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“𝗢 𝗝𝘂𝗶𝘇 𝗻𝗮̃𝗼 𝗲́ 𝘂𝗺 𝗼𝗯𝘀𝘁𝗮́𝗰𝘂𝗹𝗼, 𝗲́ 𝘂𝗺𝗮 𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗳𝗲𝘀𝗮”

Defendo, enquanto Bastonário da Ordem dos Advogados, que a autorização prévia de um Juiz é uma garantia indispensável para proteger os direitos de defesa e a privacidade das pessoas no contexto da investigação criminal.

Na RTP Notícias, a 29 de abril, considerei que permitir a seleção direta pelo Ministério Público, sem intervenção judicial prévia, representa uma violação clara das garantias da defesa. Sublinho ainda que o Juiz não é um impedimento à investigação, mas sim uma proteção essencial contra decisões que possam não salvaguardar devidamente os direitos dos cidadãos.

A mensagem central é clara: a eficácia da investigação não pode ser alcançada à custa da redução das garantias fundamentais.

Veja a intervenção na íntegra: https://youtu.be/tAQZigjAJtQ

#Bastonário #OrdemDosAdvogados #Justiça #GarantiasDaDefesa #Privacidade #MinistérioPúblico #RTPNotícias

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Estive no Jornal à Noite, no NOW, no espaço Ponto de Ordem, emitido a 29/04, para analisar alguns dos temas mais relevantes da Justiça e da atualidade nacional.

Comecei por abordar a Operação Marquês e o risco de prescrição de alguns crimes. Como referi, uma eventual prescrição não significa que os arguidos sejam inocentes ou absolvidos; significa, antes, que o sistema falhou ao não conseguir julgar dentro dos prazos que o próprio Estado definiu.

Defendi também que temos de repensar seriamente os megaprocessos. Estes processos tornam-se, muitas vezes, verdadeiros “monstros” difíceis de gerir em tribunal, com prejuízo para todos: magistrados, advogados, arguidos e cidadãos. Entre correr o risco de decisões parcelares e chegar ao fim sem sentença por prescrição, prefiro que existam decisões parcelares.

Falei ainda sobre o relatório relativo ao DCIAP, a falta de meios humanos e materiais na Justiça, a necessidade de reforço da Polícia Judiciária e do Ministério Público, e a tendência preocupante de transformar os advogados em bodes expiatórios dos atrasos processuais.

No programa, analisei também os seguros obrigatórios para catástrofes, as burlas bancárias através de vishing e spoofing, e expliquei o que são as custas judiciais, a propósito do caso mediático entre os Anjos e Joana Marques.

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No episódio #8 do Direito à Justiça, da Rádio Renascença, o Presidente do Tribunal Constitucional, o Conselheiro José João Abrantes, revela dados impressionantes: a grande maioria dos recursos apresentados (70% a 80%) acaba por não ser admitida por não cumprir os critérios legais.

Destaques da conversa:
🔹 Foco nas Normas: O TC julga interpretações da lei e não casos concretos.
🔹 Tribunal Incompleto: O impasse político no Parlamento mantém o tribunal com três juízes por substituir.
🔹 Futuro da Constituição: "Não vejo necessidade de uma revisão constitucional", afirma o Conselheiro.

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Estive na RTP Notícias às 11h, no dia 29 de abril de 2026, para comentar a proposta relacionada com o acesso e seleção de e-mails em investigações criminais.

Defendo que afastar o juiz de instrução deste controlo representa um risco sério para as garantias de defesa e para a privacidade dos cidadãos. Os e-mails não podem ser comparados de forma simples às escutas telefónicas: numa caixa de correio eletrónico pode estar grande parte da vida de uma pessoa, incluindo dados médicos, pessoais e profissionais.

A Justiça precisa de ser mais célere e eficaz, mas essa celeridade não pode ser alcançada através do sacrifício permanente dos direitos dos cidadãos. O juiz de instrução não é um obstáculo à investigação; é uma garantia essencial de defesa.

Também defendi a necessidade de olhar para os problemas da Justiça de forma global, incluindo os atrasos nos processos, a gestão dos megaprocessos e aquilo que tem falhado em casos como o Processo Marquês e a Operação Influencer.

