Notícias Sociais

As recomendações do Governo para ficar em casa aplicam-se ao setor privado? Como justificar uma falta ao trabalho? E quem responde pelos danos provocados pela queda de uma árvore?

Nesta edição do Ponto de Ordem, na NOW, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisa as questões jurídicas suscitadas pelo mau tempo e pelas medidas anunciadas pelo Governo.

Numa conversa com Marisa Caetano Antunes, abordam-se as diferenças entre os setores público e privado, o teletrabalho, as faltas relacionadas com o encerramento das escolas ou a ausência de transportes e os possíveis efeitos na remuneração.

Em análise estão também as coberturas e exclusões dos seguros automóveis e a responsabilidade de municípios e particulares pelos danos causados pela queda de árvores.

O programa termina com um alerta para as burlas praticadas por falsos peritos e falsos profissionais, reforçando a importância de confirmar a identidade de quem oferece ajuda e de verificar a inscrição de Advogados e Solicitadores junto das respetivas Ordens.

#PontoDeOrdem #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #NOW #DireitosDosTrabalhadores #Seguros

1 0

Licenciamentos urbanísticos 70% mais rápidos com a ajuda da inteligência artificial e serviços do Estado 100% digitais até 2030: estas são duas das metas apresentadas por Gonçalo Matias, ministro Adjunto e da Reforma do Estado, neste episódio especial do Direito à Justiça, gravado na Web Summit, em Lisboa.

No encerramento da primeira temporada, falamos sobre a reforma do Estado, a simplificação dos procedimentos administrativos e o papel da tecnologia na construção de uma Justiça mais célere e acessível.

Da plataforma LicencIA à redução dos documentos exigidos na contratação pública, o ministro apresenta projetos em curso e aborda a conciliação entre os serviços digitais e o atendimento presencial, a cibersegurança e o investimento em capacidade tecnológica.

Neste episódio, anuncia ainda o Amália Lex, um modelo de linguagem em português, gratuito e aberto, desenvolvido em parceria com a Ordem dos Advogados, para apoiar os profissionais da Justiça no acesso a informação jurídica credível.

O Direito à Justiça é um podcast da Renascença em parceria com a Ordem dos Advogados.

Obrigado por acompanhar esta primeira temporada. Continue connosco!

#DireitoÀJustiça #OrdemDosAdvogados #Renascença #ReformaDoEstado #InteligênciaArtificial #WebSummit

0 0

Intervenções do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano

Nos dias 30 e 31 de outubro de 2026, o Porto acolheu as I Jornadas de Direito Imobiliário e Contratação Pública, um encontro dedicado à reflexão e ao debate sobre os principais desafios jurídicos e profissionais nestas duas áreas fundamentais do Direito.

Neste vídeo, reunimos as duas intervenções do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, realizadas em momentos distintos das Jornadas, nos dias 30 e 31 de outubro.

Ao longo dos dois dias, a iniciativa proporcionou um espaço de partilha de conhecimentos, experiências e perspetivas, reunindo Advogados, especialistas e outros profissionais em torno de questões relevantes para a evolução do Direito Imobiliário e da Contratação Pública.

Integradas nas comemorações do Centenário da Ordem dos Advogados, estas Jornadas reforçaram a importância da formação contínua, do debate jurídico e da valorização da Advocacia enquanto pilar essencial do Estado de Direito.

📍 Porto
📅 30 e 31 de outubro de 2026
🎙️ João Massano | Bastonário da Ordem dos Advogados

🔗 Saiba mais em https://www.oa.pt

Juntos Podemos e Fazemos Mais.

#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #DireitoImobiliário #ContrataçãoPública #Advocacia #FormaçãoOA #100AnosOA #Porto

0 0

⚖️ Como conciliar o direito à manifestação com a segurança pública? Quando deve a polícia intervir e quais são os limites do recurso à força?

Neste episódio do «Direito à Justiça», uma iniciativa da Renascença e da Ordem dos Advogados, Sérgio Soares, porta-voz da Direção Nacional da PSP, e Teresa Violante analisam a atuação policial nos protestos pela habitação em Lisboa e no Porto e as questões jurídicas que estas intervenções suscitam.

