Notícias Sociais

No Ponto de Ordem, no Canal NOW, de 25 de setembro de 2026, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisa vários temas que marcaram a atualidade da Justiça e da sociedade portuguesa.

Em destaque:
▪️ As buscas às instalações da Polícia Judiciária e o caso Football Leaks;
▪️ As consequências jurídicas de uma eventual escuta não autorizada;
▪️ A conciliação entre a vida familiar, profissional e os horários escolares;
▪️ Os riscos associados a grupos online que envolvem crianças e jovens;
▪️ A violência doméstica, as decisões judiciais e a importância da comunicação da Justiça;
▪️ A relevância das declarações das vítimas em processos de violência doméstica;
▪️ Burlas, fraude e falsos perfis de figuras públicas nas redes sociais.
Uma análise de João Massano sobre temas jurídicos e sociais que colocam em causa direitos, garantias e a confiança dos cidadãos no sistema de Justiça.

📺 Ponto de Ordem
🎙️ Apresentação: Marisa Caetano Antunes
⚖️ João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados
📅 25 de setembro de 2026
📍 Canal NOW

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🎙️ Direito à Justiça | Tráfico de Seres Humanos

Todos os anos são sinalizadas em Portugal vítimas de tráfico de seres humanos, incluindo cidadãos portugueses, embora a maioria das vítimas identificadas seja estrangeira.

Neste episódio do Direito à Justiça, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, recebe Rita Penedo, chefe de equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), para uma conversa sobre a realidade deste crime em Portugal, os desafios da sinalização e identificação das vítimas e os mecanismos existentes para a sua proteção.

Ao longo do episódio são abordadas as diferentes formas de exploração, desde a exploração laboral à mendicidade, à prática de crimes e a outras situações de particular vulnerabilidade, bem como a evolução dos métodos utilizados pelas redes de tráfico, o crescente recurso ao meio digital e a substituição, em muitos casos, da violência física por formas de violência e controlo psicológico.

A conversa aborda ainda a distinção entre tráfico de seres humanos e auxílio à imigração ilegal, o perfil das vítimas sinalizadas em Portugal, os centros de acolhimento e as equipas multidisciplinares especializadas no apoio às vítimas.

João Massano alerta também para o impacto que a denominada “lei do retorno” poderá ter na investigação destes crimes, nomeadamente na preservação da prova e na possibilidade de responsabilização das redes criminosas quando potenciais vítimas são afastadas do território nacional.

Neste episódio:
• O que distingue o tráfico de seres humanos do auxílio à imigração ilegal
• Como são identificadas e sinalizadas as vítimas
• Exploração laboral e redes transnacionais
• O papel crescente do digital
• Direitos e proteção das vítimas
• Centros de acolhimento e equipas especializadas
• O impacto do afastamento das vítimas na investigação criminal
• Os principais desafios no combate ao tráfico de seres humanos

▶️ Direito à Justiça, um podcast da Ordem dos Advogados.

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O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, esteve no Bom Dia Portugal, da RTP Notícias, no dia 23 de setembro de 2026, para analisar a entrada em vigor da lei relativa à ocultação do rosto em espaços públicos.

Durante a entrevista, João Massano alertou para as dificuldades que poderão surgir na aplicação prática da lei, nomeadamente quanto à interpretação das exceções previstas, aos procedimentos a adotar pelas forças de segurança e à necessidade de garantir critérios uniformes entre os diferentes municípios.

O Bastonário destacou ainda a importância do respeito pelo princípio da igualdade e pelos direitos, liberdades e garantias, abordando também a possibilidade de as decisões virem a ser impugnadas judicialmente e de serem suscitadas questões de constitucionalidade.

📅 23 de setembro de 2026
📺 RTP Notícias — Bom Dia Portugal

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No “Ponto Ordem” de 16 de setembro de 2026, João Massano analisa alguns dos temas jurídicos e sociais que marcaram a atualidade, em conversa com Marisa Caetano Antunes.

