Fomos, recentemente, brindados com uma notรญcia que anunciou um conjunto de propostas apresentado pelo
CSM para pรดr cobro aos problemas da Justiรงa, sob o pretexto de a reformar, atravรฉs dessas propostas.
Esmiuรงadas as ditas, considero que mais nรฃo sรฃo, do que um grave desrespeito pela digna profissรฃo que exercemos.
Bem patente, รฉ que as medidas anunciadas pretendem fazer imputar aos Advogados tudo aquilo que corre mal na Justiรงa โ os รบnicos que, impreterivelmente, cumprem os prazos fixados por lei โ, sem que uma รบnica palavra seja proferida quanto aos atropelos da lei. Atropelos estes, cometidos, diariamente, por parte dos Senhores Magistrados, nomeadamente, quando somos confrontados com os atrasos escandalosos por nรฃo cumprirem os prazos legalmente estabelecidos.
Em suma, tais propostas mais nรฃo sรฃo do que uma anunciada tentativa de aniquilar a Justiรงa que se pretende que exista num Estado de Direito Democrรกtico.
Ao serem implementadas tais medidas, assistirรญamos a um retrocesso atroz. O que culminaria no fim do processo justo, da igualdade de armas, e de todos os princรญpios basilares do Direito. Terรญamos o coartar, sem pejo, das garantias de defesa dos Cidadรฃos.
Tal รฉ revelador da essencialidade do papel de Advogado na Justiรงa.
A garantia dos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadรฃos apenas estรก totalmente assegurada com o livre exercรญcio do Mandato pelo Advogado, desempenhando este um papel primordial no combate a atropelos que se revelem na reduรงรฃo dos direitos de defesa dos cidadรฃos.
Mais que nunca, a Classe tem de se unir e combater estas medidas que se querem ver implementadas.