O direito de reunião e manifestação, a utilização do espaço público e a proteção de outros direitos fundamentais estão no centro de uma conversa que aborda também as dúvidas em torno da legislação de 1974 e da sua aplicação à realidade atual. Os limites horários, a comunicação prévia das manifestações e o enquadramento das acampadas são alguns dos temas em debate.

Da negociação à decisão de intervir, que critérios devem orientar a atuação das forças de segurança? Como se avaliam, no terreno, a necessidade, a adequação e a proporcionalidade dos meios utilizados? E de que forma se garante que a intervenção policial respeita os direitos de quem se manifesta?

Sérgio Soares apresenta a perspetiva da PSP sobre as operações em Lisboa e no Porto, explicando que as orientações passaram por privilegiar o diálogo e a negociação antes da intervenção. O porta-voz da Direção Nacional defende que a atuação policial procurou assegurar o equilíbrio entre liberdade e segurança e esclarece questões sobre os meios mobilizados, as detenções e o recurso à força.

A conversa aborda ainda o acesso dos Advogados aos detidos nas esquadras, a presença de jornalistas durante as operações e a importância de uma comunicação pública rigorosa sobre os acontecimentos.

Uma reflexão sobre o exercício dos direitos fundamentais, as responsabilidades das autoridades e as garantias que devem acompanhar a atuação policial num Estado de direito democrático.

▶️ Assista à conversa completa.

#DireitoÀJustiça #OrdemDosAdvogados #Renascença #DireitoÀManifestação #DireitosFundamentais #EstadoDeDireito #PSP

0 0

Onde termina o direito à manifestação e quais são os limites da intervenção policial?

Na SIC Notícias, a 1 de novembro de 2026, João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, analisa a atuação policial no Rossio e defende a necessidade de esclarecer a proporcionalidade do uso da força e o enquadramento legal das manifestações e dos acampamentos no espaço público.

Ao longo do debate, o Bastonário manifesta preocupação tanto com as agressões a agentes como com situações de possível excesso policial, salientando que a apreciação da legalidade das intervenções cabe aos tribunais. Destaca também a intervenção do comandante que afastou um agente que estava a agredir uma pessoa no chão.

Entre os temas abordados:
• O direito à manifestação e a permanência de acampamentos no espaço público;
• Os limites e a proporcionalidade do uso da força pela polícia;
• A necessidade de clarificação do quadro legal e de decisões claras das entidades competentes;
• Os mecanismos judiciais disponíveis para contestar a atuação das autoridades.

📺 SIC Notícias | 1 de novembro de 2026

#JoãoMassano #OrdemDosAdvogados #SICNotícias #DireitoÀManifestação #DireitosFundamentais #Justiça

1 0

O direito à manifestação, os limites da atuação policial e o valor da vida humana perante a Justiça estão em destaque nesta edição de «Ponto de Ordem», no canal NOW, com a participação do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, e a apresentação de Marisa Caetano Antunes.

MANIFESTAÇÕES E ATUAÇÃO POLICIAL: ONDE ESTÃO OS LIMITES?

Na sequência das recentes manifestações relacionadas com a crise da habitação, João Massano analisa a legislação de 1974 que regula o direito de reunião e manifestação, questionando a sua adequação à realidade atual e defendendo que as dúvidas sobre a sua constitucionalidade devem ser esclarecidas pelo Tribunal Constitucional ou resolvidas através de uma alteração legislativa.

O Bastonário aborda também a proporcionalidade da intervenção policial, a necessidade de apurar os acontecimentos com rigor e a importância da utilização de câmaras corporais (bodycams) para garantir transparência, proteger os cidadãos e salvaguardar os próprios agentes policiais.

Durante a intervenção, destaca ainda a atitude de um agente que impediu um colega de ultrapassar os limites da força, sublinhando a importância de reconhecer os profissionais que respeitam os direitos fundamentais.

A crise da habitação é igualmente abordada, com um apelo à responsabilidade do Estado na identificação e disponibilização de imóveis públicos devolutos para arrendamento acessível.

TRAGÉDIA DO ELEVADOR DA GLÓRIA: QUANTO VALE UMA VIDA?

Na segunda parte do programa, o Bastonário comenta os argumentos apresentados no contexto dos pedidos de indemnização relacionados com o trágico acidente do Elevador da Glória.

João Massano considera inaceitável que a duração do sofrimento das vítimas seja utilizada como argumento para reduzir indemnizações e alerta para a necessidade de os tribunais valorizarem de forma mais adequada a perda de vidas humanas.