Em destaque, a polémica em torno do Programa Volta e da caução de 10 cêntimos aplicada às embalagens, numa altura em que uma petição com milhares de assinaturas pede a discussão do tema na Assembleia da República.

O programa aborda ainda a absolvição de cinco arguidos no processo relacionado com a morte de animais num incêndio em Santo Tirso, em 2020, e a questão de saber se a legislação deve abranger de forma mais clara situações de negligência.

João Massano analisa também os limites da liberdade de expressão, a intervenção da ERC num caso envolvendo a TVI e uma entrevista de Cristina Ferreira, e o processo de um homem acusado de ter exercido advocacia durante cerca de três décadas sem possuir as necessárias habilitações.

Como pode um cidadão confirmar se alguém está realmente inscrito na Ordem dos Advogados? E o que deve fazer perante situações de maus-tratos a animais?

Veja a análise completa no “Ponto Ordem”.

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O podcast Direito à Justiça coloca em foco os desafios estruturais na gestão da criminalidade juvenil e a sua ligação ao mundo digital, através de uma conversa com o advogado João Medeiros.

A análise centra-se na constatação de que pais e sistema estão "à deriva" perante realidades inéditas, destacando as falhas na prevenção e a ineficácia de um sistema prisional que muitas vezes não cumpre uma função reabilitadora — evidenciado por taxas de reincidência juvenil na ordem dos 30%.

A fronteira da responsabilização civil e penal dos pais face aos atos dos filhos, o enquadramento jurídico dos menores imputáveis e inimputáveis, e a cautela necessária perante hipotéticas alterações à idade da responsabilidade criminal são os principais tópicos abordados.

Uma reflexão essencial sobre a interseção entre o direito penal, a família e a transformação digital da sociedade.

🔗 Leia a notícia na íntegra no site da Renascença: https://rr.pt/area/761/direito-a-justica

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O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, participou no Jornal das 10, da RTP Notícias, no dia 15 de setembro, para analisar as questões jurídicas suscitadas pela denúncia que envolve o Diretor Nacional da Polícia Judiciária.

Durante a entrevista, o Bastonário abordou os eventuais ilícitos que poderão estar em causa caso os factos denunciados venham a confirmar-se, nomeadamente a falsidade de testemunho e o abuso de poder, bem como as possíveis consequências nos planos criminal, disciplinar e institucional.

João Massano destacou ainda a importância de garantir uma investigação independente e credível, defendendo que, atendendo às circunstâncias, deverá ser ponderada a realização do inquérito pelo próprio Ministério Público ou por outro órgão de polícia criminal.

O Bastonário sublinhou igualmente a necessidade de respeitar a presunção de inocência, recordando que, neste momento, estão em causa factos constantes de uma denúncia que terão de ser devidamente investigados e esclarecidos.

Para João Massano, o esclarecimento cabal dos factos é essencial para preservar a confiança dos cidadãos nas instituições e a própria credibilidade da Polícia Judiciária.

📺 RTP Notícias | Jornal das 10
📅 15 de setembro de 2026

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🎙️ O podcast Direito à Justiça coloca hoje em cima da mesa um dos temas mais críticos da atualidade: a saúde mental nas prisões.

No episódio mais recente, estivemos à conversa com o psiquiatra forense Fernando Vieira para analisar a realidade dramática dos estabelecimentos prisionais, marcada pela escassez de recursos humanos e pela sobrelotação.

Neste episódio, são abordadas questões como:
▪️ A superlotação das enfermarias e a falta de psiquiatras (como no norte, onde há apenas um especialista para 400 reclusos);
▪️ O represamento de reclusos com alta médica que continuam internados à espera da decisão de um juiz;
▪️ O aumento drástico dos casos de deficiência intelectual associados a crimes de violência doméstica;
▪️ As perícias médico-legais pedidas "por tudo e por nada" e a pressão para acelerar avaliações complexas;
▪️ Os desafios na transição para uma saúde mental mais comunitária, mas estrangulada pela falta de verbas.