#JoãoMassano #Bastonário #OrdemDosAdvogados #Justiça #Privacidade #GarantiasDeDefesa #JuizDeInstrução #MinistérioPúblico #Megaprocessos

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No Fórum TSF, emitido a 27 de abril, defendi que Portugal ainda tem muito a fazer para garantir liberdade, transparência e uma Justiça eficaz.

A Justiça tem sido, durante demasiado tempo, o parente pobre dos direitos fundamentais. Não podemos exigir resultados sem garantir meios: tribunais com condições, procuradores suficientes, investigação criminal reforçada e investimento sério nas fases decisivas dos processos, em particular no inquérito.

Também alertei para a importância da transparência na vida pública. O financiamento dos partidos políticos deve ser claro e público, porque é aí que está o coração da democracia. Sem transparência, cresce a suspeição e diminui a confiança dos cidadãos nas instituições.

Ao mesmo tempo, sublinhei que o escrutínio democrático não deve transformar-se numa exposição voyeurística da vida política. A transparência é essencial, mas deve servir o interesse público e reforçar a confiança na democracia.

#JoãoMassano #Bastonário #OrdemDosAdvogados #Justiça #Transparência #Corrupção #Democracia #FórumTSF

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📌 𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 27 de abril de 2026

𝗦𝗘𝗜𝗦 𝗔𝗡𝗢𝗦 𝗔 𝗧𝗥𝗔𝗕𝗔𝗟𝗛𝗔𝗥. 𝗭𝗘𝗥𝗢 𝗔 𝗥𝗘𝗖𝗘𝗕𝗘𝗥.

𝗨𝗺 𝗮𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼 𝗽𝗮𝗴𝗮 𝗮 𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗴𝗲𝗺. 𝗣𝗮𝗴𝗮 𝗵𝗮́ 𝗰𝗶𝗻𝗰𝗼 𝗮𝗻𝗼𝘀. 𝗡𝗮̃𝗼 𝗿𝗲𝗰𝗲𝗯𝗲 𝗵𝗮́ 𝗰𝗶𝗻𝗰𝗼 𝗮𝗻𝗼𝘀. 𝗗𝗲𝗳𝗲𝗻𝗱𝗲 𝘂𝗺 𝗮𝗿𝗴𝘂𝗶𝗱𝗼 𝗻𝗼 𝗕𝗘𝗦 𝗱𝗲𝘀𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟭. 𝗢 𝗷𝘂𝗹𝗴𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝘀𝗼́ 𝘁𝗲𝗿𝗺𝗶𝗻𝗮 𝗲𝗺 𝟮𝟬𝟮𝟳. 𝗦𝗲𝗶𝘀 𝗮𝗻𝗼𝘀 𝗮 𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝘁𝗮𝗿 𝗮𝗼 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼.

Não é caso único. Milhares fazem o mesmo todos os dias. Defendem quem não tem como pagar. Garantem que ninguém é julgado sozinho. E adiantam tudo. Portagens, certidões, fotocópias. Dinheiro que sai da renda, do supermercado, da escola dos filhos.

Uma juíza fez o que ninguém teve coragem de fazer. Declarou inconstitucional a norma que obriga o advogado a esperar pelo fim do processo. Anos. Por vezes décadas. Invocou o princípio da justa retribuição. Quem trabalha, recebe.

E o leitor? Aceitava? Tirava cem euros do ordenado todos os meses? Para o Estado lhe devolver um dia? Ninguém aceitaria. Tem contas. Tem filhos. Tem a retribuição contada.

O BES é a ponta do icebergue. Por baixo, milhares de processos iguais. Colegas que pagam para o Estado julgar.
Sem advogados, os pobres ficam sozinhos no tribunal. E um Estado que os abandona senta-se no banco dos réus.

Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/seis-anos-a-trabalhar-zero-a-receber

#SeisAnosSemReceber #QuemTrabalhaRecebe #NaoEJusto #Advogados #Advocacia #JusticaParaTodos #AcessoAoDireito #DireitoDeDefesa #AdvogadosOficiosos #EstadoDeDireito #Portugal #JuntosPodemosMais

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Além dos Títulos: 𝗢 𝗻𝗮̃𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗻𝗶𝗻𝗴𝘂𝗲́𝗺 𝗼𝘂𝘃𝗶𝘂

A frase saiu à hora do almoço, numa televisão de grande audiência,
sobre uma menor violada. Gerou 4.200 queixas. Mas a verdadeira pergunta
não é se a apresentadora deve pedir desculpa. É esta: 𝗽𝗼𝗿𝗾𝘂𝗲 𝗲́ 𝗾𝘂𝗲 𝗻𝗶𝗻𝗴𝘂𝗲́𝗺 𝗳𝗮𝗹𝗮 𝗱𝗮 𝘃𝗶́𝘁𝗶𝗺𝗮?

Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-04-23-o-nao-que-ninguem-ouviu-d6baf323

#ONaoENao #NaoENaoPonto #OuveONao #Consentimento #ViolenciaSexual #Violacao #Basta #BastaDeSilencio #NaoAoMachismo #ContraAManosfera #RespeitoPelasMulheres #ProtejamAsRaparigas #DefesaDasVitimas #Justica #Portugal #CristinaFerreira #AlemDosTitulos #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais

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No novo episódio do podcast da Renascença em parceria com a Ordem dos Advogados, analisamos a criminalidade em Portugal com base no RASI 2025.

O convidado é Rui Pereira — professor universitário, antigo ministro da Administração Interna, ex-diretor do SIS e uma das vozes mais reconhecidas nas áreas da segurança interna e do direito penal.

Ao longo da conversa, são discutidos temas centrais como:

o aumento da criminalidade geral
a evolução dos homicídios e do crime de violação
a realidade da violência doméstica
os desafios da cibercriminalidade
a política criminal e a definição de prioridades na investigação
imigração, segurança e ameaças híbridas
a pergunta decisiva: Portugal continua a ser um país seguro?

Uma conversa essencial para compreender o estado da segurança interna em Portugal e os desafios jurídicos, sociais e institucionais que o país enfrenta.

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No Ponto de Ordem do Canal NOW, a 22 de abril de 2026, analisei vários temas da atualidade com forte impacto jurídico e social. Entre os assuntos em destaque estiveram a manosfera, a violência contra as mulheres, os casos de Vagos, Lourinhã e Loures, e a forma como certas mensagens difundidas nas redes sociais podem contribuir para uma cultura de superioridade masculina e desvalorização do género feminino.

Ao longo da conversa, sublinhei a importância de colocar a vítima no centro da discussão, reafirmando um princípio essencial: “não é não”. Comentei também a decisão no caso Vagos, explicando os limites da lei aplicável a menores de 16 anos e defendendo uma reflexão séria sobre a idade da imputabilidade criminal, tendo em conta a evolução dos comportamentos juvenis.

Abordei ainda o tema do financiamento dos partidos políticos, defendendo maior transparência, e comentei o regresso mediático do caso Carlos Castro, alertando para os riscos de excessiva dramatização de crimes com grande impacto público.

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📌 𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 20 de abril de 2026

𝗤𝗨𝗘𝗠 𝗢𝗦 𝗘𝗗𝗨𝗖𝗢𝗨?
Nenhum deles chorou.

Catorze anos. Matou a mãe com dois tiros. Entre o primeiro e o segundo, ela ainda lhe disse “tem calma”. Atirou de novo. Tapou-lhe o rosto com uma manta. Escondeu a arma na campa dos avós. Contou tudo sem tremer. Sem remorso.

Dezasseis. Visita de estudo à Lourinhã. Apalpou uma colega no quarto. Trancou-se com outra numa casa de banho. Violou-a. Ficou quase um mês na mesma turma das vítimas.

Dezoito, vinte, vinte e um. Quatro influencers violam uma menor em Loures. Filmam. Publicam no TikTok. Trinta e duas mil visualizações. Gabam-se.

Três histórias. Um fio. Jovens que fazem o impensável como quem faz um recado.

A pergunta não é o que lhes falha no cérebro. É o que lhes falta na cabeça. E na casa. E na escola. E no ecrã onde aprendem a viver.
Crescem a ver tudo filmado. Aprendem que humilhar dá likes. Que o silêncio dos outros os protege.