O Bastonário defende ainda que as entidades envolvidas devem assumir as responsabilidades que lhes sejam imputáveis, salientando que eventuais falhas de manutenção, formação ou fiscalização nunca podem servir para responsabilizar as vítimas.

TEMAS EM DESTAQUE:

Direito à manifestação e constitucionalidade da legislação de 1974.

Limites e proporcionalidade da intervenção policial.

Direitos fundamentais e responsabilidade das forças de segurança.

Utilização de bodycams e transparência policial.

Crise da habitação e responsabilidade do Estado.

Tragédia do Elevador da Glória e indemnizações às famílias.

Valorização da vida humana e responsabilidade civil.

Uma reflexão sobre a defesa dos direitos fundamentais, a responsabilidade das instituições e o papel da Justiça na proteção dos cidadãos.

«Ponto de Ordem» | NOW

Com João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados.

Apresentação: Marisa Caetano Antunes.

#JoãoMassano #PontoDeOrdem #OrdemDosAdvogados #Bastonário #Justiça #DireitoÀManifestação #DireitosFundamentais #AtuaçãoPolicial #EstadoDeDireito #ElevadorDaGlória #Indemnizações #Habitação #Portugal #NOW

0 0

Até onde pode ir o poder político? Onde termina a autoridade policial e começa a violação dos direitos fundamentais? E estará a Justiça a ser utilizada como instrumento de combate político?

Nesta edição de «Direito à Justiça», uma parceria entre a Ordem dos Advogados e a Rádio Renascença, o advogado Manuel Magalhães e Silva protagoniza uma reflexão sobre a relação entre a Justiça, o poder político, o Ministério Público e as forças de segurança, abordando algumas das questões mais sensíveis da atualidade nacional.

Numa conversa marcada por posições críticas e uma análise aprofundada do funcionamento das instituições democráticas, o advogado defende que o crescente escrutínio da classe política é saudável para a democracia, mas alerta para os riscos da instrumentalização dos processos judiciais e da utilização pública da condição de arguido como forma de condenação antecipada.

A atuação policial durante os protestos e a resposta dos responsáveis políticos constituem outro dos momentos centrais da entrevista. Manuel Magalhães e Silva critica episódios de violência policial e questiona as declarações públicas de responsáveis governativos, considerando que o receio de confrontação com as forças de segurança poderá contribuir para uma atitude de excessiva complacência política.

A conversa aborda ainda o papel do Ministério Público, a sua relação com o poder político, a necessidade de prudência nas comunicações judiciais em períodos eleitorais e a crescente confusão entre responsabilidade jurídica, ética e política.

Entre os principais temas em análise:

• Justiça e igualdade perante a lei: a importância de garantir que cidadãos e titulares de cargos políticos recebem tratamento igual perante a Justiça.

• Escrutínio e responsabilidade política: o papel da comunicação social e das redes sociais na fiscalização dos titulares de cargos públicos.

• A condição de arguido e a presunção de inocência: a transformação de um mecanismo de proteção jurídica num fator de estigmatização pública.

• O Ministério Público e os limites do seu poder: a independência da investigação criminal, os riscos de uma visão justiceira da sociedade e o impacto das decisões judiciais na vida política.

• Violência policial e direitos fundamentais: uma análise crítica da atuação das forças de segurança durante manifestações e da resposta dos responsáveis políticos.

• Justiça e processos eleitorais: a responsabilidade institucional na divulgação de informações com potencial impacto político.

• Ética, Direito e cidadania: a importância de distinguir responsabilidade jurídica de censura ética e de promover uma cultura de respeito pelas instituições desde a infância.

• As linhas vermelhas da política: os limites do exercício do poder e a necessidade de preservar a credibilidade das instituições democráticas.

«O que é mais saudável, numa altura em que há má fama da classe política, é um tratamento igual para político e cidadão quando toca à Justiça.» — Manuel Magalhães e Silva

Uma conversa sobre a independência da Justiça, a responsabilidade dos governantes, a atuação das autoridades e os valores fundamentais do Estado de Direito Democrático.


🎙️ Direito à Justiça
Uma parceria entre a Ordem dos Advogados e a Rádio Renascença.

Um espaço de reflexão e debate sobre a Justiça, o Direito, a cidadania e os grandes desafios da sociedade portuguesa.

