #NOVACCL #Justica
#Ju
Começando o dia!
Votos de uma excelente sexta-feira!
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