A lei chega depois. Sempre. Três anos de internamento para o filho. Prisão preventiva para o aluno. Porta fechada para os influencers.
Não basta condenar. Alguém os educou. Ou deixou de os educar.

Os valores não nascem em tribunal. Nascem em casa. E é aí que falhamos.

Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/quem-os-educou

#QuemOsEducou #NenhumDelesChorou #EstamosAFalhar #JuventudeSemLimites #ViolênciaSemFreio #CulturaDoLike #SociedadeDoChoque #OndeFalhámos #ValoresPerdidos #EducarÉUrgente #ProtejamAsCrianças #ChegaDeSilêncio #ReflexãoUrgente #PortugalEmChoque #JustiçaComDireitos #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais

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“NÃO É NÃO!”
Bastonário deixa posição firme sobre polémica viral

No dia 15 de abril, no Canal NOW, foi comentada a polémica em torno das declarações de Cristina Ferreira sobre um caso de violação coletiva, tema que se tornou viral nas redes sociais. Neste excerto, é reforçada uma mensagem central e inequívoca: “não é não”.

A Ordem dos Advogados destaca a importância do consentimento, da proteção das vítimas e da responsabilidade acrescida de quem comunica em espaço público, sobretudo quando está em causa um tema sensível como a violência sexual e o impacto destas mensagens junto dos mais jovens.

Este é um debate essencial sobre violação, violência contra as mulheres, responsabilidade mediática e o papel de figuras públicas na formação de perceções sociais.

#OrdemDosAdvogados #CristinaFerreira #NaoENao #Consentimento #ViolenciaContraAsMulheres #CanalNOW #Atualidade #Justica

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A Anthropic recusou colocar a sua inteligência artificial ao serviço de armas autónomas.
Donald Trump respondeu com um post e baniu a empresa.

Foi tudo. Sem processo. Sem contraditório. Sem limite.

https://expresso.pt/opiniao/2026-04-16-um-juiz-entre-mim-e-o-drone-841dd26d

A pergunta impõe-se.

Quer ser governado por um homem só?

Num mundo entregue a algoritmos, entre o poder e o cidadão tem de existir um juiz. E um advogado.

Leia o artigo:

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No Ponto de Ordem, emitido a 15 de abril de 2026 no Canal NOW, analiso vários casos da atualidade e deixo um alerta claro para a normalização da violência, o impacto das redes sociais e os desafios que hoje se colocam à justiça penal.

Entre os temas abordados estão a polémica mediática em torno de declarações sobre consentimento, o crescimento da violência entre jovens, os obstáculos à investigação do cibercrime e a necessidade de refletir sobre a aplicação de penas suspensas em casos de especial gravidade.

Ao longo desta análise, sublinho também a importância da prova, da intervenção rápida das autoridades e de uma resposta que proteja a dignidade humana e reforce a confiança na justiça.

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Num mundo onde a inteligência artificial permite clonar vozes e onde a urgência do dia a dia nos torna presas fáceis, a segurança digital deixou de ser um problema apenas técnico para se tornar uma questão de cidadania. Entre deepfakes, burlas com casas de férias e a necessidade de maior proatividade por parte das operadoras de telecomunicações, os convidados analisam o que é necessário para travar os esquemas que exploram as nossas emoções.

Temas em destaque:
•⁠ ⁠O Novo Rosto do Crime: Como o spear phishing e a clonagem de voz estão a tornar as burlas mais sofisticadas e difíceis de detetar.
•⁠ ⁠A Responsabilidade das Plataformas: O debate sobre a necessidade de responsabilizar quem lucra com o espaço virtual onde o crime acontece.
•⁠ ⁠Proatividade das Operadoras: O apelo da PJ para um alerta em tempo real contra picos de comunicações suspeitas.
•⁠ ⁠A "Cifra Negra" da Vergonha: Por que razão a vergonha ainda impede tantas vítimas de denunciar — e por que a denúncia rápida é a única arma eficaz.
•⁠ ⁠Prevenção no Quotidiano: Dicas práticas para não cair em burlas de MB WAY, compras online e pedidos de transferência urgentes.