Porque compreender a Justiça é essencial para defender a Democracia e o Estado de Direito.

#DireitoÀJustiça #OrdemDosAdvogados #ManuelMagalhãesESilva #Justiça #EstadoDeDireito #MinistérioPúblico #DireitosFundamentais #Democracia #PoderPolítico #RádioRenascença #Advocacia #Liberdade #Direito #Atualidade

1 0

Que consequências pode ter a divulgação de conteúdos íntimos sem consentimento? Como proteger os jovens da humilhação e da violência no espaço digital?

Participei, enquanto Bastonário da Ordem dos Advogados, no painel «Partilha não consentida e humilhação digital entre jovens», integrado na iniciativa «Conversas de Igual para Igual», promovida pelo Município de Amarante, no dia 23 de outubro, no Amarante Cine-Teatro.

Conversei com Susana Batista, co-coordenadora da equipa portuguesa da rede EU Kids Online, numa sessão moderada por Diana Bouça-Nova, jornalista da CNN Portugal e da TVI.

Uma reflexão sobre privacidade, consentimento e os impactos da exposição digital na vida dos jovens, no âmbito de uma edição dedicada ao tema «Intimidade, Afetos e Violência na Era Digital».

Veja o debate e deixe a sua opinião nos comentários.

#JoãoMassano #ConversasDeIgualParaIgual #ViolênciaDigital #Privacidade #Consentimento

1 0

𝗢𝘀 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗻𝗮̃𝗼 𝗳𝗶𝗰𝗮𝗺 𝗮̀ 𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮 𝗱𝗮 𝗲𝘀𝗾𝘂𝗮𝗱𝗿𝗮.

O acesso a um Advogado e a garantia de condições dignas de detenção devem ser assegurados, independentemente do número de pessoas detidas.

Na sua intervenção no Fórum TSF, esta segunda-feira, 26 de outubro, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, esclareceu que a OA solicitou às entidades competentes a averiguação das condições de detenção dos manifestantes na esquadra da Rua da Palma.

Em causa estão relatos de limitações ao acompanhamento por Advogados, da prática de atos processuais sem a sua presença e da falta de intérprete para uma pessoa que não falava português. São situações que exigem esclarecimento, ouvindo todos os envolvidos, incluindo os agentes policiais.

O Bastonário defendeu também um inquérito que apure com rigor a atuação policial em Lisboa e no Porto, a disponibilização de câmaras corporais para os agentes e a criação do «Advogado de esquadra», com Advogados de prevenção para acompanhar os cidadãos detidos.

«Tudo o que seja uma limitação ao exercício da Advocacia e à defesa das pessoas preocupa-nos.»

Defender os direitos dos cidadãos e garantir condições para o exercício da Advocacia é um compromisso permanente da Ordem dos Advogados.



#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #DireitosDosCidadãos #DireitoDeDefesa #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais

0 0

⚖️ Direito à Justiça | Apoio judiciário: o acesso dos cidadãos e a remuneração dos Advogados

Como pedir apoio judiciário? Quem pode beneficiar deste apoio e quais as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos e pelos Advogados que asseguram a sua defesa?

Neste episódio de «Direito à Justiça», com Luís Filipe Santos, analisam-se o funcionamento do sistema de acesso ao direito, os critérios de atribuição de apoio judiciário e as limitações que podem comprometer uma proteção jurídica efetiva.

Em destaque estão também a redução de 50% da remuneração em alguns processos de família e a necessidade de os Advogados aguardarem pelo final dos processos para receberem os seus honorários, mesmo quando estes se prolongam durante anos.

Uma reflexão sobre a necessidade de valorizar a intervenção dos Advogados, reforçar a resposta jurídica antes de os conflitos chegarem aos tribunais e garantir que a insuficiência económica não impede o acesso à Justiça.

#OrdemDosAdvogados #DireitoÀJustiça #ApoioJudiciário #AcessoAoDireito #Advocacia #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais

0 1

⚖️ Ponto de Ordem | 20 de outubro de 2026

Nesta edição do «Ponto de Ordem», na NOW, João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, analisa com Marisa Caetano Antunes vários temas da atualidade:

▪️ Protestos pela habitação: o direito de manifestação, os limites da atuação policial, a proporcionalidade no uso da força e a importância das bodycams no apuramento de responsabilidades.