Uma conversa crua e necessária sobre a dignidade humana no sistema prisional e as falhas estruturais na resposta aos doentes mentais que cumprem medidas de coação.

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⚖️ Ponto de Ordem com João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados

Nesta edição, João Massano analisa alguns dos temas que marcaram a atualidade, distinguindo a responsabilidade política da responsabilidade criminal e alertando para os efeitos que a informalidade pode ter na autoridade e credibilidade do Estado.

Em análise, também a insolvência de uma clínica de fertilidade e os direitos dos pacientes que já tinham pago tratamentos, a importância e proteção das denúncias anónimas em situações de assédio laboral e os preocupantes números da reincidência entre jovens internados.

Entre os temas desta edição:

• Responsabilidade política vs. responsabilidade criminal: até onde deve ir o escrutínio político?
• Informalidade no Estado: que consequências tem para a autoridade das instituições?
• Clínica de fertilidade insolvente: o que acontece ao dinheiro pago pelos pacientes e ao material biológico?
• Denúncias anónimas de assédio laboral: têm o mesmo valor e que deveres existem para quem as recebe?
• Reincidência juvenil: quatro em cada cinco jovens internados são reincidentes. Estão os centros a falhar?

📺 Ponto de Ordem, no Jornal à Noite do NOW, com João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados.

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A nova Lei do Retorno e do Asilo poderá provocar milhares de recursos urgentes e agravar as dificuldades dos tribunais administrativos, já condicionados pela falta de juízes e pela acumulação de processos.

Nesta edição do Ponto de Ordem, João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, analisa ainda:

-O caso do guarda prisional que, há 15 anos, luta para regressar ao trabalho, apesar de já ter obtido duas decisões judiciais favoráveis;
-Os atrasos nas investigações às tragédias do Elevador da Glória e do helicóptero que vitimou cinco militares da GNR;
-O exemplo do agente da polícia que salvou os ocupantes de um automóvel em chamas, apesar de estes terem tentado atropelá-lo momentos antes;
-As burlas em parques de estacionamento dirigidas a idosos e jovens condutores;
-A diferença entre legítima defesa, excesso de legítima defesa e vingança;
-Os perigos enfrentados por menores em plataformas como o Discord e o Telegram e a necessidade de responsabilização das plataformas digitais.

Uma análise aos principais temas da Justiça, com João Massano, no programa Ponto de Ordem.

Subscreva o canal e acompanhe todas as semanas uma nova análise.

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Cerca de 20% dos jovens internados em centros educativos — 33 jovens — apresentam problemas de saúde mental e deveriam receber acompanhamento em unidades de psiquiatria.

No podcast «Direito à Justiça», Maria do Rosário Carneiro, coordenadora da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento dos Centros Educativos, afirma que estes jovens não deveriam permanecer nestas unidades e acusa o Estado de lhes «sonegar» o direito aos cuidados de saúde de que necessitam.

A responsável alerta ainda para uma realidade marcada por maior frieza emocional, abandono e ausência de respostas adequadas.

🎙️ «Direito à Justiça»
📅 2 de setembro de 2026

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𝗔 𝗹𝗲𝗶 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝗲𝗻𝗰𝘂𝗿𝘁𝗮𝗿 𝗽𝗿𝗮𝘇𝗼𝘀. 𝗠𝗮𝘀 𝗼𝘀 𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗶𝘀 𝘁𝗲̂𝗺 𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗻𝘀𝗲𝗴𝘂𝗶𝗿 𝗮𝗰𝗼𝗺𝗽𝗮𝗻𝗵𝗮́-𝗹𝗼𝘀.

A propósito da aplicação da lei do retorno de estrangeiros, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, alertou, na Antena 1, para a pressão acrescida que os novos procedimentos poderão colocar sobre os tribunais administrativos e fiscais.