Não se trata apenas de prender criminosos, mas de fragilizar as estruturas informáticas que sustentam estes ataques. A segurança começa com o nosso alerta.

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Participei no primeiro painel do Evento Internacional Menopausa e Direitos Humanos, um espaço de reflexão e debate sobre uma matéria que durante demasiado tempo permaneceu fora da discussão pública, política e jurídica.

Com moderação de Mafalda Anjos, este painel reuniu Ana Abrunhosa, Catarina Martins, Manuel Pizarro, Marta Temido e João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, para discutir o significado de reconhecer a menopausa como uma questão de direitos humanos, igualdade e deveres do Estado.

Partindo do subtítulo “da consagração normativa ao cumprimento de deveres em direitos humanos”, o debate procurou analisar o que muda quando a menopausa deixa de ser invisível e passa a exigir proteção concreta, resposta institucional e compromisso real.

Neste painel, cruzaram-se perspetivas do Direito, da política e da saúde, num debate sem rodeios sobre responsabilidade pública, dignidade e cumprimento efetivo de direitos.

Porque este não é apenas um tema de saúde ou uma questão que diga respeito exclusivamente às mulheres. É também uma questão de justiça, igualdade, respeito pela dignidade humana e qualidade da nossa democracia.

#JoãoMassano #OrdemDosAdvogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #Menopausa #DireitosHumanos #Igualdade #Saúde #Direito #Democracia

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No Fórum TSF da Rádio TSF, a 13 de abril de 2026, falo sobre a falta de resposta dos serviços públicos em Portugal e sobre o impacto que isso está a ter na vida das pessoas.

Ao longo desta intervenção, explico como anos de desinvestimento em recursos humanos, meios tecnológicos e organização administrativa estão a comprometer áreas essenciais como o IRN, a AIMA e as Finanças. Quando os cidadãos não obtêm respostas, cresce a desconfiança nas instituições e também nos profissionais que os procuram ajudar.

Defendo ainda que a Ordem dos Advogados e outras associações públicas não podem ficar de fora do esforço de modernização, digitalização e melhoria dos serviços públicos, porque também podemos ser parte da solução.

Temas abordados:

serviços públicos em Portugal;
falhas no IRN, AIMA e Finanças;
atrasos e falta de uniformização;
perda de confiança dos cidadãos;
risco de chico-espertice e corrupção;
papel da Ordem dos Advogados na melhoria do sistema.

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📌 𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 13 de abril de 2026

𝗤𝘂𝗲𝗺 𝗻𝗼𝘀 𝗽𝗿𝗼𝘁𝗲𝗴𝗲 𝗱𝗲 𝗾𝘂𝗲𝗺 𝗰𝘂𝗶𝗱𝗮?

Um colégio nos Açores. Anos de queixas de maus-tratos. Pais que falaram. Pressão para calar.
Um hospital em Lisboa. Uma mulher internada. Sedada. Um enfermeiro detido por suspeita de abuso sexual.

Dois lugares que prometem abrigo. O mesmo abismo.
Confiamos porque temos de confiar. Deixamos o filho à porta da sala. Deixamos a mãe na cama do hospital. Saímos. E rezamos.
A confiança não chega. Nunca chegou.

Defender-nos começa antes da tragédia. Registo criminal exigido e cruzado. Inspeções sem aviso. Nunca um profissional sozinho com quem não se pode defender. Canais de denúncia que não morram numa gaveta. Resposta à primeira queixa, não à décima.

E começa em nós. Ouvir a criança que mudou. Ler o silêncio do idoso que se encolhe. Não desviar o olhar do colega que vê e cala. Quem encobre é cúmplice.

O Estado tem o dever de agir antes da próxima vítima. Não depois.
Confiar é humano. Verificar é dever. Proteger é o mínimo.

Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/quem-nos-protege-de-quem-cuida

#JustiçaComDireitos #OrdemDosAdvogados #Advogados #Advocacia #CorreioDaManhã #Proteção #Segurança #DireitosHumanos #AbusoDePoder #MausTratos #ViolênciaSexual #ProteçãoDasCrianças #ProteçãoDosIdosos #Denúncia #Responsabilidade #Justiça #EstadoDeDireito #Prevenção #Confiança #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais

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A Constituição fez 50 anos. Foi escrita para conter o poder. Mas o poder não desistiu. Instalou-se nos pequenos gestos, nas decisões que ninguém vê, nos abusos que ninguém contesta.

Este é o tema do Além dos Títulos desta semana

Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2026-04-09-o-poder-cabe-num-carimbo-f4d02796

#expresso #JoãoMassano #PequenosPoderes #Constituição #50anosconstituição.

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Neste episódio do Direito à Justiça, Rui Cardoso, diretor do DCIAP, fala de forma direta sobre alguns dos temas mais sensíveis da justiça em Portugal: branqueamento de capitais, denúncias anónimas, averiguações preventivas, segredo de justiça, fugas de informação e falta de meios para investigar criminalidade complexa.

Ao longo da entrevista, deixa alertas sobre o papel dos bancos, explica como funcionam muitas redes de branqueamento, comenta a pressão mediática sobre os processos e reflete sobre os atrasos nas grandes investigações.

Uma conversa indispensável para quem quer perceber melhor os bastidores da investigação criminal e os desafios reais do sistema de justiça português.

Neste episódio:

O que faz o DCIAP
Porque aumentaram tanto as comunicações suspeitas
O papel dos bancos no controlo das contas
O peso das denúncias anónimas
A lentidão da justiça e os grandes processos
Segredo de justiça e fugas de informação
O debate sobre averiguações preventivas

#RuiCardoso #DCIAP #Bastonário #JustiçaEmPortugal #SegredoDeJustiça #BranqueamentoDeCapitais #DenúnciasAnónimas #Corrupção #MinistérioPúblico #DireitoÀJustiça

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📌 𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 6 de abril de 2026

𝗗𝗲𝘇𝗼𝗶𝘁𝗼 𝗺𝗼𝗿𝘁𝗼𝘀. 𝗡𝗶𝗻𝗴𝘂𝗲́𝗺 𝗿𝗲𝘀𝘀𝘂𝘀𝗰𝗶𝘁𝗮.

Sexta-feira Santa. IC1. Uma família alemã viajava de férias. Pai, mãe e dois filhos. O mais novo tinha 12 anos. Morreram os quatro numa colisão frontal.

Nesta Páscoa, morreram 18 pessoas nas estradas. Cinco só nas últimas 24 horas. O mesmo número que morreu na Páscoa inteira do ano passado. Mais de dois mil acidentes em pouco mais de uma semana. 42 feridos graves. 668 feridos ligeiros.

Mas não foi só nas estradas. A PSP registou 363 ocorrências de violência doméstica. 17 detenções. 

A Páscoa é tempo de família. Para muitos, foi tempo de medo.

Há uma violência que mata no asfalto. E outra que mata dentro de casa. Uma deixa destroços na berma. A outra esconde-se atrás de portas fechadas. Ambas matam. Ambas podiam ser evitadas.

Não faltam leis. Faltam consequências. E falta a coragem de olhar para a violência como aquilo que ela é: uma escolha. Um copo a mais é uma escolha. Uma mão levantada é uma escolha.

Quando a resposta chega pelo tribunal, já chegou tarde.

𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹 𝗽𝗿𝗲𝗰𝗶𝘀𝗮 𝗱𝗲 𝗺𝗲𝗻𝗼𝘀 𝗹𝘂𝘁𝗼. 𝗘 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝘀𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲.

Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/ninguem-ressuscita

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No novo episódio do podcast Direito à Justiça, a Ordem dos Advogados e a Renascença promovem uma reflexão sobre justiça, saúde mental e reabilitação.

Com a participação do psiquiatra José Gameiro e do Bastonário João Massano, o episódio analisa temas como a reinserção no sistema prisional, a qualidade das perícias psiquiátricas, a inimputabilidade, o internamento compulsivo e os desafios da mediação familiar.

Um contributo relevante para pensar uma justiça mais próxima, mais humana e mais preparada para responder à complexidade social do presente.

Leia mais em: https://rr.pt/area/761/direito-a-justica

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