▪️ Heranças e responsabilidades parentais: a proteção dos bens de menores quando um dos progenitores é suspeito de ter provocado a morte do outro e a eventual necessidade de alterações legislativas.

▪️ Negligência médica: a responsabilização por erros médicos, as diferenças entre os setores público e privado e o dever de informar os doentes sobre os riscos dos tratamentos.

▪️ Perseguição na A4: os perigos dos conflitos pela guarda de crianças, a distinção entre rapto e subtração de menor e a importância de recorrer às autoridades.

▪️ Segurança dos jovens na internet: o alerta da Polícia Judiciária sobre situações de incentivo à automutilação e a necessidade de acompanhamento por parte dos pais.

▪️ Atividades de Enriquecimento Curricular: as diferenças na oferta entre municípios e o apelo à partilha de informação sobre a sua disponibilidade neste ano letivo.

#PontoDeOrdem #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #Justiça #NOW #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais

0 0

No programa Ponto de Ordem, transmitido na NOW, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, esteve à conversa com Marisa Caetano Antunes para analisar os principais temas da atualidade da Justiça e alertar para situações que afetam diretamente os direitos dos cidadãos.

Nesta edição, destaque para os recentes casos de violência doméstica que provocaram a morte de duas mulheres, em Elvas e nas Caldas da Rainha. João Massano apelou à responsabilidade coletiva e à importância de denunciar situações de violência, sublinhando que uma denúncia pode salvar uma vida.

⚖️ TEMAS EM DESTAQUE:

🔹 Violência doméstica: a importância da denúncia, a responsabilidade de quem presencia sinais de violência e a necessidade de agir antes que seja tarde.

🔹 85 milhões de euros em certificados de aforro por reclamar:
João Massano questiona a atuação do Estado perante valores que pertencem aos herdeiros e defende mecanismos eficazes de informação.

🔹 Perseguição e crimes digitais: o caso de uma estudante condenada por perseguir uma colega durante dois anos através da Internet e a reflexão sobre as consequências das amnistias.

🔹 Importunação sexual em visitas a imóveis: os riscos associados à procura de habitação e os cuidados a adotar para prevenir situações de abuso.

🔹 Partilha ilegal de jornais em PDF:os direitos de autor e as consequências legais da divulgação não autorizada de publicações em plataformas digitais, como o Telegram.

🔹 Prazos dos inquéritos criminais: a posição do Ministério Público, as decisões dos tribunais e as consequências da falta de meios para os direitos dos arguidos.

🔹 PSP de Setúbal: a polémica em torno das orientações relativas à utilização de telemóveis nas escadas e à qualificação de acidentes de trabalho.

📌 ORDEM DO CIDADÃO

No espaço dedicado aos direitos e deveres dos cidadãos, João Massano regressou ao tema da violência doméstica, explicando como agir perante indícios de agressões e reforçando a importância de contactar imediatamente o 112 em situações de emergência.

«As pessoas têm de ter a consciência de que podem fazer a diferença, podem salvar uma vida.» — João Massano

📺 Ponto de Ordem
📅 14 de outubro de 2026
📡 NOW
🎙️ Apresentação: Marisa Caetano Antunes
⚖️ Comentário: João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados

#PontoDeOrdem #JoãoMassano #OrdemDosAdvogados #NOW #Justiça #ViolênciaDoméstica #DireitosDosCidadãos #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais

0 0

🎥 100 ANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS | MADEIRA 🇵🇹

A Madeira recebeu, a 9 de outubro, mais um momento marcante das Comemorações do Centenário da Ordem dos Advogados, reunindo Advogados, representantes institucionais e convidados no Hotel VidaMar, no Funchal.

🤝 Um dos momentos de maior significado foi a assinatura do Protocolo de Adesão ao Pacto contra a Violência, entre a Ordem dos Advogados e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), representada pela sua Presidente, Carina Quaresma.

Este compromisso reforça o papel da Ordem na defesa dos direitos humanos, na prevenção e no combate à violência, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.

A sessão contou com as intervenções de Paulo Barreto, Representante da República para a Madeira; Rubina Leal, Presidente da Assembleia Legislativa Regional; Paula Margarido, Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude; e Jorge Carvalho, Presidente da Câmara Municipal do Funchal.