«Se encurtamos prazos para expulsão, se definimos procedimentos mais rápidos, esses procedimentos só serão mais rápidos se efetivamente os tribunais tiverem capacidade para reagir de acordo com a rapidez que é pedida pelo legislador.»

Num sistema já confrontado com falta de recursos humanos, elevado número de processos, infraestruturas inadequadas e meios informáticos desatualizados, acelerar a lei sem reforçar a capacidade dos tribunais pode significar apenas transferir a pressão para um sistema que já trabalha no limite.

𝗔 𝗰𝗲𝗹𝗲𝗿𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗮 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝘀𝗲 𝗱𝗲𝗰𝗿𝗲𝘁𝗮 𝗮𝗽𝗲𝗻𝗮𝘀. 𝗘𝘅𝗶𝗴𝗲 𝗺𝗲𝗶𝗼𝘀, 𝗰𝗮𝗽𝗮𝗰𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗲 𝗰𝗼𝗻𝗱𝗶𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗾𝘂𝗲 𝗼𝘀 𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗶𝘀 𝗽𝗼𝘀𝘀𝗮𝗺 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝗱𝗲𝗿.

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No Ponto de Ordem, de 26 de agosto, no Canal Now, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisa com a jornalista Marisa Caetano Antunes alguns dos casos de justiça que marcaram a atualidade.

Em destaque, o caso associado ao chamado “Gangue do Rolex”, depois de uma vítima de assalto em Lisboa ter perseguido os suspeitos, na sequência de uma ameaça com arma de fogo, e de um dos envolvidos ter morrido após um acidente durante a perseguição.

Pode este caso ser enquadrado como legítima defesa? Poderá estar em causa um homicídio por negligência? E que consequências penais podem resultar de uma reação deste tipo?

João Massano aborda ainda os desafios perigosos nas redes sociais e no TikTok, defendendo uma reflexão sobre a responsabilidade das plataformas digitais, e analisa as questões de segurança levantadas pelo atropelamento na Oura, em Albufeira, que provocou vários feridos.

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A Ordem dos Advogados alerta para vários constrangimentos no atendimento da AIMA aos advogados e solicitadores que representam cidadãos imigrantes.

Depois de receber reclamações, o Bastonário da Ordem dos Advogados deslocou-se à AIMA para avaliar as dificuldades sentidas no acesso a processos e documentos. Entre os problemas apontados estão as longas esperas para consulta de processos, informação errada ou incompleta no portal, dificuldades na obtenção de esclarecimentos por telefone e a inexistência de comprovativos na entrega de determinados documentos.

A Ordem dos Advogados considera essencial a criação de uma plataforma informática que permita aos advogados aceder diretamente aos processos dos seus constituintes, evitando deslocações e horas de espera para consultar informação já digitalizada.

Declarações emitidas no **Jornal da Noite, SIC, a 22 de agosto**.

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No Ponto de Ordem, emitido a 19 de agosto no Canal Now, João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, analisa vários casos que marcaram a atualidade e explica as respetivas implicações jurídicas.

Em destaque, o acidente mortal em Belas, onde dois trabalhadores perderam a vida durante trabalhos numa plataforma elevatória. Que responsabilidades podem existir? Qual o papel da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), do Ministério Público e do seguro de acidentes de trabalho?

O programa aborda também a apreensão de 3.300 quilos de cocaína numa operação conjunta entre Portugal e Espanha e a importância da cooperação internacional no combate à criminalidade organizada.

Outro dos temas centrais é a proteção de crianças e jovens em risco, perante casos em que já existiam sinalizações anteriores às autoridades. João Massano analisa o papel das CPCJ, dos tribunais e das forças policiais e sublinha a importância de compreender se os mecanismos de proteção estão a funcionar de forma eficaz.