O programa incluiu uma homenagem ao antigo Bastonário Pedro Goes Pitta, com um filme evocativo e testemunhos de antigos Presidentes dos órgãos regionais, uma mensagem em vídeo de Filipa Nepomuceno, Presidente do Conselho de Deontologia da Madeira, e a intervenção de Artur Jorge Baptista, Presidente do Conselho Regional da Madeira.

A sessão contou ainda com um momento musical de Vânia Fernandes e uma intervenção de Sónia Pepe sobre inteligência artificial e transformação do trabalho.

O encerramento esteve a cargo de João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, e Carla Rodrigues, Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade.

A Ordem dos Advogados agradece a todas as entidades e intervenientes e, muito especialmente, a todos os Colegas que se deslocaram à Madeira e participaram nesta celebração.

💙 100 anos de história. 100 anos de compromisso com a Advocacia, a Justiça e os cidadãos.

Juntos Podemos Mais!

#100AnosOA #CentenarioOA #OrdemDosAdvogados #Advocacia #Madeira #Funchal #IgualdadeDeGenero #JuntosPodemosMais

1 0

⚖️ Direito à Justiça | Ivo Rosa: Megaprocessos, Independência Judicial e os Desafios da Justiça

Os megaprocessos, a morosidade da Justiça, a independência dos magistrados e a confiança dos cidadãos no sistema judicial estão em destaque neste episódio do podcast Direito à Justiça, uma iniciativa conjunta da Ordem dos Advogados e da Renascença.

O convidado é Ivo Rosa, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, com mais de três décadas de carreira na magistratura.

Numa conversa sobre os principais desafios da Justiça portuguesa, Ivo Rosa critica a dimensão e complexidade dos megaprocessos, frequentemente acompanhados de acusações extensas e elementos que considera irrelevantes, dificultando o trabalho dos juízes e comprometendo a celeridade processual.

O magistrado aborda também o incumprimento dos prazos na fase de inquérito, a necessidade de repensar os mecanismos processuais e o impacto da exposição mediática na perceção pública da Justiça.

A propósito da Operação Marquês, Ivo Rosa recorda ainda as investigações de que foi alvo, posteriormente arquivadas, e manifesta preocupação com as consequências que situações desta natureza podem ter para a independência do poder judicial e para o Estado de Direito.

Apesar das dificuldades e dos episódios que marcaram a sua carreira, reafirma a confiança na Justiça e o compromisso com a função de julgar.

🎙️ Direito à Justiça — Um espaço de reflexão e debate sobre a Justiça, o Direito e os desafios do Estado de Direito, numa parceria entre a Ordem dos Advogados e a Renascença.

#DireitoÀJustiça #OrdemDosAdvogados #Renascença #IvoRosa #Justiça #EstadoDeDireito #IndependênciaJudicial #Megaprocessos #Advocacia #JuntosPodemosMais

0 0

«Quando o tribunal condena alguém a cinco anos de prisão, condena-o a cinco anos sem liberdade, não o condena a cinco anos sem dignidade.»

O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, proferiu a intervenção de abertura da Conferência «Direitos Humanos nos Estabelecimentos Prisionais: Estado Atual em Portugal, Reflexões e Perspetivas», promovida pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), no dia 8 de outubro de 2026, no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, Açores.

Numa intervenção centrada na dignidade humana, nas condições de reclusão e na responsabilidade do Estado, o Bastonário alertou para a sobrelotação dos estabelecimentos prisionais, o desinvestimento acumulado ao longo de décadas e a necessidade urgente de assegurar o respeito pelos direitos fundamentais de quem cumpre uma pena de prisão.

Partindo da realidade da cadeia de Ponta Delgada, João Massano destacou os números preocupantes do sistema prisional português, a duração média das penas de prisão e as condenações do Estado português pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

«Nenhuma sentença manda alguém dormir numa camarata com mais doze. Nenhuma sentença manda viver com humidade nas paredes ou usar a casa de banho à frente de outros.»

O Bastonário sublinhou igualmente que as deficientes condições dos estabelecimentos prisionais afetam não apenas os reclusos, mas também os guardas prisionais e a segurança de toda a sociedade.

Durante a intervenção, apresentou uma proposta concreta da Ordem dos Advogados: a criação de escalas de Advogados nos estabelecimentos prisionais, garantindo aos reclusos acesso regular a aconselhamento e representação jurídica, com respeito pela confidencialidade e pelo segredo profissional.

A medida poderia começar através de um projeto-piloto numa das cadeias mais sobrelotadas do país, nomeadamente em Ponta Delgada.

No ano em que a Ordem dos Advogados celebra o seu Centenário, João Massano reafirmou o compromisso da instituição com a defesa intransigente dos direitos fundamentais, dentro e fora dos estabelecimentos prisionais.

«Há cem anos que os Advogados portugueses entram nas cadeias para defender quem lá está. Não vamos deixar de o fazer. O que propomos agora é que entrem todas as semanas e não apenas quando alguém pode pagar a um Advogado.»

📍 Teatro Micaelense, Ponta Delgada, Açores

📅 8 de outubro de 2026

Organização: Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP)

🌐 www.oa.pt

#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #DireitosHumanos #SistemaPrisional #DignidadeHumana #Justiça #Advocacia #CentenarioOA #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais

1 0

Lanchas de alta velocidade, redes de apoio em alto-mar e apreensões de cocaína em crescimento. O que se passa na costa portuguesa e que desafios enfrentam as autoridades no combate ao narcotráfico?

Neste episódio do Direito à Justiça, Liliana Monteiro e o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, recebem João Oliveira, diretor da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária, para uma conversa sobre o tráfico de droga por via marítima e a resposta do Estado.

Ao longo do episódio, são abordados:
• O papel das narcolanchas e das redes de apoio logístico no tráfico internacional de cocaína;
• A utilização da costa portuguesa como ponto de entrada de droga na Europa;
• A articulação entre a Polícia Judiciária, a GNR, a Polícia Marítima, a Marinha e a Força Aérea;
• A legislação sobre embarcações de alta velocidade e os desafios da investigação e da responsabilização criminal;
• A realidade dos Açores e os desafios sociais e policiais em Rabo de Peixe.

Uma reflexão sobre os meios, a cooperação e os instrumentos legais necessários para enfrentar as redes de tráfico de estupefacientes.



#DireitoÀJustiça #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #PolíciaJudiciária #Narcotráfico #Justiça #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais

2 0

Intervenção do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, na sessão comemorativa do Centenário da OA, dedicada ao tema «Os Advogados na construção do Estado de Direito: Memória, Resistência e Futuro», realizada a 30 de setembro de 2026, na Sala do Senado da Assembleia da República.

Num discurso que liga a memória da resistência à responsabilidade de hoje, João Massano recorda o papel dos Advogados na defesa da liberdade e na construção da democracia portuguesa, evocando Francisco Sá Carneiro e o primeiro Congresso dos Advogados, realizado em 1972.

Uma reflexão sobre a coragem de quem defendeu os cidadãos em tempos de ditadura e sobre a importância de preservar uma Advocacia livre e independente, essencial à Justiça e à defesa dos direitos, liberdades e garantias.

Saiba mais sobre esta sessão:
https://100anos.oa.pt/eventos/lisboa-ar/

#JoãoMassano #Bastonário #OrdemDosAdvogados #100AnosOA #EstadoDeDireito #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais

1 0

No Ponto de Ordem de 30 de setembro de 2026, analiso alguns dos temas de Justiça que marcaram a atualidade desta semana.
Começo pelo chamado caso das gémeas luso-brasileiras, agora com quatro arguidos acusados pelo Ministério Público. Falo sobre a morosidade da investigação, sobre o chamado “fator C” e sobre os crimes de prevaricação e abuso de poder, lembrando sempre que estamos perante arguidos e que a acusação terá de ser provada em tribunal.

Abordo também as alterações em discussão ao regime do arrendamento urbano, a propósito do caso Mari Carmen, em Espanha. Defendo que é essencial encontrar um equilíbrio entre a proteção dos inquilinos em situação de especial vulnerabilidade e os direitos dos senhorios, sobretudo quando existe incumprimento no pagamento das rendas.

Por fim, comento o caso de um presidente de Junta de Freguesia acusado de utilizar uma denúncia à CPCJ num conflito com vizinhos. É um exemplo que nos obriga a refletir sobre os riscos do abuso de poder de proximidade e sobre a gravidade de envolver crianças em conflitos entre adultos.