Em análise:

Responsabilidade criminal em acidentes de trabalho
Segurança e fiscalização nas obras
Atuação da ACT e do Ministério Público
Tráfico de droga e criminalidade organizada
CPCJ e proteção de menores
Violência doméstica e responsabilidades parentais
Dever de denúncia perante situações de risco

Ponto de Ordem | Canal Now | 19 de agosto

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João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, participou no programa Contra-Corrente, da Rádio Observador, emitido a 18 de agosto de 2026, às 10h00, num debate dedicado à segurança, criminalidade, funcionamento da Justiça e resposta das instituições.

Ao longo da conversa, o Bastonário abordou vários temas centrais para o Estado de Direito, entre os quais a defesa dos direitos, liberdades e garantias, a morosidade da investigação e dos inquéritos, o funcionamento dos tribunais de família, a proteção de crianças em risco, a necessidade de maior prevenção e a importância de uma resposta mais célere por parte da Justiça.

João Massano alertou ainda para o impacto do desinvestimento nos serviços públicos, para a necessidade de reforçar a capacidade de resposta das instituições e para o perigo de se confundir garantias processuais com obstáculos à segurança.

“Fala-se muito dos direitos, liberdades e garantias como se fossem uma ameaça à segurança. Não são uma ameaça à segurança.”

Para o Bastonário, uma Justiça eficaz exige capacidade de resposta desde o primeiro momento:

“A Justiça tem de ser rápida.”

🎙️ Contra-Corrente | Rádio Observador
📅 18 de agosto de 2026
🕙 10h00

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“𝗛𝗼𝘂𝘃𝗲 𝘁𝗮𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗮𝗹𝗲𝗿𝘁𝗮𝘀. 𝗣𝗼𝗿𝗾𝘂𝗲 𝗲́ 𝗾𝘂𝗲 𝗼 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗻𝗮̃𝗼 𝗿𝗲𝗮𝗴𝗶𝘂?”

O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, questionou a atuação da Justiça no caso do jovem de 15 anos indiciado pelo homicídio da mãe, em Algés, defendendo que é necessário esclarecer o que aconteceu perante os vários sinais de alerta relacionados com a situação familiar.

João Massano considera essencial perceber qual foi a atuação das entidades competentes desde junho de 2025, quando o processo foi encaminhado para o Tribunal de Família e Menores, e apurar eventuais falhas e responsabilidades.

Na intervenção, o Bastonário abordou ainda o papel dos tribunais e da CPCJ, a falta de meios no sistema de Justiça e a eventual responsabilidade do Estado.

📺 Intervenção no Jornal da Noite, SIC, de 16 de agosto de 2026.

▶️ Veja a intervenção no YouTube: https://youtu.be/wMAsCtVsjQM?si=HwdIy7Pw9G-AZ4oE

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Questionei a atuação da Justiça no caso do jovem de 15 anos indiciado pelo homicídio da mãe, em Algés. Perante os vários sinais de alerta relacionados com esta situação familiar, considero essencial esclarecer o que aconteceu e perceber por que razão não houve uma resposta mais eficaz.

É fundamental perceber que atuação existiu desde junho de 2025, quando o processo foi encaminhado para o Tribunal de Família e Menores, e apurar eventuais falhas e responsabilidades.

Abordei ainda o papel dos tribunais e da CPCJ, a falta de meios no sistema de Justiça e a eventual responsabilidade do Estado perante situações em que os mecanismos de proteção não funcionam como deveriam.

Intervenção no **Jornal da Noite, SIC**, de **16 de agosto de 2026**.

#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #Justiça #Algés #ProteçãoDeMenores #Tribunais #CPCJ

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No **Ponto de Ordem**, com **Marisa Caetano Antunes**, analisei alguns dos temas que mais têm marcado a atualidade e levantado dúvidas aos cidadãos.

Falámos sobre a **insegurança na Baixa de Lisboa**, na sequência do recente tiroteio, e expliquei por que razão a libertação do suspeito tem de ser enquadrada nos diferentes processos em causa. Defendo que o reforço policial naquela zona deve ser visível e permanente.