A Justiça faz-se também destes debates: percebendo onde o sistema falha, protegendo quem é mais vulnerável e garantindo que nenhum poder, por pequeno que seja, fica acima do escrutínio.

📅 30 de setembro de 2026
📺 Ponto de Ordem | NOW

#JoãoMassano #PontoDeOrdem #OrdemDosAdvogados #Justiça #Arrendamento #CPCJ #JuntosPodemosMais

2 0

⚖️ Direito à Justiça | Carlos Farinha, Presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes

Neste episódio do Direito à Justiça, uma parceria entre a Renascença e a Ordem dos Advogados, o convidado é Carlos Farinha, Presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC).

Em destaque, a situação das centenas de pedidos de indemnização ainda pendentes e a dificuldade da Comissão em cumprir o prazo legal de um mês para dar resposta às vítimas. Carlos Farinha defende a criação de uma “task force” temporária, envolvendo várias entidades, entre as quais a Ordem dos Advogados, para acelerar a análise dos processos e recuperar os atrasos acumulados.

Ao longo da conversa, são ainda abordados:

• o funcionamento da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes;
• o apoio a vítimas de violência doméstica e de criminalidade violenta;
• a falta de recursos humanos e os atrasos na apreciação dos pedidos de indemnização;
• o perfil das vítimas que chegam à Comissão, maioritariamente mulheres;
• a necessidade de reforçar a prevenção e a educação para reduzir situações de violência;
• o aumento da gravidade e da crueldade detetada em alguns crimes;
• a banalização da violência e o crescimento da conflitualidade social;
• e as recentes polémicas relacionadas com a Polícia Judiciária, instituição onde Carlos Farinha exerceu funções durante 44 anos.

Sobre o atual funcionamento da CPVC, Carlos Farinha reconhece que os prazos legais não estão a ser cumpridos e aponta como objetivo conseguir, em 2027, dar resposta aos processos dentro do prazo previsto.

🎙️ Direito à Justiça é um espaço de reflexão e debate sobre os grandes temas da Justiça, com a participação de protagonistas e especialistas de diferentes áreas.

Uma parceria Renascença × Ordem dos Advogados.

#DireitoÀJustiça #OrdemDosAdvogados #Renascença #CarlosFarinha #Justiça #VítimasDeCrime #ViolênciaDoméstica #Advocacia #JuntosPodemosMaisV

0 0

Na conferência «Idade e vulnerabilidade: onde deve ir o Direito?», promovida pelo Conselho Superior da Magistratura em Bragança, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, defendeu que proteger as pessoas mais velhas não pode significar substituir a sua vontade.

Na intervenção de 25 de setembro de 2026, abordou o regime do maior acompanhado, a falta de vagas na rede de cuidados continuados e a necessidade de criar uma rede nacional de acompanhantes, com atenção aos possíveis conflitos de interesses. Partilhando também uma experiência pessoal, apelou a respostas concretas do Estado e a uma Justiça que veja, em cada processo, a pessoa que precisa de apoio.

«O Direito tem que ir onde a pessoa precisa do seu apoio.»

#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #IdadeEVulnerabilidade #JuntosPodemosMais

0 0

No Ponto de Ordem, no Canal NOW, de 25 de setembro de 2026, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisa vários temas que marcaram a atualidade da Justiça e da sociedade portuguesa.

Em destaque:
▪️ As buscas às instalações da Polícia Judiciária e o caso Football Leaks;
▪️ As consequências jurídicas de uma eventual escuta não autorizada;
▪️ A conciliação entre a vida familiar, profissional e os horários escolares;
▪️ Os riscos associados a grupos online que envolvem crianças e jovens;
▪️ A violência doméstica, as decisões judiciais e a importância da comunicação da Justiça;
▪️ A relevância das declarações das vítimas em processos de violência doméstica;
▪️ Burlas, fraude e falsos perfis de figuras públicas nas redes sociais.
Uma análise de João Massano sobre temas jurídicos e sociais que colocam em causa direitos, garantias e a confiança dos cidadãos no sistema de Justiça.

📺 Ponto de Ordem
🎙️ Apresentação: Marisa Caetano Antunes
⚖️ João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados
📅 25 de setembro de 2026
📍 Canal NOW

#JoãoMassano #PontoDeOrdem #Justiça #Advocacia #OrdemDosAdvogados #CanalNOW

0 0