Abordei também os **atrasos nas conservatórias e as dificuldades de acesso aos serviços públicos**, uma realidade que continua a afetar muitos cidadãos e que exige uma resposta efetiva do Estado.

Outro dos temas foi o **acesso às praias do litoral alentejano**. A praia é um espaço de todos e os cidadãos não podem ser impedidos de aceder através de limitações ilegais, torniquetes ou pedidos de identificação sem fundamento.

Por fim, esclareci o caso da **enfermeira condenada criminalmente que terá direito a uma indemnização por despedimento ilegal**: são processos distintos e a indemnização não resulta do crime cometido, mas das regras laborais que não foram cumpridas.

Estes são temas que mostram como é importante conhecermos os nossos direitos e percebermos como funciona a Justiça.

**Ponto de Ordem | 12 de agosto de 2026**
**Com Marisa Caetano Antunes**

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⚖️ 𝗘𝗫𝗣𝗟𝗜𝗖𝗔𝗥 𝗔 𝗟𝗘𝗜 𝗡𝗔̃𝗢 𝗘́ 𝗧𝗢𝗠𝗔𝗥 𝗣𝗔𝗥𝗧𝗜𝗗𝗢

Depois de ter afirmado, com base na versão apresentada pelo Ministro da Administração Interna, que os factos descritos poderiam não constituir crime, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, foi alvo de vários comentários negativos e acusações nas redes sociais.

No Ponto de Ordem, esclareceu que analisar juridicamente uma situação não significa defender, absolver ou condenar alguém.

«A ser verdade o que foi dito, pode não haver crime, mas pode haver ilegalidades. Quem tem de decidir se existe crime é o Ministério Público.»

Crime, contraordenação e ilegalidade não são conceitos equivalentes. Explicar essa diferença é contribuir para um debate público mais informado, rigoroso e respeitador do Estado de Direito.

A Justiça não se faz através de julgamentos nas redes sociais. Faz-se com factos, com a lei e pelas autoridades competentes.

▶️ Veja o programa completo:
https://youtu.be/MAzNyDh8foM?si=jlx6fgGLXthdsWhz

🎙️ O Ponto de Ordem está também disponível em podcast nas principais plataformas.

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João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, analisou na SIC Notícias os principais temas da atualidade ligados à Justiça.

Em destaque, o envio da Lei dos Estrangeiros para o Tribunal Constitucional e as dúvidas de constitucionalidade relacionadas com a unidade familiar, a separação entre pais e filhos e o superior interesse da criança.

O Bastonário abordou ainda a inspeção ao período em que Luís Neves dirigiu a Polícia Judiciária, defendendo rigor, transparência e a divulgação das conclusões, bem como o possível impacto desta auditoria numa futura Comissão Parlamentar de Inquérito.

A situação dos exames nacionais foi também analisada, com João Massano a reiterar que uma solução administrativa geral do Ministério da Educação será a melhor forma de salvaguardar o princípio da igualdade entre os alunos.

Entrevista emitida na SIC Notícias a 7 de agosto de 2026.

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“Uma investigação não significa automaticamente que exista um crime.”

No Ponto de Ordem de 5 de agosto, no NOW, João Massano conversa com a jornalista Patrícia Matos sobre o caso envolvendo o ministro da Administração Interna e explica a diferença jurídica entre uma ilegalidade, uma contraordenação e um crime.

O Bastonário esclarece ainda o papel da Procuradoria Europeia quando estão em causa fundos comunitários e alerta para os julgamentos públicos feitos antes de serem conhecidas as conclusões das autoridades.

Após uma reunião com o ministro da Educação, João Massano revela também as garantias apresentadas para evitar que os alunos prejudicados por falhas nos exames nacionais fiquem impossibilitados de aceder ao ensino superior.

O programa responde ainda a dúvidas de cidadãos sobre infiltrações em condomínios e conflitos com a Autoridade Tributária.

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